O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, nesta tarde, para manifestar a minha indignação em relação a uma correspondência recentemente endereçada ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil e, por seu intermédio, a diversos órgãos brasileiros, inclusive Ministérios, pela Sociedade Holandesa para a Natureza e o Meio Ambiente. Peço que este expediente seja transcrito na íntegra nos Anais do Senado. Levo ao conhecimento dos nobres Pares o objeto da mensagem a que me refiro.  

Diz o titular da Sociedade Holandesa pela Natureza e Meio Ambiente, em expediente enviado ao Ministro Luiz Felipe Lampreia:  

"Em nome das organizações afins provenientes dos países do noroeste europeu, a Sociedade Holandesa pela Natureza e o Meio Ambiente gostaria de expressar sua mais profunda preocupação com a atual política brasileira referente à produção de soja e seu transporte para a Europa. Entendemos que o Governo brasileiro planeja aumentar a produção de soja e está preparando diversas hidrovias para transportá-la para cidades como Rotterdam e Antuérpia, na Europa.  

Gostaríamos de apontar que a expansão da produção da soja brasileira pode estar sendo feita em momento inoportuno, pois observamos que a Europa deve diminuir sua importação de soja nos próximos anos. Ao mesmo tempo, o aumento da produção agrícola, assim como a criação de novas vias fluviais e o aprofundamento e alargamento dos rios Araguaia, Tocantins, Paraguai, Paraná e Rio das Mortes causarão destruição em massa da biodiversidade das culturas indígenas e das reservas alimentícias de doze mil índios. No final, o saldo pode mostrar mais perdas que ganhos. Portanto, nós lhe pedimos que reconsidere seus planos de aumentar a produção e exportação de soja."  

E continua, Sr. Presidente, fazendo a defesa desse ponto de vista e faz mais algumas assertivas que eu gostaria de mencionar:  

Em resumo, esperamos que um dos maiores compradores de soja do mundo, a União Européia, reduza substancialmente suas importações durante os próximos anos. Por conseguinte, nos perguntamos se os investimentos em hidrovias e na expansão da produção de soja no Brasil se baseiam em avaliações sólidas quanto a sua viabilidade econômica.  

Com referência aos impactos negativos da biodiversidade da cultura indígena, assinala:  

Somos informados por organizações ambientalistas e indígenas no Brasil que os efeitos ecológicos da canalização dos rios mencionados e a expansão da monocultura da soja (em algumas áreas causando desmatamentos) serão muito sérios. Em diversas áreas de alta prioridade para a proteção da biodiversidade de mamíferos, várzeas e vida aquática haverá adaptações de cursos d’água.  

A hidrovia do Sudoeste (Paraná-Paraguai), por exemplo, poderá diminuir o volume dos rios em 25%. A área ameaçada entre o cerrado (savana tropical) e a floresta amazônica tem um altíssimo grau de biodiversidade por quilômetro quadrado. O cerrado, cobrindo 2,9 milhões de quilômetros quadrados, tem sido vítima da rápida expansão de plantações de soja durante as últimas décadas, mas ainda assim possui cerca de 10.000 espécies de plantas, incluindo 420 espécies de árvores, 400 espécies de aves e diversas espécies de plantas medicinais. Sabemos que há planos para a expansão da soja no cerrado. Temos informação de que a produção agrícola total no cerrado (20 milhões de toneladas em 1990) aumentará para 98 milhões de toneladas até 2010. Estamos preocupados com as conseqüências.  

E, mais:  

Os mais diretamente atingidos pela construção da hidrovia serão os povos indígenas e ribeirinhos, que dependem da fauna e flora do rio para sua sobrevivência e das águas limpas dos rios para consumo e higiene.  

Finaliza da seguinte forma:  

Com base no acima descrito, protestamos contra a abordagem adotada pelo Governo brasileiro no que concerne ao planejado aumento no comércio da soja com os países europeus, pelos conseqüentes impactos negativos resultantes para a biodiversidade brasileira, o meio ambiente e as populações indígenas. Através desta carta e por outros meios, divulgaremos estas informações aos nossos próprios governos, importadores de soja brasileira na Europa, e à União Européia (Comissão e Parlamento). Demandaremos que os nossos Governos ajam de forma mais apropriada em relação ao Governo brasileiro. Outras ações tomadas por consumidores europeus, organizações ambientalistas e trabalhistas também devem surgir, o que influenciará as negociações em andamento entre o Mercosul e a União Européia.  

Para não mencionar todo o texto do expediente, Sr. Presidente, acabei omitindo um trecho que considero importante, quando a sociedade revela que a preocupação da importação de soja pelos países europeus é em razão de a soja ser utilizada para o consumo humano, mas, em larga escala, para o consumo de animais, e que esses animais têm produzido um volume enorme de dejetos, e os Governos dos países europeus não estão sabendo o que fazer com esses estrumes.  

