O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, refiro-me também à questão do Judiciário, assunto tremendamente importante, embora eu vá analisá-la de um ângulo diferente daquele abordado pelo ilustre Senador Ademir, vice-Presidente.  

Vivemos um momento de grande ansiedade no Brasil. É claro que tem razão o Senador Ademir quando diz que a greve é um direito e que devemos estar preparados para ela. Mas uma greve do Poder Judiciário seria uma iniciativa inédita e de conseqüências imprevisíveis. Foi uma luta muito grande na história da humanidade terminarmos com o poder absoluto do rei, e lutarmos contra a ditadura, e estabelecermos os regimes democráticos, onde ele se constitui nos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário –, harmônicos e independentes. Tremendamente importante é o papel do Judiciário, que fiscaliza o Executivo e o Legislativo, que fiscaliza a execução das leis e os atos do Executivo e que, exatamente por ser o Poder com a força e a autoridade de decidir e de julgar, é o Poder que se tem em uma redoma de dignidade e de seriedade.  

A perspectiva de uma greve no setor Judiciário nos pegou numa situação de impacto, principalmente quando as manchetes de sexta-feira e de sábado diziam que todos os entendimentos tinham fracassado e que o Governo estava preparado para essa greve.  

O Presidente da República viajou para São Paulo e, inclusive nos jornais de televisão da noite de sábado, as informações eram de que iniciaríamos a segunda-feira com uma greve no Judiciário. Felizmente isso não aconteceu. E, como disse o Senador Ademir Andrade, que me antecedeu, também assisti na televisão, vi nos próprios jornais, o Presidente do Supremo, ladeado de vários senhores ilustres magistrados, comunicar a decisão tomada com base em uma liminar que estava no Supremo desde setembro e, como conseqüência do resultado daquela liminar, a greve era suspensa por todos os setores das categorias que estavam dispostos a iniciá-la poucas horas depois.  

O assunto é realmente complexo. Felizmente não tivemos a greve, é verdade. Quanto à fórmula encontrada, eu não sei. Em primeiro lugar, é profundamente lamentável que os três Poderes, ao longo de todo esse período que veio desde a promulgação da Constituição até hoje, não tenham se entendido em termos da fórmula pelas quais os vencimentos do Judiciário, do Executivo e os nossos fossem concretizados. Não se chegou a esse entendimento. As razões são as mais variadas e cada um enfoca um determinado fator. Mas querer que haja um diálogo em nível de Estado, de sociedade, quando as pessoas que representam os mais altos Poderes da República não se entendem, não chegam a um denominador comum, e faz-se uma liberação no sentido de "aconteça o que acontecer", sinceramente isso não consigo entender.  

Claro que a análise deve ser vista de dois ângulos. O Senador Ademir Andrade abordou um ângulo importante. Vivemos dois países em um só. Aliás, eu diria que vivemos três países em um só: a classe rica; nós, que somos a classe média, e a classe pobre ou miserável. Todo esse debate sobre o teto salarial que envolve o Poder Judiciário, Executivo e Legislativo diz respeito a nós, ou seja, a 30 milhões de brasileiros. A outra parte que recebe salário mínimo faz parte de outra sociedade, de outro Brasil, que, às vezes, conhecemos, vemos, focalizamos e, às vésperas das eleições, do qual até tomamos conhecimento. Mas, depois, é um outro Brasil. Vivemos essa dolorosa realidade.  

Acusa-se o PFL de ter cometido o equívoco de ter antecipado o debate do salário mínimo, que seria para a segunda quinzena do mês de abril. O PFL o antecipou, empunhando a bandeira do Deputado Federal Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e, quando se viu, o PFL já estava defendendo o valor equivalente a US$100 para o salário mínimo.  

A antecipação do debate fez com que os dois assuntos coincidissem. De um lado, o debate sobre o teto dos três Poderes e o vencimento da Magistratura; de outro, o debate sobre o salário mínimo. O PFL querendo, não sei ao certo, R$170,00; o Governo – que antes defendia R$140,00 -, chegando a R$150,00 e o PSDB, ficando em R$160,00. Um aumento de até R$25,00 ou algo assim. Este é um debate que está sendo travado. O outro, diz respeito à greve da Magistratura e o vencimento dos três Poderes. O trágico é os dois debates estarem sendo travados ao mesmo tempo!  

