O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, embora a sessão de hoje tenha tido a presença de poucos Senadores, ela foi, sem dúvida alguma, uma das mais ricas dos últimos dias. Vimos Senadores tratando de questões de grande relevância do interesse nacional, como o salário mínimo e a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Tratarei de um assunto referente ao meu Estado de Sergipe, mas que tem muita relação com alguns dos pontos discutidos hoje, particularmente em relação ao discurso da Senadora Heloisa Helena. S. Exª. falava que já existem hoje leis suficientes para punir os governantes, os agentes públicos que agem com irresponsabilidade fiscal, que metem a mão no dinheiro público.  

Recebi um dossiê – naturalmente, não vou lê-lo - do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe – Sintese, a respeito de diversas irregularidades que vêm acontecendo no meu Estado relativas à má utilização de recursos do Fundef e que vêm sendo denunciadas em diversos Estados, em diversos Municípios. Inclusive, o Deputado Wellington Dias, do PT do Piauí, propôs uma CPI no âmbito da Câmara dos Deputados para investigar as denúncias.  

Essa questão de irregularidade na educação em Sergipe vem sendo motivo de uma série de denúncias e manchetes da imprensa no Estado. Por exemplo, vou ler algumas manchetes mais recentes:  

. "Educadores cobram salários atrasados. Com mais de dez meses sem receber, 30 estagiários da educação exigem pagamento dos vencimentos;  

. Folha de apadrinhados da educação mostra poder de entidades e amigos do ex-secretário;  

. Dinheiro do Fundef pagava folha de prestadores de serviços que não trabalhavam;  

. Alunos estão sem salas para estudar;  

. Secretaria de Educação é acusada de comprar R$5,5 milhões em merenda escolar sem licitações;  

. Dinheiro da educação reforma parque aquático do Cotinguiba;  

. Estado gasta R$81 mil na reforma do parque aquático do Cotinguiba;  

. Lage de colégio prestes a desabar;  

. Luís Antônio Barreto", que é o ex-Secretário, "deixou dívida de 30 milhões para o seu sucessor na educação;  

. Escola pública enfrenta o caos...  

. Fornecedor é acusado de lesar merenda.  

Essas são manchetes da imprensa do meu Estado, imprensa essa que não pode, de forma alguma, ser classificada como imprensa de oposição. Até porque um desses jornais, o Jornal da Cidade , é de propriedade do irmão do Governador Albano Franco. O engraçado é que Sergipe está passando por situação surrealista. Houve uma substituição na Secretaria de Educação no meu Estado; o ex-Secretário, Luiz Antônio Barreto, foi substituído pelo Deputado Federal, Ivan Paixão, ambos do mesmo Partido. O atual Secretário acusa o anterior de uma série de irregularidades. O Secretário anterior vai para a imprensa dizer que as irregularidades, porventura acontecidas na sua Pasta, é fichinha perto das de outras Secretarias. Isso, publicamente. O Governador Albano Franco faz de conta que não é com ele. Parece até com uma briga entre ministros da Bósnia: um acusando o anterior; o anterior dizendo que em outras Secretarias era muito pior.  

Entre essas denúncias da utilização dos recursos destinados para a educação, que fazem parte desse dossiê enviado pelo Sindicato, são citados:  

o     patrocínio de blocos carnavalescos no Pré-Caju e na Micarana de itabaiana;

o     contratação de um plano de saúde no valor de R$594 mil, quando o Estado de Sergipe possui um instituto que presta assistência médico-odontológica aos seus servidores;

o     o pagamento de R$53 mil por sala de aula, quando o Ministério da Educação recomenda que o valor pago por sala não deve ultrapassar R$15 mil;

o     compra pela Secretaria de Educação de um imóvel pertencente ao ex-Secretário da Fazenda no valor de R$991.230,00, preço muito acima do mercado, sendo que a transação foi parar na Justiça e o vendedor do terreno foi destituído do cargo;

o     irregularidade da aplicação de recursos na compra de alimentos para a merenda escolar com dispensa de licitação, sempre coincidindo com os mesmos fornecedores.

O Ministério Público do meu Estado inclusive abriu inquérito para apurar improbidade administrativa do ex-Secretário por inobservância da ordem de classificação de concurso público. Também há um outro inquérito instaurado pelo Ministério Público para apurar irregularidades na contratação terceirizada de professores.  

Para não cansar os Srs. Senadores, não entrarei em detalhes das denúncias, mas não posso deixar de registrar uma peça que integra esse dossiê: uma denúncia formulada pelo Ministério Público do meu Estado contra o ex-Secretário de Educação, Luiz Antônio Barreto, relativa a uma das manchetes que citei, qual seja, a utilização de recursos do Fundef para a reforma do Cotinguiba, um clube privado.  

