Autor
Paulo Hartung (PPS - CIDADANIA/ES)
Data
02/05/2000
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos um paradoxo no Brasil: conquistamos a tão necessária democracia, em 1988, com a promulgação da nova Constituição, mas o nível de violência e corrupção aumentou em todo o País no mesmo período. A liberdade, em si, não foi suficiente para conter duas chagas que, ao longo do tempo, vêm corroendo os pilares éticos da nossa sociedade, gerando incertezas e insegurança na população e, sobretudo, nas famílias brasileiras.  

Várias causas contribuem para esse perigoso quadro de degradação. Tenho certeza, entretanto, que a principal delas é a impunidade, gerada por uma Justiça lenta e desaparelhada, por um Congresso Nacional que não consegue gerar códigos legais competentes para refundar novamente a República e por um Executivo insensível às questões sociais e pouco operacional no combate ao crime e aos mais diversos tipos de ilícitos.  

Nós, do PPS, não concordamos com teses do tipo "o Brasil não tem jeito", "a corrupção é uma instituição nacional" e muito menos com a famosa "Lei de Gerson", segundo a qual o importante é levar vantagem em tudo. O Brasil tem solução, o povo brasileiro quer construir, nos marcos de uma democracia cada vez mais robusta, uma nação em novas bases. Quer viver em paz, longe do crime organizado, da corrupção entranhada no poder público e das balas perdidas que ceifam vidas de crianças e adultos.  

É cada vez mais assustadora a escalada da violência que atinge o nosso País. O ciclo de represamento das demandas sociais e a falta de uma política de distribuição da renda nacional explicam muitas das ações criminosas – em especial os pequenos delitos – que exigem uma atenção maior dos poderes constituídos e da sociedade organizada.  

É claro que a violência não atinge apenas os brasileiros. Estamos nos habituando a ver, pelos canais de televisão, reportagens de crianças e jovens americanos que sacam armas e atingem colegas e professores. Nesse caso, a violência não pode ser fruto da miséria, da fome ou das desigualdades sociais, mas, entre outros fatores - e seguramente muitos fatores -, inclusive psicológicos, resulta também de uma cultura beligerante. No entanto, lá, como cá, há um processo crescente de violência que ameaça as futuras gerações, isso em um mundo cada vez mais globalizado, integrado e que tem a paz como um dos seus valores requisitados.  

Voltando à nossa realidade, é duro constatar que, no momento em que o Brasil comemora 500 anos da chegada dos portugueses, vive, simultaneamente, um assustador processo de banalização da vida humana. Índios e mendigos são queimados pelas ruas de grandes cidades. Crianças são mortas ou feridas em centros urbanos por um par de tênis, um relógio, uma bicicleta. Mata-se numa rotineira briga de trânsito, por causa de uma imprudente fechada, ou numa boate, por causa de um simples esbarrão.  

O brasileiro vive sobressaltado. Famílias se trancam em suas próprias casas com medo de ir às ruas, dominadas por criminosos perigosos que delimitam territórios e aplicam suas próprias leis, que vão desde constrangimentos, assaltos, estupros, roubos até assassinatos.  

O Poder Executivo, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, as representações de trabalhadores e de direitos humanos, todos, enfim, precisamos discutir alternativas que representem a redução das desigualdades sociais, a fim de que possamos dar alento a uma geração que, em sua maioria, está desencantada em decorrência da falta de oportunidade de estudos, de trabalho, de assistência à saúde, de condições dignas de moradia, enfim, que padece de condições dignas de vida.  

Crianças e jovens integram-se ao corpo social marginal das gangues, do tráfico de drogas, do mundo do crime organizado. Muitos deles assumem posições de destaque nessas organizações e detêm, ainda que de forma efêmera, um poder que compete com os poderes constituídos, mas não percebem que entram numa viagem onde o destino é a morte prematura ou os presídios de segurança máxima. Vem a calhar o exemplo do traficante conhecido como Marcinho VP. Beirando os 30 anos de idade, ele foi preso há dias, no Rio de Janeiro, e agora cumprirá penas que somam 42 anos de detenção.  

Urge que o Poder Público e a sociedade organizada, numa ação conjunta, busquem alternativas de inclusão social e, paralelamente, como numa intervenção cirúrgica, quebrem as fundações dessas estruturas marginais, de modo a romper as suas linhas de comando e de estabilidade. O futuro que as novas gerações representam não pode depender de esquemas ilegais e nem deve ser moldado nos riscos das ruas.  

Dentro desse quadro maior de violência encontramos um ponto que significa uma grande preocupação para toda a Nação neste momento: o crime organizado. O País precisa urgentemente dotar a sua legislação de mecanismos capazes de combatê-lo com rigor e eficácia.  

