O SR. CARLOS WILSON (PPS – PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o problema da habitação é recorrente na história de nosso País. Desde sempre, nossas populações, especialmente aquelas das faixas mais pobres, e até mesmo parcelas da classe média, vivem e sobrevivem enfrentando os tormentos do déficit habitacional brasileiro. E o Estado, a despeito de esforços pontuais ou sistemáticos, não tem conseguido superar essa enorme dívida social.  

Como sabemos, a Carta Constitucional de 1988 estabelece como competência comum da União, dos Estados e dos Municípios a promoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Ocorre que até aqui a vontade do constituinte e a eventual deliberação do administrador público nas esferas federal, estadual e municipal não foram suficientemente fortes para o satisfatório equacionamento de tão grave questão.  

O Brasil dispõe, na atualidade, de uma política de vocação nacional sustentada por quatro suportes: o sistema de poupança compulsória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com uma taxa de juros inferior às praticadas pelo mercado na ponta de captação; a alocação, também compulsória, de recursos da poupança popular, que igualmente oferece juros inferiores ao mercado; a ação da Caixa Econômica Federal, que administra programas habitacionais considerados não-atraentes para o setor privado; e programas específicos para o direcionamento de parte dos investimentos para segmentos sociais com menores condições de oferecer garantias e rentabilidade nas aplicações. Ademais, diversos agentes financeiros, entre os quais alguns dos principais bancos de varejo, mantêm programas de crédito destinados à construção de moradias.  

Apesar dos esforços governamentais e da iniciativa privada, nos últimos quatros anos o Brasil apresenta um déficit habitacional constante em torno de 12,5%, ou seja, em números absolutos o País precisa de mais de cinco milhões de habitações para abrigar, com um mínimo de dignidade, todos os brasileiros.  

Os números indicam que a política adotada pelo setor oficial, na melhor das hipótese, apenas, têm impedido que a situação atinja níveis mais críticos, não conseguindo, entretanto, reverter um quadro, sob todos os aspectos, constrangedor e preocupante.  

Um quadro, Sr. Presidente, que se agrava de forma inquietante quando os números são desdobrados regionalmente. Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1998, o Nordeste registra o elevadíssimo percentual de 45% de déficit de domicílios, o maior entre todas as regiões brasileiras.  

Positivamente, os números estão a indicar de maneira bastante objetiva, isenta de qualquer facciosismo, a necessidade de uma revisão urgente nas políticas públicas reservadas ao setor, com vistas a minorar urgentemente o sofrimento que se impõe a milhões de brasileiros, especialmente os nordestinos, como revelam os números do IBGE.  

Vários fatores induzem a uma ação mais incisiva e firme dos governos, destacando-se a baixa renda familiar média daqueles que são atingidos pelo problema, as elevadas taxas de juros praticadas hoje no País e o incipiente mercado de capitais com títulos de longo prazo no Brasil.  

Cabe também destacar, recuperando o mandamento constitucional e o senso comum, que as Prefeituras têm o dever de mobilizar e coordenar os cidadãos e os agentes envolvidos em programas habitacionais, estimulando e facilitando a superação do problema. Naturalmente, pela proximidade política e mesmo física que mantêm com a comunidade, é razoável imaginar-se que as Prefeituras Municipais estão aptas a desenvolver um trabalho mais eficaz para a solução do déficit de domicílios, em constante articulação com os diversos movimentos sociais de base local.  

Contudo, a despeito da obviedade das constatações que ora aduzimos, a realidade mostra que não é, infelizmente, isso o que ocorre em uma das principais metrópoles do País. Refiro-me a Recife, a capital de meu Estado, cuja Prefeitura Municipal vem demonstrando uma verdadeira inapetência no enfrentamento do problema habitacional que aflige os seus habitantes.  

Estimativas fundadas em números fornecidos pelo IBGE e pelo IPEA evidenciam um dado emblemático: dentre nove capitais brasileiras pesquisadas, excetuada Belém, Recife é aquela que apresenta o maior déficit habitacional, registrando uma carência de quase 150 mil moradias. Pelos dados, vê-se que existem cidades semelhantes, inclusive algumas com renda per capita inferior à de Recife, que não estão submetidas à deficiência no quantitativo de residências em tal magnitude.  

Ademais, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é preciso registrar que entre os anos de 1996 e 1998, as cidades de Fortaleza e do Rio de Janeiro tiveram declínio em seus respectivos déficits habitacionais, ao passo que a capital pernambucana experimentou um incremento de quase dois por cento.  

