O SR. CARLOS WILSON (PPS - PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago hoje ao debate nesta tribuna uma questão que considero crucial para resolver o problema do desemprego no nosso País: o engajamento dos governos municipais nessa batalha; a necessidade de encarar o problema não como simplesmente de natureza federal ou de natureza "estadual".  

Até agora, tem sido fácil para o prefeito municipal chegar e dizer: "Desemprego não é um problema da prefeitura. É um problema federal, porque diz respeito à política de juros, ou à política de exportações, ou à política de câmbio". Esse tipo de raciocínio, embora se valha de algumas informações verídicas, aproveita-se de um dado conjuntural para eximir os executivos municipais de suas responsabilidades, mas deixa de levar em conta a verdade mais elementar: antes de ser cidadão de seu país ou de seu Estado, a pessoa é moradora de um município. Mora numa rua que se localiza num bairro cuja identidade mais próxima é a do município.  

Entretanto, essa visão óbvia parece estar distante de alguns governantes municipais que, nessa hora, se esquecem de seus cidadãos e jogam a responsabilidade para resolver o problema apenas nas costas do Governo Federal. No entanto, o sucesso de algumas prefeituras na redução do desemprego, como é o caso do Rio de Janeiro, vem a desmentir essas atitudes de cegueira administrativa e de insensibilidade humana.  

Com isso, Srªs e Srs. Senadores, não quero isentar de responsabilidades o Governo Federal. Com certeza, a política de juros altos tem sido uma das principais causas do desemprego. Como sabemos, a taxa de juros básica da economia nos últimos dois anos tem estado acima de 19%. Essa é a taxa de juros básica, como o nome diz, mas, na prática, os empresários têm sempre arcado, no curto prazo, com o pagamento de taxas acima de 50%.  

E por que as taxas têm estado tão elevadas? Não é demais repetir que a incapacidade de o Governo Federal diminuir seu déficit fiscal é a grande responsável. Para salvar sua política econômica, tem elevado as taxas de juros até cifras astronômicas.  

O resto da história, sabemos bem: muitos empresários reduzem ou cessam suas atividades, acabando com considerável número de vagas e jogando na rua centenas de milhares de trabalhadores honrados, que, de uma hora para outra, ficam sem perspectivas de emprego.  

Para os que se mantiveram empregados, mesmo o pequeno ganho no rendimento médio dos trabalhadores, obtido pelo Plano Real até 1997 – de 31% -, sofreu uma queda, baixando para 19%, em 1999. Como conseqüência, claro, baixou o consumo dessas famílias. E todos sabemos o quanto o rendimento dos assalariados é importante para o mercado, pois todo o dinheiro ganho pelas famílias dos trabalhadores transforma-se em alimentos, vestuário, transportes, enfim, reverte-se imediatamente para o aquecimento do mercado, o que faz aumentar a produção. Aliás, este é o maior desafio do Governo em todas as esferas: aumentar o poder de compra dos mais pobres. Esse, por sinal, é um dos três componentes da medição do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), medido pela ONU. Ao lado da educação e da expectativa de vida, o acesso à renda para comprar uma determinada cesta básica é o que indica se uma nação tem alto desenvolvimento ou não.  

Como se não bastasse a perda das famílias, que se vêem despojadas do salário mensal recebido pelo trabalhador, o Tesouro acaba arcando com mais despesas. Taxas altas de desemprego, oscilando acima de 6% em 1994, trouxeram para o País um aumento estrondoso nos gastos do seguro-desemprego: se considerarmos os três últimos anos, veremos que os dispêndios subiram de R$3.54 bilhões, em 1997, para R$4.3 bilhões, em 1999.  

Além disso, é claro, os níveis de inadimplência no comércio atingiram patamares elevadíssimos, levando diversas empresas à falência, empresas que manteriam sua saúde financeira se as taxas de juros não fossem tão altas e se a inadimplência não fosse tão gritante.  

Mas nada disso, repito, exime as prefeituras municipais de suas responsabilidades com a geração de emprego e renda.  

