Discurso durante a 31ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

NECESSIDADE DA REATIVAÇÃO IMEDIATA DO PROALCOOL.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA.:
  • NECESSIDADE DA REATIVAÇÃO IMEDIATA DO PROALCOOL.
Aparteantes
Carlos Patrocínio, Geraldo Melo, Heloísa Helena, Nabor Júnior.
Publicação
Publicação no DSF de 08/04/2000 - Página 6663
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • COMENTARIO, EMPENHO, AMBITO INTERNACIONAL, BUSCA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, DEPENDENCIA, CONSUMO, COMBUSTIVEL FOSSIL.
  • DEFESA, NECESSIDADE, GOVERNO FEDERAL, INVESTIMENTO, PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL (PROALCOOL), OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO, CONSUMO, PETROLEO, PAIS, COMENTARIO, VANTAGENS, UTILIZAÇÃO, ALCOOL HIDRATADO, COMBUSTIVEL, CRIAÇÃO, EMPREGO, MELHORIA, QUALIDADE, AR.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mundo inteiro vem se empenhando e investindo em pesquisas para encontrar fontes alternativas de produção de energia. Esses esforços se concentram em duas premissas: matrizes energéticas menos poluentes e redução da dependência das oscilações dos combustíveis fósseis e finitos, como o petróleo e seus derivados.  

O Brasil dá sinais hesitantes de que também pretende ingressar nesse campo e se associar aos países modernos em geração de energia. Foi assim em agosto de 1997, quando o Governo Federal anunciou a decisão de reativar o Programa Nacional do Álcool, determinação que obviamente induziu os produtores a aumentarem o plantio de cana.  

O crescimento da produção provocou problemas conhecidos por todos, especialmente entre os nordestinos, com o fechamento de unidades produtoras e o desemprego de milhares de trabalhadores. Isso porque a disposição retórica não foi acompanhada de nenhuma ação concreta no que tange à indústria sucroalcooleira do Brasil.  

A mais recente crise do petróleo, que não será a derradeira, em março último, quando o preço do barril do petróleo chegou a US$34 e nós importamos a modesta quantidade de 230 mil barris por dia, deveria servir com um rememorizador para os burocratas do governo que insistem em conspirar contra a importância do álcool como matriz energética. E não seria exagero relembrar que a produção foi elevada em 7% e o preço foi reduzido por uma insustentável pressão norte-americana.  

Na década de 70, o Brasil mostrou sua capacidade e pioneirismo na pior das crises do petróleo com o Programa Nacional do Álcool. Chegamos a ter, Sr. Presidente, em 1985, 90% dos veículos movidos a álcool hidratado. Hoje, dos 18 milhões de carros em circulação, temos insignificantes 3,2 milhões de veículos utilizando o álcool como combustível, algo em torno de apenas 17% da frota nacional. É claro que poderíamos e deveríamos aumentar esse percentual.  

Ocorreram problemas? Claro. Houve uma ausência de políticas de monitoramento da produção e falta de regulamentação nas exportações. Houve falta do combustível e isso levou o programa ao descrédito. Mas isso justificaria jogarmos fora tecnologia que o País detém no assunto, esquecermos que somos os maiores produtores de cana do mundo e esquecermos também a importância inegável do álcool como fonte de energia? Claro que não, Sr. Presidente. Precisamos, sinceramente, de uma política clara, definida. Isso e nada mais.  

Ainda que alguns saibam, é necessário reafirmar os benefícios do álcool como matriz energética, que atualmente gera 1,3 milhões de empregos, utiliza mão-de-obra menos qualificada, tem capacidade para criar mais 3 milhões de postos de trabalho; é um combustível limpo, de alta octanagem, com menor poluição, é renovável, tecnologicamente o mais avançado e um poupador invejável de divisas, o que diminui a nossa dependência externa e evita sustos, como o de março deste ano, quando todo Plano Real, que implicou tantos sacrifícios para os brasileiros, poderia ter sido comprometido com o impacto na inflação do aumento do preço da gasolina e do óleo diesel.  

Cada barril de álcool, Sr. Presidente, consumido no Brasil, significa um economia de US$ 76. Se atingirmos o índice de 50% da frota nacional de carros movidos a álcool, vamos economizar até o ano de 2010, nada mais, nada menos do que US$117 bilhões.  

