A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero dizer que o assunto trazido pelo Senador José Fogaça nos imporá algumas discussões, na próxima semana, sobre a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista o fato de alguns Estados já terem discutido com alguns Senadores condições diferenciadas no processo de rolagem da dívida – o Senador José Fogaça nos diz que não acontecerá. Certamente, na próxima semana, tanto no plenário quanto na Comissão de Assuntos Econômicos, teremos a responsabilidade de debater o assunto para evitarmos situações privilegiadas para um ou outro. Caso se estabeleçam privilégios, que seja como a lei manda, ou seja, com isonomia de procedimentos para os Municípios e os Estados.  

Nobre Senador Ademir Andrade, Presidente desta sessão, também quero compartilhar da sua preocupação, em pronunciamento nesta Casa, sobre o acordo que foi feito em relação ao que foi votado no Orçamento. Diante das declarações que têm sido dadas por personalidades políticas do PMDB – conforme ressaltou V. Exª –, prefiro entender que esteja havendo um equívoco do Líder desse Partido na Câmara, porque não iremos aceitar isso, pois foi feito um acordo na votação do Orçamento – embora eu, particularmente, gostaria de ter visto S. Exªs discutindo a questão do Orçamento até a madrugada, com todos os requisitos da obstrução regimental existentes –, para que houvesse garantia de quorum na votação do salário mínimo, no próximo dia 26 de abril. Portanto, prefiro partir do pressuposto de que palavras dadas serão palavras mantidas.  

Se já é um lixo para a humanidade homens que não têm palavras, embora seja comum homens públicos que não têm palavra, prefiro entender que seja um equívoco, porque durante a semana que se vai iniciar vamos estabelecer um debate, disputar posições políticas com a base do Governo e com a sociedade, para que possamos, no dia 26, aumentar o salário mínimo para níveis menos vergonhosos que os R$151, estabelecendo, portanto, o salário mínimo de R$180.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a esta Casa a possibilidade de compartilhar uma data que será discutida no próximo dia 17, data esta em que o mundo todo comemorará o Dia Internacional de Combate à Impunidade. Diversos países, não apenas o Brasil, preparam manifestações para marcar essa data. É claro que, no Brasil, a cidade que acaba fazendo essa manifestação de uma forma muito maior, aglutinando setores, entidades, personalidades, é a cidade de Belém, com o Prefeito Edimilson Brito Rodrigues e a Vice-Prefeita Ana Júlia participando diretamente de todas essas manifestações em função de perversidade, da vergonha nacional que aconteceu em Eldorado dos Carajás, quando houve o assassinato de dezenas de trabalhadores rurais.  

A impunidade é um mal internacional que tem minado os direitos humanos de cidadãos de países ricos e dos pobres. Pensando nisso, o artista plástico dinamarquês, Jens Galschiot, criou a Coluna da Infâmia, uma escultura com oito metros de altura, que faz parte de um conjunto de esculturas que são entregues, uma vez por ano, em qualquer parte do mundo, para marcar uma infração grave cometida contra o humanismo, contra os direitos humanos. A coluna da Infâmia é uma espécie de Prêmio Nobel da Injustiça, instituído em 1995, por vários movimentos em conjunto com as Nações Unidas.  

O movimento "Arte em Defesa do Humanismo" doou a Coluna da Infâmia para o povo brasileiro, em protesto ao massacre de Eldorado de Carajás, quando 19 trabalhadores sem-terra foram brutal e covardemente assassinados em 17 de abril de 1995.  

Essa obra de arte chegará a Brasília no próximo dia 17, para marcar a passagem do Dia Internacional da Impunidade. É uma homenagem aos trabalhadores mortos em Eldorado dos Carajás e a outros milhares de trabalhadores envolvidos na luta pela posse da terra em todo o mundo, bem como uma forma de solidariedade a milhares de vítimas da impunidade em nosso País.  

Por meio da Liderança do Bloco, encaminhamos um requerimento à Presidência da Casa, pedindo autorização para que essa escultura seja recebida por esta Casa e exposta no espelho d’água da Praça dos Três Poderes.  

O Presidente da Casa autorizou a exposição da escultura, que ficará um dia em Brasília, em uma data de extrema importância para a nação brasileira e para o mundo. Posteriormente, ela será fixada na cidade de Belém do Pará.  

É importante registrar que essa doação não acarretou gasto algum aos cofres públicos, ao Congresso Nacional e ao Governo Federal; e também entidade alguma a patrocinou. Trata-se de um patrocínio direto do próprio escultor, que, no movimento "Arte em Defesa do Humanismo", presenteia o Brasil e, especialmente, a cidade de Belém para homenagear os trabalhadores mortos em Carajás e outros milhares de trabalhadores envolvidos na luta pela posse da terra, no Brasil e em todo o mundo, bem como prestar a sua solidariedade a milhares de pessoas em nosso País que são vítimas diretas da impunidade.  

Portanto, esta Casa está convidada a participar desse momento extremamente importante, visto que Brasília é o centro do poder político e econômico da nação brasileira, embora corretamente seja vista por muitos brasileiros como a cidade dos corações de pedra, pelo profundo descompromisso com os interesses do Brasil.  

Sem dúvida, este é um momento muito importante, quando o Congresso Nacional, por meio da sua Presidência, acolhe a escultura por um dia em Brasília, significando claramente que não podemos compartilhar dos crimes contra a humanidade, dos crimes contra os direitos humanos.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

ev