O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o economista Marcio Pochmann, da Unicamp, que se tem destacado nos últimos anos por seus estudos relativos ao mercado de trabalho e à evolução do salário e do desemprego, faz hoje uma análise na Folha de S.Paulo, no Jornal do Brasil e em outros órgãos de imprensa que precisamos mostrar aqui, pois é muito importante.  

"Quando o governo resolve aumentar a taxa de juros, não se fala em Previdência. Quando a questão é o salário mínimo, o assunto vem à tona."  

É importante essa observação.  

É dito na reportagem:  

"Para se ter uma idéia, para que as contas da Previdência fossem equilibradas, seria preciso que o mínimo fosse de R$70", diz. Pela lógica de que esse ideal é impossível, até mesmo um aumento de 32% sobre o valor do salário, como quer o PFL, representaria mais um aumento no déficit da Previdência Social.  

"Aqui, trata-se apenas de uma decisão política. Quando o governo resolve aumentar a taxa de juros, não se fala em Previdência. Quando a questão é o salário mínimo, o assunto vem à tona."  

Reitero essa observação.  

O artigo da Folha de S.Paulo segue: 

"Nesse ponto, o economista até arrisca um cálculo. Se o salário mínimo fosse elevado para seu valor inicial de R$489, o impacto sobre as contas da Previdência seria de R$34,4 bilhões ao ano, sem contar o retorno que ela teria com itens como arrecadação e aquecimento no comércio de produtos tributados: ‘Trata-se de um número bem menor do que o valor que o governo paga de juros da dívida, cerca de R$100 bilhões’."  

É esse contraste que queremos mostrar, Sr. Presidente.  

Ainda há pouco, durante o almoço dos Srs. Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos com o Presidente do Banco Central e demais diretores daquela instituição, tive a oportunidade de perguntar ao Presidente Armínio Fraga como ele analisaria o aumento do salário mínimo. Na sua avaliação, o que seria mais adequado para que, ao mesmo tempo, pudéssemos ver resguardada a estabilidade de preços e tivéssemos como meta o crescimento da economia, o crescimento do nível de emprego?  

Será que, do ponto de vista da autoridade monetária, que quer a estabilidade de preços e que, sobretudo, tem por obrigação a responsabilidade de acompanhá-la e preservá-la, seria interessante ajustarmos o valor do salário mínimo, para que, o mais breve possível, viéssemos a alcançar um valor da ordem de R$180? Seria adequado, por exemplo, aumentarmos o valor do salário mínimo para R$150 em maio e para R$180 em outubro, números estes ainda insatisfatórios? Será que isso seria adequado para que tivéssemos consistência com o regime de flexibilidade de câmbio?  

Ora, precisamos levar em consideração diversos fatores. No momento em que estamos examinando a forma com que se pode erradicar a pobreza, especialmente com uma grande preocupação em ampliar as oportunidade de trabalho em toda a economia brasileira, é muito importante pensarmos em como podemos, ao mesmo tempo, combater a pobreza, ampliar o nível de emprego, manter a estabilidade de preços e erradicar a miséria.  

O jornalista Clóvis Rossi fez uma reportagem extremamente interessante para a Folha de S.Paulo no domingo passado, "A Ásia Espanta a Crise", discorrendo, em especial, sobre como a Coréia conseguiu recuperar a sua economia, que, em 1998, tinha atingido acentuado grau de recessão e depressão. Basta observar que a economia da Coréia do Sul - que vinha crescendo 8,9% em 1995 e 6,8% em 1996 e que declinou para 5% em 1997 e para menos 5,8% em 1998 - conseguiu, no ano passado, aumentar a sua taxa de crescimento para, nada mais nada menos, do que 12,3%.  

E quais foram, segundo Clóvis Rossi, alguns dos instrumentos fundamentais utilizados pela Coréia para conseguir recuperar a sua economia?  

"Programas foram criados ou ampliados para evitar que a crise econômica se transformasse em catástrofe social.  

