O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna, no início desta sessão de segunda-feira, é a oportunidade de oferecer ao Plenário alguns elementos para reflexão. Vejo aqui estão representantes do Rio Grande do Norte, do Ceará, de Mato Grosso do Sul, de Sergipe e do Rio Grande do Sul, Estados que, de uma forma ou de outra, têm interesse no assunto que pretendo abordar.  

Sr. Presidente, na semana retrasada, discutiu-se largamente o assunto da guerra fiscal. Considerei importante não ficar apenas na análise das questões vigentes, das questões como elas se expressam hoje, como essas relações econômicas e as diferenças hoje se apresentam, mas fazer um levantamento sobre a origem dessa situação, tendo em vista que apenas um Estado brasileiro conta com 43% do Produto Industrial Brasileiro, enquanto que os demais repartem o restante. Antes de mais nada, penso que isso deve nos levar a refletir que o Estado de São Paulo, o grande beneficiário de todo o processo de expansão industrial no Brasil, conta com uma elite dinâmica, competente, ardorosamente trabalhadora, carregada de um enorme espírito de iniciativa, e, sobretudo, é claro, merecedora da posição que conquistou. Mas, em qualquer país do mundo, como em qualquer Estado brasileiro, como em qualquer lugar deste planeta, creio que apesar de a elite industrial paulista ser muito competente, extraordinariamente dotada de um poder de iniciativa, extremamente dinâmica, enormemente capacitada para o trabalho, com uma visão do progresso, com uma visão da expansão, da criação de frentes econômicas novas, apesar disso, não creio que seja apenas essa questão qualitativa das elites paulistas que expliquem tão grande diferença, Sr. Presidente!  

Por que os investimentos se tornaram redundantemente concentrados em apenas um Estado ao longo de 100 anos de República, por exemplo?  

Sr. Presidente, até seria interessante se as novelas de televisão, que falam da nossa história do princípio do século, do processo de imigração italiana, também se dedicassem um pouco a ensinar, a analisar e a demonstrar as razões dessas diferenças.  

Há uns quatro ou cinco anos, Sr. Presidente, caiu-me nas mãos a possibilidade de ler um livro onde encontrei essa explicação. Portanto, gostaria de trazer a este Plenário uma síntese do que aprendi com essa leitura. Esse livro, aliás, foi-me recomendado pelo então Embaixador Rubens Ricupero, palestrante de um seminário promovido pelas Nações Unidas realizado aqui em Brasília. Participaram naquele seminário alguns Senadores. Lembro-me de que estavam presentes o Senador Roberto Campos, que, por sinal, se encontra hospitalizado – e aqui abro um parêntese para manifestar o desejo de que se restabeleça prontamente e volte a dar ao País a contribuição da sua inteligência – e o Deputado José Serra – àquela época, Deputado Federal. Lembro-me de que o Embaixador Rubens Ricupero citou um economista, chamado Angus Maddison, do qual, até aquele momento, não tivera acesso à leitura porque não ouvira falar desse economista nem de sua equipe. Mas tive a oportunidade, em um sebo, em uma dessas livrarias del fondo , como chamam os argentinos, em Buenos Aires, de encontrar um livro desse autor, que se intitula A Economia Política da Pobreza, a Eqüidade e o Crescimento no Brasil. Lá pela página 35 ele começa a explicar que o Estado de São Paulo, na Primeira República, elegeu vários Presidentes. Naquele momento, denominou-se de oligarquia do café com leite , política realizada entre Minas Gerais e São Paulo, tendo apenas um Presidente mineiro eleito. Ainda nessa mesma página, ele faz seu comentário sem nenhuma visão regionalista, portanto, sem nenhum apego ao Nordeste, nem aos Estados do extremo Sul, nem ao Centro-Oeste. Trata-se de um estrangeiro que analisa o Brasil de longe, mediante uma séria pesquisa histórica e econômica, é verdade, mas sem nenhum parti pris , sem nenhum interesse imediato ou direto na vantagem da análise em relação ou em favor de qualquer Estado. Ele diz que na Primeira República, o crescimento se concentrou no sul do país, mormente em São Paulo. Os representantes de indústrias novas, principalmente em São Paulo, podiam obter, de ordinário, uma proteção quando começavam a fabricar um produto novo. Bastava fabricar um produto novo, e o Governo Central, o Governo Federal, o Governo brasileiro, assegurava, àquela indústria instalada em São Paulo, absoluta proteção, absoluta reserva de mercado. Ou seja, qualquer indústria que fosse instalada em São Paulo tinha, já como direito inerente ao investimento, a certeza de que aquele produto não poderia mais ser importado em hipótese nenhuma. Garantia para aquela indústria um mercado já então de milhões de brasileiros, um mercado cativo e rigorosamente fechado e protegido. E havia, segundo diz o Sr. Angus Maddison, uma enorme proteção sobre o movimento interestatal dos bens, sujeitos a uma manipulação casuística de impostos.  