Diz assim:  

A soja brasileira é utilizada, na Europa principalmente, em alimentos processados (óleos refinados, para diversos propósitos) [aí, tudo bem, é para o consumo humano] e ração para animais (suínos, aves e bovinos). Há, na Europa, uma crescente consciência e a responsabilidade por parte dos consumidores e governos para com o modo como o alimento é produzido (...) Não gostamos da idéia de que para comermos carne, a biodiversidade brasileira e as culturas indígenas são ameaçadas [ou seja: não gostamos da idéia de que tiramos comida da boca de cidadãos brasileiros indígenas, só para alimentar nossos porcos e galinhas].  

Ora, Sr. Presidente, quero manifestar o meu veemente repúdio a essa manifestação, porque a considero uma inconveniente e despropositada intervenção, interveniência nas questões nacionais, nas questões puramente brasileiras. A nós, povo brasileiro, concerne e compete decidir o que devemos fazer com os nossos recursos naturais, ou não.  

Essa Sociedade Holandesa para a Natureza e Meio Ambiente certamente não faz referência, nem busca na sua memória os procedimentos adotados pelos produtores dos seus países, quando quiseram estabelecer ali um processo de desenvolvimento que estamos tentando, aqui e agora, a custas de ingentes sacrifícios. E ela imagina que deveremos continuar privilegiando a modalidade rodoviária como transporte básico dos nossos produtos, o que tem criado uma condição difícil, extremamente difícil, para aqueles que ocupam as regiões mais distantes e isoladas deste País, muito diferente do que ocorre na Europa, já que temos Estados no Brasil que são duas, três, quatro, cinco vezes maiores do que vários países europeus, e a realidade é totalmente diferente. Nós daqui precisamos implementar com urgência, principalmente para os Estados interioranos, do Centro-Oeste e do Norte do Brasil, um sistema de transporte de carga pesada à longa distância mais barato. E por que não utilizar, a exemplo do que já fizeram outros países do mundo com sucesso, inclusive os europeus, as hidrovias, que são um transporte efetivamente mais barato? Como poderemos, nos Estados do Mato Grosso, do Tocantis e nos Estados da Região Norte, produzir efetivamente soja e outros produtos agrícolas, sendo que os insumos adquiridos em outras regiões mais distantes acabam chegando a um custo mais elevado, aumentando o nosso custo de produção. Depois, para que possamos transferir, vender os nossos produtos, colocá-los em quaisquer mercados, nacionais ou internacionais, utilizando a modal rodoviária, perderemos efetivamente a competitividade.  

Não é por outra razão que essas regiões ainda andam com muita dificuldade para estabelecer um processo vigoroso de desenvolvimento. Não é por outra razão que uma parcela considerável de cidadãos brasileiros, homens e mulheres, trabalhadores, sofre à mingua nessas regiões, pela inexistência de uma infra-estrutura adequada ao aproveitamento do seu potencial extraordinário que essas regiões têm a oferecer.  

