O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT – SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou tratar hoje de um assunto que já foi abordado na intervenção do Senador Pedro Simon e mencionado também pelo Presidente da Casa. Fiz questão, inclusive, de falar sobre esse assunto, ocupando o espaço da Liderança do meu Partido, pelo fato de que, quando a reforma da Previdência estava em discussão no Senado, eu ocupava a Liderança.  

Segundo os jornais divulgam hoje, o Deputado Vicente Arruda apresentou, na comissão especial da Câmara que está discutindo a emenda constitucional do subteto, o seu substitutivo, que contempla a famosa proposta que popularmente passou a ser conhecida como "teto dúplex", que estabelece um teto de R$11.500,00 e igualmente possibilita o acúmulo de uma aposentadoria até esse valor. Segundo informam os jornais, ele ainda flexibilizou o "teto dúplex", porque permite o acúmulo não somente de uma aposentadoria, mas de várias até o valor de R$11.500,00.  

Não sei qual será o resultado desse debate na Câmara dos Deputados, mas quero chamar a atenção do Senado Federal a respeito da responsabilidade que estará depositada sobre nós quando essa matéria chegar a esta Casa. Por que temos maior responsabilidade até do que a Câmara dos Deputados? O § 11 do art. 40 da Constituição diz o seguinte:  

Aplica-se o limite fixado no art. 37 inciso XI [ou seja, o teto], à soma total dos proventos de inatividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de cargos ou empregos públicos, bem como de outras atividades sujeita5û