O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, semana passada, representei o Senado da República num importante encontro do Banco Interamericano que ocorreu em New Orleans.  

Não sei se todos os Srs. Senadores sabem, mas o Banco Interamericano tem hoje um capital de US$130 bilhões e não funciona somente com esse capital. O Banco também pega dinheiro no mercado em condições muito boas, uma vez que é triple A , ou seja, na classificação de risco dessas instituições, o Banco Interamericano tem todas as garantias, tem a condição excepcional, e, por isso, pode tomar dinheiro no mercado a um juro baixíssimo e repassá-lo para projetos nos demais países. E o Banco tem feito isso.  

O Banco Interamericano foi também um dos bancos que ajudou o Brasil na crise do ano passado, conseguindo, entre países e bancos, um total de US$40 bilhões, dinheiro esse que já pagamos quase todo, ficando uma parcela sem ser usada, graças a Deus.  

Nesse encontro, tivemos alguma tentativa de modificação das regras vigentes. O Senado norte-americano contratou uma assessoria, a qual fez um relatório que tomou o nome do economista chefe, o Sr. Romain Meltz, que busca fazer modificações não só para o Banco Interamericano, mas também para o Banco Mundial e para o Fundo Monetário. Nessas modificações, eles pretendem fazer uma possível obstacularização ao acesso de países como Brasil, México e Argentina, ou seja, os mais desenvolvidos. Evidentemente, essa posição não interessa ao Brasil; ela ainda não é uma posição definida do Governo, nem sequer do Senado americano. Apenas se fez esse relatório, cuja votação - 8 a 3 -, por sinal, não se deu por unanimidade. No entanto, já começa a haver uma série de repercussões dessas conclusões, que não seriam interessantes nem para o Brasil, nem para o México, nem para a Argentina.  

O nosso Ministro do Planejamento e Orçamento, Martus Tavares, lá se encontrou com o Ministro da Economia da Argentina, José Luis Machinea, e com o Ministro do México, José Angel Gurria, e fizeram um acordo em que o posicionamento dos três países estava alinhado, pois todos os três disseram a mesma coisa e discordaram não só dessa colocação da Comissão Meltz, mas, mais que isso, também discordaram de uma outra opinião que foi exarada pelo economista-chefe do Banco Interamericano, Dr. Ricardo Haussman. Dizia ele que o Banco, daqui para adiante, em países como o México, Argentina e Brasil, não devia emprestar dinheiro diretamente e, sim, por meio do sistema financeiro desses países. Segundo ele, agir diretamente sobre o Governo, sobre o Poder Executivo, era contraproducente para esses países. Pelas posições oficiais exaradas pelo Ministro Martus Tavares, tivemos a contestação dessas duas posições, tanto da Comissão Meltz como do Sr. Ricardo Haussman.  

Essas colocações foram muito importantes, uma vez que foram alinhados o Brasil, o México e a Argentina. O Brasil também se colocou na mesma posição de México e Argentina em relação a um capital razoável, na ordem de R$700 milhões, que o Banco deseja negociar em condições excepcionalíssimas para os quatros países mais pobres da América Latina: Bolívia, Guatemala, Nicarágua e um outro país de que agora não me recordo. Na outra vez que isso foi assinalado, o Brasil concordou e até participou também com recursos. Dessa vez, o Brasil, o México e a Argentina disseram que concordam, mas que os sócios majoritários devem colocar mais do que os nossos países.  

Algo mais, que eu não sei se V. Exªs sabem, é que, embora o dinheiro só possa ser emprestado a bancos da América Latina, são sócios do Banco a França, a Alemanha, a Espanha, a Itália, uma dezena de países europeus potentes. Por que esses países fazem parte do Banco Interamericano? Porque eles participam com o capital, por isso têm direito a que suas firmas entrem nas concorrências. Então, além do dinheiro desses países renderem – se eles investem tantos milhões, eles têm esse dinheiro em caixa e mais o rendimento -, as empresas desses países potentes podem entrar nas concorrências em todos os países da América Latina.  

A posição do Brasil é de concordância de que as dívidas dos países mais pobres devem ser perdoadas, ou quase perdoadas, porque é um empréstimo em condições especialíssimas. Mas nós, pela segunda vez, concordamos politicamente, mas não queremos colocar, em igualdade, o dinheiro para esse fim.  

Foram muito importantes também os convênios lá assinados. Tivemos US$50 milhões para o Banco do Nordeste do Brasil, para a microempresa. Foi um empréstimo importante, porque vai financiar, no Nordeste, principalmente aqueles que são os mais vulneráveis, mas que são em maior número: as microempresas, que são importantes para a nossa economia, principalmente para a formação da rede econômica; elas são o estrato mais baixo.  

