O SR. FREITAS NETO (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr ^as e Srs. Senadores, embora constitucionalmente definido como a casa da Federação, o Senado Federal não conta com uma comissão encarregada especificamente de examinar as questões de natureza regional. A importância da questão, apesar disso, tem sido reconhecida pelos Senadores. Registramos, nos últimos anos, a criação de comissões especiais que trabalharam com afinco para definir políticas públicas voltadas para as regiões menos favorecidas do País e para propor alternativas. Registro, entre outras, a Comissão de Políticas para o Desenvolvimento do Nordeste, a Comissão de Estudos para o desenvolvimento do Corredor Centro-Leste, a Comissão da Amazônia e a Comissão Especial para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Suas contribuições têm adquirido extrema relevância.

Falta, no entanto, a dedicação permanente de uma comissão a esse tema, crucial para toda a nossa população e em especial para os habitantes das regiões mais pobres. Essa carência torna-se mais nítida quando se recorda que os esforços do Estado brasileiro para combater os desequilíbrios regionais - e que deram excelentes resultados, ainda que aquém do desejado - atenuaram-se justamente no momento em que o processo de globalização, em rápido avanço, ameaça agravar o processo de aprofundamento desses desníveis, ao concentrar investimentos nas regiões de infra-estrutura mais desenvolvida. Se a implantação de políticas de desenvolvimento integrado vem constituindo sempre um objetivo do legislador, esse objetivo torna-se cada vez mais imperioso. Representando a Federação, deve o Senado preocupar-se com o combate aos desequilíbrios regionais e, em conseqüência, com a busca de um desenvolvimento integrado. Ao agir assim, nada mais estará fazendo do que buscar o cumprimento da Constituição.

Mostrou o Senador Lúcio Alcântara, ao avaliar desta tribuna os 40 anos de existência da Sudene, a atualidade das discussões sobre o desenvolvimento regional. Com efeito, as Nações mais ricas, embora sejam também as principais beneficiárias do liberalismo econômico, vêm cada vez mais se preocupando com as desigualdades regionais, até mesmo fora de seus territórios. É o caso da União Européia, em que cresce o consenso a respeito da necessidade de se elevar as condições de vida dos países periféricos em relação aos principais centros de desenvolvimento.

No Brasil, infelizmente, não temos conseguido identificar a mesma sensibilidade para a questão dos desníveis regionais, ainda que a Constituição Federal fixe seu combate como dever da União. Ignorando solenemente essa disposição, autoridades federais procuram, ao contrário, bloquear iniciativas que tenham esse objetivo. Há poucos dias compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos o presidente do BNDES, Andrea Calabi. Em seu depoimento, mostrou que os desembolsos da instituição no Nordeste, em 1999, ficaram em R$1,654 bilhão. O correspondente a 8,31% do total de desembolsos, que chegou a R$19,9 bilhões. Reconheceu a legitimidade dos esforços para alterar esse quadro. Mesmo assim, criticou fortemente as propostas que, como as formuladas pelo Senador Beni Veras, na legislatura passada, e pelo Senador Jefferson Péres, na atual, visam estabelecer parâmetros mínimos para as aplicações do BNDES em cada região. Pretextou o presidente Andrea Calabi que esse tipo de iniciativa "engessa" recursos.

Esse argumento pode ter algum grau de validade. Não é com base nesse tipo de afirmações, entretanto, que se pode bloquear as iniciativas destinadas a reduzir o fosso que separa o Brasil rico do Brasil pobre. Muitas outras autoridades, antes do Presidente Andrea Calabi, reconheceram a legitimidade das reivindicações das regiões mais pobres e a validade das iniciativas destinadas a atendê-las - infelizmente sem que desse reconhecimento, sincero ou não, decorresse qualquer providência concreta para reverter a situação. A verdade é que não podemos ficar de braços cruzados diante de um problema crucial para a sobrevivência de regiões inteiras. Como Relator do Projeto de Lei a que antes me referi, de autoria do ilustre Senador Jefferson Péres, estou buscando alternativas para viabilizar sua aprovação que, sem dúvida, trará grandes benefícios às regiões menos desenvolvidas.

Iniciativas do mesmo gênero deveriam ser estimuladas ao máximo. Convencido de que a inclusão do desenvolvimento regional entre as atribuições específicas de uma comissão permanente do Senado Federal representará um passo nesse sentido, propus, há dois anos, uma alteração em seu Regimento Interno. Àquela época, exercia a Presidência da Comissão de Infra-Estrutura, função de que se afastara o nosso eminente colega Iris Rezende, designado Ministro da Justiça, e que hoje é desempenhada pela Senadora Emilia Fernandes com a competência, a capacidade de trabalho e o espírito público que todos lhe reconhecem.