Decididamente, Recife não é uma cidade que padeça de dificuldades orçamentárias, na medida em que é capaz de investir 2,4% de seu orçamento anual. Apenas no ano passado, foram destacados 25,9 milhões de reais para investimentos e em 1998 o município consumiu menos de 40% de seu orçamento com pessoal.  

Não são necessárias imaginação ou criatividade para reverter o deficitário quadro habitacional da capital dos pernambucanos, mas vontade política, sobretudo da Prefeitura Municipal, responsável direta pela liderança deste processo.  

Com uma dívida ativa de mais de um bilhão de reais, é possível negociar parte desse valor por terrenos, para a construção de habitações populares. Da mesma forma, o poder público municipal poderia propor a expansão de serviços urbanos em troca de áreas a serem ocupadas por projetos habitacionais.  

É possível igualmente estabelecer a ação regular de mutirões utilizando a mão-de-obra dos próprios beneficiários, valendo-se de parcerias com centros de pesquisa e universidades, de modo a viabilizar tecnologias que favoreçam a redução dos custos da casa popular.  

O que surpreende, Sras. e Srs. Senadores, é o absoluto desprezo, a irresponsável indiferença que a atual Administração Municipal reserva para o setor habitacional de Recife. Mas vamos aos números: a gestão do prefeito Roberto Magalhães conseguiu construir apenas 200 casas populares em quase três anos e meio de governo; em 1998, apesar de ter orçado 6,42 milhões de reais para habitação, o investimento efetivo limitou-se a 235,7 mil reais, ou seja, menos de quatro por cento da destinação orçamentária original foram invertidos na construção de moradias para os recifenses.  

Permitam-me aqui, para concluir, uma rápida comparação: em sua ação narcisista, a atual Administração municipal de Recife gastou em publicidade, ao longo de 1998, praticamente o dobro do valor previsto no orçamento, alcançando 4,7 milhões de reais, mas tão-somente o equivalente a cinco por cento desse valor em habitação popular.  

Atente-se, aqui, para a terrível contradição: se, na área da habitação popular, a execução orçamentária do atual governo estadual não chegou a 4% da dotação prevista, no domínio da publicidade pessoal, o Sr. Roberto Magalhães alcançou o "prodigioso" feito de realizar quase 200% da verba orçamentária autorizada para tal fim pela Assembléia Legislativa.  

Tais números, frios como as madrugadas daqueles milhares de recifenses privados dum teto condigno, fazem, no entanto, ferver o sangue de todos quantos têm ainda um mínimo de responsabilidade política e de respeito pela confiança popular apurada nas urnas.  

Não é concebível que um administrador dê mostras de tão notória incapacidade de gasto num setor dos mais sensíveis da área social, como o da habitação, e, ao mesmo tempo, revele-se um pródigo esbanjador de recursos públicos em autopromoção, à custa das necessidades mais elementares da população carente que o elegeu.  

Só a "má-fé cínica ou a obtusidade córnea", parafraseando a expressão irônica de Nelson Rodrigues, explicam este comportamento bifronte do Sr. Magalhães: de um lado, generoso com seus interesses privados e eleitorais, e, de outro, implacavelmente sovina quando se trata do interesse público de cunho humanitário e social.  

Ao dizer isso, e dizê-lo de forma tão crua, não me assiste qualquer intenção retórica ou eleitoral, mesmo porque toda retórica empalidece diante da objetividade das cifras aqui apresentadas, ao meu ver, mais que suficiente para demonstrar o descaso do Sr. Roberto Magalhães para com as vítimas da crise de moradias da cidade do Recife.  

A única inspiração do presente pronunciamento é tentar evidenciar, e de forma inequívoca, que a Administração municipal de Recife, da mesma maneira que no combate ao desemprego, como analisei aqui na semana passada, lamentavelmente também não posicionou o problema habitacional dos recifenses como prioridade de governo.  

Em suma, em relação à política habitacional da capital de Pernambuco, mudar é questão imperativa e de sobrevivência, especialmente para o cidadão despossuído: mudar-se do mocambo para uma residência higiênica e decente; e, para isso, mudar também o ocupante do Palácio do Capibaribe, trocando-o por um governante mais compromissado com os interesses populares do que com a própria vaidade.  

É o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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