O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço apenas uma comunicação que diz respeito a um problema grave que está acontecendo hoje no País. Trata-se de trabalho sério feito pelo Ministério da Agricultura para a erradicação da febre aftosa.  

Com a erradicação, evidentemente, abrem-se as portas para a exportação de carne para o mercado europeu, pois a Europa exige esse certificado sanitário.  

Baixou-se uma portaria, proibindo-se o trânsito de carne no País para determinadas localidades, que fizeram seu dever de casa e receberam o apoio do Governo Federal nessa erradicação e cumpriu o programa com seus Governantes. Erradicou-se a febre aftosa em parte dos Estados do Brasil, mas nós, das Regiões Norte e Nordeste, estamos com um problema sério. Atualmente, temos um dos maiores rebanhos e não podemos abater o nosso gado porque o mercado consumidor, que geralmente é São Paulo, está interditado a absorver a produção desses Estados.  

Ontem tivemos uma reunião com o Ministro da Agricultura e com o Secretário Luiz Carlos, com a presença de diversos Parlamentares, como os Senadores Ademir Andrade, Lúdio Coelho, Ramez Tebet, Moreira Mendes e Deputados do Estado de Rondônia, reivindicando ao Ministro um abrandamento dessa portaria a fim de não deixar fora do mercado consumidor os Estados que não fizeram esse controle. A exemplo do Estado de Rondônia, a arroba do boi é ofertada a R$32,00 e não há quem compre. Em São Paulo, a arroba está a R$42,00. Com isso, o produtor rural, o pecuarista está vendendo o seu rebanho 30% mais barato que os de Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Paraná e outras regiões que foram liberadas.  

Há também a questão do desemprego. Os frigoríficos, as empresas de alimentos derivados da carne estão demitindo as pessoas.  

Ontem, levamos proposta ao Ministro para criar as regiões-tampões e buscar uma maneira de exportar a carne, talvez desossada e empacotada, para São Paulo e outros centros – o que ora está proibido. Sugerimos o consumo interno da carne até que o Estado regularize essa questão.  

Neste Plenário, no ano passado e nos anos anteriores, cansei de denunciar as malversações do ex-Governador do Estado de Rondônia, que recebeu do Ministério da Agricultura mais de R$3 milhões, não tendo aplicado nada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Ele está hoje impune, prejudicando quem trabalha. Não podemos ser punidos pela irresponsabilidade dele e pela falta de fiscalização do Ministério da Agricultura. Se há alguém culpado nessa desordem é o ex-Governador e sua equipe e o próprio Ministério que, apesar de ter cumprido parte de sua obrigação – que foi repassar os recursos –, não fiscalizou, e o dinheiro foi desviado. Agora, o que farão o empresário e o agricultor? Serão prejudicados?  

Apresentei essas propostas ontem a toda a Bancada da Região Norte e ao Ministro. Se providências não forem tomadas, buscaremos os meios judiciais cabíveis, podendo impetrar uma ação de mandado de segurança para que tenhamos oportunidade de escoar nosso produto, que é o bovino.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) – Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) – Não entendi o que V. Exª disse ao relatar que o preço era 30% mais barato. O motivo é a existência ainda de doença, a distância dos eixos consumidores ou há outra razão?  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) – É principalmente pela falta de fiscalização e controle, além da corrupção, que sempre denunciei aqui, que meu Estado, a exemplo de alguns outros, não cumpriu com sua obrigação, cuidando do saneamento na área de saúde bovina ou na contenção da febre aftosa. A partir daí, Rondônia e os Estados do Nordeste, inclusive o Estado de V. Exª, bem como todos os Estados da região Norte, como o Mato Grosso do Sul, hoje não podem mandar carne para São Paulo, mesmo desossada. Por quê? Porque não se fez nesses Estados o controle da aftosa, embora no Estado de Rondônia, há cerca de dois anos, não há essa doença, e é uma exigência do mercado europeu, ao importar carne daqui, que tenha ela garantia contra a febre aftosa.  

Diante do fato de essas áreas terem ficado fora do mercado interno é que em Rondônia, apesar de o boi estar a R$32,00, não há comprador. Em São Paulo, o preço está a R$42,00, e está faltando carne. Por quê? Porque Goiás, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul não têm gado suficiente para abastecer São Paulo. Esse é um problema sério, que abrange a região Norte e Nordeste, para o qual o Ministro tem que atentar, concedendo meios para que possamos exportar. Nenhum fazendeiro hoje vai querer vender o seu rebanho perdendo mais de 30%, por isso faço esse apelo.  

O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) – Concede-me V. Ex.ª um aparte?  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) - Pois não, nobre Senador Mauro Miranda.  

O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) – Senador Ernandes Amorim, associo-me às preocupações de V. Exª, pedindo ao Ministro da Agricultura que acelere o estudo de mecanismo capaz de aliviar as tensões e as dificuldades por que estão passando os pecuaristas, os agricultores de carne da Região Norte e de parte do meu Estado, Goiás, que, embora livre de aftosa, tem uma zona tampão que está com dificuldades enormes. A preocupação de V. Exª é muito fundamentada. Há uma luta em favor da economia de sua região. Associamo-nos no sentido de ajudar. Que o Ministro acelere os estudos para, precavendo ou preservando as áreas consideradas livres de aftosa, também crie mecanismos capazes de não deixar em situação tão difícil as Regiões Norte e Nordeste, como V. Ex.ª colocou. Meus parabéns por seu pronunciamento.  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) – Muito obrigado, nobre Senador, incorporo as palavras de V. Exª ao nosso discurso.  

Concedo o aparte à Senadora Heloisa Helena, que o está solicitando.  

