O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil assistiu, entristecido, aos últimos episódios da visita que o Ministro da Saúde tem feito aos hospitais públicos e aos que são ligados ao Ministério da Saúde por meio do Sistema Único de Saúde. Neles, constatam-se atrocidades e violência à integridade física e psicológica, bem como aos direitos do cidadão brasileiro, amparados pela Constituição Federal, em decorrência do modelo assistencial de saúde que se implantou no País, cuja única lógica de sobrevivência é a força das grandes empresas e do grande capital. Estes têm, decisivamente, determinado o que se deve comprar e consumir dentro das unidades de saúde, e aquilo que deve ser feito para os doentes.  

Há uma dissociação, grave e violenta, de um direito do cidadão brasileiro, qual seja, a oportunidade de, no momento da doença, estar envolvido no manto do profissional médico, que deve atuar, de acordo com sua formação humanista, de acordo com um modelo de formação que permita entender plenamente a doença, suas causas, sua propagação e até a sua prevenção.  

Lamentavelmente, temos uma situação paradoxal: o Brasil detém, tenho plena convicção, o melhor modelo de saúde pública já desenhado e estabelecido neste Planeta. Isso foi uma conquista dos trabalhadores, do Congresso Nacional, da redemocratização do Brasil, ocorrida nos anos de 1988 por intermédio da Constituinte, estabelecida em norma constitucional que assegura o papel do Estado de gerir, ser responsável e garantir a qualidade e o desenvolvimento de um modelo de saúde necessário para o nosso País. Infelizmente, a maneira como se tem obedecido ao cumprimento do Sistema Único de Saúde tem gerado a violência e a agressão à integridade física e psicológica dos doentes, no momento em que chegam a uma unidade de saúde.  

Poucos têm sido os Ministros de Estado que fazem essas visitas e têm a coragem de mostrar ao Brasil a realidade dos seus pobres.  

Na condição de médico que exerceu a profissão até recentemente, testemunhei, muitas vezes, a angústia e o sofrimento de cidadãos brasileiros, de crianças e idosos que vivem o drama de chegar a um hospital do nosso País na condição de pobres e de enfrentar a desordem e a ineficiência que se abatem sobre os serviços hospitalares do Brasil. Lamentavelmente, temos que achar a razão fundamental disso.  

Acredito plenamente que a falta de dinheiro é um aspecto grave e determina enorme prejuízo à qualidade e ao modelo de assistência que queremos preservar e materializar.  

Se for aprovada hoje a PEC da Saúde, que define a responsabilidade dos Municípios, dos Estados e da União como um elemento determinante do que se fará a mais em saúde, poderemos melhorar muito o atendimento nessa área, corrigindo distorções que atingem o povo brasileiro. Vejam V. Exªs que, com a não aprovação da PEC na legislatura anterior – não podemos forçar a aprovação, pois temos de ter um entendimento ético; não pôde ser feito, já que havia um projeto apresentado pelo Senador Antonio Carlos Valadares; não pôde ser apresentada também na Convocação Extraordinária a matéria, porque estamos vivendo a mesma legislatura, segundo interpretação do Supremo Tribunal Federal –, o nosso País já está perdendo em torno de R$4 bilhões para aplicação em saúde, o que representa um agravamento ainda maior da situação do atendimento à saúde que é oferecido ao povo brasileiro quando procura um hospital ou quer prevenir uma doença.  

Sr. Presidente, há uma outra situação que acredito ser fundamental discutir. O nosso País tem toda condição de dar passos mais firmes e seguros no controle e na prevenção de doenças e na aplicação e implantação verdadeira do Sistema Único de Saúde. E acredito que o mais grave problema que enfrentamos para materializar essa situação não é a falta de recursos complementares, e sim o chamado controle social do modelo de saúde que deveria estar implantado em nosso País. E nisso atribuo muita responsabilidade aos gestores estaduais e municipais, que não tiveram coragem de acreditar na redemocratização deste País, que não tiveram coragem de entender que se possibilitarmos a entrada do povo brasileiro nos hospitais, para fiscalizar, para criticar, para analisar e interpretar o modelo oferecido, nós mudamos a realidade da saúde no Brasil.  

