O SR. JOSÉ ALENCAR (PMDB – MG. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) – Eminente Srª Presidente, Senadora Heloisa Helena, Srª ^{s e Srs. Senadores, venho à tribuna na condição de Vice-Líder do meu Partido – PMDB. Estando ausente o nosso Líder, considerei que devia vir aqui para, como é do meu dever, dar algumas informações à Casa e especialmente ao eminente Senador Ademir Andrade.}  

^{Como todos sabemos, o PMDB nasceu num momento em que o País vivia num regime de exceção. Foi criado de tal forma que justificasse, perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional, o regime que prevalecia durante aquele período. Era um regime bipartidário. Para o PMDB, foram todas as lideranças políticas brasileiras que militavam na vida pública naquela época e que não aderiram ao movimento militar. O PMDB nasceu heterogêneo, porque, antes, sob a égide da Constituição de 1946, havia, além do PSD, da UDN e do PTB – os três partidos principais – muitos outros partidos. Quase todos eles foram para o MDB, sendo que a quase totalidade da UDN e alguns próceres de outros partidos, especialmente do PSD, compuseram o partido que dava sustentação política ao regime militar — a Arena. Pois bem, o MDB viveu todo aquele tempo até com anticandidatura. O saudoso Dr. Ulysses Guimarães foi candidato à Presidência da República sabendo que não teria a menor chance porque a Arena era o maior partido do ocidente. O tempo passou; durante 21 anos o MDB ficou praticamente isolado, fazendo oposição e lutando por tudo aquilo que representava elevado interesse nacional.}  

^{Nesse interregno houve o início da abertura e começaram novamente a surgir outros partidos, praticamente todos eles egressos do MDB. O próprio PT, hoje o principal partido da Oposição, o PSB, que é o partido de V. Exª, e todos os outros partidos mais à esquerda, como o PPS, antigo partido comunista brasileiro e que vivia na clandestinidade, pois era proibido. Então ele também foi um dos blocos egressos do MDB da época, assim como o PDT.}  

^{É preciso, então, que tenhamos serenidade para fazer avaliações partidárias. Ainda estamos vivendo uma fase em que a democracia brasileira procura se ajustar. De vez em quando, tenta-se elaborar no Congresso Nacional um projeto de reforma política que aperfeiçoe a democracia e a faça progredir no nosso País.}  

^{Certamente, muitos projetos de reforma política ainda surgirão no Parlamento Nacional, não só aqueles superficiais como também os mais radicais – e por que não? - como a adoção do sistema parlamentar de Governo. Eu, por exemplo, ainda que seja parlamentarista, votarei contra o Parlamentarismo que não guarde um prazo de instituição capaz de não representar casuísmo. Jamais votaria pela adoção do Parlamentarismo já a partir da próxima eleição. Enquanto esses casuísmos tiverem lugar no Brasil, não teremos o regime. E todas as vezes em que se tentou instituir o parlamentarismo a motivação era casuística: assim foi em 1961, contra o Presidente João Goulart; depois, por meio de um plebiscito, justamente no momento em que se pretendia evitar uma possível – porque viável – vitória do trabalhista Luiz Inácio Lula da Silva. Naquele momento, novamente a sociedade brasileira compreendeu que, ainda que se estivesse realizando um plebiscito, seria uma decisão casuística, e votou contra o referido regime político – não por ser conscientemente favorável ao Presidencialismo, mas pelo fato de o Parlamentarismo sempre ter sido tentado no Brasil por razões casuísticas.}  

^{Então, Sr. Presidente, temos muito a aperfeiçoar. Desejamos, no PMDB, que esta Casa, o Congresso Nacional e todos os homens públicos de responsabilidade compreendam que Deus nos deu um grande País, dos mais importantes e ricos do mundo – não só em recursos naturais, com seus 8,5 milhões de quilômetros quadrados e suas 200 milhas de mar territorial, com uma linha costeira de quase 8 mil quilômetros de extensão, o que eleva o nosso território a mais de 11 milhões de quilômetros quadrados de área. Nosso País possui solo e subsolo de riquezas imensuráveis, havendo um desperdício de terras e de espaço. Quanto ao nosso subsolo, os grandes geólogos afirmam que possuímos mais de 3,5 milhões de quilômetros quadrados de bacias sedimentares, onde há petróleo – e não começamos sequer a prospectar petróleo em terra, conforme convém aos interesses nacionais. Além disso, temos, naturalmente, toda a riqueza da plataforma marítima.}  

^{O PMDB está consciente de que possui um País dessa natureza; daí a razão de suas enormes responsabilidades. Nunca, nesta Casa – e digo "agora" porque apenas estou chegando -, nenhum dos meus ilustres colegas me viu proferir um voto sequer que pudesse representar apoio a qualquer iniciativa de entrega do meu País. Jamais alguém me viu votar ou fazer um pronunciamento a favor, por exemplo, da privatização da Petrobrás ou das usinas hidrelétricas brasileiras; jamais. Em contrapartida, jamais alguém me viu aqui perder a oportunidade de fazer um pronunciamento que condenasse as elevadas taxas de juros praticadas, sabendo – e o PMDB tem dito isso - que elas representam a maior transferência de renda da História do Brasil – não da história republicana, mas de toda a história desses 500 anos. Jamais houve maior transferência de renda do setor produtivo, do trabalhador brasileiro em benefício do sistema financeiro internacional. O PMDB é contra isso.}  

