O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, procuro usar a palavra neste momento, invocando o art. 14 do Regimento Interno, para tratar de assunto que interessa a todos nós, ao Brasil, e os quais incluo no rol das questões emergenciais.  

Sr. Presidente, tenho reapresentado propostas nesta Casa no sentido de que sejamos mais previdentes. O Brasil, já o disse várias vezes, é imprevidente em relação às catástrofes, como, por exemplo, as enchentes. Milhares de pessoas ficam ao léu porque não estamos preparados.  

Ainda ontem à tarde, informei a V. Exª que precisava retirar-me naquele instante da Mesa Diretora para me encontrar com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, a quem está subordinada a Defesa Civil Nacional. Lá estavam cerca de 30 prefeitos do sul de Santa Catarina, clamando por providências. Os seus Municípios, localizados numa região imensa, que é o Vale do Araranguá, como é conhecida, foram acometidos por enchentes e inundações.  

Tudo isso porque não somos previdentes, porque as Defesas Civis municipais não são organizadas e não dispõem de nenhum fundo para atender às emergências. Assim, quando acontece de um posto de saúde ou de um pontilhão serem destruídos, de não haver comunicação entre as comunidades, recorre-se à Defesa Civil estadual - sei por antecipação porque, quando Governador, passamos por isso -, que não dispõe sequer de um fundo para atender a essas situações emergenciais nos respectivos Estados.  

Daí por que os prefeitos vieram a Brasília. Marcamos um encontro com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que teve a maior boa vontade conosco, mas praticamente não havia nada no Orçamento.  

Para este ano, nobres Colegas, há uma proposta do Governo de destinar à Defesa Civil Nacional, ou seja, ao Brasil inteiro, R$2,5milhões. Pasmem V. Exªs! E ainda assim não votamos o Orçamento.  

É essa a situação em que nos encontramos. E não se trata apenas de Santa Catarina. Há poucos dias, tivemos problemas, além de Blumenau, em Minas Gerais e, ontem, em São Paulo, a imprensa noticiou que morreram dez ou quinze pessoas. No entanto, não temos a estrutura de um Fundo de Defesa Nacional. Não somos previdentes.  

Precisamos acordar para esse problema.  

Por isso, apresentei projeto destinando um percentual do Imposto de Renda de pessoa física e de pessoa jurídica para a criação de um fundo nacional de Defesa Civil, estruturado da seguinte maneira: um terço para o Governo Federal, um terço para a Defesa Civil em seus Estados e um terço para a Defesa Civil nos seus Municípios.  

Desse modo, haveria uma motivação para que as empresas, em seus respectivos municípios, recolhessem para o Governo Federal, porque saberiam que esse percentual voltaria para o seu Estado e para o seu Município. Assim, estaríamos preparados, Sr. Presidente!  

Hoje, enquanto temos a Lei Rouanet, que destina recursos para a cultura, para fazer filmes, que, sabemos, não vão a bom termo - somos a favor da cultura, mas já existe o incentivo assegurado pela Lei Rouanet -, não temos uma lei que garanta recursos para o socorro a milhares de pessoas que atingidas por catástrofes.  

Sr. Presidente, recordo-me que também apresentei um projeto propondo que 0,5% de todo seguro brasileiro, de automóvel, por exemplo, seja destinado a esse fundo nacional de defesa, e que o proprietário do automóvel assegurado, no caso, do município A ou Y, saiba, de antemão, que um terço voltará para a Defesa Civil do seu Município, que um terço irá para o seu Estado e que um terço ficará para a Defesa Civil Nacional. Alguns alegam que aumentará o custo do automóvel, em face do seguro, em relação a 0,5%; mas digo que, com o decorrer do tempo, haverá compensação, porque os automóveis terão mais garantia nas estradas, que serão melhor conservadas e, conseqüentemente, ocorrerão menos sinistros. As seguradoras teriam compensação nesse aspecto, bem como os proprietários de automóveis do Brasil.  

Portanto, Sr. Presidente, saliento esse tema neste momento, quando a Nação passa por situações difíceis: milhares de famílias estão desamparadas, pois os municípios não têm condições de socorrê-las; postos de saúde, escolas são fechados; é preciso reformá-los ou reconstruí-los. Mas para a alocação de recursos para essas obras, leva-se o fato ao conhecimento do Governo, em Brasília, que encaminha ao Ministério da Defesa e Integração Nacional, que, por sua vez, sugere ao Governo uma medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional, e isso leva uma eternidade, no mínimo, três ou quatro meses. Não é possível isso.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos ser mais previdentes, nos organizar! Trago esse clamor, para que nos unamos nessa caminhada, a fim de que essas propostas tramitem nas comissões e possamos oferecer ao Brasil algo de previdente. Precisamos acordar para essas questões todas. E, por essa razão, trago essa preocupação a esta Casa e ao Brasil, Sr. Presidente.  

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