Autor
Lúdio Coelho (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MS)
Data
21/02/2000
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. LÚDIO COELHO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, ouvimos do Senador Ramez Tebet um pronunciamento importante sobre a pecuária brasileira. Hoje, ia falar sobre esse assunto e, amanhã, sobre um outro. Como o Senador Ramez Tebet já tratou da pecuária, desejo falar aos companheiros do Senado sobre as notícias que vagarosamente circulam sobre as idéias de mudança do sistema de Governo brasileiro - substituirmos o presidencialismo pelo parlamentarismo; e desejo falar desde já sobre esse assunto porque a seu respeito tenho uma posição muito definida. Sempre pensei que deveríamos aprimorar os órgãos de Governo – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário – e não mudar o sistema de Governo. Não conseguimos sequer fazer ainda a reforma política, da mais alta importância para o nosso País. Aliás, até hoje não entendi a razão por que o Congresso Nacional não promoveu essa reforma político-partidária antes mesmo de tentar encetar as demais reformas de que a Nação precisa.  

Não sei se esse sistema partidário brasileiro, pulverizado, pelo qual a Nação possui mais de 34 partidos políticos, seria mais fácil de ser manobrado do que aquele que contemplasse partidos organizados. Penso que, se formos aguardar a Nação brasileira se aglutinar em torno de três, quatro ou cinco partidos políticos que melhor representem os interesses públicos, esperaremos uma eternidade.  

Na Inglaterra e nos Estados Unidos, dois ou três partidos políticos governam a Nação; já, aqui, temos esse número enorme de partidos políticos. Penso, pois, que uma iniciativa no sentido de mudar essa realidade seria uma providência urgente a ser tomada.  

Tenho comigo que uma das principais dificuldades da nossa Administração Pública é a falta de uma definição muito clara dos papéis do Executivo e do Legislativo. O nosso Executivo tenta intervir nas atribuições do Legislativo por meio da edição de um sem-número de medidas provisórias, que, no caso, fogem por completo ao seu espírito. Isso tanto é verdade que, agora, apesar de não estarmos tendo êxito, tentamos regulamentar o uso das medidas provisórias pelo Executivo. É muito importante que o Executivo exerça as suas atribuições e que o Legislativo não deseje ser Executivo todos os dias, interferindo nos fatos mais elementares daquele Poder. Acredito que uma definição mais clara das responsabilidades e das atribuições do Executivo e do Legislativo seria o caminho para melhorarmos a Administração Pública do nosso País.  

Tenho sempre afirmado aos companheiros no nosso Estado que a Administração Pública brasileira necessita ser redesenhada gradativamente. Estão sendo feitas reformas, mas precisamos persistir, aprimorando todas as áreas do Governo. Não só o Poder Judiciário precisa ser reformulado, mas também o Poder Legislativo. De forma que não responsabilizo o regime presidencialista pelas dificuldades por que passa o País.  

O Presidente Fernando Henrique Cardoso vem seguindo o caminho possível e viável. Podemos, às vezes, discordar de certos procedimentos; no entanto, na base, no conjunto e naquilo que é essencial, o Presidente da República está buscando a recuperação da Nação brasileira.  

Aproximadamente durante meio século, permitimos que os governantes fizessem quase tudo o que bem entendessem com os recursos públicos, aplicando, na maior parte dos casos, recursos em investimentos que não eram os mais importantes para os Municípios, para os Estados e para a Nação – daí esse endividamento enorme: são mais de R$500 bilhões de uma dívida pública que não pagaremos. É preciso, todavia, ao menos, honrar os juros.  

Necessita o Governo, pois, de promover ainda muita contenção de gastos e de bastante segurança. Em certas horas, penso que deveríamos reduzir ainda mais as despesas. Já, de outra parte, percebo que ainda existem pessoas propondo retirar recursos da privatização, os quais, ao invés de amortizarem as dívidas feitas para construir essas empresas, seriam lançados noutra direção.  

Devemos equacionar a situação financeira do País – esta é a base para a administração, para o crescimento e para a geração de empregos. Não conseguiremos diminuir a pobreza, gerando empregos, sem uma pequena parcela de desenvolvimento. Precisamos, pois, promover um mínimo de crescimento econômico. Por isso, sempre tenho chamado a atenção de V. Exªs para a importância da agricultura brasileira. Este é o setor que mais gera empregos no País. Melhor dizendo: a agricultura desencadeia todo um processo de geração de empregos, que não se limita ao campo, à plantação – ali temos apenas o começo. A agricultura também gera empregos na produção de adubos, de maquinário, de defensivos; na área de transportes, de beneficiamento, de empacotamento; no comércio, ou seja, a agricultura, com muito menos recursos, produz muito mais empregos do que a indústria de automóveis.  

Apesar disso, vemos alguns Governadores lutarem desesperadamente pela instalação de indústrias automobilísticas em seus Estados, quando, em contrapartida, o agricultor brasileiro luta com dificuldades de toda a ordem. Por exemplo: o transporte hidroviário praticamente não existe; quanto ao setor ferroviário, há uma quantidade muito pequena de ferrovias - o sertão brasileiro, que abrange o norte de Mato Grosso e Tocantins, quase não dispõe de linhas férreas; quanto ao setor rodoviário, devo lembrar que as nossas estradas estão em péssimas condições de conservação. Por isso, os juros são dos mais altos e difíceis para a nossa região.  