Não seria recomendável a criação de uma nova comissão permanente. Cada um dos Senadores já é membro titular de duas comissões permanentes e suplente de duas outras. É comum tanto as comissões se reunirem simultaneamente, quanto seus trabalhos coincidirem com outras atividades parlamentares. Prejudicam-se, assim, a freqüência e, o mais importante, a participação. Além disso, a criação de uma nova comissão implicaria a disponibilização de recursos para seu funcionamento e, inclusive, o remanejamento de pessoal. Haveria um acréscimo de despesas, ainda que pouco significativo diante das vantagens que certamente a modificação traria para o País. Foi por essas razões que optei por sugerir uma redistribuição de competências entre as já existentes. Essa proposta foi encampada pela Comissão de Serviços de Infra-estrutura, transformou-se no Projeto de Resolução do Senado n.º 161/97 e aguarda parecer definitivo.

Partimos de uma constatação: embora tenha como atribuição a análise de temas da mais alta relevância para o País, cabendo-lhe opinar, entre outras questões, sobre todo tipo de obra pública, sobre transportes, telecomunicações, energia e aproveitamento de recursos minerais, a Comissão de Serviços de Infra-estrutura vem sendo chamada a examinar um numero de proposições quantitativamente inferior ao registrado por outras comissões permanentes. Apesar de sua competência se estender sobre áreas de enorme importância para o País, essa abrangência, em termos de volume de atividade legislativa, revela-se menor que várias das demais.

No decorrer de 1999, por exemplo, duas das comissões permanentes do Senado Federal examinaram mais de 250 proposições; uma terceira, perto de 150; outras duas, em torno de 100. À Comissão de Infra-estrutura coube examinar 50.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - V. Exª me concede um aparte, Senador Freitas Neto?

O SR. FREITAS NETO (PFL - PI) - Com todo prazer, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Senador Freitas Neto, V. Exª, um congressista experiente, além de ter acumulado experiências como governador de Estado, está abordando um tema que nós, das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, temos aqui insistentemente discutido. Às vezes, um certo desânimo e uma certa dose de frustração tomam conta de nossos espíritos quando nossos conterrâneos nos cobram uma mudança efetiva dessa realidade; mudança esta que, como V. Exª bem disse, está inscrita na Constituição, ou seja, a eliminação das desigualdades regionais. Acredito oportuno que V. Exª esteja chamando a atenção para a necessidade de termos, dentro da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, uma subcomissão que cuide de medidas capazes de eliminar essas desigualdades. V. Exª também se referiu às afirmações do Presidente do BNDES, Sr. Andrea Calabi, que compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos atendendo a um requerimento encaminhado por mim e apoiado praticamente por todos os Senadores membros daquela Comissão, dentre as quais, S. Sª reconheceu que o banco que preside, efetivamente, aplica mais nas regiões mais ricas, sendo, pois, necessário mudar de postura. Então, nós, que representamos Estados das regiões mais pobres - V. Exª, do Nordeste; eu, da região Norte, bem como outros, da região Centro-Oeste, como o companheiro Carlos Patrocínio, que já se posta ao lado do microfone de apartes -, precisamos nos unir e não mais apenas reclamar dessa situação, mas exigir e impor, inclusive com posturas mais duras, uma mudança de posição desses órgãos que deveriam, efetivamente, corrigir as desigualdades regionais, e que não o fazem por mero comodismo, academicismo, enfim, por adotarem uma posição que só favorece, repito, àquelas regiões mais ricas, evidenciando, assim, uma visão míope de que isso não leva para aquelas regiões o agravamento de questões sociais, como moradia, educação, saúde e segurança pública, as quais, como vemos, fazem parte do dia-a-dia de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo. Portanto, agradeço a oportunidade do aparte e cumprimento V. Exª por trazer esse tema, mais uma vez, à tribuna, para que possamos estar juntos nessa guerra no ano parlamentar que se inicia no dia de amanhã.

O SR. FREITAS NETO (PFL - PI) - Meu caro Senador Mozarildo Cavalcanti, agradeço o aparte de V. Exª, que em muito enriquece o nosso pronunciamento, e quero dizer que a questão do desenvolvimento regional, das desigualdades regionais foi tratada, recentemente inclusive, tendo, naquele instante, como motivo principal, o requerimento, de sua autoria, convidando o Presidente do BNDES para vir à Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa.

Em outras vezes, o BNDES já esteve aqui presente, inclusive na legislatura passada, oportunidade em que ouvimos as mesmas explicações e, conforme pude mostrar aqui, a reiteração de que o percentual de aplicação nas regiões mais pobres continua ínfimo. Ainda mais: é de se salientar que o Banco, como o próprio nome diz, é de desenvolvimento econômico e social; logo, deveremos cobrar uma mudança de postura não apenas nesse, mas em outros órgãos de desenvolvimento do País.