Angus Maddison: Os interesses mercantis e bancários estrangeiros eram importantes, mas, basicamente, a política de impostos estava subordinada aos conflitos de interesses brasileiros, ou seja, internos ao Brasil e principalmente interestaduais. O crescimento, portanto, concentrou-se no sul do País, mormente em São Paulo.  

O ingresso per capita , no Nordeste, a partir disso, estancou-se e declinou. A massa de população não tinha segurança social e desfrutava de escasso acesso à educação e à terra. Isso foi o que vigorou até 1930, diz o Sr. Angus Maddison. O que ele está notoriamente dizendo é que aquilo que alguns nacionalistas, socialistas e até integrantes da tradicional esquerda brasileira sempre defenderam como uma política de garantia de formação de uma base e de uma planta industrial genuinamente brasileira garantiu uma indústria brasileira, mas necessária e inevitavelmente concentrada em São Paulo.  

Ele afirma que, quando terminou o período de 30 e veio a Revolução de Getúlio Vargas, Getúlio se associou com a Paraíba, com João Pessoa – que depois foi assassinado –, e o Sul e o Nordeste, sentindo-se excluídos, iniciaram a Revolução de 30, que acabou com a vitória de Getúlio. No entanto, afirma que, infelizmente, apesar da enorme liderança de Getúlio Vargas – meu conterrâneo, um líder que sabia conduzir líderes, que foi Governador e Senador pelo Estado do Rio Grande do Sul – e da análise política extremamente favorável, durante o seu Governo, o processo de concentração em São Paulo não mudou. Ele elogia Vargas, por ter criado um sistema de seguridade social que o País não tinha, uma lei trabalhista que beneficiava os trabalhadores, mas é implacável, ao demonstrar que Getúlio Vargas continuou outorgando favores aos antigos grupos de interesses oligárquicos concentrados em São Paulo, mantendo a estabilização do café e aumentando a proteção tarifária da indústria paulista mediante restrições quantitativas e rigoroso controle do câmbio em favor da indústria que existia no País e que já estava localizada em São Paulo.  

Portanto, ele diz que a política de Getúlio Vargas, apesar da sua enorme conotação social, da sua visão extremamente generosa do ponto de vista da defesa do trabalhador, de forma nenhuma foi desconcentradora, descentralizadora. Ao contrário, reforçou o modelo mediante garantias tarifárias ou de proteção aos produtos fabricados em São Paulo, que podiam ser vendidos em todo o Brasil sem concorrência. Conseqüentemente, os preços subiam muito – é claro, não havia concorrência das importações –, e se formava uma enorme diferença de intercâmbio. Os termos de intercâmbio eram profundamente injustos com o Nordeste e com o extremo sul do País.  

