SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srª ^{s e Srs. Senadores, a economia brasileira já decolou rumo aos 4% de crescimento do PIB em 2000, e os indicadores comprovam essa tendência de evolução. As encomendas de bens de capital já aumentaram 12% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com igual período de 1999. O consumo de energia elétrica na indústria registrou crescimento de cerca de 2% em março, contra 1% de fevereiro, e um crescimento de 0,2% sobre o primeiro trimestre do ano passado. A Fiesp está prevendo um crescimento da economia de 6,5% no primeiro quadrimestre de 2000 sobre igual período do ano passado.}  

^{Apesar desse quadro econômico francamente favorável, as grandes empresas aéreas nacionais enfrentam, hoje, um dos momentos mais delicados da história do setor no País.}  

^{Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer: ou se faz uma reestruturação do transporte comercial agora, ou corremos o risco de perder uma grande oportunidade de preparar esse setor estratégico para os novos tempos de um mundo globalizado e para a retomada do desenvolvimento.}  

^{Trata-se de um setor que emprega diretamente cerca de 35 mil funcionários, além de induzir o crescimento de outros setores da economia. Portanto, merece atenção especial o momento desfavorável que o setor vivencia. É chegada a hora de analisarmos os principais agentes desse setor sob todas as óticas, seus anseios e reclamações, para que juntos procuremos um novo modelo que, se não ideal, pelo menos incentive sua recuperação. Refiro-me ao Governo Federal e ao Poder Legislativo, como agentes reguladores, às empresas aéreas e aos funcionários do setor, como prestadores do serviço, e aos usuários como consumidores finais do setor.}  

^{São muitos os estrangulamentos. Os representantes das companhias reclamam que o custo do capital de giro no Brasil chega a 30% ao ano, enquanto nos Estados Unidos é de 4%. E ainda se paga aqui uma das maiores taxas de juros para capital de giro do mundo, atingindo mais de 19% ao ano, valor quase quatro vezes maior do que o cobrado nos Estados Unidos: 5,22%. As fortes oscilações dos preços dos combustíveis, o grande número de impostos, o chamado custo Brasil e os altos custos de algumas características específicas do setor, como as operações de leasing das aeronaves, diminuem muito a margem de lucro e de competição dessas empresas.}  

^{Deve-se ter em mente que a indústria do transporte aéreo no Brasil é totalmente dolarizada no que diz respeito às aeronaves, impondo ao setor elevados custos de aquisição, manutenção e financiamento, situação agravada após a liberação do câmbio em janeiro de 1999. A título de comparação, pode-se citar que os custos para aquisição de uma aeronave Boeing 737, por parte de uma empresa brasileira, chegam a 3,5% além da taxa libor, para um prazo de financiamento de 12 anos, enquanto que uma empresa americana paga, por financiamento em 20 anos – vejam a diferença de financiamento, que é muito importante -, apenas 0,19% acima da taxa libor. No que diz respeito ao item seguro de aeronaves, as taxas de juros cobradas no Brasil também excedem as existentes nos Estados Unidos.}  

^{Merece também ser destacada a elevada carga tributária existente no Brasil, que onera as companhias nacionais em 35%, contra 7,5% nos EUA e 16% na Europa. Nesse aspecto, acrescente-se ainda que, a partir de janeiro de 2000, passou a incidir imposto de renda sobre as remessas para pagamento de leasing operacional, estipulando-se a alíquota de 15%. Isso deve aumentar ainda mais a carga tributária já existente, haja vista que grande parte das aeronaves, motores e equipamentos de solo são adquiridos no exterior através do leasing operacional.}  

^{Os empresários têm procurado soluções ousadas. Especulou-se até na imprensa nacional a possibilidade de fusões. Entretanto, hoje almejam de fato a desregulamentação do setor, algo que poderia internamente diminuir seus gastos em geral com manutenção e com a racionalização dos serviços, por exemplo.}  

^{Os trabalhadores também têm as suas reivindicações: revisão dos acordos bilaterais, refinanciamento, diminuição dos preços dos combustíveis, redução das tarifas aeroportuárias, entre outros pontos que seriam levados a um fórum conjunto entre empresas, empregados e Governo.}  

^{Apesar das dificuldades, estima-se para o setor um crescimento de 10% somente no mercado interno nos próximos anos.}  

^{Chegamos ao esgotamento de um modelo no que diz respeito à normatização, às atuais regras de mercado e à concorrência dos mercados interno e externo. Muito se discute a situação do mercado externo, mas quanto é que representa o volume de faturamento dessa parcela do setor num país continental como o Brasil, mesmo se comparado a outros mercados, como o dos Estados Unidos? Não passa de 20% em relação ao mercado interno, que é de 80%.}  