^{Ninguém duvide também das responsabilidades do Partido nos momentos mais difíceis da vida brasileira. Contudo, perdoem-me, nobres colegas – e eu não viria a esta tribuna, ainda porque não sou Líder do Partido, mas vice-Líder –, não poderia deixar de vir aqui, até mesmo para defender a dignidade do Partido e a minha própria, porque, mesmo com toda a admiração e respeito que tenho pelo Senador Ademir Andrade, S. Exª atacou frontalmente o PMDB, quando, provavelmente, desejava fazê-lo apenas em relação a um prócer deste Partido, ainda que este seja o nosso Presidente e Líder do Partido no Senado da República, Senador Jader Barbalho.}  

^{É por isso que venho à tribuna: para dizer que o PMDB é nacional; o PMDB veste a camisa verde e amarela; o PMDB tem sentimento nacional e sensibilidade social, além de saber, perfeitamente, que a posição da extrema Esquerda a favor da estatização da economia é uma imagem do passado, uma vez que, infelizmente, essa experiência fracassou. E fracassou, do ponto de vista político, porque não foi exercida com liberdade; e fracassou, do ponto de vista econômico, porque assim tem sido a regra: o fracasso da administração estatal em relação às empresas como um todo, aqui e alhures. Isso aconteceu na antiga União Soviética; aconteceu na China de Mao Tse-tung; aconteceu em Cuba, no governo de Fidel Castro; e acontece aqui no Brasil, ainda que não totalmente, mas parcialmente, porque a administração estatal se incumbiu de quebrar as empresas estatais, os bancos de todos os Estados, tudo isso por causa de uma administração perdulária e irresponsável. É por isso que temos que acordar em relação às defesas do Brasil.}  

^{E repito aquilo que disse em meu aparte. Deng Xiaoping nos ensinou a todos que "não importa a cor do gato; o que importa é que ele cace o rato". Essa é a metáfora usada por Deng Xiaoping, um grande comunista. E por que ele disse isso? Porque viu que a experiência não deu certo no seu grande país, a China. Pois bem; eles começaram a fazer a abertura. Só que não cometeram o mesmo erro cometido por Gorbachev, ou seja, promover a abertura política – a Glasnost – antes da restruturação da economia – a Perestroika. A abertura política entregou o país ao setor privado quando todos os empresários, as pessoas vocacionadas para administrar empresas privadas estavam extintas. Os 75 anos de regime apagaram a memória empresarial do país. A China, mais sábia, não caiu nisso: está promovendo a Perestroika, a restruturação da economia, de forma gradual, sem transigir com a abertura política, abrupta e irresponsavelmente, como fizeram Gorbachev e Yeltsin.}  

^{Então, Srs. Senadores, não venho aqui por outra razão senão a de que todos estamos procurando, todos os partidos políticos, sem exceção, o caminho certo que deveremos trilhar. E aqueles que pensam que já encontraram o caminho, e esse caminho é aquele que levou ao fracasso a antiga União Soviética, que levou ao fracasso a China comunista de Mao Tse-tung a Cuba de Fidel Castro, aqueles que pensam que já encontraram esse caminho, e querem levar o Brasil para o mesmo, vão encontrar-se conosco, porque somos contra esse caminho.}  

^{Temos mais sensibilidade social, provavelmente do que todos eles, porque temos responsabilidade e sabemos que temos que administrar a coisa pública, com a mesma responsabilidade com que administramos a nossas famílias e os nossos negócios.}  

^{O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) – Senador José Alencar, V. Exª me permite um aparte?}  

^{O SR. JOSÉ ALENCAR (PMDB - MG) – Concedo o aparte a V. Exª.}  

^{O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) – Nobre Senador José Alencar, talvez precisaríamos acabar com todos esses Partidos e criar o PHS – Partido de Homens Sérios. Tenho certeza de que, nesse partido, V. Exª teria cadeira cativa, pela seriedade que representa no contexto político nacional, na vida empresarial, em todos os sentidos. Porém, falando de Partido, gostaria que V. Exª tivesse entrado nesta Casa quando eu e o Senador Ademir Andrade entramos. Naquela época, tínhamos um Governador em Rondônia do PMDB – inclusive já fui deste Partido, que não tem culpa de nada. Nobre Senador, esse Governador saqueou, dilapidou, triturou e acabou com o Estado de Rondônia. Gostaria muito de que, naquela época, V. Exª estivesse conosco nesta Casa para nos ajudar. Cansei de denunciar desta tribuna, mas o PMDB quase todo deu as costas, e saquearam o Estado de Rondônia. Hoje vivemos as conseqüências desses saques. Há muita coisa por consertar, e V. Exª já nos ajudou naquela questão do alongamento da dívida. Desejo muito que V. Exª venha a contribuir nesta Casa para corrigir o mal feito pelo ex-Governador do Estado de Rondônia, que ainda está no PMDB e quer voltar à ativa, sendo que deveria estar preso. Por isso, desejaria que existisse este partido: PHS - Partido dos Homens Sérios. Obrigado.}

^{O SR. JOSÉ ALENCAR (PMDB - MG) – Agradeço o aparte de V. Exª e sei que também está inscrito para falar. Não vou alongar-me porque já são 18 horas e 22 minutos. Portanto, já estamos concluindo o tempo regulamentar da sessão.}  

^{Sr. Presidente, quero apenas concluir o meu pronunciamento, agradecendo a oportunidade que me foi dada de falar por todo esse tempo para esclarecer questões nas quais acredito.}  

^{Agradeço a atenção de todos e a generosidade de me tolerar por todo esse tempo.}  

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