O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tivemos nesta tarde uma aula proferida pelo nosso ilustre Senador José Fogaça de um assunto que, com certeza, tomará conta de todo o Congresso e de toda a sociedade brasileira.  

A reforma tributária realmente vai dar muito pano para manga. A reforma tributária se houve desde os governadores dos Estados de menor influência no Sistema Tributário Nacional como também nas maiores referências dadas pelos governadores dos Estados de maior potencial industrial, de maior poder de arrecadação e aqueles Estados que têm a competência de investir bem os recursos públicos. Realmente, a reforma tributária será a matéria do ano. Tenho certeza de que será um assunto muito polêmico, muito discutido, mas temos que ter o bom-senso e a capacidade de assimilar todas essas idéias e podermos condensar num projeto para podermos aprovar tanto na Câmara quanto no Senado.  

Srs. Senadores, venho à tribuna nesta tarde para, primeiro, fazer uma referência à segunda-feira passada. Na segunda-feira que passou, estive, também neste mesmo horário, fazendo um registro de uma preocupação no que se refere ao transporte de petróleo na Amazônia. E, por acaso, eu diria, não posso dizer que a minha previsão foi tão rápida que posso até lastimar o que ocorreu no Pará, em especial no Porto da Vila do Conde, onde está instalado o maior complexo industrial de alumina e alumínio do Brasil, a Albrás, onde um porto de capacidade para a exportação de grandes navios acima de 30 mil toneladas, navios que, inclusive, percorrem o trajeto completo do Japão e da Europa até o porto do Pará a fim de carregar alumínio com destino ao Japão e aos Estados Unidos.  

Nesse porto, na última sexta-feira, uma barcaça de quase dois milhões de toneladas, quase dois milhões de litros de petróleo, afundou. Em meu pronunciamento na semana passada, demonstrei a minha preocupação com o que havia ocorrido no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara. Minha preocupação era e é muito grande, pois na Amazônia todo o petróleo é transportado por via fluvial. Existem mais de 60 mil embarcações de todos os tipos que operam em toda a região. São embarcações que transportam derivados de petróleo, como combustível e gás. Está sendo instalado um gasoduto em Urucum, no Amazonas, que será uma grande forma de transporte de derivados de petróleo.  

Atualmente, existem embarcações que, em média, transportam um milhão e meio de litros de petróleo por toda a região. Pelo consumo, pela distância, pelas condições existentes na Amazônia, as embarcações estão muito antigas e precisam ser renovadas, adaptadas com nova tecnologia, como o "bicasco", ou seja, um casco duplo. Se a embarcação furasse, o petróleo não vazaria, atingindo o meio ambiente, a ecologia da região. Precisamos de recursos, e recursos existem no Fundo da Marinha Mercante, uma vez que se destinou R$1 bilhão para financiar a renovação e ampliação da Marinha Mercante no Brasil.  

Nosso apelo foi feito na semana passada, mas infelizmente, logo na sexta-feira, quatro dias depois, ocorreu um acidente de tamanha proporção. O Jornal Nacional , da Rede Globo , e os jornais de todo o Brasil trazem as notícias e relatam a preocupação do Ministério do Meio Ambiente.  

O Ministro José Sarney Filho já enviou ao Estado do Pará a Presidente do Ibama, Drª Marília Marreco. Foram tomadas providências para que os equipamentos que estão na Baía da Guanabara sejam enviados à região paraense, com o fim de se evitar derramamento de óleo, com prejuízos ao meio ambiente.  

O petróleo estava sendo transportado de Barcarena à região do Jari, local do grande Projeto Jari, de papel e celulose, instalado na década de 70 por Daniel Keith Ludwig, milionário americano que, em vez de pagar impostos nos Estados Unidos, investiu num grande projeto de reflorestamento e de utilização de tecnologia moderna para a fabricação de papel na Amazônia. No Jari, consome-se uma quantidade bastante expressiva de petróleo, e a embarcação da empresa Conan transportava dois milhões de litros de Barcarena para o Jari. Era petróleo da Texaco que ia para consumo do Parque do Jari.  

