O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srª ^{s e Srs. Senadores, durante as discussões promovidas no ano passado pela Comissão para a Erradicação da Miséria, pudemos confirmar, pela voz dos mais gabaritados estudiosos do País, que a garantia de uma moradia digna ao cidadão pobre é condição sine qua non para colocá-lo em uma posição de inclusão na sociedade.}  

^{A falta de um teto para abrigar a família tira a segurança, a tranqüilidade e a dignidade que o homem necessita para ir buscar, com seu trabalho, o pão de cada dia. Uma situação humilhante que atinge a inacreditável marca de 12 milhões de brasileiros, entre os que não possuem nenhum abrigo e aqueles que moram em condições subumanas, seja em barracas de lona preta, debaixo de pontes e viadutos ou à beira dos morros em casebres frágeis, que geralmente não resistem às primeiras chuvas de verão.}  

^{Dentro desse triste contexto, não há como negar o acerto do Congresso Nacional, ao aprovar, por unanimidade, tanto no Senado quanto na Câmara, Emenda Constitucional, do Senador Mauro Miranda, que inclui a moradia entre os direitos sociais do povo brasileiro. Foi um ato de grandeza e de justiça promovido pelo Congresso, que tem mostrado, especialmente nesta Legislatura, uma qualidade extraordinária: o poder de unir-se suprapartidariamente, quando estão em discussão as grandes causas nacionais.}  

^{Em que pesem algumas poucas e infundadas críticas escritas aqui e ali, a aprovação da emenda foi um passo fundamental para que o País possa adotar um eficiente programa nacional de moradias, algo que nunca houve de fato. A emenda apresentada pelo Senador Mauro Miranda cria um instrumento formal e uma referência para a ação planejada do Estado.}  

^{Como se sabe, o Brasil sofreu, nos últimos anos, uma verdadeira explosão urbana. Em menos de 20 anos, a população residente nas cidades cresceu em mais de 60%. Um aumento considerável que, logicamente, gera conseqüências desastrosas para as nossas cidades, principalmente no setor de moradia.}  

^{Não é segredo para ninguém a falência do Sistema Financeiro de Habitação, que financia programas distantes da realidade brasileira. Não se conhece um brasileiro que tenha tentado ter a sua casa pelo SFH e que tenha conseguido, sem que isso lhe custasse talvez a própria comida do dia-a-dia. Em regra geral, a grande maioria desiste no meio do caminho.}  

^{São programas que, como disse, necessitam de realismo e de se aproximar da realidade do cidadão. Além disso, precisam de amplitude, de chegar a todos os Municípios brasileiros, o que também não ocorre. Um programa eficiente tem que ter recursos garantidos anualmente, oferecer financiamentos acessíveis, com prestações realistas, para que as camadas mais carentes possam ter acesso ao benefício.}  

^{Segundo cálculos divulgados recentemente, se for mantido o mesmo nível de investimentos no setor, o Brasil levaria 25 anos para cobrir seu déficit habitacional, sem levar em conta o crescimento populacional nesse período. Sabendo-se que temos uma taxa de expansão demográfica da ordem de 1,8% ao ano, o que gera cerca de 2,7 milhões de novas pessoas, chegamos à conclusão de que, do jeito que está, o problema jamais será solucionado.}  

^{Suprir a falta de moradia é um dos maiores desafios da atualidade. Sem um teto, sem um endereço certo, o cidadão fica sem condições até de postular outros direitos mínimos. E como resolver a questão?}  

^{O primeiro passo a foi dado com a aprovação da emenda do eminente Senador Mauro Miranda. A partir dela, é preciso esforço de governo e a vontade para encarar a questão de frente. O Governo do Presidente Fernando Henrique tem conseguido, quando quer, quando mostra empenho verdadeiro, remover montanhas. As façanhas alcançadas, sem que entremos aqui em seus méritos, são de deixar boquiabertos até os mais otimistas dos governistas.}  

^{Mas é impressionante como este Governo não tem colocado o mesmo empenho nas questões sociais como coloca nas questões fiscais e monetárias, mesmo quando elas são feitas para beneficiar apenas uma meia dúzia de iluminados. Está na hora de rever essa postura e o Governo tem, agora, uma excepcional oportunidade para isso.}  

^{Digo isso com responsabilidade. Venho de Goiás e, desde muito jovem, assisto a seguidos exemplos bem sucedidos no campo da moradia. Iniciativas governamentais, inauguradas pelo Senador Iris Rezende, que, pela eficiência na implantação, ganharam destaque nacional e espalharam-se pelo interior do Estado, com a adesão das prefeituras, reduzindo significativamente o déficit habitacional de Goiás.}  