Sr. Presidente, fico a me perguntar: se eu ganhasse salário mínimo e, assistindo à televisão, visse o debate, qual seria a minha posição? O que eu pensaria? Que País é este?  

Sr. Presidente, ganhar muito não é pecado. Penso que a Magistratura, no Brasil, ganha pouco. Principalmente a Magistratura, porque, entre nós, parlamentares, há os que ganham líquido, como eu, R$4.600,00, e somente isso. Mas há outros que têm fábrica, fazenda, tendo em vista que nós não estamos proibidos de exercer outra função, enquanto que o Judiciário está. O magistrado exerce somente a Magistratura, não tem outra atividade. Então, a posição do magistrado é muito mais grave do que a nossa. Se ganho só isso é porque não tenho competência ou não quis ganhar mais. Mas não há proibição em ganhar mais no Legislativo. No entanto, para o magistrado há.  

A verdade é uma só: em qualquer país sério em que haja um mínimo de justiça social, há um teto, não com máximo e mínimo, com uma diferença entre o máximo e o mínimo. O que tínhamos que debater era exatamente isto. O Brasil tinha que ter uma diferença, um máximo entre quem ganha mais e quem ganha menos, como na Alemanha, por exemplo! Lá ninguém pode ganhar mais do que oito vezes o menor salário. O Presidente da Volkswagen não ganha mais do que oito vezes do que ganha um faxineiro da Volkswagen. É que esse faxineiro deve ganhar dois mil marcos, e o que ele ganha dá para viver, alimentar-se, educar seus filhos. Já o Presidente da Volkswagen, que ganha oito vezes mais, portanto, ganha dezesseis mil marcos, ganha muitíssimo bem!  

No entanto, no Brasil, salário mínimo de R$150,00!!  

Há um projeto de minha autoria, tramitando, que diz que o maior salário, no Brasil, não pode ser vinte vezes maior do que o menor salário. Na Itália é de oito vezes, na Alemanha é de oito ou sete vezes. Aqui falo vinte vezes, para fazer um período de adaptação, para caminharmos para uma justiça social.  

Creio que não teria condições racionais de colocar em prática com o que ocorre na Alemanha ou na Itália, por exemplo: o maior não pode ser oito vezes maior do que o menor, por isso coloco vinte vezes. Mas o projeto não anda!  

Alguém me disse: senador, isso é demagogia! Como um deputado, um senador, um juiz, um ministro vai viver com um salário vinte vezes maior do que o salário mínimo - lembrando que isso daria R$2.500,00? Então, disse-lhe: creio que você não deveria perguntar como é que viveremos com um salário de R$2.500,00. Você deveria perguntar como é que um trabalhador vive com um salário de R$150,00.  

Vamos, então, diminuir essa diferença. Ninguém toca no assunto. Por isso, debateu-se o Judiciário. E, justiça seja feita, eles ganham pouco. Como vamos olhar o Brasil? Temos que olhar o Brasil de quem ganha dez salários para cá, classe média para cima, os nossos trinta milhões de trabalhadores. Dentro desses trinta milhões, nós, parlamentares, ganhamos pouco, assim como os juízes; agora, o Brasil lá de baixo é outro ponto! Ficando no nosso Brasil: será que a fórmula encontrada pelo Supremo Tribunal Federal foi a melhor?  