Não aceitamos, de forma alguma, a interferência da sociedade holandesa! Não aceitamos de ninguém! O Brasil é autônomo, podendo negociar com a Europa e com quem quiser. Se esta não quiser comprar os produtos brasileiros, há outros continentes no mundo querendo fazê-lo, já que a soja é a principal fonte conhecida.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) – Permite V. Exª um aparte?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) – Ouço V. Exª com muito prazer.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB – AM) – Nobre Senador Leomar Quintanilha, o discurso de V. Exª é oportuno porque aborda a temática de dominação existente entre o mundo desenvolvido e o mundo que quer se desenvolver. Os países emergentes sofrem essa pressão. E o Brasil, que descobriu sua potencialidade e começa a encontrar caminhos, tem sido vítima da especulação internacional, com mentiras inclusive, a respeito do trato ambiental que dispensa ao território e de medidas tomadas no sentido de melhorar a economia, enfim, buscando melhor qualidade de vida para o povo brasileiro. Há pouco inventaram, e a imprensa nacional divulgou, um suposto relatório da SAE envolvendo desmatamentos na Amazônia, relatório que nunca existiu mas que foi cantado em prosa e verso. Tive a oportunidade de aqui dizer que, se fosse verdadeiro, existiria um navio de 30 mil toneladas a cada 15 minutos trafegando pelo rio Amazonas, o que seria impossível, mas é dito como verdade. Há algum tempo existe a campanha contra as hidrovias. Por quê? Porque o que estrangulava a produção de grãos no País era exatamente a falta de uma malha de transportes. E a hidrovia possibilita o transporte barato para o escoamento da produção não apenas da soja como de todos os grãos que o Centro-Oeste ia produzir. Daqui a seis, oito anos produziremos as 98, 100 mil toneladas de grãos na região do cerrado. Vamos porque podemos fazê-lo, porque podemos produzir duas safras anuais e porque a nossa soja tem melhor qualidade do que a soja produzida em outros países e trará maior rentabilidade econômica. Essa é a ameaça. Assim, V. Exª coloca bem que é necessário as autoridades brasileiras despertarem para essa intromissão indevida que está havendo. Inclusive as organizações estão sendo recebidas pelo Governo, até pelo Senado. Algumas delas são até terroristas na questão ambiental. Houve uma delas que queria até fechar a refinaria de Duque de Caxias, há pouco tempo, no Rio de Janeiro, o que é um absurdo. Eles falam por aí que estão tirando comida da boca do índio. O índio não come soja, V. Exª. sabe disso. O índio nunca se interessou por soja, por feijão, por nada disso. O que o índio come é peixe, caça e farinha de mandioca. Não há essa história. O que eles não querem é que o País cresça, se desenvolva e concorra no mercado internacional não só com os produtos agrícolas, mas com manufaturados, com minerais, etc. E amanhã, se formos fazer exploração mineral, eles vêm em cima, como já vieram no passado. Essa história de índio não tem essa qualidade de índio que eles dizem. Eles querem integrar-se à civilização; querem os benefícios do progresso e do desenvolvimento; querem fritar o seu peixe no óleo de soja. Essa é a realidade. Agora, os falsos protetores de índios, que vivem disso ou defendem os seus interesses econômicos com essa política falsa, é que estão a pressionar, a inventar, a mentir e a enganar a sociedade brasileira. Dou meus parabéns a V. Exª., porque é preciso que despertemos para a realidade efetiva que existe na questão ambiental do País. Muito obrigado.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) – É verdade, Senador Gilberto Mestrinho. Essa sociedade e outras que procuram interferir no planejamento, no desenvolvimento da economia brasileira e no desenvolvimento do próprio País não confessam os seus reais propósitos. Inventam e criam essa carapaça para disfarçar os seus reais propósitos.  

Mas nada vai impedir efetivamente que o Brasil supere suas dificuldades, cresça e transforme-se numa nação poderosa, independente, pujante, podendo contribuir principalmente agora que a demanda por alimento cresce muito e a natureza foi generosa com o Brasil, fez com que o Brasil tivesse as condições privilegiadas de produzir. E o Brasil vai dar essa contribuição para que a humanidade possa ver mitigada essa mazela que aflige a sociedade, que é a fome. O Brasil vai dar essa contribuição a despeito da vontade da Sociedade Holandesa para a Natureza e o Meio Ambiente e outras que tenham seus mesmos propósitos.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) – V. Exª. me permite um aparte?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) – Ouço com prazer V. Exª.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) – Senador Leomar Quintanilha, temo que minha interrupção seja prejudicial ao extraordinário pronunciamento que V. Exª. faz nesta tarde sobre uma questão que consideramos das mais importantes. Recentemente, o Jornal Nacional exibiu uma matéria que mostrava a falta de condição ou mesmo de conhecimento da sociedade inglesa ao lidar com a pobreza que agredia o cidadão inglês ao pedir esmola, e que isso era uma onda crescente nos países europeus. Essa questão está diretamente ligada ao tema abordado por V. Exª., porque haverá um entendimento das nações mais desenvolvidas de abrir seus mercados, de integrar nossas economias, de respeitar os novos mercados e nossa capacidade de produção e desenvolvimento ou eles amargarão como já tem amargado a França, com sua história de colonização na África, como têm amargado diversos outros países colonizadores que determinaram uma série de grandes prejuízos a essas nações, a esses povos, ao monopolizarem as suas economias, ao amarrarem o seu desenvolvimento e agora pagam da forma mais perversa: enxergando a pobreza ao pedir um pouco das migalhas daquilo que para eles são as sobras. Mas temos que comemorar o entendimento de que devem cair as barreiras impostas pelos Estados Unidos ao Brasil – isso já vem ocorrendo –, devem cair as demais barreiras e estas sociedades, normalmente financiadas pelos grandes grupos econômicos, também com as suas sobras, ficam empregando e determinando comportamentos a países em franco desenvolvimento, como é o nosso. Sinto-me orgulhoso, Senador Leomar Quintanilha, de ser seu colega de representação do Estado do Tocantins e vê-lo abordar aqui um tema tão importante e que saia desta Casa uma resposta veemente a esta intromissão indevida, à qual não nos submeteremos. Parabéns a V. Exª.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) – Nobre Senador, agradeço-lhe pelo oportuno aparte, ciente que sou do seu compromisso, do seu esforço e da sua luta para que o Brasil, principalmente por intermédio do Tocantins, encontre o caminho do desenvolvimento e possa, efetivamente, dar essa contribuição, notadamente no que se refere à alimentação planetária, como falei há pouco.  