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) – Permite V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS WILSON (PPS - PE) – Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) – Senador Carlos Wilson, não quero interromper o raciocínio de V. Exª, mas não me poderia calar diante do tema que, com inteligência e visão de futuro, V. Exª traz com tanta oportunidade a este Plenário. Acredito que, ao inserir o problema entre os da economia nacional, sugerindo a responsabilidade direta do município na solução do desemprego, que vem crescendo no nosso País, V. Exª acertou. Sentimos que, às vezes, a dicotomia entre Governo-Estado e Chefe do Executivo municipal tem trazido conseqüências graves. A guerra fiscal é outro item. Por quê? Porque há um desenvolvimento claro, no Brasil, da atividade de serviços, e o município é o responsável direto pela criação da infra-estrutura para que essa atividade se instale e se desenvolva com tranqüilidade para o investidor. Então, se o prefeito, se o chefe do Município não investir em infra-estrutura para atrair investimentos, aqueles que querem aplicar seu patrimônio econômico em atividades dentro do município vão desistir, e vai acontecer o que V. Exª está vislumbrando. V. Exª faz, com uma clareza incrível, uma exposição desses problemas, apontando cada item que tem dificultado a criação de empregos e vinculando um fator importante, que é a responsabilidade dos prefeitos nessa luta contra o desemprego. Parabéns, Senador. Que Deus o ilumine no prosseguimento desse trabalho brilhante que desenvolvendo a respeito do assunto.  

O SR. CARLOS WILSON (PPS - PE) – Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. V. Exª, sempre muito preciso, muito inteligente e muito experiente, traz enorme contribuição ao nosso modesto pronunciamento. V. Exª sabe que nos preocupamos, que nos identificamos com esse sofrimento, com essa questão do desemprego. Recife e São Paulo são as duas capitais que têm os mais altos índices de desemprego do País. Isso mostra que, se não houver uma participação das prefeituras das duas capitais no combate ao desemprego, a tendência é piorar.  

V. Exª, com a experiência e vivência que tem, traz grande contribuição, repito, à solução do problema do desemprego.  

O desemprego tem de ser combatido em todas as esferas. Não se pode apenas atribuir ao Governo Federal a responsabilidade de combatê-lo. O Governo Federal tem a sua responsabilidade. Da mesma forma, o governo estadual e o governo municipal não podem ficar omissos, como tem acontecido na maioria das prefeituras municipais deste País. É muito fácil esquivar-se da cobrança da população, dizendo que a responsabilidade maior não é do município. Entendemos que é, sim, do governo municipal. Mostrarei, no final de meu pronunciamento, que outras prefeituras que tomaram a iniciativa de combater o desemprego foram bem-sucedidas. E as taxas de desemprego nessas cidades são bem menores do que as das nossas capitais, no caso Recife e São Paulo.  

Sr. Presidente, a partir de 1995, mesmo reconhecendo que o problema do desemprego não era intrinsecamente regional, o então Governo do Estado de Pernambuco – faço esta distinção - achou por bem tomar algumas medidas de recuperação de vagas na Região Metropolitana do Recife.  

Na estratégia do governo estadual, havia medidas como a concessão de incentivos a empresas, apoio a atividades informais e aumento da eficiência na fiscalização fazendária. Além disso, foram adotadas políticas de microcrédito e de qualificação profissional. Com isso, diminuiu o desemprego na Região Metropolitana do Recife em relação a outras regiões metropolitanas do País.  

Infelizmente, nos últimos dois anos, as taxas de desemprego no Grande Recife voltaram a se posicionar entre as mais altas do País. Em 1998, só foi mais baixa que a de Salvador; e, em 1999, como destacava ao Senador Romeu Tuma, mais baixa que a de São Paulo e a de Salvador.  

Com isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero alertar para o papel dos governos regionais, seja o estadual, seja o municipal, para recuperações de níveis de emprego.  