Tenho pedido ao Ministro, aqui em Brasília, que não anuncie novos financiamentos para a agricultura, porque, como agricultor, vejo a dificuldade que há em se retirar recursos no Banco do Brasil; é quase impossível contarmos o que acontece, quando da retirada desses créditos, por termos poucos recursos.  

Dessa maneira, desejo conclamar meus companheiros de Senado Federal a fazermos um esforço no sentido do aprimoramento do desempenho da Administração Pública, e não para uma mudança radical do sistema.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB – RR) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. LÚDIO COELHO (PSDB – MS) - Com muito prazer, Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB – RR) – Senador Lúdio Coelho, louvo o discurso de V. Exª e desejo registrar, em meu nome e no do PSDB, uma vez que nosso Partido tem permanentemente, por meio de vários discursos do nosso Líder, Senador Sérgio Machado, abordado a questão da reforma política, que V. Exª tem razão quando diz que essa reforma deveria ter sido a mãe de todas as reformas. Temos que ter estabilidade partidária, estabilidade política e condições de encaminhar um processo de mudança, por meio do entendimento dos partidos, de forma consolidada. Da forma como está – e acabamos de verificar isso na Câmara dos Deputados, onde ocorreram diversas mudanças de partido –, não haverá uma estabilidade político-partidária enquanto não houver o entendimento e o fortalecimento do modelo político brasileiro da forma como desejamos. O PSDB tem marcado uma posição firme sobre a questão: somos a favor da reforma política e temos explicitado isso. Entendemos que V. Exª, ao relatar todas as questões que levam à compreensão da necessidade do fortalecimento da Administração Pública, da melhoria das condições de estrutura do País e das mudanças que precisam ser feitas, sem dúvida nenhuma, faz crer que essas mudanças residem na necessidade de uma base política sólida, estável, que virá com a reforma política. Parabenizo V. Exª, registrando, em nome do PSDB, o apoio às palavras que coloca da tribuna hoje.  

O SR. LÚDIO COELHO (PSDB - MS) – Muito obrigado, Senador Romero Jucá. A intervenção de V. Exª no meu pronunciamento é muito útil.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. LÚDIO COELHO (PSDB - MS) – Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) – Nobre Senador Lúdio Coelho, quero apenas participar deste debate muito interessante que V. Exª inaugura nesta Casa, na tarde de hoje, que suscita comentários a respeito de uma possível mudança de regime no Governo brasileiro. Já tivemos essa tentativa antes. Houve um plebiscito e o parlamentarismo não logrou aprovação, perdendo de longe para o presidencialismo. Grosso modo, examinando os principais países que estabeleceram um processo de desenvolvimento satisfatório e que, com isso, puderam permitir à sua população uma qualidade de vida mais razoável, somos levado a imaginar que o parlamentarismo seria, efetivamente, um regime mais eficiente, mais importante, por algumas razões que explicitaríamos. Primeiro, porque assegura a governabilidade. Quem elege o primeiro-ministro, o grande gerente, o grande administrador do país, é uma maioria congressual. Por isso mesmo, garantiria uma governabilidade. Outro aspecto extremamente positivo seria a possibilidade de substituição desse que seria o administrador, o grande gerente, o primeiro-ministro, sem muita delonga, sem um processo traumático, como o que existe no sistema presidencialista, que experimentamos no Brasil. O impeachment foi um processo traumático, extremamente demorado e trouxe, efetivamente, prejuízo para o País. No Parlamentarismo, isso não aconteceria. Permitiria também essa substituição, não só pelo aspecto que envolvesse a improbidade, mas o fraco desempenho e a incompetência também permitiriam a substituição desse gerente. Parece que esse sistema de governo apresenta premissas que lhe confeririam uma condição melhor que a do presidencialismo. O nobre Senador Romero Jucá evidenciou, com muita competência e propriedade, as razões maiores que levam às dificuldades que enfrentamos no presidencialismo: o fato de não implementarmos a reforma política, a mais importante das reformas, tão necessária e tão importante, mas que fica esquecida, legada a segundo plano, consultando interesses não sei de quem. V. Exª conduz muito bem o debate nesta tarde, e tenho certeza de que essa questão terá continuidade com a participação de outros nobres Senadores, porque o assunto é significativo e momentoso para a situação e o quadro que vivemos em nosso País.

 

O SR. LÚDIO COELHO (PSDB - MS) – Senador Leomar Quintanilha, estou vendo que temos uma opinião comum, V. Exª, o Senador Romero Jucá e muitos outros, a respeito da importância da reforma política, da reforma partidária.  

Avaliem os senhores, num regime parlamentarista, com essa estrutura partidária brasileira, quais seriam a natureza dos acertos para um primeiro-ministro poder governar. Seria uma coisa até interessante de assistirmos.  

De qualquer forma, gostaria de abordar o assunto, pois está sendo vagarosamente conversado por aí e deveríamos iniciar as discussões. Tenho segurança de que precisamos cuidar do dia-a-dia da Administração Pública, das coisas comuns, precisamos aprimorar nosso desempenho. Não há maneira de fazer crescer nossos recursos, não há crescimento econômico, a economia está estagnada. Devemos aprimorar cuidadosamente a maneira de aplicar os recursos públicos.  

Muito obrigado.  

 

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