^{O que temos que fazer é estabelecer um novo pacto, completamente diferente de tudo o que foi feito até agora. As conseqüências da regulamentação podem ser sentidas na realidade de graves restrições à concorrência, distorções de diversas ordens, como acordos bilaterais que precisam ser revistos com urgência. Nos Estados Unidos, após a desregulamentação do transporte aéreo, que ocorreu em 1978, o número de passageiros/ano pulou de 320 milhões – número daquela época – para 650 milhões, hoje em dia. Atualmente, os números do mercado nacional apontam para 35 milhões de passageiros/ano, que na minha opinião poderiam ser facilmente duplicados por medidas como a desregulamentação.}  

^{É preciso abrir à sociedade essa discussão. Qual é a política de desenvolvimento para o setor que nós queremos? Qual é o mercado que se pretende atingir? Que modelo de aviação comercial pretendemos implantar? Qual é o cliente que pretendemos atender? E devemos garantir a liberdade de mercado e de concorrência para, a partir daí, discutir a nova realidade do transporte aéreo brasileiro, sem nenhum medo, sem preconceito e sem compromissos preestabelecidos com o passado.}  

^{Eu, que sou de um Estado do Nordeste, o Ceará, sei da importância do transporte aéreo para setores da economia como o turismo, atualmente uma das atividades econômicas que mais tem se desenvolvido no mundo inteiro. Entre outras potencialidades, o Nordeste do Brasil, bem como outras regiões com economia menos desenvolvida como o Pantanal e a Amazônia, possuem reconhecida vocação para o turismo. Contudo, alguns obstáculos têm impedido um maior desenvolvimento do setor, destacando-se entre eles a limitada oferta de serviços de transporte aéreo para essas regiões.}  

^{Hoje, no mercado nacional, dois grandes grupos de consumidores sustentam o atual modelo, com forte desequilíbrio: o viajante de negócios, que representa 70% dos compradores de bilhetes; os turistas, que somam 28%; e os que viajam por outros motivos, que ficam nos restantes 2%. E nunca é demais lembrar que, de cada 10 empregos no mundo, 1 vem do turismo, o que corrobora a afirmação de que atualmente esse setor é o de maior capacidade de gerar empregos na nossa economia. Por essa razão, volto a insistir na importância do turismo e, por conseguinte, dos transportes aéreos para o País. Esse é o grande desafio que nosso País tem pela frente: o de incentivar esses setores.}  

^{Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a situação do setor no Brasil é muito preocupante. Afinal, além de indutor da economia, a aviação civil possui papel fundamental no processo de integração nacional, bem como na integração do País com a América do Sul. O transporte aéreo representa no mundo atual um aliado essencial para as relações comerciais entre países. No que se refere ao relacionamento internacional, deveria haver maior preocupação com o Mercosul. Temos de investir em nossos parceiros do Cone Sul, incentivar acordos regionais e reforçar os laços econômicos que unem essas nações.}  

^{Para se ter uma idéia, as quatro grandes empresas norte-americanas já dominam mais da metade do espaço aéreo da América Latina, e, em alguns países, essa hegemonia chega a 100%, transportando 63% dos passageiros de uma maneira global. Em 1990, as companhias brasileiras dominavam 70% do tráfego Brasil-EUA; hoje, dominam apenas 40% da rota. O acordo bilateral entre os dois países prevê 105 vôos semanais para cada país. Os norte-americanos operam todos; o Brasil, apenas a metade. E o avanço estrangeiro continua: em oito anos, os Estados Unidos assinaram acordos com 42 países no mundo.}  

^{Não é também segredo a existência de ociosidade de lugares nos aviões em determinados horários de vôos. A taxa de ocupação das aeronaves no mercado nacional limita-se a cerca de 60%. Uma solução para isso seria a flexibilização total de rotas, freqüências e tarifas para o mercado doméstico, desde que fosse garantida a concorrência, não se permitindo o monopólio. Em vários países, possibilitou-se a elevação dos preços de bilhetes para pessoas jurídicas, para aqueles que usam o avião em horários certos. Os horários restantes teriam tarifas mais baixas, aproveitando a ociosidade e estimulando a atividade turística, que será o grande empregador do Brasil, sobretudo no Nordeste e em outras regiões.}  

^{O Sr. Romero Jucá (PSDB – RR) – Permite-me V. Exª. um aparte?}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE) – Concedo um aparte ao Senador Romero Jucá.}  