A Sra. Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) – Senador Ernandes Amorim, faço um breve aparte ao pronunciamento de V. Exª porque tenho absoluta certeza de que a preocupação do Ministro não é apenas sobre a dinamização da economia local, mas tem em mente um problema seriíssimo, que é justamente uma carne que esteja contaminada e as necessidades de o Governo Federal e o Ministério da Agricultura intervirem no assunto. Pergunto a V. Exª se tem conhecimento do valor que foi liberado pelo Ministério da Agricultura para combater a febre aftosa porque a informação que tínhamos era a de que, até o mês de dezembro, não havia sido liberado nenhum recurso para qualquer Estado, mesmo para aquelas áreas que estavam com problemas gravíssimos. O problema não está direcionado somente à exportação de carne. As barreiras comerciais que são montadas por outros Estados, quer sejam por problemas relacionados à guerra fiscal ou pela desculpa em relação à febre aftosa, objetiva todos os problemas. Tivemos em Alagoas um problema gravíssimo com o leite, inclusive o pasteurizado. Não havia qualquer possibilidade de veiculação de contaminação, e, mesmo assim, todas as barreiras comerciais ficaram fechadas para Alagoas em função disso. Gostaria de saber de V. Exª quais os dados informados pelo Ministério sobre a liberação de ações concretas que são de obrigação do Ministério da Agricultura em relação aos recursos disponibilizados para os Estados. V. Exª tem razão: alguns Estados não cumpriram sua obrigação; no entanto, outros tiveram a vontade e a iniciativa para tanto, mas o Governo Federal não cumpriu sua parte, repassando os recursos de sua obrigação. Pergunto se V. Exª tem informação sobre isso.  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) – É importante a participação de V. Exª. Nos últimos dias de dezembro, penso que no dia 28, foram liberados alguns recursos. Por isso creio serem descabidas essas exigências, com prejuízos danosos para os pecuaristas, para os donos de frigoríficos, em tempo recorde. O Governo não pode impô-la. Já que tem feito pouco pelos pecuaristas, já que tem feito pouco pela agricultura, não pode, num momento desses, exigir. O Governo, nos bastidores, diz que isso é uma questão de interesse de laboratórios para vender medicamentos e outros produtos. Não quero acreditar que isso esteja ocorrendo. Podemos, entretanto, acreditar que o Ministro será coerente, que abrirá oportunidade para trabalharmos inclusive em conjunto.  

Ainda hoje, fiz uma proposta ao Secretário Luís Carlos na qual o Ministério deveria liberar a saída da carne, desses Estados, desossada, empacotada, timbrada, não podendo ser consumida ou exportada, a fim de dar vazão à produção e ser levada ao consumidor de São Paulo.  

A meu ver, São Paulo não pode ser apenado, pagando a carne 30% mais cara por causa dessa portaria.  

Essa é uma questão que precisa ser bem solucionada. Nós, parlamentares, devemos ajudar o Governo, ajudar o Ministério, assim como os pecuaristas e os empresários da área de frigorífico. É preciso que olhemos os dois lados.  

Essa reivindicação, Sr. Presidente, atende o Estado de V. Exª e o Estado do Senador Mozarildo Cavalcanti, que esteve também requerendo, junto ao Ministro, a oportunidade de trabalharmos, de apoiarmos o povo da pecuária, da área da indústria de alimentos.  

Muito obrigado.  

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SEGUE PRONUNCIAMENTO NA ÍNTEGRA DO SENADOR ERNANDES AMORIM  

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O SR. ERNANDES AMORIM (PPB – RO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero registrar a visita que realizamos ontem ao Ministro Pratini de Morais com toda a bancada da região norte, reforçada com a bancada do Mato Grosso do Sul, levamos ao Ministro da Agricultura a nossa preocupação com a agricultura e pecuária da nossa região.  

Rondônia vive hoje um dos mais graves quadros em sua pecuária tendo em vista a Portaria do Ministério da Agricultura proibindo a comercialização da nossa carne para outros estados da federação.  

Isso representa a falência da nossa pecuária.  

O Governador José Bianco herdou do governo anterior um quadro caótico em relação a questão sanitária animal.

Lamentavelmente, o que se observa hoje em Rondônia, é que estamos totalmente desamparados e sem uma estrutura que nos permita reverter esse quadro a curto prazo, é necessário que o Governo do Estado se una ao governo federal para encetar uma operação de emergência para salvar nossa pecuária que representa um rebanho em torno de seis milhões de cabeças e um dos maiores segmentos da nossa economia.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, Rondônia, hoje, enfrenta uma grave crise em todos os setores da nossa economia, agravado com o quadro institucional que levou o Governador Bianco a demitir mais de dez mil funcionários públicos, o que agrava ainda mais a nossa economia já debilitada e em estado terminal.  

O Governo Federal, em especial o Ministério da Agricultura, tem o dever e a obrigação de efetuar uma auditoria nos recursos enviados ao governo anterior para aplicação no combate a febre aftosa e outras endemias.  

O nosso Estado e a sua população não podem ser penalizadas por incúria ou por desvios praticados pelos agentes públicos.  

O setor de alimentação já desempregou milhares de trabalhadores que hoje se encontram excluídos da sociedade sem nem uma possibilidade de retorno aos seus postos de trabalho.  

A região Norte merece um tratamento diferenciado por parte do governo federal, tendo em vista as nossas peculiaridades regionais, pois precisamos vender os excedentes da nossa produção para outros mercados, o que, no momento, as barreiras impostas pelo Ministério da Agricultura nos impede.  

Razão que me leva a esta Tribuna, não para um discurso, e sim, para um grito de socorro do povo e da classe produtora, que se não acudida, fará parte em breve de uma classe extinta.  

Era o que tinha a dizer.