Portanto, reativar e conferir a importância que tem o álcool não significa nenhum tipo de nus para o País, absolutamente. Sua importância econômica, social e estratégica é inquestionável.  

Só em Alagoas, Sr. Presidente, o segundo maior produtor de álcool do país, a desativação do programa provocou a insolvência do setor e o fechamento de 11 unidades produtoras, desempregando 70 mil pessoas. Hoje, em Alagoas, a cana-de-açúcar, em toda a cadeia de produção, mantém empregados 150 mil trabalhadores, ou seja, 750 mil pessoas dependem exclusivamente dessa atividade. Alagoas é, portanto, um espelho de toda a Região Nordeste, cujos Estados, em sua maioria, são os maiores produtores de cana-de-açúcar do País.  

Não creio que seja uma postura correta fazermos apenas a arqueologia de nossos fracassos. Temos êxito e já demonstramos ao mundo nossa capacidade inovadora diante da iminente crise energética. O Proálcool, lamentavelmente, se converteu em palavrão, mas devemos identificar onde erramos, reativar e rebatizar o programa e não repetirmos, sinceramente, os erros do passado. Não creio que haja ninguém pedindo benesses. O que queremos, Sr. Presidente, são políticas corretas, absolutamente corretas e claras para o setor.  

O Governo Federal deve cobrar os estudos e soluções do Comitê Interministerial do Açúcar e do Álcool; estimular a indústria a voltar a produzir veículos movidos à álcool; estabelecer cristalinamente as regras para o setor, definindo principalmente a fatia que caberá ao álcool na matriz energética nacional. Precisa ainda fazer uma campanha séria para resgatar a credibilidade do programa e informar à sociedade sobre os benefícios do álcool como combustível alternativo.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) – V. Exª me permite um aparte, Senador Renan Calheiros?  

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) – Com muita honra, concedo um aparte a V. Exª.  

O SR. Nabor Júnior (PMDB - AC) - Nobre Senador Renan Calheiros, quero parabenizar V. Exa. pela abordagem de um tema que tem, realmente, o maior interesse para toda a sociedade brasileira: a revitalização do programa nacional de produção de álcool, que, ao incentivar o uso de um combustível pouco poluente, preserva os recursos naturais, ao mesmo tempo em que reduz de modo efetivo os gastos com a importação de petróleo. Vossa Excelência, com muita propriedade, citou a necessidade de corrigirem-se erros do passado – e apoio com o máximo empenho essa afirmativa. Não podemos menosprezar os muitos erros cometidos na implantação do Proálcool, que levaram o programa a perder credibilidade junto à população. Recordo que, há alguns anos, os proprietários de veículos movidos a álcool passavam horas nos postos, tentando abastecer seus carros. E, também não raro, tinham de fazer uma verdadeira peregrinação pelos revendedores, até achar um que tivesse o combustível para fornecimento imediato. Naquela ocasião, como o açúcar obteve um excepcional preço no mercado internacional, os produtores se desinteressaram da produção de álcool carburante, levando essa aplicação da lei do mercado – a sagrada norma da oferta/procura – a um extremo que causou imensos prejuízos aos proprietários de carros movidos álcool. É claro que, em resposta, os compradores de automóveis passaram a optar, com forca total, pelos veículos à gasolina, cujo abastecimento é sempre mais garantido, apesar dos preços. Eu mesmo me vi obrigado a fazer essa opção, porque ficou claro que é muito mais fácil trazer gasolina da Arábia Saudita do que produzir álcool a partir dos canaviais brasileiros. Mas isso não tira a razão de V. Exa., ao contrário: é imperioso que o Governo assuma sua responsabilidade de corrigir os erros passados e prevenir sua repetição no futuro, e partir para a revitalização do Proálcool – desde que consiga reconquistar a confiança popular em torno do programa. Portanto, o pronunciamento de V. Exa. é muito oportuno, porque aborda, com coragem, esse tema. E chama a atenção das autoridades para que se façam aquelas indispensáveis correções no Proálcool, a fim de que ele possa voltar a merecer a confiança e até mesmo a velha preferência que já desfrutou junto ao povo brasileiro. Muito obrigado a V. Exa. pela concessão do aparte.  

