O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB – RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, a política de desmonte deliberado do Estado brasileiro em busca da redução das despesas e do superávit primário exigido pelo FMI vive mais um episódio lamentável, como todos os outros anteriores.}  

^{Desta vez, Sr. Presidente, trata-se da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, entidade fiscalizadora da maior importância para o funcionamento do mercado de capitais do País, criada nos anos 70, após sucessivas crises do mercado de capitais e com perdas astronômicas para muitos investidores. Desempenhou, durante muito tempo, um papel realmente importante: colocou ordem no mercado e acabou com aquelas oscilações absolutamente especulativas que antes se verificavam. Os investidores readquiriram relativa tranqüilidade. Enfim, a CVM funcionou satisfatoriamente. Evidentemente, esperava-se sempre dessa entidade uma melhoria, um aperfeiçoamento, uma ampliação e um aprofundamento de suas atividades.}  

^{No momento em que o Governo partiu para a política de desmonte, para a política do Estado mínimo, a CVM, como todos os órgãos governamentais, começou a sofrer. Encontra-se hoje em um estado lastimável. De alguns anos para cá, não dispõe mais dos recursos necessários para exercer satisfatoriamente as funções que exerceu durante algum tempo; enfrentou a carência absoluta de pessoal, de quadros técnicos habilitados, de salários para esses quadros técnicos e de recursos para exercer as suas atividades.}  

^{Essa situação chegou a tal ponto que hoje a CVM está em greve. Os seus funcionários estão impacientes e esgotados em razão de promessas descumpridas. Por isso, resolveram apelar para a greve e chamar a atenção para o problema da entidade usando esse artifício.}  

^{O fim da CVM será o paraíso dos especuladores. A paralisação da CVM é o maior desejo dos especuladores do mercado de capitais deste País, para que possam ganhar dinheiro dos incautos, dos ingênuos e, dessa forma, continuar sua ascendente carreira de enriquecimento neste País.}  

^{Sr. Presidente, estou aqui a trazer essa notícia, a fazer apelos, mas consciente de que isso não terá repercussão no Governo, porque ao Governo interessa mais satisfazer à máfia do mercado financeiro do que à sociedade. Quem precisa da fiscalização, quem precisa da ação profícua da CVM é a sociedade brasileira. Mas ao Governo interessa, primeiro e antes, atender aos especuladores, atender à máfia financeira e, em segundo plano, procurar dar algum tipo de satisfação à sociedade.}  

^{De forma que está aí o quadro deletério em que se encontram vários órgãos da administração. Agora mais um: a Comissão de Valores Mobiliários, que tem um papel importantíssimo a cumprir. A fiscalização do mercado de capitais caiu a zero, Sr. Presidente, assim como a fiscalização do Banco Central sobre as entidades bancárias. Depois da aprovação aqui pelo Senado da Srª Tereza Grossi, nada mais se pode esperar. "Viva a especulação" parece ser o lema do Governo e de suas autoridades econômicas.}  

^{Ficamos nós aqui a lamentar pelo Brasil, pela sociedade brasileira, pela ordem econômica, sem grandes esperanças, cumprindo, entretanto, o dever de denunciar essa política de desmonte ditada pelo Fundo Monetário e acatada pelo Governo brasileiro, entre tantas outras exigências. E os resultados são estes: greve da CVM, mercado de capitais sem fiscalização. Onde iremos parar? Cabe ao Governo e aos Líderes do Governo aqui nesta Casa responder a essa pergunta. Não creio que tenham resposta, e as coisas ficam como estão, à espera de que novos ares venham trazer melhorias para o quadro da economia brasileira.}  

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