Entre eles, o aumento da cobertura do seguro-desemprego.  

O governo introduziu também frentes de trabalho temporárias, que, em janeiro de 1999, empregavam 437 mil pessoas, embora houvesse 650 mil demandantes de vagas.  

Introduziu igualmente um programa de renda mínima para atender 750 mil pessoas. Em outubro deste ano, entra em vigor o Ato de Garantia de Renda Mínima Básica, pelo qual todo coreano que viva abaixo da linha de pobreza (2 milhões) terá direito a uma renda pública."  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco, o Senador José Alencar e eu estivemos com o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, dialogando sobre a questão do salário mínimo.  

Reitero, Senador José Alencar, que seria importante, neste momento, pensarmos em uma forma de combinar a definição do salário mínimo com a de um programa de transferência de renda direta a todas as pessoas e/ou famílias cuja renda não alcance determinado patamar. E isso poderia ser concatenado com a criação desse Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.  

Por que razão isso é perfeitamente possível? O Senado Federal aprovou a proposta de garantia de renda mínima e enviou-a para a Câmara dos Deputados. Desde 1992, essa proposta se encontra naquela Casa, aguardando votação. A ponderação do Executivo sempre foi a de que não havia recursos suficientes. Agora, pretende-se criar um Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e espera-se arrecadar pelo menos R$4 bilhões.  

Precisamos destinar pelo menos três quartos desse Fundo para transferências diretas de renda, por intermédio do Programa de Garantia de Renda Mínima, e adicionar a essa iniciativa os esforços dos Estados e Municípios que começam a ampliar a instituição de programas de garantia de renda mínima.  

No Município de Rio Claro, onde estive na segunda-feira, o Prefeito Cláudio Antônio de Mauro, que é do Partido Verde, instituiu o programa para atender, inicialmente, 70 famílias e o colocou em prática. No Município de São Bernardo do Campo, o Prefeito Maurício Soares sancionou lei nesse sentido em meados do ano passado. O Prefeito de Poços de Caldas, em Minas Gerais, disse-me que, nos próximos dias, instituirá um Programa de Garantia de Renda Mínima. Na cidade de Leme, o programa, iniciado em meados do ano passado com 15 famílias, está sendo estendido para mais de 300 famílias.  

Assim, verifica-se que se pode perfeitamente coordenar os esforços e, com esses recursos, estimular de tal maneira esse processo, que, em todos os municípios, será possível adotar programas nessa direção.  

Assinalo que, na Câmara Municipal de São Paulo, no maior município brasileiro, foi aprovado, desde 1996, o Programa de Garantia de Renda Mínima de iniciativa do Vereador Arselino Tatto, do Partido dos Trabalhadores. Primeiramente, o projeto foi vetado por Paulo Maluf; após ser derrubado o veto, foi considerado promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal. Em seguida, o Prefeito Celso Pitta, numa primeira reflexão, resolveu questioná-lo junto ao Tribunal de Justiça, mas depois foi instado a desistir. Está novamente promulgada a lei que institui o Programa de Renda Mínima. O Prefeito Celso Pitta destinou, para o Orçamento do ano 2000, R$74 milhões, que correspondem a 1% do orçamento municipal, que é da ordem de R$7,5 bilhões – é o maior orçamento de todos os municípios brasileiros. Falta apenas regulamentar a lei para colocá-lo em prática. O próprio Prefeito Celso Pitta me informou que, até o carnaval, irá regulamentar esse programa.  

Cito esses exemplos e informo que mais de 50 municípios, autonomamente, já instituíram programas nessa direção. Por outro lado, 1.151 municípios realizaram convênios com o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, para instituir o Programa de Garantia de Renda Mínima associado à educação, o que está previsto na Lei nº 9.533.  