Recentemente, realizamos, por iniciativa da Confederação Nacional da Agricultura e da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins, em Palmas, nossa capital, um seminário que tratava da discussão sobre a Medida Provisória nº 1956/47, já reeditada 47 vezes, porque é um assunto que enseja a discussão nacional, é de interesse nacional e todos os segmentos da sociedade brasileira organizada estão se manifestando a respeito. Não só os ambientalistas, mas os produtores, os empresários e o próprio Governo estão buscando um ajustamento, pretendem encontrar o que há de melhor para satisfazer, de forma adequada, os anseios da sociedade brasileira no que diz respeito à regulamentação de nosso Código Florestal. Por essa razão, a discussão tem sido feita de forma plural, aberta, clara. É preciso que evidenciemos a questão sem gerar questionamentos. O povo brasileiro não é um predador natural. O apelo ambientalista vem crescendo e sua consciência vem tomando conta do povo brasileiro. Não há nada mais importante na biodiversidade do que o próprio ser humano, que não pode ficar fora do contexto; ao contrário: deve ser privilegiado.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MT) – V. Exª. me concede um aparte, nobre Senador?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO ) – Ouço, com muito prazer, o Senador Ramez Tebet.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MT) – Senador Leomar Quintanilha, vejo muita profundidade nas palavras de V. Exª. Entendo que seu pronunciamento tem conteúdo patriótico, cívico. Não sei se pela grandeza do Brasil, se por suas possibilidades econômicas, se pelo fato de Deus ter sido generoso, de não precisarmos conviver com terremotos, de possuirmos terras férteis e próprias para a agricultura, para a pecuária, estamos assistindo, cada vez mais, às comunidades internacionais voltarem-se contra o Brasil, apresentando os mais diversos pretextos contra o que produzimos, quando nos deviam estimular. Ora são as ONGs, as Organizações Não-Governamentais, ora são os próprios países que não compreendem, por exemplo, o avanço que o País tem condições de fazer no campo da agricultura e da pecuária. V. Exª. aborda esse assunto com profundidade, fazendo com que eu o cumprimente efusivamente. Lembro aqui fato recente que está ocorrendo no meu Estado e atinge também o Estado de V. Exª. Mato Grosso do Sul possui o maior rebanho bovino do País. São 23 milhões de cabeças, é fato público e notório, reconhecido pelo Ministério da Agricultura e por técnicos, que os pecuaristas do Estado sempre lutaram para a erradicação da febre aftosa; quando estávamos prestes a receber o certificado que chamaria de libertação, pois Mato Grosso do Sul seria considerado área livre, o que aconteceu? Um gado vindo do Paraguai adentrou um dos Municípios, uma propriedade do nosso Estado, mais precisamente no Município de Naviraí, o que foi um Deus nos acuda, e a economia do Estado hoje está padecendo seriamente por falta de uma reação efetiva do Ministério da Agricultura. Vou citar um exemplo: após esse fato, durante sete meses, o rebanho saiu normalmente do meu Estado. Só depois de sete meses o Ministério da Agricultura impediu a saída dos animais. Ora, nesse período de sete meses, quantas cabeças saíram do Estado? Mais de 300 mil cabeças. Então, uma portaria brusca diz que o gado não pode sair, porque temos de demonstrar à comunidade internacional que estamos lutando para erradicar a febre aftosa em nosso País. Pressão internacional confessa, quando há outras soluções que, não sei por que, o Ministério da Agricultura não adota. Aproveitei a oportunidade de fazer o aparte a V. Exª porque, dado o conteúdo profundo de suas palavras na defesa dos interesses nacionais - volto a repetir -, o Ministério da Agricultura terá conhecimento de seu discurso e, com certeza, poderá entender o apelo de Mato Grosso do Sul para que se encontre uma solução, tendo em vista o grave prejuízo para a economia do meu Estado. Muito obrigado a V. Exª.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) – Agradeço a V. Exª, porque sei que comunga com os propósitos que aqui defendemos, de autonomia e independência brasileira no que concerne à nossa economia interna. Que haja uma reação em cadeia a partir desta Casa, e que a sociedade holandesa, pela natureza e pelo meio ambiente, cuide dos seus índios e das suas hidrovias lá na Europa, porque, quanto ao Brasil, em nosso território, da nossa economia, das nossas dificuldades, das nossas hidrovias, dos nossos índios cuidamos nós.  

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SEGUE DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR LEOMAR QUINTANILHA EM SEU DISCURSO  

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