O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mundo moderno, o fator econômico é o que conta. É ele que motiva as nações, inclusive para entrar em guerra. Aliás, se fizermos um retrospecto na História, verificaremos que sempre foi assim e que a grande maioria das guerras teve raiz fortemente econômica.  

O Brasil tem lutado para sair do atoleiro em que encontra sua economia. Acho que o País, desde sua independência, não teve um dia sequer sem dívida. Contam os historiadores, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a nossa independência só foi possível depois que o Brasil assumiu a dívida que Portugal havia contraído junto à Inglaterra para combater a nossa independência. Portanto, nascemos sob a égide da dívida e assim permanecemos.  

E essa incrível e famigerada dívida vem sacrificando gerações e gerações de brasileiros. Por muito tempo, gastamos como se nunca tivéssemos de pagar. Hoje, porém, os pagamentos têm de ser efetuados. Sair do ritmo de devedor contumaz para o de uma economia planejada, que cumpre com seus deveres, não é fácil, pois implica medidas impopulares: apertar o cinturão, mexer em setores importantes, desregulamentado-os, e quebrar a tradição de não se preocupar com a despesa futura.  

Empenhar para o futuro sempre foi a regra deste País. Que Governador se incomodava ou chegava a se preocupar com a conta que outros Governadores teriam de pagar? Nenhum.  

Assim andou o Brasil, nesse seu berço esplêndido, por todo esse período. Mas os novos tempos já não permitem que isso ocorra. Depois das crises da Rússia, da Ásia, do México, depois de todas essas crises, surgiram fatos novos no cenário mundial. Surgiram os megainvestidores, que especulam contra as moedas desses países. E um País que está vulnerável, que está fragilizado em sua economia, corre graves riscos de sofrer esse tipo de ataque especulativo.  

O Brasil, portanto, Srªs e Srs. Senadores, passou a tomar as vacinas que o preveniriam desses ataques. Para isso, tivemos que tomar medidas mais drásticas. A Oposição adorou, porque pôde dizer que elas foram tomadas não porque necessitamos, não porque a comunidade internacional exigiu – sabemos que este mundo globalizado vive de parcerias – mas porque éramos vítimas de FMI, de fulano, de ciclano e de beltrano. Somos vítimas, sim, da nossa irresponsabilidade no passado, de sacar contra o futuro.  

Dói-me quando passo pelos Estados Unidos e pelo Canadá, países que têm a mesma idade que o nosso, mas que estão com toda a sua infra-estrutura pronta, porque a ponte que lá custava dez, aqui custava cem, devido à corrupção. Pessoas, famílias e empresas enriqueceram, e o País continua sem a infra-estrutura necessária. Lá, eles foram mais previdentes. Mas a nossa hora chegou, a hora de encerrar a corrupção, de exigir dos administradores públicos seriedade e de colocá-los na cadeia, se preciso for.  

Estamos tomando medidas sérias. Que medidas são essas? A Lei da Responsabilidade Fiscal que aqui foi votada. Muitas pessoas não estão felizes e com razão. Cometemos erros clamorosos na Constituição de 1988.  

Sem nenhum demérito para a Justiça, porque ela é mais que necessária – o país que não tem uma Justiça célere, ágil e precisa não tem democracia, pois é ela, do nosso tripé, um dos braços mais importantes -, sabe-se que, em alguns Estados, ela saltou de 5% de participação na arrecadação para 22%. A Lei de Responsabilidade Fiscal coloca, de novo, esse índice num parâmetro palatável e possível. Também vieram os Tribunais de Conta, com poucos Conselheiros em cada Estado. No entanto, há Estado que chegou a gastar 4% ou 5% da arrecadação com esses Tribunais. É preciso que esses exageros sejam coibidos. Não ficaram fora disso as Assembléias Legislativas.  

A Lei de Responsabilidade Fiscal abordou e disciplinou tudo isso. Ela é uma lei extremamente importante, que dá parâmetros, exige tetos e corrige essas distorções, que vinham ocorrendo ad perpetuam .  

Não fizemos só isso. Também o Senado da República e a Câmara dos Deputados, portanto o Congresso Nacional, trataram de regulamentar as Câmaras de Vereadores. E outras leis vieram para regulamentar outros setores.  

Ontem, concluímos o Orçamento da República. Saímos daqui à 1 hora e 30 minutos da manhã de hoje, mas o Orçamento foi votado. Infelizmente, não aconteceu a tempo e a hora, mas foi votado. Não posso criticar o Presidente e o Relator, porque eles encontraram obstáculos gigantescos em seus caminhos neste ano. Deram tudo de si para cumprir os prazos, mas, lamentavelmente, os obstáculos foram realmente gigantescos, e os prazos não puderam ser cumpridos. Entretanto, foi cumprido ontem à noite.  

O Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem hoje um arcabouço legislativo que nenhum outro Presidente da República jamais teve. O que falta votar? Algumas matérias sobre a Previdência e uns poucos itens em alguns setores, porém raros. Isso leva a comunidade internacional a ter maior confiança em nós.  

