O SR. GERALDO ALTHOFF (PFL – SC. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem eu não estava em Plenário, mas, pelas notas taquigráficas, busquei as informações necessárias e pertinentes a assuntos relevantes do meu Estado de Santa Catarina, e, de maneira indireta, por conseqüência, uso esse tempo do meu Partido, porque o PFL se sente - quer queira, quer não - indiretamente envolvido no assunto.  

Foi levantado o problema do contrato de financiamento entre a Casan – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento S/A -, e o Banco Mundial para o desenvolvimento de um programa de modernização do setor de saneamento. Eu gostaria de esclarecer às Srªs e aos Srs. Senadores que esse programa foi assinado em dezembro de 1992 e os recursos oriundos dele só foram utilizados em 1994.  

A atual diretoria da Casan assumiu no dia 4 de janeiro de 1999, sendo que o prazo para conclusão do contrato de empréstimo era junho de 1999. Esse prazo foi prorrogado até junho deste ano, condicionado a uma suplementação orçamentária da União para o ano de 1999, que foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 1999.  

Nessa data, existia um saldo de contrato de empréstimo do Banco Mundial de US$11,7 milhões que, com a contrapartida da Casan de US$10 milhões, totalizaria ainda um investimento a ser realizado da ordem de US$21,7 milhões.  

Após aprovação dessa suplementação, a Casan encaminhou pedido de adiantamento de recursos de R$9,5 milhões que, com a contrapartida da própria Casan de R$1,7 milhão, totalizaria R$11,2 milhões para a execução de obras e serviços em andamento, que consistiam basicamente em 6 obras civis, 2 contratos de desenvolvimento institucional, 18 projetos finais de esgoto sanitário, 30 projetos finais de abastecimento de água e 18 estudos técnicos preliminares de esgotos sanitários, totalizando 66 contratos em andamento.  

Apesar de a solicitação dessa suplementação orçamentária ter sido encaminhada em abril de 1999, somente foi aprovada em 31 de outubro. Por esse motivo, durante esse período de seis meses, as obras, os serviços e os projetos contratados tiveram redução significativa na sua implementação. Em alguns casos, houve necessidade de paralisação das obras devido à não-garantia de recursos necessários para o seu pagamento.  

Com a tomada das obras em novembro, não houve tempo suficiente para conclusão delas até 31 de março, data limite para prestação de contas do adiantamento de recursos solicitados. Para que tais recursos não fossem devolvidos e os contratos tivessem que ser concluídos apenas com recursos da Casan, foram faturados os contratos após medição e pagamento das obras e serviços executados até 31 de março de 1999. Além disso, foi feito um provisionamento dos futuros desembolsos, que acontecerão até o prazo final do contrato, ou seja, 30 de junho de 2000. Para tanto, a própria Casan abriu no Banco do Brasil uma conta – Casan/BIRD, Restos a pagar de 1999 -, para pagar os empreiteiros, consultores e fornecedores condicionados à efetiva realização de cada contrato, cujos prazos de conclusão estão previstos para junho de 2000.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a Resolução nº 117, de março deste ano, da própria diretoria da Casan, que, usando as atribuições estatutárias da própria instituição, assim orientou o andamento desse processo. E assim o faço por questão de justiça, porque, segundo o Senador Casildo Maldaner, digno representante do meu Estado, da maneira como estava sendo feita, a situação ficava ruim para o seu Estado, em que o atual Governo é tido como intocável e, quanto à questão moral, "imexível". Em sua opinião, caso esse fato se confirme, ou seja, se a notícia for verdadeira, terá caído a grande máscara.  

Quem faz um Governo transparente, quem faz um Governo sério como o faz o Governador Esperidião Amin, juntamente com a coligação que lhe dá sustentação, da qual meu Partido faz parte, certamente não tem máscara a deixar cair. E mais: o Governo atual continua sendo intocável quanto à questão moral, haverá de continuar sendo até o seu término e, mais ainda, ele será "imexível", porque é um Governo que tem sentimento de responsabilidade e sabe muito bem diferenciar o que é o dinheiro público.  

Por essa razão, Sr. Presidente, tomei a liberdade de usar este momento para fazer de público essa ponderação, a fim de que a verdade desses fatos seja posta de maneira efetiva.  

Não devemos ter vergonha, como disse o Senador Casildo Maldaner, de ser catarinenses. Poderíamos tê-la caso considerássemos o passado recente; mas, mesmo assim, com o passado recente que existe, eu, pessoalmente, continuo tendo orgulho de ser catarinense.  

Muito obrigado.