O SR. PAULO SOUTO (PFL – BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, toda vez que assomo a esta tribuna e tenho, de alguma forma, de reportar-me a problemas que dizem respeito a certos conflitos de interesse entre os Estados federados, confesso que tenho um certo constrangimento. Isso porque conheço a forma como esta Casa se comporta. Assim, ao tratar desses assuntos, procuro sempre fazê-lo de forma institucional. Não analiso procedimentos de pessoas, não desço a qualquer referência de ordem pessoal, procurando analisá-los, como disse, sob o ponto de vista puramente institucional. Às vezes constrangido, é verdade, mas absolutamente convicto de que cumpro o meu dever como Senador eleito pelo meu Estado, para chamar a atenção dos meus Colegas Senadores, e mesmo de toda a população brasileira, para problemas que envolvem certos interesses conflitantes de Estados federados.  

A respeito dessa matéria, já ocupei uma vez a tribuna do Senado e outra vez o plenário da Comissão de Assuntos Econômicos. Quero referir-me aos problemas relacionados a uma questão que está surgindo agora: a reforma tributária, a chamada guerra fiscal. Em ambas as vezes, fiz aqui apelos ao comedimento e ao entendimento, porque considero esse um assunto extremamente importante, que tem de ser olhado com todo o comedimento por aqueles que estão interessados em resolver o problema.  

A atitude do Governo do Estado de São Paulo, entrando no Supremo Tribunal Federal com ações diretas de inconstitucionalidade contra alguns Estados brasileiros, estou interpretando como uma verdadeira declaração de guerra; guerra do Estado maiÆ û