Tudo isso está estabelecido em lei. A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei n.º 8.142, de dezembro de 1990, são claras quando dispõem sobre o financiamento, a organização, a redefinição de funções, o papel da União, do Estado, do Município e o controle social do sistema.  

Lamentavelmente, testemunho, desde 1986, quando ocorreu a 8ª Conferência Nacional de Saúde, discussões que propõem que o elemento fundamental do controle social seriam os conselhos estaduais, municipais e locais de saúde. E este País não tem dado atenção a isso! Poucos Prefeitos e Governadores têm respeitado e dado a devida atenção a esse modelo, que já deveria estar implantado!  

Sr. Presidente, pergunto-me como seria um país onde a pequena comunidade de uma cidade tivesse legitimada a sua participação na gestão do seu hospital, do seu centro de saúde, por meio dos setores sociais organizados; onde, todos os meses, houvesse acesso à planilha de custos e de despesas, à produção junto à população, à qualidade do serviço prestado; onde ela tivesse autoridade para apontar um profissional comprometido com o direito elementar da pessoa e aquele outro profissional que não respeita o serviço público. Parece-me que isso não é difícil. Mas, lamentavelmente, o nosso País pretere o valor do controle social, pretere o valor da organização, da democracia e distancia-se daquilo que é direito fundamental da pessoa humana, como muito bem têm mostrado os meios de comunicação nos últimos dias.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC) – Concedo, com imensa honra, um aparte ao Senador Lauro Campos.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) – Nobre Senador Tião Viana, não me dirijo a V. Exª à procura de um médico – profissional do qual estou quase sempre precisando –, mas me dirijo a V. Exª como me dirigiria à juventude que tem um sonho e que não deixou o sonho se transformar em pesadelo. V. Exª veio daquela região tão marginalizada e traz aqui, todo dia, a todo momento, a sua vivência, a sua memorização, que só pode ser resultado de muita emoção, de muito amor, de muito "o outro" que V. Exª incorporou em sua formação. De modo que é com grande satisfação que vejo V. Exª com aquela competência, por exemplo, que o Ministro Adib Jatene mostra e demonstra em cada um de seus pronunciamentos. Vimos o Ministro Adib Jatene aqui, neste Senado, lutando como um mouro para conseguir os recursos da CPMF para a saúde, o que apoiamos. Lembro-me de que uma vez comentei com o nobre Senador Josaphat Marinho, da Bahia, que o Governo não iria permitir que recursos da ordem de R$4 a R$6 bilhões fossem aprovados para a saúde e viessem a beneficiar o Ministro Adib Jatene, devido à sua competência; para o Governo, e não para a Oposição, quanto pior melhor. Aquele recurso adicionado, de R$4 a R$6 bilhões, nas mãos do Ministro Adib Jatene, uma pessoa competente, poderia transformá-lo num vitorioso na área da saúde pública brasileira e num possível candidato à Presidência da República – e por isso o Governo não iria admitir a vitória daquela proposta. Agradeço então o aparte e acho que, em função disso, todos demonstramos sempre estar precisando de médicos – não apenas eu. V. Exª realmente coloca uma das pedras principais que estavam faltando: o controle social sobre o problema da saúde. Parabenizo V. Exª mais uma vez. É sempre com muito prazer, encantamento, e com um conhecimento agregado que escuto os seus discursos. E agrada-me essa juventude saudável, essa juventude com capacidade de crença na transformação para melhor deste País. Parabenizo e abraço V. Exª por essa manifestação. Muito obrigado.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço ao eminente Senador Lauro Campos o aparte. Nobre Senador, sei que V. Exª é profundo conhecedor das causas do sofrimento do povo do Terceiro Mundo, no qual estamos inseridos, e também das razões socioeconômicas e estruturais dos problemas que enfrentamos. Mas, diante de tanta lucidez, que tem uma sustentação científica, V. Exª consegue fazer um aparte estimulando a crença que ainda temos no desenvolvimento de políticas públicas em nosso País. Isso muito me conforta, trazendo-me alento para que eu possa continuar acreditando neste País e em uma política pública à altura da dimensão humana. Por isso, defendo um modelo de saúde como um exemplo que, sendo fortalecido e materializado, possa permitir que outros setores sociais também absorvam o sentido de fazer mais pelo cidadão brasileiro. Muito obrigado pelo aparte.