O SR. MOREIRA MENDES (PFL – RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a ocupar a tribuna desta Casa para abordar um assunto que considero da mais alta relevância.  

Ainda pesa contra as agências de viagem a decisão de diversas companhias aéreas nacionais e estrangeiras de reduzir em 33% a remuneração dos profissionais do setor. Trata-se de uma força econômica, social e comercial de mais de 12 mil empresas empregadoras, na sua quase totalidade composta por pequenas e médias agências de viagem.  

Quando o País começa a reaquecer o seu desenvolvimento, chamando operários de volta às fábricas e oportunizando o ingresso de novos trabalhadores em quase todos os setores da economia, eis que todo o esforço nacional para reverter as expectativas negativas é vilipendiado por uma contra-ofensiva estrangeira que pode resultar na redução de aproximadamente 40 mil postos de trabalho diretos e 400 mil indiretos.  

Felizmente, Sr. Presidente, o efeito cascata que se temia com a intempestiva medida administrativa adotada inicialmente pela empresa americana American Airlines, no início do ano, não se confirmou e vem perdendo os seguidores de primeira hora. Gostaria de ressaltar aqui o papel das entidades representativas dos diversos segmentos que compõem o setor de turismo, pelo apoio dado às agências de viagem no sentido de minimizar os impactos sociais e econômicos advindos com a redução do percentual pago também pelas empresas United Airlines, Continental, norte-americanas, e Varig e TAM, de bandeira nacional. Foi um movimento que envolveu todo o Brasil, todas as capitais brasileiras e o resultado já se pode sentir.  

Esse papel vem sendo desempenhado pela ABAV Nacional (Associação Brasileira dos Agentes de Viagem), Aviesp (Associação Brasileira dos Agentes de Viagem do Interior do Estado de São Paulo), Braztoa (Associação Brasileira de Operadoras de Turismo), CNTur (Confederação Nacional do Turismo), Favecc (Fórum de Agências de Viagem Especializadas em Contas Correntes), Fenactur (Federação Nacional de Turismo) e Sindeturs de todo o País. Essas entidades respondem por mais de 12 mil empresas empregadoras, das quais 92% são pequenas e médias. Cada uma delas atende com um faturamento bruto médio de R$100 mil ao mês.  

Por entender que a alegada desculpa de que o rebaixamento da remuneração dos profissionais do setor devia-se a dificuldades administrativas, tributárias, financeiras, juntamente com os agentes de viagem, está longe de condizer com a verdade, as entidades contestaram as empresas aéreas na Justiça e junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por abuso de poder econômico e formação de cartel.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos também deixar passar em branco que os agentes de viagem, que respondem por 85% da produção aérea no País, com a quebra unilateral do contrato, terão sua remuneração reduzida de 9% para 6% nos bilhetes internacionais e de 10% para 7% nos bilhetes nacionais. Com a saída desses profissionais dos balcões onde são emitidos bilhetes aéreos nacionais e internacionais ao consumidor final, não só teremos a lamentar desemprego em número assustador, uma vez que 52 setores da economia sofrerão os impactos negativos gerados pela medida, mas também as conseqüências negativas junto aos usuários do transporte aéreo. Com o desequilíbrio econômico e financeiro imposto às agências de viagem, fica comprometido o recolhimento prévio da taxa de embarque – um serviço gratuito prestado pelos profissionais do setor aos consumidores –, que, se for suspenso ou reduzido, acarretará um verdadeiro caos nos aeroportos brasileiros, sem contar com os atrasos nos balcões de atendimento.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, felizmente, reafirmo, a anunciada tempestade parece que perdeu a força. Se ainda não podemos contar com um céu de brigadeiro, o sol já começa a brilhar por entre as nuvens agourentas. No último dia 14, a pedido das agências de viagem do Rio de Janeiro, a Justiça concedeu liminar garantindo a comissão de 9% sobre a venda de bilhetes aéreos internacionais e 10% para os nacionais. Segundo George Irmes, meu companheiro presidente do Sindetur naquele Estado, essa decisão afasta, por enquanto, a perda de 10 mil postos de trabalho.  

É uma vitória, assim como as mais de 13 liminares obtidas pelo setor em diversos outros Estados brasileiros, inclusive no meu. As empresas aéreas podem recorrer, mas tudo indica que as decisões judiciais não serão alteradas. É o que todos nós, brasileiros, esperamos. Afinal, o modelo que vem causando tanto transtorno é, na verdade, "importado". Está-nos sendo imposto à nossa revelia. Pode funcionar, por exemplo, nos Estados Unidos, onde o volume de viagens é enorme e a economia está plenamente estabilizada, mas não aqui, no Brasil, assim como não funcionou no México, Argentina, Equador e Venezuela, países em que essas imposições das empresas aéreas americanas já foram rejeitadas. O Brasil agora é, portanto, a bola da vez.  

