O SR. ROBERTO FREIRE (PPS - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, isso não foi muito observado por nenhuma Liderança, nenhum orador, mas tentarei cumprir.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Agradeço a V. Exª.  

O SR. ROBERTO FREIRE (PPS - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é uma reunião bem democrática. Não creio que infringir o Regimento, como estamos infringindo, para discutir questões como essa, seja reprovável. Muito ao contrário, acho que dá vida a esta Casa. O Regimento existe para evitar conturbação, caos; existe para ordenar trabalhos, mas não pode impedir o livre jogo democrático que é próprio desta Casa.  

Acho que hoje se trava um bom debate democrático. E é a isso que o PPS aqui vem trazer a sua contribuição. Primeiro, faço um pequeno intróito do ponto de vista da História. O Senador Antonio Carlos Magalhães citou alguns fatos que o colocam na História como um homem que se posicionou contra o período de chumbo do regime militar que tivemos. Quero até atestar que alguns desses episódios são por nós conhecidos - e atesto que são verdadeiros. Nós, forças democráticas brasileiras, nos deslocamos para um congresso da UNE em Salvador, realizado no Centro de Convenções. Eu, vice-líder do Movimento Democrático Brasileiro, lá estive. É bom salientar que isso foi em 1979; já estávamos a meio caminho de aprovar a anistia no Congresso Nacional. Portanto, o Movimento Democrático já tinha adquirido tanta força que até alguns setores, que sempre sustentaram a repressão, naquele momento deram um primeiro passo na direção daquilo que depois conseguimos definitivamente, um primeiro passo para derrotar o regime. Aconteceu em 1985, com a aliança democrática nacional. Do contrário, a História vai ser contada pelos que venceram ontem e que hoje estão derrotados. Derrotados da repressão, da limitação, na antidemocracia. Pequeno reparo apenas, reconhecendo que ocorreu o congresso em Salvador, mas ocorreu por conquista democrática das forças democráticas do nosso País.  

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) – Permite-me um aparte?  

0 SR. ROBERTO FREIRE (PPS - PE) – Se puder, era o debate que eu queria...  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Infelizmente, não há apartes nas comunicações de Liderança.  

O SR. ROBERTO FREIRE (PPS - PE) – Não fiz na hora, até porque eu sabia que aquele não era o centro do discurso de V. Exª, e é sobre o centro do discurso de V. Exª que quero trazer aqui a minha contribuição. Não acredito que seja centro a questão de São Paulo, e nessa eu não vou me meter. Acho que é algo muito grave o que ocorre na principal cidade brasileira, e há envolvidos de boa-fé, de má-fé, envolvidos correta ou incorretamente, injusta ou justamente. Precisamos esclarecer isso definitivamente, até porque o Brasil não pode acompanhar, e nós, nordestinos, não queremos acompanhar o fato de que a principal cidade brasileira esteja da forma como se encontra São Paulo.  

No entanto, quero discutir a questão do salário mínimo. Que não se fique numa discussão bisonha, como disse o Líder do PMDB no Senado, nem se possa cair na pura demagogia de todo ano, com movimentações em torno do salário mínimo, em que aparecem sempre os pais dos pobres. Quanto a isso, não importa saber de que ideologia ou de que partido. Fui Líder de Governo e conheço essa discussão do cobertor curto, de aumentar salário e déficit da Previdência, ou obtermos déficit da Previdência e ganharmos a contemplação do trabalhador, como se tivesse ganho o paraíso. Aqueles aumentos muitas vezes, na época inflacionária, não eram reais, nominais e perdiam-se de imediato. Toda essa discussão caía numa simples e pura demagogia. Ciclo de giz que não se rompia.  

Poder-se-ia dizer aqui: parecia que tudo poderia estar resolvido. O PFL, do Sr. Waldeck Ornellas, vai afirmar que cabem R$180? E, com isso, o Líder do PMDB aceita, e tudo resolvido? Ou não aceita, e o PMDB passa a ser o responsável, mas não quer ser o insensível. Essa é uma discussão pequena, é bisonha - permitam-me -, até porque vem de há muito tempo; não é uma discussão sem fundamentos do ponto de vista do déficit fiscal, sem fundamentos no âmbito da economia. Não pode ser tratada como se fosse uma tentação maior de alguém que fica indignado com o salário mínimo - e creio que todos são indignados com isso -, como se fosse mais ou menos, maior ou menor indignação.  