Assim, o que causou a Revolução de 30, do ponto de vista da concentração regional, não mudou com Getúlio Vargas, que realizou uma grande revolução no campo trabalhista, com a instituição do salário mínimo, e na modernização dos serviços públicos do País, mas, na questão da distribuição regional dos investimentos e da riqueza, infelizmente, apenas reforçou o modelo.  

Com Getúlio Vargas e seu discurso nacionalista, vigorava a idéia de que a indústria paulista tinha que ser protegida. E protegê-la era garantir-lhe mercado fechado, reserva de mercado. Portanto, um produto fabricado em São Paulo era vendido no Nordeste sempre pelo preço maior possível, e os produtos fabricados no Nordeste ou no Sul, principalmente os primários, eram vendidos a preços de intercâmbio altamente deteriorados e defasados. Angus Maddison demonstra isso. Na medida em que tudo que se comprava do centro industrial era caro e tudo que se vendia dos centros de produção primária era barato, sem dúvida, a conseqüência era uma concentração de renda cada vez maior num só lugar, numa só posição regional, numa só origem e formação de capital: São Paulo.  

Ele vai adiante, Sr. Presidente; mostra que, com a revolução democrática da Constituinte de 46, essa situação também não mudou. E diz, nas páginas 42 e 43 de seu livro:  

"Entre 1947 e 1953, o Governo manteve um tipo de câmbio constante frente ao dólar. O dinheiro nacional estava sobrevalorizado desde o princípio e se sobrevalorizou mais ainda, ao elevarem-se os preços internos. Impuseram-se, então, restrições quantitativas às importações, de modo que se disporia livremente de divisas para importações essenciais, como as de fertilizantes, combustíveis e maquinaria; porém, os bens supérfluos se colocavam em uma larga lista de espera.  

(...)  

Em 1952, criou-se o BNDE, de acordo com a recomendação da Missão Conjunta Brasileira e Norte-Americana – por recomendação dos Estados Unidos, porque era a única forma de o Brasil receber recursos do Banco Mundial e reaplicá-los internamente. Após a criação do BNDE, o controle quantitativo das importações foi trocado, substituído por um sistema de sobretaxas que distinguia cinco categorias de importações de acordo com sua importância. E esta foi a política que vigorou após 1952: a política de aplicação de sobretaxas.

Esse sistema garantia ao Governo um recolhimento maior de impostos e gerava recursos para o desenvolvimento da infra-estrutura e para investir ainda mais em indústrias básicas.  

Diz ele: "Quem fazia política em 1955 tenho certeza que não se esqueceu da Sumoc – Superintendência da Moeda e do Crédito." O que aconteceu naquele período? Com a Instrução nº 113, foi expedida uma ordem a fim de satisfazer a necessidade de importações de bens de capital por parte do setor industrial, ao mesmo tempo em que se afrouxava a pressão sobre a balança de pagamentos. A Instrução nº 113 permitia que companhias estrangeiras, instaladas em São Paulo, pudessem importar maquinaria de segunda mão sem gastar divisas em projetos aprovados pelo Governo Federal e elas anotavam o valor em seus livros como se fosse uma inversão direta das suas empresas matrizes no estrangeiro.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB – RS) – Senador José Fogaça, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB – RS) – Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB – RS) - Senador, indústrias que se instalassem apenas em São Paulo ou em todo o Brasil?  

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB – RS) – Observe V. Exª: mostramos que, em 1930, as primeiras indústrias foram instaladas em São Paulo e receberam o benefício, no período da política do Café com Leite, do mercado fechado no Brasil. Nos anos que se seguiram, isso não foi mais do que simplesmente uma reprodução de um processo de megaconcentração de renda.  

V. Exª poderia dizer: em 1955 foi tomada a decisão da Sumoc. Quando é que foi instalada a DKW e a Volkswagen em São Paulo? Dois anos depois, em 1957, com equipamentos já subutilizados, de segunda mão já em suas matrizes, e, portanto, importados de modo mais barato pelas empresas estrangeiras que se instalaram em São Paulo, e, ao receberem esse subsídio, tiveram como acréscimo um outro subsídio, porque havia uma dupla política de câmbio: era um câmbio para importar, elevado, e um câmbio para exportar.  