Tenho o maior respeito pelo Supremo. Aliás, tenho respeito pela Magistratura brasileira. Vim do Rio Grande do Sul acostumado com os juízes da minha terra. Tenho a perspectiva da grandeza do exercício da Magistratura, e vejo no nosso Supremo Tribunal Federal, pessoas da maior compostura, seriedade e dignidade. De um modo especial, quem decidiu, quem deu a liminar é pessoa que conheço e que respeito: o Ministro Nelson Jobim, que foi Deputado Federal, foi Constituinte, Ministro da Justiça e, atualmente, é Ministro do Supremo; trata-se de uma das pessoas da maior integridade, da maior seriedade, da maior competência e da maior inteligência que conheço. Não tenho nenhuma dúvida nesse sentido. E acredito que o Ministro Nelson Jobim só deu essa decisão porque, como sabemos, é temporária para esperar uma decisão final. Foi uma tomada de decisão dramática: ou saía essa decisão ou haveria greve. Quer dizer, a faca estava encostada. Ou se dava uma resposta ou haveria a greve da Magistratura - isso tem que ser analisado. E, nessas condições, com a faca encostada no peito, mesmo assim penso que o Ministro Nelson Jobim deu essa decisão porque ela não o atinge. Sendo S. Exª Ministro do Supremo, que está exercendo a sua atividade no Tribunal Superior Eleitoral, é um dos três Ministros do Supremo - casualmente o secundo também é gaúcho, e o terceiro é o nosso companheiro Maurício Corrêa, ex-Senador desta Casa - que não será atingido pela medida, porque a determinação é de quem já ganha o teto não ganhe mais nada. Os outros Ministros do Supremo subiram de R$10 mil e pouco para R$12.800,00, que é a importância que ganham os três Ministros do Supremo que estão no Tribunal Superior Eleitoral. Então, o Nelson Jobim não ganha mais nada, e o auxílio moradia não o atinge. Agora, com essas medidas, eles não podem ganhar mais que o teto. Qual é o teto? É o do Ministro do Supremo que está servindo no Tribunal Superior Eleitoral. Não tenho nenhuma dúvida de que se atingisse o Ministro Nelson Jobim S. Exª - pelo que eu o conheço – não teria dado a liminar. Mas como S. Exª sabe que é uma solução de emergência dramática, era isso ou o Brasil seria manchete no mundo: greve no Judiciário, S. Exª tomou essa decisão, com a tranqüilidade de quem não seria atingido por ela. E não tomou uma decisão em causa própria, porque é uma decisão que não o atinge. Mesmo assim, será que essa seria a melhor solução para o Supremo? Mas, por que não pediram um abono? Era autoridade! O Supremo poderia ter enviado um projeto à esta Casa - e ninguém tenha dúvida de que esta Casa votaria favoravelmente.

Já me manifestei duas vezes contra o auxílio moradia e sou responsável pela não-tramitação – em uma das vezes, eu era Líder do Governo – do projeto de lei que queriam apresentar para vender aos Deputados e aos Senadores os apartamentos em que moram. Penso que é normal que os apartamentos existam e que os Parlamentares de Tocantins, de Rondônia, de São Paulo, do Rio Grande do Sul tenham um local onde morar, em uma cidade como Brasília. Ganho o valor líquido de R$4.500,00 e, pelo aluguel de um desses apartamentos, estaria pagando R$2.000,00, quase 40% do que percebo; por isso considero normal.  

Agora, não sei se foi uma grande saída estender o auxílio moradia, para fazer algo que, daqui a pouco, será universalizado. Sinceramente, não sei. Que me perdoem os Ministros do Supremo Tribunal Federal que, há pouco tempo, compraram os apartamentos do prédio do Supremo Tribunal Federal por um preço a ser descontado de seus salários, não sei por quantos anos. Se ganharam, de uma forma financiada, um apartamento de altíssimo gabarito há pouco tempo, como esse mesmo tribunal determina que pode receber auxílio moradia? Eles mesmos dizem que foi a fórmula encontrada para se dar aumento. Mas o Supremo Tribunal Federal, com a seriedade e a importância que tem, encontra uma fórmula como essa para sair do impasse? Será que foi o ideal?  

Sou muito sincero: não há anjo nessa reunião. Dou meu pensamento. Sei que vou magoar companheiros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas penso que se deveria estabelecer o teto. E o teto é para valer. Sou muito sincero. Se o teto é R$12.800,00, o teto é R$12.800,00; se o teto é R$15.000,00, o teto é R$15.000,00. O que quer dizer isso? É o que posso ganhar. Agora, se há uma, duas ou três fontes de renda não importa; o total tem de ser o teto. Perdoem-me a franqueza; eu penso assim. Sei que há Colegas meus que pensam diferentemente e os respeito. Isso não é imoral, não é indecente; eles trabalharam, tiveram a ocupação. A lei existe, eles exercitaram, fizeram por merecer. Alguém que foi juiz ou membro de um tribunal ou promotor durante 20 anos, por exemplo; que exerceu a sua missão, aposentou-se e agora é, excepcionalmente, Senador ou Deputado: não é imoral, não está errado que receba dos dois lados. Não estou aqui para dizer que isso é um escândalo, uma imoralidade. Estou apenas dizendo que, em um País pobre como o Brasil, deveríamos estabelecer um determinado diâmetro, que, na minha opinião, deveria ser este: o teto. E ele começaria para valer. Não haveria um teto para Ministro de Tribunal, que não pode exercer outra missão, outro para nós, Parlamentares, que podemos exercer várias missões, e outro para os demais. Não! Tem de haver um teto único.  