Venho, pois, a esta tribuna em função dessas questões. Como aludi, na comemoração dos 40 anos da Sudene, ouvimos pronunciamentos de vários parlamentares cobrando o mesmo.

Minha proposição, já apresentada - e deixou de ser minha para ser da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura -, transforma aquela comissão em Comissão de Assuntos Regionais, Infra-Estrutura e Meio Ambiente. Teremos, pois, um órgão técnico, uma comissão permanente do Senado a mostrar essa preocupação e a cobrar, de maneira constante, essa mudança de postura.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a essa altura já tramitava um outro projeto de resolução, que visava criar a Comissão de Assuntos Regionais, Urbanos e de Meio Ambiente. Essa proposição, de autoria do então Senador Coutinho Jorge, tendo recebido o n.º 37, de 1997, aponta uma lacuna e chama a atenção para a necessidade de nos dedicarmos mais a questões que devem constituir um dos grandes temas do debate nacional: a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento urbano, intimamente ligado aos desequilíbrios regionais e mesmo à proteção ambiental. As fortes migrações, estimuladas pela existência desses desequilíbrios, aliaram-se ao crescimento populacional para conduzir à superlotação das áreas metropolitanas e à criação de bolsões de miséria nessas áreas. Esse mesmo processo torna mais agudos os problemas ligados ao meio ambiente, tanto nas áreas rurais quanto nas urbanas. Todos esses temas são, de resto, objeto de grande atenção no plano internacional.

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL- TO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. FREITAS NETO (PFL - PI) - Ouço, com todo prazer, o aparte de V. Exª.

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) - Nobre Senador Freitas Neto, nunca é demasiado tratar dessas questões que dizem respeito às gigantescas disparidades existentes entre as diversas regiões de nosso País. E V. Exª fala com a propriedade de quem já foi um excelente Governador de um dos Estados mais pobres do nosso País. Já está absolutamente demonstrado, Senador Freitas Neto, o diagnóstico do Brasil; já está pronto. Temos diversos órgãos que já o fizeram ao longo dos anos, a saber: o Ipea, os órgãos de fomento, a Sudene, cujo 40º aniversário de criação, aliás, já se comemorou aqui. O diagnóstico do País está feito. Não é necessário que se estude mais nada. Ainda mais, eminente Senador Freitas Neto, encabeçando as mensagens oriundas da Presidência da República ou dos Ministérios, temos a seguinte frase: "procurando diminuir as grandes desigualdades regionais existentes em nosso País"... Está assim no Orçamento Geral da União, em todos os exercícios, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Programa Brasil em Ação, no PPA, que instituiu o Programa Avança Brasil; assim, em todas as mensagens enviadas ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, contemplamos, no papel, um conjunto de medidas que devem ser implementadas. No entanto, o que quase nunca ocorre, quando ocorre, dá-se de maneira muito tímida. Assim, muito oportuno o requerimento do eminente Senador Mozarildo Cavalcanti, convidando o Presidente do BNDES, Sr. Andrea Calabi a dar suas explicações aos membros da CAE. Naquela oportunidade, percebemos a sensibilidade daquele grande brasileiro, um homem capacitado, que vem prestando inestimáveis serviços à Nação. Mas espero que S. Sª possa efetivamente materializar aquilo que deixou demonstrado. De fato, os recursos destinados às regiões mais pobres - Norte e Nordeste, sobretudo, e Centro-Oeste - têm sido ínfimos com relação aos do Sul e Sudeste. Gostaria de proceder a um aparte mais longo. Entretanto, sei que outros Srs. Senadores também pretendem fazê-lo. Aproveito a oportunidade para cumprimentá-lo pelo sábio projeto de resolução que apresenta. Concordo com V. Exª que não adianta criar mais uma comissão temática permanente, porque não vai funcionar - já tivemos essa experiência aqui nesta Casa. Todavia, é necessário que o Senado aprove o mais rápido possível o projeto de resolução de V. Exª que transforma a Comissão de Infra-Estrutura ou amplia a sua abrangência. Queira, portanto, receber os cumprimentos deste seu colega, que também luta, como V. Exª, para que os nossos irmãos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste tenham um tratamento melhor, efetivo, não só no papel, mas na execução do Orçamento da nossa Nação.