^{Digo mais. Em determinado momento, se o Governo Federal tivesse aderido ao programa, com o aporte de recursos que já existiam, mas eram mal aplicados, certamente teríamos acabado com o déficit no Estado de Goiás, o que serviria de modelo para todo o País.}  

^{Agora, novamente o Senador Mauro Miranda nos aponta o caminho para enfrentarmos o problema. E mais do que isso: um goiano que faz parte do Governo, em uma posição estratégica para o setor, o Ministro Ovídio de Ângelis anunciou a possibilidade de implantação de um Programa Nacional de Moradia, que terá o objetivo de construir dois milhões de casas populares em todo o País. E, ao que parece, com o apoio e o incentivo do próprio Governo.}  

^{Em nome do Governo Federal, o Ministro Ovídio de Ângelis esteve recentemente em Washington, nos Estados Unidos, assinando contrato importante neste setor: o Habitat - BID, que irá resultar em investimentos de R$400 milhões na melhoria de vida nas favelas. É o primeiro passo na implantação de um projeto global de dois milhões de moradias.}  

^{Estive há poucos dias com o Ministro Ovídio de Ângelis e S. Exª me garantiu a disposição e o interesse decisivo de levar adiante esse projeto, de colocar a força do Governo na concretização desse programa, o que seria uma conquista histórica para o Brasil.}  

^{O Sr. José Alencar (PMDB - MG) – V. Exª me permite um aparte, Senador Maguito Vilela?}  

^{O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Ouço V. Exª com muito prazer, ilustre Senador, representante de Minas Gerais, José Alencar.}  

^{O Sr. José Alencar (PMDB - MG) – Eminente Senador Maguito Vilela, somos vizinhos e, como vizinhos do Estado de Goiás, acompanhamos o trabalho de V. Exª quando Governador daquele importante Estado. Sabemos da sua sensibilidade social, porque acompanhamos também todo o trabalho realizado por V. Exª no campo social, naquele Estado. Hoje, estamos ouvindo o importante pronunciamento de V. Exª a respeito do projeto do eminente Senador Mauro Miranda, também de Goiás. Habituamo-nos, em Minas Gerais, a acompanhar, aplaudir, admirar e respeitar estes três grandes companheiros que vêm de Goiás: eminente ex-Governador e Senador Iris Rezende, V. Exª e o Senador Mauro Miranda. Esse programa habitacional merecerá, sem dúvida nenhuma, aplauso, apoio e aprovação, por unanimidade, nesta Casa por razões óbvias. Precisamos oferecer oportunidades da casa própria para todos. O programa do Ministro Ovídio de Ângelis para o melhoramento das favelas tem sido objeto de aplauso até dos países que fornecerão os recursos, porque sabem que esse é um trabalho altamente significativo para aquelas famílias que se habituaram a viver nas favelas brasileiras. Senador Maguito Vilela, trago uma palavra de aplauso, de aprovação e de congratulações ao relevante pronunciamento de V. Exª.}  

^{O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) – Muito me honra o aparte de V. Exª. Suas palavras, realmente, encorajam-me a continuar na luta em favor da moradia para os menos favorecidos; elas vêm de um dos empresários mais bem sucedidos deste País, de um político que tem manifestado uma sensibilidade muito grande para com os problemas sociais. V. Exª, com seu aparte, muito reforça o meu pronunciamento.}  

^{Agradeço o seu testemunho, pois V. Exª antecipou aquilo que peço a todas as Srªs. e Srs. Senadores desta Casa: também manifestem apoio a esta causa, empenhem esforços na tentativa de fazer com que o Governo leve a cabo o projeto em sua integralidade.}  

^{Por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, cumprimento mais uma vez o Senador Mauro Miranda. A sua emenda constitucional, que incluiu a moradia como um dos direitos essenciais do cidadão, é uma arma forte que a sociedade brasileira passa a ter para pressionar por soluções neste campo. É uma conquista de todo o Brasil.}  

^{Cumprimento também o Ministro Ovídio de Angelis, homem público de capacidade incontestável, que, onde quer que tenha passado, deixou como saldo um trabalho extremamente positivo; tem dado uma contribuição importante para o Brasil e, com essa iniciativa, contando com o apoio do Presidente Fernando Henrique, poderá contribuir para que o Brasil dê um exemplo internacional de como conceder dignidade aos seus cidadãos.}  

^{Encerro manifestando a minha confiança em que o Presidente Fernando Henrique Cardoso possa colocar a força do Governo na implantação do que será o mais arrojado programa de moradia que o Brasil já teve notícia em defesa dos mais humildes.}  

^{Muito obrigado.}  

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