A decisão da Instrução n°113 foi não só permitir a importação de equipamento usado mas permitir a essas empresas da indústria automobilística utilizarem, para importação de qualquer um desses equipamentos, o câmbio favorecido, mas, evidentemente, como era um câmbio subsidiado, o Tesouro arcava com os custos desse subsídio, e isso se traduzia em custos maiores para o País inteiro e não apenas para um Estado; ou seja, menos infra-estrutura, menos estradas, menos recursos e menos investimentos no País, para garantir que num Estado se instalasse a indústria que acabou dinamizando o processo de modernização vivido pelo Brasil após os anos 60.  

Considero definitivo o que é dito na página 45, no capítulo Los interesses, la ideología y el ejercicio del poder : "Também recebia o Governo com isso empréstimos adiantados dos importadores. Quem importava para disputar preço com a indústria localizada no centro do País, ao importar, tinha que depositar, adiantadamente, o pagamento da importação". Ora, isso significava um enorme sobrecusto, um enorme encarecimento das importações e mais um enorme favorecimento protecionista à indústria localizada em uma só parte do País. Diz ainda: "a maior parte do investimento recrudesceu em concentração no Centro-Sul – sou honesto em dizer -, especialmente em São Paulo. O Norte e o Nordeste se viam castigados pelo caráter protecionista da política industrial, porque, como produtores de bens primários e usuários e consumidores dos bens manufaturados, viam piorar os seus termos de intercâmbio com o Centro-Sul". Ou seja, aquela forma de proteção que os nacionalistas defendiam com ardor, para garantir a prevalência da industrialização nacional no Brasil, garantiu a industrialização do País sim, mas também garantiu um processo brutal de megaconcentração de renda, investimentos e de formação de base industrial no País.  

E aqui ele diz: "A Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste – Sudene se criou como uma agência federal para coordenar esforços federais e locais de desenvolvimento do Nordeste". Claro, havia a sensação de que a proteção industrial só favorecia a concentração industrial em São Paulo. Era preciso ajudar o Nordeste em alguma coisa, e por isso se criou a Sudene.  

Essa dependência administrava os recursos derivados dos incentivos fiscais oferecidos pelas leis às empresas industriais do Centro-Sul. Essas empresas podiam investir até 50% do que deviam pagar como Imposto de Renda no Nordeste" - 50% do valor do Imposto de Renda podia se transformar em investimento na área regional do Nordeste.  

"O efeito da Sudene não foi significativo, em relação à natureza do problema que supostamente deveria atacar, porque a supremacia da reserva de mercado é que garantia o processo de concentração de renda. Não adianta incentivo fiscal, não adianta tentar guerra fiscal, não adiantam benefícios, não adianta nada, porque, quando há indústria num só lugar e reserva de mercado, este se torna o lugar em que mais se concentra a riqueza, a indústria, a ciência, a tecnologia, a educação, a população, o consumo, tudo!  

Essa tese não é minha, Sr. Presidente, mas de um autor que me foi recomendado pelo Embaixador Rubens Ricupero há cinco ou seis anos, num seminário da Organização das Nações Unidas, realizado aqui em Brasília, no qual S. Exª foi palestrante, em que estivemos presentes Senadores, como o atual Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o Senador Roberto Campos e o então Deputado José Serra.  

Mais tarde, essa política não mudou, diz o Sr. Angus Maddison. Mas ele demonstra que foi exatamente no período 51/64 que se definiu de maneira definitiva, inapelável, quase que irreversível, o perfil industrial do Brasil, graças a políticas tarifárias, ou de proteção contra importações, e graças a políticas de favorecimento de câmbio.  

Com a manipulação dessas duas políticas, produziu-se a extrema concentração industrial existente até hoje no Brasil.  

