O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL – PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Apenas para esclarecer que o PFL, através de sua Comissão Executiva Nacional, no dia de ontem, abordou alguns assuntos, dentre os quais a questão de uma proposta trazida pelo Deputado Luís Antônio Medeiros, a respeito do salário mínimo. Houve informações por parte da imprensa, que mereceram uma nota do Presidente Nacional do Partido, Senador Jorge Bornhausen, que passo a ler:  

O PFL realizou ontem reunião de sua Executiva Nacional para discutir a "redefinição do papel das Forças Armadas", tendo a honra de receber como convidado especial e palestrante o ex-Ministro da Marinha, Almirante Mário Flores.  

Antecedendo o debate do assunto que motivou a reunião, o Deputado Luís Antônio Medeiros, Presidente do PFL Trabalhista, solicitou que a direção do Partido iniciasse a discussão do reajuste do salário mínimo, que ocorrerá em maio próximo. Justificou sua posição afirmando que o Partido não poderia deixar de, como integrante do Governo e principalmente com o sentido de colaboração, apresentar sugestões sobre tão relevante matéria.  

O Deputado Luís Antônio Medeiros apresentou ainda sugestão para que o Partido tenha como meta a equiparação do salário mínimo ao equivalente a US$100 e o estudo de um abono para os demais trabalhadores de baixa renda.  

Na ocasião, foi proposta a criação de uma comissão formada pelo Vice-Presidente Senador José Jorge e pelos Deputados Vilmar Rocha, Werner Wanderer e Luís Antônio Medeiros, para estudar essa e outras propostas advindas dos companheiros do Partido e de outros segmentos da sociedade.  

O PFL, com responsabilidade, reconhecendo as necessidades do trabalhador brasileiro e consciente das repercussões do reajuste, principalmente nas contas da Previdência Social, dos governos estaduais e das prefeituras municipais, aguardará o estudo final da comissão para apresentar – como é de seu dever – sugestões definitivas e concretas sobre o assunto de tal relevância.  

O PFL está enfrentando a discussão sem pretender vantagens eleitorais, sem abrir mão da sua permanente luta pela austeridade, mas procurando a melhor solução para um problema que não pode deixar de ser debatido com clareza pelos partidos, pela sociedade e pelo Governo.  

Brasília, 10 de fevereiro de 2000.  

Jorge Konder Bornhausen, Presidente da Comissão Executiva Nacional do PFL.  

A nota em si, Sr. Presidente, encerra todo o conteúdo e todo o assunto. Não há necessidade de comentários. Cabe-me apenas, como Líder do Partido, ratificar in totum as declarações do Presidente, esperando que assim estejam todos os setores esclarecidos quanto à matéria.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.