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Nabor Júnior, e o incorporo, com muita satisfação ao meu pronunciamento.  

V. Exª tem absoluta razão. Os erros do passado não podem ser repetidos. A defesa do Proálcool atualmente significa, na prática, a defesa do maior interesse nacional. O que aconteceu no passado foi em função da má gestão, da absoluta falta de planejamento, o que, sinceramente, com a definição de uma política clara, o Governo pode evidentemente corrigir.  

Também compete ao Governo apontar os caminhos para que tenhamos o incentivo desse programa genuinamente nacional. E os caminhos, Senador Nabor Júnior, são vários. O Governo, por exemplo, poderia adotar a chamada "frota verde", com veículos oficiais, táxis e carros de locadoras movidos a álcool. Isso abarcaria 10% do mercado e seria um importante sinalizador para a indústria. Poderia ainda aprovar a mistura tecnicamente viável do álcool ao óleo diesel. Enfim, Sr. Presidente, se a disposição do Governo brasileiro for realmente retomar o programa, são várias as sinalizações para estimular o mercado.  

É necessário que o Governo Federal, já que anunciou a reativação do programa do álcool, se manifeste urgentemente. Mesmo que, na contramão do mundo, opine por sua desativação - sinceramente não acredito ser possível -, essa atitude permitirá que Governos estaduais busquem soluções locais - aí poderemos pensar em incentivos na área de competência do Governo estadual.  

Não é mais compreensível a desatenção voluntária e as promessas vãs. Não podemos esquecer os compromissos como quem deixa um guarda-chuva após a tempestade.  

Espero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a simples menção do tema não esteja provocando uma espécie de embriaguez generalizada, produzindo uma amnésia alcoólica coletiva. Sinceramente, não dá mais para esperar. O Governo, de uma vez por todas, tem que decidir sobre a sorte do programa. O álcool é hoje identificado como produto de interesse nacional.  

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) – V. Exª me permite um aparte, Senador Renan Calheiros?  

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) - Concedo, com muita satisfação, um aparte a V. Exª, Senador Patrocínio.  

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) – Senador Renan Calheiros, não resisti ao desejo de aparteá-lo. Sempre que esse assunto é abordado nesta Casa, vejo a necessidade urgentíssima de se revitalizar o Proálcool, o Programa do Álcool. V. Exª disse com toda propriedade e conhecimento: não podemos ficar eternamente reféns da Opep e de outros países exportadores de petróleo - aliás, reféns do humor do mercado. Quando começamos a equilibrar a balança comercial, vem uma majoração substancial no preço dos combustíveis fósseis, como aconteceu recentemente. Felizmente, o preço do petróleo já começa a declinar, mas o Brasil acaba não equilibrando a sua balança comercial. E o mais importante, eminente Senador Renan Calheiros, é a geração de empregos que esse programa propicia. Sabemos que na seca – ela é quase constante – instituem-se as frentes de trabalho do Nordeste, onde milhões de nordestinos são remunerados para que possam, pelo menos, alimentar a si e à sua família. Por que não se põe esse povo para trabalhar? Poder-se-ia, aí sim, dar um subsídio indireto, já que a Região é excelente produtora de cana-de-açúcar, para que o homem nordestino possa trabalhar. Dessa forma, teríamos milhares e milhares de chefes de família trabalhando e gerando riqueza para o nosso País. Eminente Senador Renan Calheiros, já fiz mais de cinco ou seis discursos sobre a questão do Proálcool e cheguei à conclusão de que o Governo não tem o menor interesse em reativar esse programa. Não sei se a Petrobras é o obstáculo maior ou se são forças alienígenas que não deixam que esse programa se restabeleça; não sei se o Poder Legislativo é muito fraco e não consegue impor a vontade clara e objetiva de que esse programa seja restabelecido. O Brasil é o maior detentor de

know-how na tecnologia de produção de álcool hidratado, álcool anidro. Então, não sei o que está faltando, eminente Senador. Devemos pesquisar as causas disso e revigorar o Congresso Nacional, porque todos os dias falamos sobre o assunto, como V. Exª está fazendo, e não pela primeira vez. Portanto, gostaria de me congratular com V. Exª e dizer que esse assunto é de extrema importância para a retomada da economia do País, do poder de geração de empregos, sobretudo na Região que V. Exª tão bem representa nesta Casa. Congratulo-me, portanto, com o pronunciamento muito objetivo de V. Exª.  