O SR. FREITAS NETO (PFL - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª, prezado Senador Carlos Patrocínio. Eu também sou testemunha da sua luta em benefício do desenvolvimento de seu Estado e de sua região, uma das que, como a minha, precisam e são credoras de maior atenção do Governo. Concordo plenamente com V. Exª. Não precisamos de mais estudos para isso, pois já são suficientes. Como V. Exª, reconheço a grande inteligência e o espírito público do Presidente do BNDES. Por isso mesmo, esperamos que, no final do ano, quando forem concluídos os dados de aplicação da instituição, contemplem-se, de maneira mais justa, as regiões mais necessitadas.

Sr. Presidente, optamos, assim, por uma revisão das atribuições da Comissão de Infra-Estrutura, a elas acrescentando as questões regionais e as relacionadas com o meio ambiente. Estaríamos assim atingindo vários objetivos. Primeiro, garantiríamos ao desenvolvimento regional a atenção específica de uma das comissões permanentes do Senado Federal. Segundo, desafogaríamos a Comissão de Assuntos Sociais, a quem compete hoje, entre dezenas de outros temas, o exame de normas gerais sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição. Terceiro, evitaríamos a sobreposição de funções para os membros desta Casa. Por fim, conferiríamos também um novo peso à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, que passaria à Comissão de Assuntos Regionais, Infra-Estrutura e Meio Ambiente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito que essa proposta venha aperfeiçoar nossos trabalhos, garantindo maior atenção a problemas cruciais do País e proporcionando melhor divisão das atribuições de nossas comissões permanentes. Em seus termos, competirá à Comissão de Assuntos Regionais, Infra-Estrutura e Meio Ambiente opinar sobre matérias pertinentes a:

·     promoção do desenvolvimento racional e redução dos desequilíbrios inter-regionais, economia regional, planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico;

·     desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento e transportes urbanos;

·     proteção ao meio ambiente, controle de poluição, conservação da natureza, defesa do solo, flora e fauna, programas de assentamento populacional;

·     transportes de terra, mar e ar, obras públicas em geral, minas, energia, recursos geológicos, recursos hídricos e serviços de telecomunicações;

·     divisão político-administrativa e ordenamento territorial;

·     defesa civil e situações de calamidade pública;

·     outros assuntos correlatos.

Essa alteração regimental poderia vigorar, se fosse o caso, a partir da próxima sessão legislativa, quando se iniciam também novos mandatos nos cargos diretivos das comissões permanentes. Confio em que o Senado poderá, a partir daí, redobrar sua atenção aos gravíssimos problemas decorrentes dos desequilíbrios regionais que afligem o País e reforçar ainda mais sua ação destinada à busca de fórmulas capazes de assegurar, em um futuro breve, os dispositivos constitucionais que determinam a correção dessas distorções.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FREITAS NETO (PFL - PI) - Senador Romeu Tuma, com grande prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Nobre Senador, gostaria de aparteá-lo por uma razão talvez simples demais, porém tão importante, que eu gostaria de destacar. Sabemos que a distribuição de renda no Brasil é injusta. Eu falava com outros Senadores: será que caberia um aparte em um discurso de um Senador do Norte ou Nordeste reivindicando uma melhor distribuição de renda? Dizem que o Sudeste é privilegiado na distribuição de rendas, mas nós, que caminhamos pela periferia de todas as cidades de São Paulo, sentimos que a miséria e a pobreza também por lá andam; encontramos no nosso caminho brasileiros nascidos no Nordeste, ajudando a sociedade paulista a construir a riqueza que ela representou em um passado recente. V. Exª tem inteira razão: à medida que o País conseguir distribuir bem as suas rendas e não houver privilégio para nenhum segmento social, muito menos para segmentos políticos, nós teremos, sem dúvida, uma distribuição da própria formação da cidadania, em que aquele que tem amor à terra onde nasceu não precisará migrar para tentar a vida onde a esperança seja maior. Isso é importantíssimo. Se V. Exª me permitir, lerei o trecho final do relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães, distribuído a todos os Senadores: "Queremos um progresso extensivo a todas as camadas da população e a todas as regiões do País. Ninguém, e nenhuma região, deve ficar fora dos benefícios novos gerados pelo crescimento. Precisamos do crescimento e da distribuição correta das rendas, para que todo brasileiro tenha direito a elas."

O SR. FREITAS NETO (PFL - PI) - Senador Romeu Tuma, fico muito honrado com o aparte de V. Exª, um representante de São Paulo que, pelos cargos que já ocupou, conhece os problemas do Brasil por inteiro, sabendo inclusive que as regiões mais ricas também sofrem com esses desníveis. O desenvolvimento harmônico, como diz o nosso Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, em seu relatório, sem dúvida nenhuma é um anseio nacional e de todos os membros desta Casa, que é, antes de tudo, a Casa da Federação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.