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Concedo o aparte ao nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, que tem sido também um embaixador do Acre nesta Casa.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) – Agradeço pela oportunidade, Senador Tião Viana, que V. Exª me dá ao me conceder este aparte. Verdadeiramente, tenho grande admiração pelo trabalho que o Governador Jorge Viana vem realizando no Estado do Acre, e o que é bom é que esta não é uma opinião minha apenas. Hoje, S. Exª é reconhecido como um dos Governadores que inovam na prática das políticas públicas, e vem conseguindo inclusive superar aquilo que poderia ser a barreira partidária, para administrar em nome do povo do Acre. Senador Tião Viana, mais uma vez, reconheço o valor do pronunciamento de V. Exª. Fui Prefeito, adotei a municipalização da saúde, avançamos no que pudemos. Reconheço que a concepção do modelo de saúde foi feita não apenas com intenção, mas com extrema competência. Trata-se de um modelo bem concebido, mas não sei se o desenvolvimento das políticas públicas de saúde no País não tem conseguido êxito pelo vexatório preço que o SUS vem pagando por uma consulta médica ou pelas deficiências como um todo. Nos Municípios brasileiros, os Prefeitos não estão tendo a menor condição de manter os hospitais e os postos de saúde. Estamos encontrando problemas em toda a rede do nosso sistema público de saúde. É muito importante a análise de V. Exª. É muito importante que esta Casa esteja atenta a tudo que possa representar avanços. Cheguei a imaginar que V. Exª fosse também abordar o fato de o Ministro José Serra ter fechado mais um desses institutos que maltratam os nossos idosos. O Ministro José Serra, em que pese toda e qualquer divergência partidária, é um dos nossos mais brilhantes Senadores e poderia estar sentado neste plenário, criticando, analisando ou fazendo propostas à Nação, mas está, talvez, na área mais crítica e difícil do Governo. Sendo amigo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, S. Exª se sente ainda mais no dever de encarar esse grande desafio. O esforço do Ministro deve ser reconhecido. V. Exª tem sido justo nas análises que faz. E embora a administração de Palmas seja do Partido da Frente Liberal, o nosso Secretário da Saúde presidiu o PT por quase dez anos no Estado do Tocantins. Lamentavelmente, foi expulso do seu Partido, por ter aceitado o cargo de Secretário da Saúde. Mas me parece, inclusive, que o Partido está fazendo uma revisão desse processo. Na verdade, todos pretendemos administrar bem. V. Exª conhece o Dr. Neílton, que vem desenvolvendo um trabalho tão grande que, apesar de ser de um Estado ainda inexpressivo economicamente, por ser o mais novo da Federação, deixou de ser Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e optou por ser Vice, por ser quase uma unanimidade o trabalho que vem realizando. Falo isto para registrar quanto o Partido de V. Exª se esmera nessa área. E tem méritos, inclusive por ter V. Exª nesta Casa. Parabéns.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) – Muito obrigado, Senador Eduardo Siqueira Campos. O testemunho de V. Exª, que já foi Prefeito de uma cidade, é muito importante para que todos entendam e sintam as dificuldades por que passam as quase seis mil prefeituras do Brasil nos dias de hoje, com o repasse proporcional que o Sistema Único de Saúde tem estabelecido.  

É importante que possamos tratar a saúde de uma maneira mais determinada, mais ousada e mais corajosa. Eu não poderia ser desonesto e excluir o ato de coragem do Ministro da Saúde na luta pelos genéricos – um projeto do Deputado Eduardo Jorge. O Ministro enfrentou o poder das multinacionais, dos oligopólios dos medicamentos. Enfrenta ele uma resistência de US$12 bilhões por ano, que quase tem determinado a condução de tudo o que se pretende fazer pela saúde neste País. Aquilo que se vai adquirir e praticar na saúde é determinado pela lógica das multinacionais de medicamentos. Não tenho nenhuma dúvida da presença e materialização dessa situação em toda a América do Sul.  