Foi emprestado também, por meio do Banco de Investimentos do Japão, US$300 milhões para o BNDES financiar a pequena e a média empresa. Essa foi a primeira parcela de um empréstimo de pouco mais de US$1 bilhão. É um dinheiro que o BNDES está recebendo também para a pequena empresa. Isso é muito importante.  

Foi assinado lá, também, o Projeto Favela-Bairro II, do Rio de Janeiro, que abre portas a que as outras capitais brasileiras possam se candidatar a projetos semelhantes, criados para resolver os problemas das pessoas mais frágeis da sociedade, no caso do Rio de Janeiro, e que, com certeza, será estendido também às outras capitais. Esse Projeto foi de grande sucesso no Rio, e o Banco considerou como a menina dos seus olhos. Por essa razão é que tivemos tanta rapidez no seu encaminhamento, votando na semana retrasada aqui. Já passou pelas autoridades competentes brasileiras e foi assinado lá em Nova Orleans.  

O Presidente Enrique Iglesias já declarou que tem interesse em fazer o Favela-Bairro III. Falei com o Presidente Iglesias e ele disse-me que esse é também um projeto que ele gostaria de ver em outros estados, em outras capitais. O projeto traz toda a infra-estrutura, esgotamento sanitário, casas, apartamentos; sem remover as pessoas do lugar, retira os barracos e constrói habitações condizentes nesses lugares.  

Tivemos inúmeras reuniões e participei de todas, acompanhando o nosso Ministro Martus Tavares. Também estavam presentes os representantes do Banco Central do Brasil, do Banco do Brasil e do Ministério da Fazenda. Tivemos reunião com a Srª Merril Lynche, que tem grande interesse em participar da captação de recursos para o Brasil; com a Salomon Brothers ; com o Chase Manhattan – esse encontro foi muito importante, pois ele reuniu vários investidores; fomos até lá e o Ministro fez uma palestra, inclusive franqueando a palavra a todos nós. Tivemos reunião também com o Viscaya, o banco espanhol; com o Paribas, o banco francês; com o BEI - Banco Europeu de Investimentos – e, ainda, com o Banco Japonês de Investimentos. Todos esses bancos demonstraram o maior interesse em investir em nosso País.  

Acredito, já que participei de outras reuniões, que nunca houve um clima tão favorável ao Brasil, nunca se quis saber tanto sobre a economia brasileira quanto agora. Ninguém contestou o cenário do crescimento de 4 ou 5%, mas todos queriam tomar conhecimento de fatos importantes, como, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal que votamos hoje.  

Fiquei surpreso ao saber que os países da América Latina como Chile, Venezuela e Argentina - que já possuem uma lei - queriam conhecer a nossa lei, além de inúmeros outros países querendo cópias dessa lei para também implantá-la em seus países. Fiquei muito feliz ao saber que temos dois fatos importantes que todos querem copiar ou usar, o que na Escola Superior de Guerra a gente chama de "cabral", porque foi feito na frente, abriu caminho. O segundo fato é que eles querem conhecer o nosso Plano de Metas: como analisamos, como chegamos a ter todo esse pacote de investimentos que pretendemos realizar em nosso Plano de Metas.  

Fiquei surpreso, Srªs e Srs. Senadores, ao ver que, também pela primeira vez, nós, brasileiros, pudemos dizer: "Nós temos projetos não feitos por nós, mas por um consórcio de empresas que contratamos para realizar esse estudo, no qual eles detectaram essas oportunidades comerciais; esse pacote significa alguns bilhões de dólares, dos quais 50% podem ser da área privada". E apresentamos um grande elenco de projetos que poderiam contar com a participação da iniciativa privada.  

Fiquei muito orgulhoso quando os representantes do México nos pediram cópias de nossos documentos, porque eles queriam levar para o país deles o nosso exemplo. Levamos o disquete com a totalidade dessas opções e com toda a parte escrita – tudo muito bem feito. Eles diziam: "Queremos mostrar para a nossa equipe como se trabalha; vocês trouxeram tudo detalhado, o que é um procedimento muito importante nesses encontros com os investidores."  

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) – Passo a palavra ao meu querido amigo Senador José Alencar, que está pedindo um aparte.  