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Agradeço, honrado, Senador Carlos Patrocínio, o seu aparte. V. Exª tem toda razão, pois, a qualquer momento, podemo-nos deparar com uma nova crise do petróleo; o preço do barril do petróleo novamente vai voltar a subir e vamos chorar, aqui da tribuna do Senado, o tempo perdido. Sinceramente, o Governo tem que se manifestar.  

O Sr. Geraldo Melo (PSDB – RN) – Permite-me V. Exª um aparte, Senador Renan Calheiros?  

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Concedo o aparte ao Senador Geraldo Melo.  

O Sr. Geraldo Melo (PSDB – RN) – Senador Renan Calheiros, muito obrigado pela oportunidade que me concede de participar do seu pronunciamento. Tenho a impressão de que o que existe no Brasil é falta de coragem das autoridades de assumir o óbvio. Não se vai discutir a importância de uma atividade, como é a de processamento da cana-de-açúcar, num país em que esse setor por um lado se converteu no último e único grande setor da economia nacional com 100% do seu capital nas mãos de empresários brasileiros. É preciso pelo menos fazer uma pergunta: se os investidores do mundo inteiro estão comprando praticamente tudo que se lhes oferece neste País, por que será que nenhum deles se interessou em comprar uma única ação de uma empresa que se dedique à produção de açúcar e álcool no Brasil? Alguma coisa está errada no tratamento, na relação e na estrutura especial de encargos e de custos, que, em obediência a políticas que já deveriam ter sido revistas mais profundamente, ainda onera a atividade. Um setor que, num país que está a braços com uma crise de emprego, emprega diretamente mais de um milhão de pessoas e que tem uma influência difusa, na medida em que recebe cana de produtores individuais que chegam à casa dos 50 mil aproximadamente, tem uma importância óbvia. O problema é que se trata esse setor dentro de uma redoma de preconceito. O industrial de açúcar e de álcool no Brasil não é industrial; ele se chama usineiro. Usineiro parece ser aquele de que falava Gilberto Freyre, na casa grande, olhando a senzala, de roupa de linho S-120 branco, chibata na mão, chapéu panamá, escravizando a Humanidade. Esse usineiro já morreu há muito tempo ou já faliu há não muito tempo. Mas, quando se trata dessa atividade, fala-se como se se estivesse conversando a respeito do usineiro de Gilberto Freyre. No mundo inteiro, a atividade agrícola tem um caráter que a natureza é que impõe: a sua sazonalidade. Por isso, na agricultura em geral, salvo naqueles segmentos especiais que adquiriram um caráter industrial, sobretudo a agricultura irrigada; na agricultura, em geral, o emprego é temporário. O trabalhador da agricultura, em todas as outras atividades, chama-se trabalhador temporário e o da cana-de-açúcar chama-se bóia fria. Na realidade, é um conjunto de preconceitos que paralisa o Governo; e se a autoridade está convencida que deve fazer alguma coisa, há constrangimento, acanhamento, medo, covardia de assumir o papel que interessa ao País. Que há usineiros em uma situação insustentável perante o Fisco, perante instituições financeiras, isso todo mundo sabe. Usineiro – estou eu repetindo a expressão – como há em todas as atividades. Há alguns anos atrás, quando era Ministro da Fazenda o Senhor Fernando Henrique Cardoso, propus que o Governo poderia lavar as mãos em relação ao setor açucareiro, esquecer, tratar esse setor como se trata a bodega da esquina e sair para uma solução definitiva para o setor que seria o governo cobrar à vista tudo o que tem a receber, mas pagar à vista também o que ele deve no setor. Na realidade, só essa dívida do governo com o setor é alguma coisa que comportaria um discurso inteiro de V. Exª e uma longa discussão. Mas, V. Exª sabe que ultrapassa a casa dos muitos bilhões a apropriação que o Governo fez de recursos que pertenciam ao setor e que, de acordo com a lei que ainda hoje está em vigor, deveriam ter sido entregues a ele. Na realidade, um grande encontro de contas permitiria que o Governo recuperasse completamente os seus créditos e resolvesse de uma vez a crise do setor, deixando que ele viva com as suas próprias pernas, devidamente saneado. E quem não tivesse crédito suficiente para pagar o que deve que fechasse. Enquanto as decisões em relação a esse setor forem tomadas ou com a covardia tradicional, ou a partir da influência pegajosa, dominante, desse preconceito, inclusive os de natureza política, que se multiplicaram, se fortaleceram e se aprofundaram, sem levar em conta nunca um único pedaço de papel e um lápis para fazer uma conta, não tenho esperança nenhuma de que o óbvio seja feito: apoiar a produção de álcool no País para que, mesmo que o Brasil venha a nadar em petróleo, os nossos excedentes de petróleo, se um dia acontecerem, sejam mandados para o mercado internacional, que está disposto a pagar muito bem por eles. E não precisávamos estar, como estivemos recentemente, sobressaltados com a iminência de uma elevação maior ainda nos preços internacionais do petróleo, sobressaltados ante a ameaça de que uma nova crise do petróleo jogasse por terra o sacrifício que há anos a população brasileira vem fazendo dentro do Plano Real para garantir o tremendo sucesso que a economia nacional, seguramente, terá com o êxito desse programa.  

