O SR. PAULO SOUTO (PFL – BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer uma comunicação a respeito de um assunto que considero extremamente importante para o meu Estado, a Bahia, mas que considero também de grande interesse para todos os Srs. Senadores, representantes dos respectivos Estados.  

Sabemos a importância da previdência para a economia dos países de um modo geral e, particularmente, para o setor público. Hoje, no Brasil, a previdência é um assunto que vem à baila constantemente, dada a sua grande importância para o equilíbrio fiscal do País. Estamos assistindo, no mundo todo e até mesmo nos países mais desenvolvidos, a uma intensa ansiedade por algo bom: o aumento da expectativa de vida, que, porém, trará, ao mesmo tempo, problemas seriíssimos para a equação financeira dos sistemas previdenciários.  

Nos Estados brasileiros, a perspectiva quanto a essa questão é extremamente difícil. Alguns prevêem que, dentro de pouco tempo, gastar-se-á praticamente a mesma coisa com ativos e inativos, por falta, evidentemente, de uma administração mais cuidadosa do setor previdenciário.  

No Estado da Bahia, desde 1991, quando assumiu o Governo o Senador Antonio Carlos Magalhães, vem-se tratando o equilíbrio fiscal com muita seriedade, em todas as suas nuanças, com a redução do aparelho estatal, que, entretanto, não foi fruto da demissão de ninguém. O Senador Antonio Carlos Magalhães e eu, quando estávamos no Governo do Estado, não demitimos praticamente ninguém. Foram feitos planos de demissão voluntária. Digo isso porque eu, basicamente, não acredito que se resolva o problema dos Estados demitindo-se funcionários. A demissão pode ser um pequeno componente nos casos em que houver exagero. Procuramos reduzir de outra forma os gastos desnecessários e, desde aquela época, envidamos esforços e atingimos o equilíbrio fiscal do Estado.  

Recentemente, ocorreu um fato da maior relevância, que registro neste momento. A Bahia colocou, desde janeiro, 100% dos seus inativos no fundo de previdência criado no Estado. Isso demonstra toda a seriedade com que vem sendo conduzida a administração do Estado, eu diria que já desde 1991. Tive a felicidade de criar esse fundo quando nos desfizemos de um dos ativos, a Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia, e de destinar parte desses recursos para a formação desse fundo. Capitalizado durante dois anos esse fundo, agora o Governador César Borges aproveitou um adiantamento feito pela venda de outra estatal, complementou a capitalização e, desde o mês de janeiro, 100% dos funcionários inativos da Bahia estão sendo pagos por seu fundo de previdência – o que significa segurança para esses funcionários. E o Estado, a partir deste ano, poderá até dobrar sua capacidade de investimento, com a economia que está fazendo de recursos do Tesouro, e utilizar, de forma correta e adequada, os ativos decorrentes da venda de algumas estatais.  

Neste ano, creio, praticamente chegarão a 45% os gastos da receita corrente com pessoal, o que aumenta de forma adequada a possibilidade de que o Estado venha a dispor de recursos, sobretudo para utilizar em programas sociais que há muito tempo vêm sendo realizados no Estado da Bahia. Portanto, esse é um fato da maior importância.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) – Permite-me V. Exª um aparte, Senador Paulo Souto?  

O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA) – Pois não, Senador Gerson Camata.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) – Senador Paulo Souto, estamos acompanhando o seu pronunciamento. Cumprimentamos V. Exª e, por meio de V. Exª, que foi Governador, e do Presidente Antonio Carlos Magalhães, que começou esse processo de recuperação da economia da Bahia, cumprimentamos também o povo baiano. E nós capixabas temos condições de fazer isso, porque fazemos limite com a Bahia, Graças a Deus, e sempre temos oportunidade de observar, por exemplo, na região sul da Bahia, que faz limite com o norte do Espírito Santo, como o desenvolvimento e o progresso estão acontecendo ali a uma velocidade espantosa, e ficamos com um pouco de vontade de emular e com inveja também, e constatamos porque estão acontecendo essas coisas na Bahia. Talvez seja o primeiro Estado brasileiro a dar aos aposentados e aos inativos a segurança de terem um fundo até o fim de suas vidas – e depois também os seus descendentes – poder receber os seus salários com garantia, independentemente da crise econômica ou da mudança de Governo. E a arrecadação de ICMS e os fundos que normalmente, na maioria dos Estados são usados para pagar os inativos, sobra ao povo da Bahia como investimento nas rodovias, nos aeroportos e na infra-estrutura de saúde. E há um fato que há poucos dias eu comentava com um economista, lá no Espírito Santo. Há dez ou quinze anos, cidades como Teixeira de Freitas e Itamaraju eram tributárias ou que se referiam muito as cidades capixabas de São Mateus e de Linhares. Hoje – é com pesar que digo isso, mas nós vamos também reagir, porque queremos imitar o que a Bahia está fazendo – ao contrário, observamos que Teixeira de Freitas e Itamaraju começam a puxar a economia de certa parte do norte do Espírito Santo para dentro da Bahia. Teixeira de Freitas já tem vôos regulares que fazem ligação com o resto do País, algo que, há cinco anos, era impensável; e V. Exª foi um dos autores desse acontecimento tão importante para o Brasil. Não podemos deixar de cumprimentar os baianos, os homens públicos do Estado da Bahia pelo avanço sensível desse Estado. A Bahia aponta, no firmamento das estrelas dos Estados brasileiros, como um exemplo para as demais Unidades da Federação. Cumprimentos a V. Exª, ao povo baiano e aos seus líderes políticos  

O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA) – Agradeço as palavras de tanto carinho do Senador Gerson Camata. Sempre vemos as nossas fronteiras com o Espírito Santo como um lugar que queremos desenvolver harmonicamente em benefício dos dois Estados.  

Completando, quero dizer que tudo isso permite que o Estado invista nos seus programas de infra-estrutura, na modernização da sua economia, na atração de investimentos importantes, e também em muitos programas sociais. Foi lançado recentemente um programa voltado basicamente para os cem municípios mais pobres do Estado, buscando alterar suas condições sociais.  

Era essa a comunicação, claro que com uma certa ponta de orgulho que todos temos, mas principalmente com o objetivo de mostrar que é possível o equilíbrio, sem prejudicar em nada os investimentos que o Estado está fazendo, liberando recursos para que se possa investir sobretudo em seus programas sociais.  

Muito obrigado.