Discurso durante a 18ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

PERPLEXIDADE ANTE O TEOR DA CARTA DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO CONFIRMANDO A INDICAÇÃO DA SRA. TEREZA GROSSI, PARA O BANCO CENTRAL.

Autor
Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCOS.:
  • PERPLEXIDADE ANTE O TEOR DA CARTA DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO CONFIRMANDO A INDICAÇÃO DA SRA. TEREZA GROSSI, PARA O BANCO CENTRAL.
Publicação
Publicação no DSF de 22/03/2000 - Página 5002
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCOS.
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REMESSA, CARTA, REITERAÇÃO, CONFIANÇA, INDICAÇÃO, TEREZA GROSSI, DIRETORIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), DESRESPEITO, TRABALHO, RELATORIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, FAVORECIMENTO, BANCO PARTICULAR.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero confessar minha perplexidade diante dos fatos em debate.

Não me surpreende a indicação do Presidente da República. Afinal, foi o mesmo Presidente que concedeu um ARO - Antecipação de Receita Orçamentária - à Prefeitura de São Paulo, depois da CPI dos Precatórios. Foi o mesmo Presidente que autorizou a rolagem dos títulos fraudados de Pernambuco e foi o mesmo Presidente que determinou ao Banco Central um estudo sobre a rolagem dos títulos fraudados de São Paulo. O Presidente em nada mais me surpreende.

A minha surpresa se dá em relação ao Senado. Não há um único Senador neste Plenário que não tenha votado a favor do relatório, de autoria do Senador do Maranhão, João Alberto. Todos os Senadores votaram a favor do relatório, sem emenda, sem a pretensão de suprimir qualquer item. E o relatório é conclusivo: com toda a clareza, informa ao Ministério Público da responsabilidade da Srª Tereza Grossi nos eventos que desaguaram no favorecimento dos Bancos Marka e FonteCindam.

No entanto, a minha preocupação é maior ainda em relação ao meu Partido, Sr. Presidente. A CPI dos Bancos era a CPI do nosso Líder, do Senador Jader Barbalho. Vislumbro a possibilidade de Senadores do PMDB votarem a favor da condução da Srª Tereza Grossi a uma Diretoria do Banco Central. Tal fato acarretaria, tendo em vista a firmeza e a postura ética do Senador Jader Barbalho, a renúncia de S. Exª à Liderança do Partido. A CPI do Senador Jader Barbalho, conduzida pelo Senador João Alberto, chegou a uma conclusão, mas parece-me que o PMDB, que votou a favor, pretende retroagir e homologar o nome da Srª Tereza Grossi.

Pergunto-me: será que a CPI foi uma molecagem do Senado para com o Banco Central? Seria um lixo, como foi denominada por um Diretor demitido? Seria o produto da irresponsabilidade dos Senadores que votaram sem conhecer a questão? Nesse caso, a Srª Tereza Grossi, nomeada Diretora do Banco Central, deve imediatamente abrir um processo por calúnia, injúria e difamação contra os Senadores que votaram o relatório da CPI, notadamente os Senadores João Alberto e Jader Barbalho.

A situação é extremamente delicada. A indicação do Presidente da República é agressiva, achincalha o Senado, desmoraliza a votação do Plenário. No entanto, não é novidade. Já ocorreu fato semelhante com a ARO da Prefeitura de São Paulo, com a rolagem da dívida de Pernambuco e de São Paulo e com o início da rolagem dos títulos nulos e fraudados levantados pela CPI dos Precatórios.

Estamos diante de um impasse. Eu perguntaria, no plenário, a Srª. Tereza Grossi se ela acredita que a CPI dos Bancos foi um lixo e se no lixo deveria ser jogado o seu relatório. Se ela disser que não, que não foi um lixo, a CPI deve ser respeitada e a Srª Tereza Grossi deve ser, liminarmente, descartada até mesmo da sabatina.

Agora, se a CPI foi uma molecagem do Senado, esta Casa deve ser responsabilizada. Assumo o compromisso de, no caso de a Srª Tereza Grossi ter seu nome aprovado, enviar ao Conselho de Ética do Senado uma notitia criminis - não uma denúncia - de que o Senado da República difamou, injuriou e caluniou a Srª Teresa Grossi e posteriormente aprovou o seu nome para uma Diretoria do Banco Central.

Estamos vivendo um impasse, uma verdadeira brincadeira, mas o resultado final disso pode ser a tábula rasa feita da honradez e da respeitabilidade do Senado da República e do Congresso Nacional.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/03/2000 - Página 5002