Definido o teto, deveríamos ter condições de estabelecer a obrigatoriedade de adotar uma linha de conjunto, abrangendo a sociedade como um todo.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Ouço V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Prezado Senador Pedro Simon, V. Exª representa a consciência viva da Nação; em assuntos como esse, sempre faz ponderações extremamente pertinentes. Compartilho também desse sentimento, porque seria próprio que o Congresso Nacional já estivesse à frente desse episódio. Nós, no Congresso, temos a responsabilidade maior de definir as remunerações do Presidente da República, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos membros dos demais órgãos do Poder Judiciário. Nós, Deputados e Senadores, temos a responsabilidade grande de definir a nossa própria remuneração, e o povo nos confere essa delegação. Também temos a responsabilidade – como a que exerceremos nos próximos dias – de definir o salário mínimo, a política salarial; de definir se ao povo brasileiro conferiremos a garantia, por exemplo, de uma renda mínima. Então, uma definição de salário para os juízes, nas suas mais diversas formas, deverá ser uma decisão, sobretudo, do Congresso Nacional. O Ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder uma liminar, tomando uma decisão de enorme impacto para o Poder Judiciário, até para adiantar-se e, assim, evitar a realização de uma greve que colocaria o Judiciário e as instituições brasileiras em séria situação, agiu, talvez, para atender certos sinais vindos do Palácio do Planalto e pressões do próprio Poder Judiciário. Todavia, isso chama a atenção para a nossa responsabilidade, mormente neste momento que atravessamos. Outro dia, V. Exª estava presente, quando o Presidente Antonio Carlos Magalhães mencionou que, na próxima semana, por ser a do Carnaval, poderia não haver sessão na quinta-feira e na sexta-feira. No entanto, fico preocupado: se ocorrer um fato grave no País? O Congresso Nacional precisa agir; precisa estar respirando, afinal é o pulmão da Nação. Devemos ter a responsabilidade, Senador Pedro Simon, de fazer com que a solução deste problema tão sério, assim como de todos os outros que estamos por decidir, como o Fundo de Combate à Pobreza, a definição do salário mínimo e tantos outros, não decorra apenas da liminar de um Ministro. Esta decisão sobre a remuneração apropriada aos juízes tem que ser de responsabilidade do Congresso Nacional.  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Agradeço a oportunidade do aparte de V. Exª.  

Se a Mesa me permitisse, pediria ao Colega Amir Lando que também formulasse o seu aparte e encerraria o meu pronunciamento.  

O SR. PRESIDENTE (Moreira Mendes) – Sem dúvida, excelência. Eu apenas lembraria que já se passaram cinco minutos do tempo regulamentar, e há outros oradores inscritos.  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Pois não, Sr. Presidente. Só ouvirei o aparte ao Senador Amir Lando e depois encerrarei.  