Mas a atual gestão da Prefeitura do Recife, em lugar de assumir seu papel, tem-se omitido sob o argumento de que o desemprego é de alçada do Governo Federal, apesar de ser seu aliado. Não quero dizer que, em parte, isso seja verdade. Sim, o Governo Federal tem sua parcela de responsabilidade, como bem demonstrei. Mas isso não isenta nem o Executivo Estadual nem o Municipal.  

Como se não bastasse a omissão, a Prefeitura do Recife tem-se escondido em estatísticas, como a que identifica a crença da população na responsabilidade federal no problema do desemprego. Cinqüenta por cento dos entrevistados de uma pesquisa declararam que esse era um problema estadual; apenas seis por cento creditaram essa responsabilidade à Prefeitura, o Executivo Municipal do Recife achou uma boa justificativa para se omitir.  

Com tal política de avestruz, a Prefeitura do Recife simplesmente reduziu os recursos do orçamento municipal destinados ao combate ao desemprego. As atividades de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda sofreram cortes substanciais desde 1997. Entre 1997 e 1998, os gastos municipais para esse fim foram reduzidos em 40,22%. Uma tendência de queda que se acentuou em 1999, pois os valores empenhados até junho de 1999 representavam apenas 19,09% do que se gastou em 1998.  

Como se vê, mesmo com o aumento do problema do desemprego, a política da Prefeitura Municipal tem sido de redução dos gastos nesse setor.  

Diferentemente dos atuais gestores, acreditamos que, no âmbito da responsabilidade da prefeitura, muito pode ser feito. Mas não só pelas administrações municipais, pois, uma vez que se trata de uma região metropolitana, há também uma grande responsabilidade do Estado.  

Mas é nos municípios – não só de Recife, mas também nos vizinhos da Região Metropolitana – que está o maior potencial para geração de empregos, visto que essa instância administrativa sempre esteve à margem dessas políticas. Prova do potencial das prefeituras para enfrentar o desemprego tem sido fornecida pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que, com ações em âmbito municipal, tem mantido aquela cidade com as menores taxas de desemprego dos últimos dois anos, considerando-se as regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE.

Entre as medidas possíveis de serem adotadas está a qualificação profissional. Cursos de qualificação e requalificação de trabalhadores podem ser oferecidos pelo Município, sem maiores custos para o Tesouro Municipal, tendo em vista a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Prefeitura poderia lançar mão também do Proger, outro programa federal de geração de renda. E ninguém mais indicado para gerenciar esse tipo de programa que o Executivo Municipal, tendo em vista a maior proximidade com os cidadãos, o maior conhecimento das potencialidades locais e o maior poder de arregimentação das forças produtivas.  

Na área de crédito, a Prefeitura pode criar fundos de aval para apoiar atividades de geração de empregos. Isso se torna mais viável para as prefeituras que estão com seus orçamentos mais equilibrados que os Estados. Com os fundos de aval, o crédito popular poderia ser apoiado, reduzindo índices de inadimplência e tornando os investimentos mais seguros para os empreendedores.  

Sendo um grande consumidor, a Prefeitura poderia também dirigir sua política de compras a fim de privilegiar a produção local, apoiando pequenas e microempresas. Essa seria outra fonte de emprego e renda.  

Por ser uma grande contratadora de mão-de-obra, a Prefeitura poderia impor critérios que levassem ao aumento da quantidade de mão-de-obra empregada em cada serviço contratado.  

A regulamentação do transporte alternativo também forneceria uma fonte de mão-de-obra e de recursos para o Tesouro Municipal.  

Serviços como o de coleta de lixo, varreção de ruas, conservação de vias públicas poderiam empregar muito mais pessoas, em detrimento do uso intensivo de maquinários que dispensam a mão-de-obra.  

As obras contratadas pela Prefeitura também poderiam conter cláusulas de coeficiente de mão-de-obra e, com isso, aumentaria o número de operários contratados pelas empreiteiras.  

Enfim, existem medidas que podem ser tomadas no âmbito municipal. E se não são tomadas é por negligência dos atuais gestores. Por isso, conclamo o povo e a classe política para que se empenhem em mudar a atitude dos executivos municipais perante o problema do desemprego.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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