É fundamental que se discuta seriamente a questão. E nisso o Governo falhou, porque entrou no jogo do Sr. Antonio Carlos Magalhães e do PT, que se juntaram numa aliança evidentemente inexplicável, como se US$100... Inclusive, um grave equívoco. Este País não pode ficar imaginando dolarizar a economia. Portanto, não se pode fixar salário em função de dólar; precisamos saber do real poder de compra do real brasileiro - primeira coisa. Depois, discutir seriamente como financiar o setor público. Hoje, os prefeitos da Bahia dizem que talvez não consigam pagar os R$180 em função das suas receitas. A Srª Roseane Sarney imagina poder conceder os US$100 – ela também na dolarização -, e as prefeituras do Estado do Maranhão não podem. Vamos ficar nisso? E aparece aquele que é o defensor do trabalhador brasileiro e outro que é contra? Não. Vamos aproveitar essa comissão e discutir seriamente.  

O PPS traz uma proposta. Salário mínimo é algo que influencia a economia brasileira, e toda vez que houve aumento real dos salários mínimos ou dos pisos salariais tivemos diminuição de pobreza. Inclusive o Senhor Fernando Henrique Cardoso é o grande beneficiário de uma diminuição da pobreza, com processo inflacionário contido e o Plano Real com êxito. Portanto, se isso é política de erradicação de pobreza, vamos discutir seriamente como financiar o déficit público da Previdência. Discutir que a Previdência tem problemas na sua arrecadação, baseado em encargos trabalhistas da folha salarial, e nunca, neste País, se teve a coragem de dizer que, ao se modernizar a economia, empresas com um capital muito grande pagam pouquíssimo, porque pagam sobre folha salarial para a previdência. E por que não pagarem sobre o faturamento? Por que não se buscar formas de financiar a Previdência Social, para que se retire esse discurso fácil, muitas vezes, do círculo de giz de que não se pode aumentar salário pelo déficit da Previdência? Por que não se discutir isso? Trouxe essa discussão e talvez tenha sido o único. Algumas vezes até fui mal entendido, como se me posicionasse sempre contra o Sr. Antonio Carlos Magalhães. Não me move nada disso. Não faço políticas me movendo contra pessoas. Defendo minhas idéias.  

Na questão do Fundo da Pobreza, dizia que era um equívoco – e continuo dizendo que é – erradicar pobreza com ações suplementares. Se se está querendo aumentar arrecadação, aumentar alíquotas, criar um fundo de combate à pobreza, que tal imaginarmos que até mesmo as letras da privatização pudessem ser usadas para combater o déficit da Previdência e, assim, aumentarmos o salário mínimo.  

O fundo não existe, mas a idéia política ganhou força, até pelo peso do Presidente do Senado, e ganhou força, parece, em todo o Senado. Não existe ainda, poderá existir. São quatro bilhões que precisam ser aproveitados, tendo em vista o processo dinâmico da Previdência, da economia, que melhora com o crescimento, portanto também melhorando o déficit da Previdência. Enfim, é todo um processo, e aí, sim, entra a proposta do PPS de não olhar o salário mínimo anterior, antigo, mas vamos fixar metas de um salário mínimo digno. E, quando se fala digno não são R$30,00, quando se fala que é digno, não são US$100, quando se fala que é digno, talvez tivéssemos que ter como parâmetro os R$900,00 de que trata o Dieese. Esse é o valor que garantirá uma família com cinco pessoas. Só que não cabe a alguém imaginar, na economia brasileira, aumento para R$900,00. Mas, em dez anos, poderia! O salário real de R$900,00, em dez anos, num pacto aqui feito, independentemente de Governo ou Oposição. Essa proposta tem o PPS apresentado na Comissão, e a trago ao Plenário, para que não discutamos bisonhamente ou caiamos na demagogia.