Tenho ido, com certa constância, aos encontros do Banco Mundial, do Banco Interamericano e até mesmo do Fundo Monetário Internacional. Nunca vi, Sr. Presidente, Srª ^{s e Srs. Senadores, um clima de tanta confiança no Brasil como ocorreu, neste ano, no encontro em New Orleans. Foi realmente impressionante. Ninguém discutiu, como antes se fazia – na realidade, se desconfiava - o cenário em que vivíamos. Dessa vez, todos acreditam que cresceremos, este ano, entre 4% e 5%.}  

^{E não eram poucas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as comunidades ou as suas representações. Estavam presentes representantes das nações mexicana, argentina, uruguaia e chilena, todos querendo saber sobre os projetos que havíamos desenvolvido aqui para a Lei de Responsabilidade Fiscal ou para o Plano das Metas que estamos adotando. O próprio banco pensa em estimular a adoção desses corredores de desenvolvimento para a América Latina.}  

^{Então, há um cenário novo, um cenário em que o Brasil tem a confiança internacional. E, para culminar, pagamos esta semana, pela primeira vez antecipadamente, o empréstimo de R$40 bilhões que tínhamos tomado o ano passado para sair da crise. Pagamos quase tudo, adiantamos parcelas, no montante de R$8 bilhões. Falta agora uma bobagem de pouco mais de R$1 bilhão. Isso repercutiu extremamente bem. Por isso, eu, que sou o primeiro a fazer as críticas, quero ser também o primeiro a fazer os elogios. A equipe econômica está acertando, a área econômica está afinada. Estamos vendo resultados. O País tem a respeitabilidade, no momento, da comunidade internacional. Estamos cumprindo antecipadamente os nossos compromissos - não todos, mas pelo menos os que tínhamos, de curtíssimo prazo. Aquele empréstimo, o compromisso dia a dia, já não o temos. Estamos trocando nossos títulos por títulos de médio e principalmente de longo prazo. O Banco Central já não precisa ter aquelas reservas gigantescas de US$70, 80, 100 bilhões. Podemos nos contentar com os US$25 bilhões, até porque, com a nova paridade real/dólar, não precisamos ter toda essa reserva.}  

^{Portanto, aplaudo o sucesso da equipe econômica, referindo-me especificamente ao Banco Central, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento, a todos que complementam essa equipe. Há uma certa harmonia também entre os Ministros da área econômica e o Ministro Pedro Parente. E isso é muito importante para o País. Mas há setores que ainda precisam ser olhados a curtíssimo prazo: por exemplo, a nossa saúde. É preciso que continuemos combater as endemias humanas, as pragas que atingem a agricultura, ou ainda aquelas doenças que atacam nosso rebanho, tais como a febre aftosa e a brucelose, que exponenciam o preço da carne. Não é possível que vendamos um quilo de carne pela metade do preço que o fazem países que conseguiram erradicar essas doenças bovinas de que falamos. A nossa população também precisa obter uma melhoria na sua saúde.}  

^{As nossas estradas também precisam ser melhoradas, Sr. Presidente. Temos uma rede gigantesca, uma vez que não fizemos opção pelo transporte ferroviário nem fluvial - o que foi um erro - mas pelo rodoviário. Nossa rede de estradas precisa ser toda recapeada, sob pena de o berço da própria estrada, de o seu leito ser danificado, e ter que ser refeito tudo.}  

^{Há setores - principalmente educação - em que precisamos investir mais, porque o mundo está se transformando muito rapidamente, a comunicação está avançando. Quando falo, por exemplo, a palavra "casa", qualquer pessoa neste País é capaz de entender do que se trata. O cidadão pode, ao ver uma casa luxuosa, dizer: "Eu não posso comprar uma casa dessas", mas ele sabe o que é uma casa. Um cidadão, mesmo que não possa ter um carro luxuoso, Mercedes ou BMW, sabe o que é um carro, porque quase toda a população brasileira já entrou num carro, já foi transportada em um. Mas quando falo em Internet, a grande maioria não tem noção do que estou falando. Agora, com a entrada da Globo na Internet, haverá maior divulgação. Mas é preciso que os nossos alunos, nas escolas do Brasil, tenham noção do que é a Internet, porque ela representa o futuro. Temos que abrir a mente dos nossos jovens e abrir este País para a tecnologia, pois é por aí que passa o progresso.}  

^{Então, ao tempo em que aplaudo o grupo econômico que está obtendo esses sucessos todos, os formuladores que estão pedindo leis sérias, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tempo em que digo que o Brasil está finalizando a criação de um arcabouço que dá as condições ao Presidente Fernando Henrique nunca detidas por outro Presidente, clamo para que nós, principalmente na área da educação, abramos os horizontes dos nossos alunos de forma que o desenvolvimento chegue, principalmente por meio de recursos ainda inacessíveis para eles, como a Internet. Temos que lançar o nosso País no futuro, e isso deverá acontecer com a adoção de tecnologia.}  

^{Sr. Presidente, como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, numa análise que faço apenas como vôo de pássaro – muito rapidamente –, digo que há muito a ser feito, mas muito já foi concluído. Agora mesmo, sairei deste plenário para me reunir com os Governadores de Santa Catarina, do Piauí e de Alagoas, com representantes do Tesouro, da Procuradoria-Geral da Fazenda e do Banco Central. Vamos buscar a agilização dos últimos empréstimos, das últimas rolagens de dívida das Unidades da Federação que ainda não as concluíram.}

^{A partir de hoje, teremos dezoito dias para a conclusão desses eventos, de forma que a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando de sua promulgação, não encontre nada, absolutamente nada em aberto. Esse é um desafio que a Comissão de Assuntos Econômicos, que o Senado da República, que o Congresso Nacional assumiu, e vamos cumpri-lo.}  

^{Quero então agradecer pelo tempo que ocupei esta tribuna para fazer essa louvação e essas cobranças, ao mesmo tempo que informo que estaremos fechando, na manhã de hoje, as últimas contas em aberto com algumas Unidades da República.}  

^{Muito obrigado.}  

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