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Agradeço-lhe o aparte, Senador Geraldo Melo. Concordo com V. Exª em gênero, número e grau. É preciso, definitivamente, vencer os preconceitos. O Governo – claro –, também tem que se manifestar. Não dá para protelar mais. Sinceramente, é preciso que façamos coro, aqui da tribuna do Senado Federal, diuturnamente, para que sejam cobradas respostas ao Governo, tal como a definição clara de uma política correta para que o setor possa caminhar com as suas pernas.  

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL – TO) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Concedo o aparte ao Senador Carlos Patrocínio.  

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL – TO) – Senador, li, hoje, nos jornais do País, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso disse, na Venezuela, que o Brasil pretende entrar para a Opep - Organização dos Países Exportadores de Petróleo.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT – AL) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Concedo o aparte à Senadora Heloisa Helena, com muita satisfação.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT – AL) – Senador Renan Calheiros, de fato, não tinha intenção de atrapalhar o pronunciamento de V. Exª, já que, na próxima semana, farei um pronunciamento em relação ao tema. Mas não me contive, até porque partilhamos, embora nem sempre nos mesmos palanques, a representação do mesmo Estado, e esse tema sempre mexeu muito com os meus neurônios e com a minha luta no Estado de Alagoas. É evidente que existem muitos preconceitos em relação a todos os setores industriais. Lógico que também existem muitos conceitos estabelecidos em função da precarização das relações de trabalho, do trabalho infantil, de acordos imorais e ilegais que sempre foram feitos em alguns Estados – e, no caso de Alagoas, muito especialmente. Quando Collor fez o acordo dos usineiros desmontou toda a estrutura econômica do Estado, possibilitando que esse setor, que era, sem dúvida, extremamente importante na economia, significasse absolutamente nada. Collor fez um acordo imoral e ilegal, possibilitando aos usineiros de Alagoas fazerem desse acordo uma verdadeira moeda no mundo dos negócios, onde investiram em tudo para nada pagarem: não pagavam o imposto do parque industrial nem da butique da filha do usineiro, no shopping. Infelizmente, o atual Governo ainda não teve a coragem de fazer o encontro de contas desse acordo dos usineiros para que possamos resgatar uma dívida gigantesca que tem o Estado. Mas, como o assunto não é específico de Alagoas, compartilho inteiramente as preocupações de V. Exª em relação ao Proálcool. Não tenho dúvida da importância de aprimorarmos e estimularmos a tecnologia desenvolvida em relação a um combustível não poluente. É de fundamental importância, porque garante a nossa autonomia nessa área e significa a possibilidade do desenvolvimento de uma matriz energética através da biomassa. É igualmente importante que possamos discutir essa matéria corrigindo os erros, que, como bem disse o Senador Nabor Júnior, inclusive foram definidos e determinados pelo próprio setor. Entretanto, hoje, existe uma realidade que agrava a questão do Proálcool no que diz respeito à geração de emprego. Com o desenvolvimento tecnológico - até para garantir a possibilidade de competitividade do preço em função da abertura com o mercado internacional -, hoje, a geração de emprego tem caído em mais de 70%, nobres Senadores Geraldo Melo e Carlos Patrocínio, em função da mecanização. A mecanização da colheita praticamente já reduziu a geração de empregos em 82%, e a mecanização do plantio, com as várias experiências que estão sendo desenvolvidas em todo o Brasil, pode reduzir a geração de emprego em 78%. Por isso, precisamos discutir a questão do Proálcool à luz de cláusulas sociais que devem ser definidas. Nesse debate precisaríamos discutir a reforma agrária em áreas que, efetivamente, não podem se submeter à mecanização, em áreas que a tecnologia avançada e a competitividade internacional exigem. Existem áreas onde a mecanização, tanto da colheita como do plantio, como é o caso da cana, não pode existir. Precisamos discutir a questão da reforma agrária e de uma política agrícola voltada para as áreas de reforma agrária, como também para essas áreas onde hoje existem pequenos e médios plantadores de cana, que certamente não conseguirão mais se inserir nessa nova cadeia produtiva em função da alta tecnologia necessária para disputar no mercado internacional e garantir a dinamização da economia local. Então, é de fundamental importância a discussão em torno do Proálcool, sim, como vem fazendo V. Exª em seu pronunciamento, assim como todos os aparteantes. Repito: temos que discutir reforma agrária, política agrícola, a situação do pequeno e do médio plantador de cana, assim como estabelecer cláusulas sociais que têm que ser estabelecidas em relação ao trabalhador rural. Sem dúvida alguma, muitos dos conceitos estabelecidos em relação ao setor é exatamente pela maldita precarização das relações de trabalho, especialmente desse trabalhador das usinas e do complexo industrial. Era apenas este o pequeno aparte que eu gostaria de fazer, atrapalhando o pronunciamento de V. Exª, Senador, em função de algumas motivações que têm mexido realmente com os meus neurônios. Espero que possamos fazer uma discussão acerca desse que é um setor extremamente importante, tendo em vista a complexidade que temos hoje no Brasil e no mundo.