Seria próprio que destinássemos recursos suficientes para esse programa, para melhorarmos significativamente a sua fórmula. Tenho dado a seguinte recomendação a cada prefeito que tem instituído o Programa de Garantia de Renda Mínima ou o Programa da Bolsa-Escola: procure instituir um grupo de trabalho que faça uma avaliação sobre o melhor desenho do benefício; acompanhe de perto as experiências de outros municípios; examine também como esse tipo de programa tem sido implantado em outros países; e procure aperfeiçoar, a cada ano, a forma de se instituir esse benefício.  

Reitero a todos os prefeitos e governadores que me coloco à disposição para fazermos essa reflexão no sentido de melhorar a instituição dessa proposição.  

Cabe agora ao Presidente Fernando Henrique – razão pela qual insisto na sugestão à Sua Excelência –- realizar as reuniões prometidas com os membros da Comissão Mista de Combate à Pobreza, para que possamos mostrar à Sua Excelência a necessidade de coordenar adequadamente programas na direção da erradicação do trabalho infantil e da garantia de renda mínima, a fim de que o direito à cidadania seja melhor e universalmente definido para todos os brasileiros. Com certeza, brevemente chegará o dia em que todos os brasileiros terão assegurada uma renda básica como um direito à cidadania.  

Assinalo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que hoje, pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi aprovado, por unanimidade, o parecer favorável do Senador Álvaro Dias ao projeto que institui o Fundo Brasil de Cidadania, que apresentei no início de 1998. Esse projeto, que estava tramitando há algum tempo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, recebeu um parecer muito bem elaborado pelo Senador Álvaro Dias. Relembro que esse projeto autoriza o Governo Federal a criar o Fundo Brasil de Cidadania, com a finalidade de levantar recursos suficientes para financiar uma renda mínima garantida a todos. A idéia é a de que esse Fundo seja primeiramente estendido aos que pouco ou nada têm, para que, progressivamente, os mais de 160 milhões de brasileiros venham a ser beneficiados.  

Os recursos desse Fundo advirão da seguinte forma: 10%, da sociedade que o Fundo terá junto às empresas públicas da União; 50%, do processo de privatização; 50%, das receitas obtidas pelo Governo da União com a exploração de recursos naturais, como, por exemplo, os

royalties decorrentes da exploração de petróleo e de todos os demais minerais; 50%, das receitas de concessão de serviço público; 50%, das receitas de imóveis da União e outras dotações orçamentárias.  

O Sr. Álvaro Dias (PSDB – PR) – Senador Eduardo Suplicy, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Com muita honra, concedo o aparte a V. Exª, que tão bem relatou essa matéria aprovada hoje, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.  

O Sr. Álvaro Dias (PSDB – PR) – Prezado Senador Eduardo Suplicy, quero cumprimentá-lo por mais uma etapa da sua trajetória em defesa desse notável Programa de Renda Mínima, que significará um avanço substancial do País em busca de uma melhor qualidade de vida para as populações menos favorecidas pela sorte. É evidente que não foi possível a V. Exª impor a medida, mas o Legislativo oferece ao Executivo, na conclusão desse processo - se a conclusão for a aprovação -, novos mecanismos para a alavancagem do programa de renda mínima. Se o Presidente da República tiver vontade política, poderá utilizar-se dessa proposição para organizar um fundo capaz de oferecer as condições materiais necessárias para a execução do programa, no atendimento a milhares de pessoas no País. Portanto, nosso objetivo é saudá-lo por esta vitória na manhã de hoje.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Agradeço a V. Exª pelo aparte Senador Álvaro Dias. Certamente, o Fundo de Cidadania dará ao Governo Federal muito mais elementos e maior flexibilidade para instituir para valer a garantia de uma renda de cidadania a todos brasileiros.  

Informo, Sr. Presidente, que já recolhi mais de 35 assinaturas para a Proposta de Emenda à Constituição segundo a qual pelo menos 75% dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza deverão ser destinados a programas de reforço de renda familiar de famílias carentes. Espero, até a hora da discussão da matéria, ampliar o número de assinaturas, pois apresentarei essa proposta na sessão desta tarde.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.