Diz a denúncia:  

Pela documentação inclusa, pode-se verificar ainda que foram utilizados recursos oriundos do Fundef, cuja destinação está gravada na Lei Federal nº 9.424/96, pela qual se impõe sejam tais recursos aplicados direta e exclusivamente no ensino fundamental, ou em serviços e obras a esse vinculadas, e nunca em de clubes privados, num patente emprego irregular de verbas ou rendas públicas.  

Frise-se, mais, que todas as obras no Cotinguiba foram realizadas de maneira fraudulenta, sem que houvesse sequer um único e simples convênio entre o Clube e o Estado de Sergipe.  

Salta das investigações, também, que o golpe encetado passava por um chamado "empréstimo de firma", onde o empresário cuja empresa seria agraciada com a obra, por não reunir as condições favoráveis à participação num certame, utilizava-se formalmente de "firmas de amigos".  

Nessa linha, o empresário que "tomava por empréstimo" as empresas, em alguns dos casos da Secretaria de Estado da Educação, apresentava em nome delas as propostas, já se sabendo antecipadamente qual seria a vencedora, o que era de somenos importância, já que ele – o "tomador do empréstimo" – era, na verdade, quem iria realizar a obra e por ela receber.  

E seguem mais algumas constatações dessa natureza. No final, a denúncia diz o seguinte:  

Requer o Ministério Público seja a presente denúncia recebida, a fim de determinar a responsabilidade criminal dos Srs. acionados Luiz Antônio Barreto e Clínio Carvalho Guimarães, como incursos nas penas dos arts. 288 (associação em quadrilha ou bando), 299, parágrafo único (falsidade ideológica), e 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas), todos do Código Penal Brasileiro, dos arts. 89 (dispensa ilegal de licitação) e 90 (fraude à licitação), ambos da Lei nº 8.666/93, tudo no concurso material descrito no art. 69 do Estatuto repressor.  

Quero lembrar que durante a gestão do ex-Secretário Vitório Barreto, o Sindicato fez uma série de denúncias dessa natureza e sempre se alegava que era briga política, que era porque a Presidente do sindicato não gostava do Secretário, porque havia uma questão pessoal. Essa sempre era a alegação para rebater as denúncias, dizendo que eram fruto de uma imaginação delirante, que ela estava preocupada só com uma disputa pessoal.  

Essa constatação, que fiz questão de ler aqui, integra esse dossiê encaminhado pelo Sindicato, do Promotor de Justiça Eduardo Barreto d´Ávila Fontes e do Promotor de Justiça Orlando Rocha de Moreira. Portanto, membros do Ministério Público do meu Estado e que constatam, pelo menos nesse caso específico, onde já houve o inquérito e se formalizou a denúncia, a utilização ilegal de recursos do Fundef para fazer reforma em um clube privado, onde há, inclusive, o ataque a diversos dispositivos legais do Código Penal, lembrando, inclusive, trecho do pronunciamento da Senadora Heloisa Helena de que temos leis já mais do que suficientes para punir esses agentes públicos que se utilizam de forma fraudulenta de recursos que deveriam ser destinados à educação. Enquanto isso, temos, no meu Estado, uma série de alunos que estão afastados da sala de aula, até porque existe uma série de salas de aulas de escolas do meu Estado que não estão funcionando, que não começaram o ano letivo porque não têm a mínima condição de funcionar, estão em total estado de depredação.  

Enquanto isso, temos a constatação de como são utilizados os recursos públicos, que deveriam ser utilizados, principalmente considerando e lembrando que – como já o disse também a Senadora Heloisa Helena – educação é dever do Estado. Mas, no entanto, essa situação é apenas um rápido retrato do que vemos no meu Estado em relação a essas irregularidades.  

Volto a frisar que me espanta ver essa realidade no meu Estado, na qual o Secretário de Educação acusa o antecessor de irregularidades brutais; o antecessor também rebate pela imprensa; e o Governador, parece-me, está pensando em outras coisas, talvez na sua fábrica de Coca Cola, em Pernambuco, ou nos seus negócios particulares, e não toma nenhuma providência em relação a esse processo.  

Espero que essa denúncia do Ministério Público – tenho certeza disso inclusive – não se perca nos caminhos da nossa Justiça e não sejam esquecidas a fim de que aqueles que efetivamente incorreram nesses crimes sejam punidos com aquilo que está estabelecido no próprio Código Penal quanto às penas de cada um.  

Portanto, Sr. Presidente, de forma muito singela, apresento a conclusão de um discurso da Senadora Heloisa Helena, com a qual concordo plenamente. Não vai ser apenas com a elaboração de mais leis ou com a proposta de lei, acompanhada de toda uma campanha de marketing como essa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que vamos melhorar o nosso País. Leis existem mais do que suficiente em número; o problema é fazer com que elas sejam realmente aplicadas, principalmente quando implica em condenação daqueles que sempre estiveram e continuam estando nos cargos de mando deste País.  

Muito obrigado.  

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