 

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) – Senador Renan Calheiros, a Mesa lembra a V. Exª que já ultrapassou o seu tempo em treze minutos.  

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Já vou encerrar, Sr. Presidente. Concordo inteiramente com a Senadora Heloisa Helena, tanto que defendi, no meu pronunciamento, a necessidade de o Governo autorizar um rápido estudo para que possamos, de uma só vez, discutir todas essas questões. Claro que, se houve desvio, se houve má conduta no passado, vamos punir o mais rapidamente possível, sob pena de não termos legitimidade para defender a reativação do programa. Houve ausência total do planejamento? Que façamos um planejamento rigoroso. Há contradição no setor? Há. Vamos evitar que isso aconteça. Há trabalho infantil? Da mesma forma. É preciso que tenhamos programas para colocar essas crianças nas escolas - e tenho absolutamente defendido isso. Na minha cidade, Murici, que tem tradição na produção da cana-de-açúcar, a Prefeitura tem um Programa de Renda Mínima que tem colaborado para acabar com o trabalho infantil. Evidentemente que o Governo precisa ajudar, não com esse programa que está aí, mas com um programa mais consistente. Precisamos fazer a reforma agrária? Claro. Mas não podemos, de forma nenhuma, esquecer que deixar de defender o Proálcool é deixar de defender o interesse nacional; e, com relação ao nosso Estado, Alagoas, é deixar de defender o reaquecimento da nossa economia. Se isso não acontecer, lamentavelmente, Alagoas, a cada ano, continuará cada vez mais pobre.  

Agradeço os apartes e o debate intenso em torno desse assunto, que tem sido bastante discutido aqui da tribuna do Senado Federal, e vamos continuar a discuti-lo. O Governo é que não pode mais ficar como está: ele anunciou a reativação do Proálcool e absolutamente nada fez. Agora o Presidente da República está anunciando que o Brasil entrará na Opep. Ótimo! Muito bom! Mas é preciso, primeiro, cuidar do interesse nacional: reativar o Proálcool, gerar empregos, gerar riqueza nacional, e, genuinamente, definir qual o papel do álcool na matriz energética nacional.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.  

 

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/04/2000 - Página 6663