Pronunciamento de Roberto Freire em 31/03/2000
Discurso durante a 26ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
EXTINÇÃO, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO, DE RUBRICA ORÇAMENTARIA DESTINADA AO ASSISTENCIALISMO SOCIAL. HOMENAGEM PRESTADA EM RECIFE AO PERNAMBUCANO GREGORIO BEZERRA. (COMO LIDER)
- Autor
- Roberto Freire (PPS - CIDADANIA/PE)
- Nome completo: Roberto João Pereira Freire
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), GOVERNO ESTADUAL.
HOMENAGEM.:
- EXTINÇÃO, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO, DE RUBRICA ORÇAMENTARIA DESTINADA AO ASSISTENCIALISMO SOCIAL. HOMENAGEM PRESTADA EM RECIFE AO PERNAMBUCANO GREGORIO BEZERRA. (COMO LIDER)
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/04/2000 - Página 5808
- Assunto
- Outros > ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), GOVERNO ESTADUAL. HOMENAGEM.
- Indexação
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- APOIO, DECISÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), EXTINÇÃO, VERBA, ORÇAMENTO, DEPUTADO FEDERAL, SUBVENÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, VITORIA, COMBATE, CORRUPÇÃO, EXPECTATIVA, EXTENSÃO, PROVIDENCIA, LEGISLATIVO, ESTADOS.
- IMPORTANCIA, TROCA, DENOMINAÇÃO, LOGRADOURO (PB), CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), HOMENAGEM, GREGORIO BEZERRA, EX-DEPUTADO, OPOSIÇÃO, REGIME MILITAR.
O SR. ROBERTO FREIRE
(PPS – PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei talvez até mais breve.
Dois fatos muito auspiciosos, ocorridos em Pernambuco, merecem o nosso registro.
A Assembléia Legislativa, por quase unanimidade – houve apenas três votos contrários -, extinguiu uma prática denominada de assistencialismo social, da parte dos Deputados, que consumia quase R$1 milhão por mês, para subvenções a entidades, muitas delas sem a mínima condição de praticar qualquer ato de assistencialismo ou de filantropia e bem mais próximas da "pilantropia", que, infelizmente, grassa na sociedade brasileira.
É importante salientar essa decisão da Assembléia Legislativa de Pernambuco, até porque medidas semelhantes vêm sendo adotadas por outras assembléias legislativas. Mas seria importante que essas medidas fossem adotadas por todas as assembléias legislativas.
Conversando com o Senador José Fogaça, tomei conhecimento de que, no Rio Grande do Sul, essas subvenções foram extintas desde a época em que S. Exª era Deputado Estadual. Essas subvenções também foram extintas, em boa hora, em nível federal. Seria importante que nenhuma assembléia brasileira permitisse esse tipo de subvenção ou essa prática de filantropia. O Parlamento não serve para fazer "pilantropia", mas para fazer leis. E o pior é quando a filantropia se confunde com a "pilantropia".
O segundo fato é que, sem revanchismo, estamos, de qualquer forma, acertando as contas com a História.
Há 36 anos, nesta data de 31 de março, o combativo e patriota pernambucano Gregório Bezerra estava sendo barbaramente espancado e torturado na cidade de Recife, após ser preso na zona da mata sul-pernambucana. Neste dia, num gesto simbólico e emblemático, em função da restauração de verdades históricas, homenageia-se Gregório Bezerra dando o seu nome a uma rua, em substituição à sua anterior designação de rua 31 de março. Em boa hora, o povo de Moreno deu essa demonstração, restaurando a dignidade de Gregório Bezerra, frente a um retrocesso político e antidemocrático como foi o golpe de 31 de março de 1964.
Eram esses os registros que eu gostaria de fazer em nome do PPS, mas muito mais em nome dos pernambucanos.
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