E é importante que não fiquemos mais apenas contemplando a crise que a televisão e os jornais têm mostrado, o abrigo de idosos, asilos e algumas creches que o Ministro tem visitado. Precisamos procurar a causa desses problemas. O Ministério da Saúde e o Governo Federal não são responsáveis por tudo. Temos um modelo de País redemocratizado, e uma estrutura federativa, embora errada e equivocada. Há responsabilidade dos gestores estaduais e municipais. Se o controle social se fizer presente, mudamos essa realidade.  

Muitas vezes, testemunhei crianças, idosos e jovens morrerem dentro de um hospital por falta de um simples antibiótico, de uma medicação de médio custo, que poderia estar nos armários. Se a sociedade organizada estiver dentro de uma unidade de saúde, tendo conhecimento desses problemas, ela não vai se distanciar de uma responsabilidade ética, de um sentimento ético e vai determinar mudanças que não permitam a reprodução do problema.  

O elemento fundamental, hoje, da responsabilidade ideal, correta e imediata é o controle social, algo que o nosso Partido tem defendido tanto; é a democracia no setor de saúde. Uma população que sabe por que as pessoas estão morrendo na sua comunidade, no seu hospital, vai reagir de maneira ética e digna.  

O Sr. Romeu Tuma (PFL – SP) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC) – Ouço V. Exª com prazer. O Presidente ainda nos dá um minuto.  

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) – Sr. Presidente, eu ia pedir a palavra para uma comunicação urgente, mas aproveitarei esta oportunidade para falar. Juro a V. Exª, Senador Tião Viana, que não consegui dormir na noite de quinta-feira, pela revolta, pela angústia que senti, e pelo desprezo que vi mostrar à população aquele senhor que se diz Presidente da Associação das Farmácias quando falou do tal B.O. Como policial, pensei que B.O. significasse Boletim de Ocorrência, e que ele, então, forneceria explicações para as várias queixas apresentadas pela sociedade brasileira. Nesse instante, aquele senhor disse, com muita clareza, sem dignidade alguma e com um sorriso de desprezo à sociedade, que B.O. significava "bom para otário". Eu trouxe o antídoto para ele, se V. Exª me permitir mostrar. O antídoto é esta algema, que realmente significa B.C., "bom para canalha", porque é o que ele merece. Li que o Ministro da Saúde fechou uma clínica onde alguns velhinhos carentes não eram alimentados nem tratados. Havia inclusive um corpo guardado havia 30 dias em uma geladeira, sem o atestado de óbito para ser enterrado. Este é o remédio para eles: uma algema, o B.C., "bom para canalha" – sem ofender esta Casa. Este meu ato é fruto da minha revolta, da angústia que sinto quando vejo que um aposentado não consegue dinheiro para pagar seus remédios; quando, sem conseguir o medicamento em um hospital público, chega com alguns trocados em uma farmácia e é enganado, pois recebe um remédio que não serve para nada, muitas vezes um placebo, ineficiente para curar a sua doença. Isso é tentativa de homicídio. É um crime contra a saúde pública. As autoridades devem tomar providências e colocar na cadeia esses canalhas. Desculpe-me, Senador, mas eu precisava desta oportunidade para desabafar minha revolta, e ninguém melhor que V. Exª, como médico, para reconhecer o que vem acontecendo. Peço desculpas mais uma vez aos Srs. Senadores pelo desabafo.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC) – Agradeço ao Senador Romeu Tuma pelo seu desabafo e pela sua manifestação emocionada, o que muito engrandece o meu pronunciamento. Seguramente, trata-se de uma manifestação que traduz o sentimento do povo brasileiro. Comungo da opinião de V. Exª. Não se pode permitir neste País tanto desrespeito às pessoas pobres, aos humildes. Os hospitais são os locais que mais espelham o desrespeito e a desvalorização da dignidade humana e das pessoas humildes e doentes.  

Quantas vezes testemunhei velhinhos, de cabelos brancos, chegando aos oitenta anos, após serem recusados em hospital público, dizerem que não voltavam mais. Eles vão para casa e preferem morrer a se humilharem novamente em uma fila de hospital público.  

