O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nada melhor que um dia depois do outro. Vários Srs. Senadores que aqui chegaram nesta Legislatura não acompanharam alguns fatos da Legislatura passada.  

Em 1997 e 1998, esta Casa viveu o drama dos títulos federais lançados por São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina. Em relação a Santa Catarina, conseguiu-se, inclusive, bloquear cerca de dois terços dos valores dos títulos emitidos. A força política do Estado de Santa Catarina nesta Casa fez com que não fosse possível ao Governador da época utilizar cerca de dois terços dos valores dos títulos. Os Colegas desta Casa pela representação catarinense envidaram tal esforço, que obtiveram sucesso e fizeram com que isso não fosse possível, eis que os títulos eram condenados, que essa era uma grande fraude, que isso era pecaminoso, criminoso. Não era possível imaginar algo desse tipo na face da Terra!  

Mas, hoje, vários jornais do meu Estado trazem notícias a respeito desse assunto. O Diário Catarinense registra: "Proposta de federalizar dívidas chega à Fazenda". A Notícia , outro jornal de Santa Catarina, divulga: "Amin tentará federalizar parte das letras polêmicas. Se der certo, a operação vai "legalizar" títulos que quase provocaram o impeachment de Paulo Afonso". O Jornal de Santa Catarina publica: "Amin propõe federalizar a dívida".  

Esses são alguns registros dos jornais do meu Estado na data de hoje. Qual não é a surpresa?! Para mim até que isso não é surpresa!  

Sr. Presidente, venho à tribuna do Senado trazer este assunto para relembrar um pouco mais àqueles que viveram esse drama aquilo que não podia acontecer, que era o maior crime, que era pecaminoso e que estava nas profundezas do inferno. Era dito que esses títulos tinham vícios de toda ordem. Repito: para nós isso não é surpresa. Mas como pode o Governo catarinense tentar, junto à área econômica do Governo Federal, fazer com que se federalizem esses títulos? Isso era pecado ontem, mas não o é mais hoje!  

Até parece que as brigas que ontem eram travadas nas profundezas do inferno passaram para o purgatório e que hoje a guerra é nas estrelas, entre os arcanjos e os anjos! Ficou tudo bom. Parece que os títulos de Santa Catarina foram purificados no purgatório. Às vezes, eu tinha dúvida sobre a existência do purgatório, mas não tenho mais. Eis que agora até os adversários dizem que os títulos foram purificados, saíram do purgatório e foram para o céu. Agora é possível tentar, junto à área econômica e ao Presidente da República, fazer com que não se discrimine o Estado de Santa Catarina, como aconteceu com Pernambuco, onde a dívida foi rolada por dez anos. Por que isso não é feito no nosso Estado?  

Sr. Presidente e nobres Colegas, como isso pode acontecer? Na campanha, dia e noite, era dito que isso era um grande pecado, um fruto proibido. E agora? Será que isso não é um estelionato eleitoral? É claro que é. Isso é tráfico de influência; fez-se a cabeça das pessoas. Usou-se esse mote dia e noite durante a campanha. Não há a menor dúvida de que isso é estelionato eleitoral.  

Depois de se conseguir a federalização do IPES – o que era pecado no nosso tempo –, depois de se conseguir um recurso de mais de R$2 bilhões para federalizar o Banco do Estado, eis que, de uma hora para outra, esses títulos chegaram das profundezas do inferno, subiram até as estrelas e estão no céu. Eis que esses títulos foram purificados!  

Sr. Presidente, como mudam os tempos, como tudo fica diferente! Como pode, de uma hora para outra, tudo se alterar? Parece até biruta de aeroporto que muda de direção de acordo com o vento. Tudo muda. Não há firmeza, não há seqüência.  

Não sei o que fazer, Sr. Presidente. Sei apenas que todos os catarinenses, de uma certa forma, foram ludibriados. Isso não é possível!  

Trago este assunto a esta Casa para recordar o que havia ontem e o que há hoje. Ontem isso não podia ser feito, mas hoje isso é possível. Ontem era pecado comer desse fruto, mas hoje não o é mais; pode-se usar, porque já está purificado.  

Sr. Presidente, faço este registro com tristeza. Pregavam com tanta convicção que isso não era possível. Fizeram acusações, mas hoje dizem com convicção que estão arrependidos; retiram o que disseram. Só que não há uma continuidade. O País não pode aceitar isso.  

Muitos catarinenses que votaram no atual Governador se surpreenderam com tais declarações. Trago a esta Casa, no dia de hoje, as publicações do jornais de Santa Catarina. Para surpresa de muita gente – não só dos catarinenses, mas de todo o Brasil –, ontem isso não era possível, mas hoje é.  

Essas são meias verdades. Querem fazer com que se legalizem os títulos e se federalize a dívida – é claro – com um deságio. O Estado de Pernambuco conseguiu fazer com que, para os títulos estaduais, agora federalizados, o deságio baixasse de preço. Sem dúvida, há um deságio, mas, se o título é federal, o deságio é menor. Todos sabem disso. O mesmo ocorrerá com Santa Catarina: se se federalizar a dívida, se se tratar de um título federal, qualquer banco conseguirá obter o título por um valor menor. Não há a menor dúvida quanto a isso, pois se trata de um título federalizado. No mercado isso é avaliado dessa forma; o mercado é que oferece essa avaliação. Essa é a realidade.  

Sr. Presidente, em nome de muitos catarinenses e de vários Colegas desta Casa, registro o que agora o Governador de Santa Catarina pleiteia junto ao Governo Federal. O que não podia ser feito ontem pode ser feito hoje. Ontem isso era pecado, mas hoje não o é mais. Repito: os títulos passaram pelo purgatório, foram purificados, subiram às alturas, e hoje não há mais problema.  

Por uma questão de coerência, fazemos este registro nesta Casa.  

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