O Sr. Amir Lando (PMDB – RO) – Nobre Senador Pedro Simon, V. Exª, com sabedoria e propriedade, aborda temas candentes, que realmente dizem respeito a esse estrépito que hoje toda a imprensa noticia. No entanto, queria dizer que, quanto à remuneração, à fixação do teto, há uma hipocrisia imensa; não da parte de V. Exª, quero fazer logo este reparo. Por que não se definiu isso? É claro que há uma base, um salário mínimo que não atende a nenhuma daquelas necessidades fundamentais estabelecidas quando da sua própria concepção. Mas o que poderíamos dizer da equivalência, hoje, do salário mínimo de quando esse foi criado? Ele estaria em torno de R$468. Isso significa que estamos cada vez mais recalcando, achatando a possibilidade de vida do povo brasileiro. A situação é dramática. Como bem diz V. Exª: temos que aumentar o patamar do salário mínimo. Esse é o ponto de partida para tornar uma sociedade mais justa, possível, um Brasil de perspectiva e de futuro. Mas, não, cada vez mais, a pretexto das obrigações previdenciárias, achata-se o salário mínimo. Por outro lado, também não podemos deixar de entender a necessidade de uma boa remuneração dos juízes federais, que decidem causas contra a União, envolvendo, às vezes, milhões e bilhões. Que independência eles têm quando lhes falta o pão de cada dia, a necessidade do essencial à mesa, sobretudo no padrão de vida de juiz? E de nós, Parlamentares? O que queremos, realmente, é manter sempre um Congresso genuflexo? Salvo as exceções heróicas de V. Exª e tantos outros. É isso o que queremos, submeter-nos ao jugo dos interesses alienígenas, estranhos aos da Pátria, aos da Nação? Queremos um Congresso que vota com uma perspectiva de uma vantagem menor, e que as coisas andem no sentido de um cargo, de participação no Governo? Não queremos isso, e, sim, um Congresso independente. Todavia, não há independência sem uma remuneração mínima. É evidente que devemos perguntar quanto ganha o trabalhador. Isso é dramático; V. Ex.ª tem toda a razão. Mas essa solução de emergência foi o possível, dado, sobretudo, que o Congresso não agiu, não se antecipou. O Congresso ficou preso a alguns princípios, a algumas idéias, a uma falsa moralidade. Com tudo isso, aconteceu o imponderável. A solução foi boa no sentido de resolver uma urgência, mas temos de dar a solução definitiva, com coragem e destemor, olhando o povo brasileiro e, sobretudo, a dignidade das instituições. Sem remuneração justa, não há instituição digna.  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) – Agradeço o aparte de V. Exª.  

Sr. Presidente, encerro meu pronunciamento, dizendo que é uma pena a situação deste nosso País, porque não estamos fazendo nada para minorar os problemas que nos cercam. Estamos aqui, recebemos nossa remuneração, trabalhamos com a melhor das intenções. Vejo os companheiros lutando, esforçando-se, tentando fazer algo, mas, na verdade, na verdade, pouco, muito pouco estamos fazendo do que deveríamos. Digo isso pela milésima vez, mas é o que sinto.  

Na vida, temos de dar prioridades. Não podemos fazer tudo o que queremos. Entre o que nossos filhos pedem e o que podemos dar, há uma diferença muito grande. E, muitas vezes, não podemos dar aquilo que eles querem. Mas nós, pais, sabemos da nossa responsabilidade quanto ao que não podemos deixar de dar: pão, leite, educação, saúde, vestuário. Pode ser uma alimentação simples, um feijão com arroz. Pode ser um teto meio barranco, junto com a família, com um banheirinho só, com todos juntos, mas que abriga da chuva.  

Nós somos os pais da Pátria. O Senador é a figura do pai da Pátria. Em Roma, para chegar ao Senado, o cidadão tem que, realmente, ter condições, competência e a sabedoria de chegar lá. Mas se aqui não vemos isso... O problema é começar pelo mais singelo. O povo não quer grandes coisas. Quem quer grandes coisas somos nós, classe média, classe média alta, burguesia, intelectualidade. O povo quer coisas simples: quer ter direito ao trabalho, quer trabalhar, um trabalho que pode ser árduo, pode ser pesado, e receber, como remuneração desse trabalho, um salário com o qual possa viver com dignidade: casa, comida, saúde, educação. Mas será que os Ministros do Supremo Tribunal Federal não vêem isso? Será que os Senadores da República não vêem isso? Será que os Deputados Federais não vêem isso? Será que o Presidente Fernando Henrique Cardoso e sua equipe não vêem isso?

Creio que é por aí que deveríamos começar, Sr. Presidente. É por aí que deveríamos começar. Enquanto não fizermos isso, a cada dia estaremos oficializando que este é um Brasil de vários brasis. Nós que estamos aqui pertencemos a um belo Brasil, Sr. Presidente. Não há nos Estados Unidos, não há na Europa, não há ninguém que viva melhor do que vivemos. O outro Brasil é o que os Estados Unidos vêm dizer agora que ofende os Direitos Humanos, é o salário mínimo pago no nosso País. E não fazemos nada; votamos com tranqüilidade R$3 mil a mais para uma classe. Daqui a pouco vamos discutir que queremos também um aumento, e ficamos aqui discutindo quem é o maior patriota: se é o PFL, que quer US$100; se é o PSDB, que quer R$160; ou se é o Governo, que quer dar R$150. Essas duas discussões pela mesma gente, no mesmo dia, juro, Sr. Presidente, não consigo entender.  

Muito obrigado.