O período 1951-1964 produziu câmbios profundos na economia. A indústria do cimento, da siderurgia, dos veículos de motor, químicos, equipamentos elétricos, e as indústrias tradicionais, como têxteis, de alimentos, toda espécie de manufatura, ganhou uma enorme dimensão econômica em relação aos produtos primários. Ou seja, uma enorme mudança de valores, elevação de preços de produtos manufaturados e queda de preço dos produtos primários. Ele vai adiante e faz uma análise do período 1964-1985. Não vou ler, apenas resumir, porque quero encerrar, Sr. Presidente, mas ele demonstra claramente que, no período 64-85, essa situação não foi drasticamente alterada. Ao contrário, ela se reproduziu e se aprofundou. Diz aqui que a década de 70 foi de grandes investimentos em infra-estrutura e elogia o governo militar brasileiro por isto: poderosos investimentos em infra-estrutura; na área de energia elétrica, com Itaipu; investimentos em energia nuclear em Angra dos Reis; ampliação extraordinária das comunicações por estradas asfaltadas; que os anos 70 foram realmente revolucionários, e o mais moderno sistema de telecomunicações da América Latina foi implantado pelos militares nos anos 70, diz ele aqui – e eu, obviamente, sou insuspeito para revelar isso, Sr. Presidente. Pois bem, diz ele que, dado o modelo já existente, todo esse processo de investimento só serviu para ajudar, para corroborar, para legitimar, para ampliar o processo de concentração.  

De certa forma, Sr. Presidente, ele demonstra que, mesmo nos anos mais positivos do milagre econômico, em que o processo de investimentos em infra-estrutura favoreceu o eixo que já era favorecido, perversamente, no momento em que era para dar a contrapartida dos anos 70, no início dos anos 80, o País foi obrigado a fechar o gargalo, a apertar o ferrolho e a importar o menos possível e a exportar o máximo possível para pagar a dívida externa, política empreendida no período de 1980 a 1985. Ele diz: "Ao estabelecer uma política extremamente rigorosa e rígida com as importações, nada mais se fez nesse período senão ampliar e aprofundar as brutais e injustas diferenças de valores de intercâmbio entre quem produz produtos primários no Nordeste e no Sul e quem produz produtos manufaturados no centro do País". Sr. Presidente, poderia ir adiante e chegar até os tempos de hoje.  

Estou trazendo isto aqui e alguém deve estar se perguntando como pode um tão grande admirador do Estado de São Paulo, alguém que tem apreço tão profundo por São Paulo como o Senador José Fogaça, estar falando dessa maneira. O que estou querendo demonstrar aqui, Sr. Presidente, é apenas uma coisa: que qualquer iniciativa, qualquer medida, qualquer tomada de decisão por parte de um governador seja do Paraná, do Rio Grande do Sul, da Bahia, do Ceará, qualquer medida tomada no sentido de atrair investimentos, no sentido de favorecer o acolhimento de novas plantas industriais é, na verdade, uma gota perto do oceano de um século de favorecimento à concentração industrial de São Paulo.  

Um século de concentração industrial – Angus Maddison, "La economía política de la pobreza, la equidad y el crecimiento: Brasil y México", um livro escrito em espanhol e publicado pelo Fundo de Cultura Econômica. Um século de concentração industrial. Se houver uma atitude aqui e outra acolá, elas serão apenas uma gota diante de um oceano. Ninguém está incriminando, ninguém está condenando, ninguém está dizendo que São Paulo não merece o que tem. Agora o mundo cai e o céu desaba em cima daqueles que tomam medidas aqui ou acolá, nesse momento ou anteriormente, para tentar desviar um pouco desse rio de investimentos que vai numa direção só. Na minha opinião, esses não podem ser condenados como alguém que pratica guerra fiscal, que está contra o interesse do País, que está contra o equilíbrio federativo.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.