^{O Sr. Romero Jucá (PSDB – RR) – Meu caro Senador Sérgio Machado, V. Exª traz um tema extremamente estratégico e importante para o nosso País. V. Exª trata da crise que se abate sobre a aviação civil comercial brasileira no momento em que se torna público, por meio da imprensa, que todas as quatro grande empresas de aviação brasileira – inclusive a novata TAM, que estava há pouco tempo numa situação melhor por não ter um passivo muito grande – já começam a apresentar prejuízos significantes. As quatro empresas que detêm a condição de transportar, num país continental como o Brasil, a nossa população, apresentam um quadro extremamente preocupante. Os noticiários sobre a Vasp preocupam-me sobremaneira, assim como os 8.500 empregos gerados diretamente pela empresa e o atendimento de rotas, inclusive, estratégicas, para o Norte e para o Centro-Oeste. V. Exª aborda o problema e aponta soluções. O Governo brasileiro precisa resolver o problema, e há um grupo discutindo essa questão no âmbito do Executivo. No Senado, o assunto está sendo tratado na Comissão de Assuntos Econômicos. Já ouvimos algumas autoridades e alguns representantes de empresas, mas é importante que isso seja feito com celeridade. V. Exª demonstrou o avanço das empresas internacionais neste mercado. Se não agirmos com rapidez, em pouco tempo não haverá mais como reestruturar o setor, porque as empresas estarão paralisadas em solo e o mercado estará aberto para a consolidação das empresas internacionais. Parabenizo V. Exª por apontar o direcionamento das soluções, ressaltando a importância de um}

^{mix na questão da modelagem das tarifas para o turismo interno. Esse é um fator decisivo para a alavancagem do turismo interno brasileiro. É urgente o assunto que V. Exª trata com muita propriedade nesta manhã. Parabenizo-o pelo pronunciamento e deixo o alerta para as autoridades principalmente do Governo Federal e da Infraero, que está mudando na próxima semana para se adequar à modelagem da Agência Civil de Aviação Comercial. Temos de agir com rapidez, porque o tempo está passando e a situação está se agravando.}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE) – Senador Romero Jucá, agradeço o aparte de V. Exª. É exatamente este o problema: temos de pensar na remodelação do setor, tendo em vista seu papel estratégico para o desenvolvimento. Novas regras devem ser estabelecidas, para que possamos cumprir esse papel e atingir esse objetivo, fortalecendo cada vez mais o Brasil no contexto internacional e gerando empregos.}  

^{Como a crise é parteira da História, esse é o melhor momento para buscar soluções ousadas. O Governo está estudando a criação de uma agência, nos moldes da Aneel ou da Anatel, para regular o setor. Trata-se da Anac. Defendo que o nome seja mudado de Agência Nacional de Aviação Civil para Aviação Comercial para que não discutamos o que seja militar ou civil, mas sim comercial ou não.}  

^{O papel da futura agência deve ser o de garantir a competição entre as empresas, a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos e evitar o monopólio. Isto é, estaria a cargo da nova agência o controle e a fiscalização do setor no que diz respeito às suas características socioeconômicas. Entretanto, sugiro que a Anac não incorpore todos os órgãos e todas as atividades inseridos no atual Sistema de Aviação Civil, SAC, e sob o Comando da Aeronáutica. Seria mais prudente a separação de algumas competências.}  

^{O controle de tráfego aéreo e navegação, as comunicações aeronáuticas, o treinamento e a formação de pessoal especializado nessa área, a regulamentação técnica, isto é, todo e qualquer controle e fiscalização técnica continuariam a cargo do Comando da Aeronáutica. É fundamental que os aspectos técnicos permaneçam sob a responsabilidade militar, visto que os militares possuem a melhor capacitação disponível para o exercício dessas funções.}  

^{Sem sombra de dúvida, considero temerário que atividades dessa natureza, que implicam diretamente a segurança dos usuários, não sejam executadas pelos profissionais que possuem maior conhecimento no setor, até porque têm cumprido, com total êxito, tal missão. Basta ver que o índice de acidente na aviação comercial brasileira é o segundo mais baixo do mundo.}  

^{Temos também de separar completamente a questão empresarial da questão técnica. Proponho, na área da normatização, que tenhamos dois códigos: o de Aviação Comercial, que regularia todos os aspectos ligados ao mercado, contendo apenas recomendações político-econômicas; e o Código Brasileiro de Técnicas da Aeronáutica, que conteria as regulamentações técnico-operacionais do setor. De fato, o Ministério da Defesa deve apressar a criação da agência e enviar, o mais rápido possível, a proposta ao Congresso.}  

^{Os Parlamentares têm dado sua contribuição ao debate para tirar o transporte aéreo nacional da situação em que se encontra. Sugiro que tenhamos uma visão de planejamento estratégico, sendo observada a importância da aviação para a integração do País, para o desenvolvimento da economia, para o crescimento de setores que dele tanto dependem, como o turismo, e para a geração de empregos.}  

^{Não podemos mais retardar essa solução. Precisamos de urgência para que possamos dar um rumo a um setor vital ao desenvolvimento do País.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha a dizer.}  

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