É importante lembrar neste momento que, quando fiz meu pronunciamento na semana passada, eu chamava a atenção para a necessidade de uma avaliação dos dutos não só da Texaco, mas da Petrobrás, que tem reservas de petróleo e instalações para produzir petróleo e gás, da Shell e de outras empresas que têm distribuidoras de combustível. Tenho certeza de que há riscos nas instalações relacionadas a esse tipo de transporte, hoje muito visado e cujo volume na Região Amazônica é muito grande. Não digo isto com relação às perfurações feitas pela Petrobrás, mas as instalações do Porto de Belém e de Manaus, o Porto de Miramar, são da época da II Grande Guerra Mundial. Deve ter havido alguma manutenção, alguma melhoria na tubulação e na "tancagem", mas tenho certeza de que é necessária uma fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, que tem toda a competência, ainda mais agora com a presença na Região da Presidente do Ibama, cuja preocupação está voltada para a Amazônia, porque lá temos sérios problemas.  

A barcaça afundou e até agora o óleo não vazou. Existe uma forma de se retirar o óleo de dentro dela, passando-o para outra embarcação, para depois se retirar a barcaça do fundo do rio. Contudo, se isso não for possível e se esse óleo vazar, ou se outros acidentes dessa proporção ocorrerem na Amazônia, realmente será um desastre! Teremos uma situação mais complicada do que a da Baía de Guanabara, pois o rio Pará passa pela cidade de Belém, Capital do Estado, mas é ligado a vários braços de rios e ao próprio rio Amazonas. Além disso, temos o fenômeno da cheia e da vazante. Dessa forma, o óleo derramado na foz dos rios vai se deslocar muito rapidamente para outras cidades que estão em torno da Capital, podendo chegar a outros Estados. O controle da situação será muito mais difícil, tendo em vista as grandes distâncias da Região Amazônica. O aparato técnico disponível, como aeroportos e portos, não é suficiente. Há cidades que não têm infra-estrutura de atendimento de segurança, de navegação e saúde. Diante disso, a Amazônia deve ter uma atenção especial.  

Não fiquei feliz pelo fato de ter aqui levantado o problema e, quatro dias depois, ter ocorrido o acidente numa proporção tão grande. Trata-se de apenas uma barcaça, mas que contém a mesma quantidade de petróleo envolvida no acidente da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Na Região Amazônica, existem centenas de embarcações desse porte, transportando combustível diuturnamente e ligando os Estados aos projetos de desenvolvimento para atender à população, principalmente a da margem esquerda do rio Amazonas. Hoje mesmo o Presidente está em Itacoatiara, onde a base do sistema energético é o diesel. Então, é necessário levar o petróleo e o óleo combustível para que o sistema elétrico funcione.  

Fica aqui o meu segundo registro e a minha continuada preocupação. O Governo Federal tem condições imediatas de liberar recursos para financiamento de embarcações e modernização das antigas, para que se evite, por todos os modos, uma situação como essa. Tenho certeza de que esses recursos são financiadores e indutores do progresso, porque, além de as taxas serem realmente condizentes com o investimento, existem prazos dilatados para trabalhos como o da navegação. Pelo Fundo da Marinha Mercante, por exemplo, os prazos de financiamentos para compra de uma embarcação são de mais de 20 anos. Todavia, infelizmente a Amazônia tem sido muito pouco beneficiada por esses financiamentos. Normalmente, o Finame automático é autorizado apenas para a rolagem de dívidas de empresas que não têm condições de cumprir seus compromissos, ou então para o financiamento de pequenas embarcações, porque grandes nunca poderão ser financiadas por esse programa. Os recursos podem ser pagos em quatro ou cinco anos, no máximo, e essas taxas exorbitantes, que deixam sem condições qualquer empreendedor ou pessoa que queira trabalhar, geram o fechamento de grandes empresas no Brasil. É o que observamos a todo o momento e em todos os setores, com exemplos para dar e vender.  

Srs. Senadores, finalizando meu pronunciamento, espero que o Ibama se comprometa com a Amazônia, especialmente tendo em vista a presença da sua Presidente na Região. Esperamos que esse acidente tenha suas proporções diminuídas e que possamos voltar aqui para reconhecer o trabalho do Ibama, do Fundo da Marinha Mercante e do próprio Governo Federal pela Amazônia.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.