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) – Eminente Senador Ney Suassuna, agradeço a oportunidade que V. Exª me oferece. Tenho acompanhado o seu trabalho à frente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e sua atuação tem sido realmente admirável em benefício do desenvolvimento da economia brasileira. V. Exª tem o cuidado de fazer com que todos nós, membros da Comissão, fiquemos informados de tudo aquilo que possa representar alternativas da política econômica, promovendo reuniões até em sua própria casa com o Ministro da Fazenda, com o Presidente do Banco Central, com o Ministro do Planejamento, com o Ministro da Agricultura, enfim com o Governo todo, aproximando o Executivo desta Comissão, que tem a responsabilidade, dentre outras, de colaborar para o desenvolvimento da economia brasileira. Isso tem sido feito com maestria por V. Exª. Agora, por exemplo, V. Exª traz essas notícias que dão prova daquilo que temos dito, ou seja, de que no Brasil que recomeça um novo ciclo de desenvolvimento. Parece que vamos entrar no primeiro dia dos segundos 500 anos já com uma experiência de meio milênio e com disposição, condições e clima favorável para a retomada do desenvolvimento. E essa retomada irá representar, sem dúvida, alento para os jovens que chegam ao mercado a cada ano e que precisam de uma oportunidade. Ora, a economia crescendo, as oportunidades irão se abrir para todos eles. Além do mais, já começamos a assistir a um certo entusiasmo no interior, todas as vezes em que voltamos às bases. Ainda agora estive em duas cidades do interior de meu Estado: em Muriaé, que é minha cidade natal, e em Governador Valadares, que é outra cidade da minha região, do leste de Minas Gerais. Estivemos lá acompanhando S. Exª o Ministro da Saúde, que foi inaugurar melhorias em dois hospitais da região. Encontramo-nos com homens que cuidam de produção no setor primário, secundário ou terciário e sentimos um certo alento. Há vontade de crescer. Alguns jovens voltam a fazer investimentos em determinadas áreas de pequenas indústrias. E agora V. Ex.ª informa que recursos serão destinados justamente à pequena empresa, que representa o que há de mais importante para geração de oportunidades de trabalho e de tributos. Parabenizo V. Ex.ª. Continuo acompanhando seu trabalho à frente da Comissão e me congratulo com V. Exª por tudo que tem feito em benefício do desenvolvimento da economia brasileira.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) – Muito obrigado, Senador José de Alencar. Palavras como essas vindas de V. Ex.ª gratificam-me muito, porque tenho na pessoa de V. Exª o exemplo de homem empreendedor. E não se trata de um elogio gratuito. Na minha cidade, Campina Grande, V. Ex.ª montou uma indústria que hoje supera quinhentos milhões de dólares e que empregou mais de mil e quinhentas pessoas. Fabrica camisas de malha que se vêem nos Estados Unidos. Fui a uma das fábricas de V. Exª e confirmei. Realmente, é surpreendente como conseguimos ganhar contratos de países onde os salários são baixíssimos, como é o caso da Indonésia. E V. Exª tem esse mérito. Suas fábricas também estão no Rio Grande do Norte e em Minas Gerais.  

Repito: palavras vindas de pessoas que conhecem a economia e que têm a objetividade e a praticidade de V. Exª me deixam muito orgulhoso. Faço minha obrigação. Mas, ao receber reconhecimento, mesmo quando faz sua obrigação, quem é que não fica feliz? Eu fico muito feliz. Agradeço suas palavras e digo que me alegro de ver outros brasileiros cumprindo seu dever.  

O Ministro Martus Tavares merece reconhecimento. Vou convidá-lo para ir à Comissão de Assuntos Econômicos fornecer detalhes dessas tratativas, que são muito importantes para nós. Os demais países da América Latina e o Banco Interamericano querem fazer o mesmo estudo de eixos de desenvolvimento para a América Latina. É, mais uma vez, a cópia do projeto nosso dos eixos de desenvolvimento.  

O nosso plano de metas é excepcionalmente bom. Fiquei muito feliz de vê-lo servir de exemplo para os demais países. Claro que, se esses eixos de desenvolvimento do Brasil coincidirem com os eixos de desenvolvimento do Continente sul-americano e da América Central, isso vai ser muito importante nos próximos anos.  

Como eu disse, ninguém contestou o cenário do crescimento. Ao contrário, todos quiseram saber detalhes desses investimentos. Ouvi, por exemplo, o Presidente para a América em Geral da Merril Lynche dizer de seu desejo de ser parceiro. Como 17 trilhões de ativos de investidores estão nas mãos deles, qualquer estudo com conclusão positiva acerca do Brasil vai significar investimento maciço de capital.  

As tratativas foram iniciadas, e, com toda certeza, dividendos virão.  

Pela primeira vez, Sr. Presidente, Srs. Senadores, tivemos o que mostrar e, pela primeira vez, ninguém contestou dados. Pelo contrário, todos quiseram aprofundar informações sobre esses dados, para vir participar conosco desse desenvolvimento.  

Saí feliz do encontro. O meu feeling, o sentimento que quero passar aos meus colegas é de que o Ministro Martus virá à Comissão de Economia, onde haverá de dar informações mais precisas e mais profundas a respeito das tratativas.  

Era o relatório que queria fazer, para que soubessem todo o País que nos ouve pela TV Senado e meus companheiros de Senado sobre o desenrolar da reunião do Banco Interamericano de Desenvolvimento que ocorreu em Nova Orleans, na semana passada.  

Muito obrigado!