Este País deve ter coragem de agir com a força a que V. Exª se refere e que alguns cidadãos públicos têm tido, ao dizer que não podemos aceitar isso. A saúde é sagrada. O ser humano deve ser respeitado, porque a saúde é um direito constitucional, é um direito cristão e é um direito ético – de uma ética de coerência, como muito bem diz o Senador Lauro Campos. Devemos ter coragem e ousadia para frear isso. Aponto, como caminho mais determinante, o controle social, que é o grande instrumento.  

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) – Concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC) – Concedo, com a anuência da Mesa ainda, e com muita honra, o aparte a V. Exª.  

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) – Saúdo V. Exª pelo seu pronunciamento. Acompanhei também o aparte do meu querido companheiro, o Senador Lauro Campos. Compartilho – e não poderia deixar de fazê-lo – da bela indignação expressa pelo Senador Romeu Tuma. Senador Tião Viana, V. Exª certamente teve a oportunidade de dizer como a nossa legislação é importante. Na área da Saúde, certamente, a nossa legislação é a mais avançada do mundo. O controle social foi uma conquista importantíssima dos movimentos sociais que lutam por uma saúde de qualidade. Mas V. Exª conhece muito bem os desafios e os desvios das instâncias de controle social, razão por que o Governo Federal deve acompanhar esses aspectos no âmbito dos Estados e dos Municípios. Não se deve colocar essa responsabilidade apenas na mão do pobre do usuário, que, muitas vezes, é pressionado pelo poder político local, estadual ou municipal, sem condições sequer de mexer naquilo em que os Conselhos não mexem, ou seja, no coração do sistema de saúde, na questão financeira, orçamentária. É de fundamental importância o apoio do Governo Federal, para que esse mecanismo constitucional do controle social não seja apenas um aparato que serve simplesmente para legitimar as ações de muitos prefeitos e governadores. Há também a questão da atenção à saúde nos hospitais. O sistema de saúde hoje já é privatizado, Senador Romeu Tuma. Se mais de 70% dos recursos públicos da Saúde são direcionados ao setor hospitalar e se mais de 80% dos recursos do setor hospitalar estão sob o controle da rede privada ou conveniada, esse sistema já é privatizado. Então, precisamos redimensionar os mecanismos de controle do Governo Federal e das instâncias estaduais em relação ao papel da rede conveniada. Não se trata apenas do hospital público; trata-se especialmente do hospital privado, conveniado ou qualquer outro nome que se queira dar. São estes que, em nome de uma tal tabela de procedimentos que nunca foi modificada, negam atendimento a mulheres em trabalho de parto e a crianças que precisam dos cuidados de uma UTI. É responsabilidade do Governo Federal estabelecer mecanismos para se impor a responsabilidade social, que nunca foi imposta, à rede conveniada. Saúdo V. Exª por seu pronunciamento.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC) – Agradeço à Senadora Heloisa Helena. O aparte de S. Exª complementa o meu pronunciamento. Em 20 minutos, seria impossível para mim fazer uma análise da rede privada e conveniada, e o aparte de S. Exª traz essa contribuição, demonstrando exatamente o que penso.  

Aproveito a oportunidade para dizer que o mais importante é que não tenhamos sempre a concepção de que o culpado de tudo neste País é o Governo Federal. Hoje, há Estados que, lamentavelmente, estão gastando menos de 1,5% do seu orçamento na área da Saúde. Essa é uma realidade que não podemos aceitar.  

Por isso, peço que o Senado Federal reflita sobre esse assunto, com ousadia, como muito bem fez aqui o Senador Romeu Tuma, para que possamos dar um exemplo de coragem aos poderosos, porque as multinacionais que dominam o setor de Saúde neste País agridem a consciência ética e a integridade física e moral do povo brasileiro.  

Felizmente, com muito orgulho, concluo o meu pronunciamento dizendo que, de cada dois prêmios que o País recebe de organismos internacionais para a área da Saúde, um é do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, que está completando 20 anos e que se empenha para garantir o controle social e a participação popular na gestão da Saúde.  

Muito obrigado.  

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