Estamos vencendo, no campo da Justiça, essas batalhas. São importantes, mas só vamos descansar quando vencermos essa guerra, onde o lado economicamente mais forte, as empresas aéreas, não vem jogando limpo. Por estarmos ao lado da razão, dos interesses nacionais, é que me sinto autorizado a solicitar o apoio de todos os meus nobres pares para que se irmanem nessa luta, que é de todos os brasileiros, como já disse. Segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT), de cada onze integrantes da população economicamente ativa no Brasil, um atua em atividade ligada à indústria do turismo, alicerçada na rede de distribuição constituída pelas agências de viagem.  

Como representante do setor nesta Casa, tenho feito a minha parte, denunciando desta tribuna as armadilhas que lhes têm sido impostas. Assim como têm feito a Subcomissão de Turismo da Câmara, sob o comando do Deputado João Pizzolati, e a Frente Parlamentar de Turismo, capitaneada pela Deputada Nair Lobo, não medindo esforços, todos nós, para mediar o confronto. Entendemos que o desequilíbrio no setor de turismo inviabiliza as próprias metas traçadas pelo Governo Federal, que considera indispensável e prioritário o desenvolvimento da atividade turística nacional por atender estrategicamente o processo de retomada do crescimento econômico brasileiro. Acredito, dessa forma, que nossas vozes também daqui serão alteadas.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro também a Reunião Extraordinária do Conselho de Presidentes das ABAVs Estaduais e Presidentes dos Sindetur dos Estados – em conjunto com as entidades já citadas, a ABAV Nacional, Braztoa, Favecc, Aviesp e Fenactur –, realizada no último dia 16, em São Paulo.  

Na oportunidade, foi discutido o posicionamento dessas entidades a respeito das propostas da empresa aérea Varig sobre redução de remuneração, que foram rejeitadas por unanimidade, tendo então sido produzida a Nota Pública que, nos termos do Regimento, requeiro seja transcrita nos Anais desta Casa como parte integrante do meu pronunciamento. Por outro lado, dois gratos registros, então, foram marcados. O primeiro, pelo anúncio de que a Transbrasil/Interbrasil não mais faz parte do esquema da Varig/TAM e das empresas estrangeiras. A empresa Transbrasil reconsiderou sua decisão e retornou aos percentuais anteriores de comissionamento dos agentes de viagem que prestam serviços à empresa.  

O segundo, pela justa homenagem prestada pelos agentes de viagem ao Empresário Wagner Canhedo, Presidente da Vasp. Nada mais justo, em se tratando desse grande empresário. A Vasp foi a única empresa aérea nacional que não alterou os percentuais de comissão. Ao contrário, aumentou o comissionamento das agências de 10% para 13% e ainda reduziu em aproximadamente 50% o valor das passagens aéreas de seus vôos na ponte aérea Rio/São Paulo. Esse, sim, tem sido o parceiro de primeira hora dos agentes de viagem e, por esse comportamento, por resistir a essas pressões, Canhedo vem sendo alvo de críticas e injúrias infundadas, lançadas por concorrentes e uma parte da imprensa. Como Senador da República e como empresário do setor de turismo, posso dizer o quanto a parceria da Vasp é importante para o objetivo de tornar o Brasil um dos mais importantes países no setor. O Turismo é essencial para o desenvolvimento e para o estabelecimento de novos empregos para a nossa geração e para as que nos sucederem.  

Juntamente com uma placa de solidariedade, os agentes de viagem entregaram também ao Presidente da Vasp o reconhecimento por sua parceria permanente e preferencial.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não pretendo encerrar esta minha intervenção sem antes registrar alguns fatos importantes. Em primeiro lugar, quero dizer que a Transbrasil recuou na sua decisão e, hoje, junto com a Vasp, mantém os percentuais de comissões anteriores. Em segundo lugar, destaco a homenagem prestada ao empresário Wagner Canhedo.  

Não posso deixar de manifestar o meu mais profundo e sincero agradecimento pelo apreço e reconhecimento que recebi da unanimidade dos presentes à reunião patrocinada pelas entidades Abav, Fenactur, Brastda, Favec e Aviesp traduzida na "nota de repúdio" que aprovaram em razão do condicionamento imposto pela empresa aérea Varig de que eu não participasse de reuniões para tratar do assunto hoje aqui novamente invocado, qual seja, a redução da Comissão dos Agentes de Viagem.  

Sr. Presidente, quero dizer à direção da Varig que, queira ela ou não, estarei eu aqui sempre defendendo os interesses dos agentes de viagem, levantando a minha voz contra os cartéis, defendendo o emprego, denunciando os privilégios, exortando os agentes de viagem a privilegiarem com suas vendas os nossos verdadeiros parceiros, hoje Vasp e Transbrasil, assim como os incentivando ao boicote nas vendas para a Varig e TAM e para as estrangeiras American Airlines, Delta Airlines e outras.  

Enquanto estes privilegiam o vendedor virtual da Internet

, eu continuarei defendendo e privilegiando o Homem, o seu Emprego e a sua Dignidade.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR MOREIRA MENDES EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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