A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL – SE) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a globalização, que na forma tradicional previa a crescente aproximação de mercados e facilidades para a circulação de produtos e capitais em busca de melhores resultados, com a eliminação de obstáculos para a instalação e expansão de empresas multinacionais, se vê, atualmente, atropelada pelo crescimento inconsolável da Internet que ameaça colocar o mercado convencional a reboque das operações via mouse, o que torna ainda mais difícil o controle e o alcance fiscal, num cenário de tendência recessiva, que varre o mundo, onde se expandem cada vez mais as atividades e os empregos que operam na informalidade e não pagam impostos.  

Os artigos que vêm sendo publicados pela revista "The Economist" e repercutidos na "Gazeta Mercantil" desde o início de fevereiro, manifesta a grande preocupação dos estudiosos com esta nova realidade irreversível da explosão tecnológica que vem operando mudanças radicais e de alta velocidade no planeta, especialmente no que diz respeito ao mundo dos negócios, onde transferências monumentais de recursos e aquisições de varejo e atacado são formalizadas com a rapidez de um clique de mouse, num relacionamento absolutamente virtual.  

Especialistas e estudiosos de alta credibilidade no meio científico, especialmente na área das ciências econômicas, já manifestam sérias preocupações quanto às repercussões, ainda imprevisíveis, na área fiscal e de arrecadação dos impostos nos diversos países, onde um volume considerável de receitas poderão simplesmente desaparecerem e os governos passarem de um dia para o outro a enfrentar as maiores dificuldades para garantir os serviços básicos á população.  

Segundo a revista "Veja" que circulou esta semana, baseada em dados do Forrester Research, as transações pela Internet entre as companhias americanas, que passaram de 19 bilhões em 1997 para 109 bilhões no ano passado, deverá chegar em 2.003 a 1,3 trilhão, um crescimento assustador. No mundo estas transações deverão chegar a 7 trilhões em 2.004. O Brasil, que é o País da América Latina mais "internetizado", acompanha esta tendência a passos largos, enquanto o nosso sistema tributário além de muito oneroso e complexo, o que estimula a sonegação e a evasão fiscal, é extremamente arcaico, lento e altamente burocratizado.  

Indiscutivelmente, enquanto no campo teórico e político se debate em conferências mundiais, regionais e locais as perspectivas, os procedimentos e as cautelas necessárias à garantia de segurança e soberanias para as economias e os países, respetivamente, na prática é a Internet, com uma velocidade assustadora, que está derrubando fronteiras, fundindo mercados e aproximando vontades e pessoas que nem se conhecem, mas se comunicam por um fio e uma tela construindo credibilidades e realizando transações.  

Nas últimas décadas e em todo o mundo a parcela da produção abocanhada pelo fisco cresceu consideravelmente, não apenas pelo aumento das alíquotas de um mesmo imposto, bem como pelo surgimento de novos impostos e taxas. É a própria OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento do Comércio (OCDE), que alerta para este sério problema: a virtuosidade das operações dentro da globalização "pode fazer com que os governos não consigam atender às legítimas necessidades de seus cidadãos por serviços públicos.’  

A expansão da Internet surge justamente no momento em que as autoridades fiscais estão preocupadas com o que já se convencionou chamar de "guerra fiscal", em que estados e países disputam em feroz concorrência, por meio de incentivos e isenções, a atração de capitais e investimentos, o que implica, de uma certa forma em renúncias fiscais.  

A Internet, como pode estar em todo o lugar e em lugar nenhum, pois não tem fronteiras e nem ocupa lugar no espaço, vem lançar um grande desafio ao fisco e à arrecadação pois é um canal totalmente diferente de circulação de produtos e serviços dos produtores aos consumidores, e, certamente taxar produtos e varejistas virtuais é muito mais difícil do que lidar produtos e varejistas físicos e palpáveis.  

Pela capacidade que a internet tem de viabilizar a movimentação da riqueza sem pátria, em busca de mercados mais vantajosos, acirrando ainda mais a "guerra fiscal" entre os países na motivação de atrair empresas e investimentos externos, o lado positivo é o de que poderia estimular uma harmonização da carga tributária e dos incentivos à partir de acordos em que sejam envolvidos órgãos supranacionais como a ONU, a Organização Mundial do Comercio, a OCDE, a União Européia e outros, visando minimizar os efeitos deletérios da globalização nas economias dos países, entretanto, o lado mais sombrio seria o de que os contribuintes ricos certamente terão mais mobilidade, mais pessoas poderão se movimentar neste mundo informatizado, enquanto os menos privilegiados pelo conhecimento e pela fortuna "se tornarão ainda mais miseráveis" é o que conclui o citado artigo.  

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