Em judicioso artigo, publicado em A Gazeta , de Vitória, o Dr. João Baptista Herkenhoff, magistrado e membro da Comissão de "Justiça e Paz" da Arquidiocese de Vitória, defendeu a tese de mudanças legislativas que permitam o enfrentamento dessa espécie de crime por uma polícia, uma justiça e um direito processual penal que considerem as peculiaridades que o caracterizam, dentre elas – e talvez as mais fortes delas – a conexão e a extraterritorialidade dos fatos delituosos.  

Com efeito, o Dr. Herkenhoff demonstra que o nosso sistema processual penal não está preparado para apreender essas características. Na maioria das vezes, o fato típico é tratado isoladamente, abrindo-se um inquérito para cada crime, que será presidido por um delegado e, ao final, remetido a um promotor específico que, apresentando a denúncia, dará início ao processo contra o acusado ou acusados, se for o caso.  

Ocorre que esse hipotético acusado pode integrar uma organização criminosa com ramificações e, em um outro lugar, Estado ou região, ter praticado delito diferente, mas conexo com aquele. Cada caso terá tratamento também isolado, jamais reunindo o liame entre ambos, que, configurando a conexão, venha a atrair a competência de um único juízo para o julgamento dos dois casos. Ademais, como observa o Dr. Herkenhoff, nenhum provimento legislativo possibilita o enfrentamento global das organizações criminosas e dos delitos que comandam.  

Por outro lado, os trabalhos desenvolvidos pela CPI do Narcotráfico, da Câmara dos Deputados, estão confirmando a tese apresentada no citado artigo, de que essa espécie de crime organizado tem como marca um comando central, a utilização de sofisticada tecnologia e, sobretudo, a capacidade de infiltração em diversos setores da sociedade, não escapando acusações envolvendo parlamentares, delegados, policiais, religiosos, juízes, empresários, membros do Poder Executivo, profissionais liberais e até crianças, jovens e idosos.  

O crime organizado não se restringe, nem em relação ao seu comando nem ao seu braço executor, aos limites de um único Estado da Federação, assumindo um caráter nacional e muitas vezes até internacional, impondo que o seu combate, para ser efetivo, tenha natureza nacional e conte com intercâmbios de informações. Do contrário, como se diz no popular, na gíria do nosso povo, não será encontrado o "fio da meada’.  

A CPI citada em meu pronunciamento está conseguindo resultado na sua ação fiscalizadora. Por quê? Exatamente em decorrência de uma amplitude territorial, o que lhe permitiu seguir o fio, se não até o seu final, pelo menos próximo, passando por diversos Estados. Ocorre que seu trabalho é temporário. Não podemos ficar amparados em instituições transitórias contra um fato social que exige vigilância e ação diuturna por se constituir uma organização rígida e estável.  

Os grupos do crime organizado fazem uso intensivo da corrupção como mecanismo de poder e caracterizam-se pela diversificação de atividades. Nos últimos estágios, Sr. Presidente, há participação até de atividades lícitas, paralelamente às ilícitas, e percebe-se o uso de planejamento e processos gerenciais modernos que implicam o emprego intensivo de meios de comunicação de última geração e a capacidade de estender os seus domínios, em alguns casos, além-mar.  

Frise-se aqui a capacidade dessas organizações criminosas de se infiltrar na estrutura de poder do Estado, transcendendo a mera corrupção, para colocar membros nos diversos órgãos dos poderes públicos, como tem sido demonstrado pelo trabalho da CPI do Narcotráfico, o que dá a dimensão do seu potencial ofensivo. Por isso, é importante que o Congresso Nacional se disponha a concluir a votação da Proposta de Emenda Constitucional que acaba com a imunidade parlamentar em sua forma atual, que permite a inescrupulosos detentores de mandato manterem-se na impunidade. Da mesma forma, precisam ganhar celeridade os projetos do Senador Pedro Simon, que acaba com o sigilo bancário dos funcionários públicos, e do Senador Roberto Freire, que proíbe a prática do nepotismo no serviço público.  

É importante ainda, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 368, de 1996, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita na Câmara dos Deputados, criando a alternativa de o Procurador-Geral da República vir a propor o deslocamento da competência para apuração e julgamento de uma denúncia da esfera estadual para a federal. A Emenda representa uma solução engenhosa no ataque à impunidade, principalmente quando a violência tenha sido praticada exatamente por aqueles que têm a obrigação de investigá-la ou quando envolva altas autoridades que exerçam grande influência sobre as instâncias estaduais de aplicação da lei.  

Faz-se urgente, ainda, que nos debrucemos sobre as leis penais, a lei da lavagem do dinheiro – nº 9.613/98 – e, sobretudo, sobre as leis processuais penais e a lei dos crimes organizados – nº 9.034/95 – permitindo contribuições legislativas que acabem com as dificuldades do Estado de enfrentar tamanho mal que vem corroendo as estruturas da nossa sociedade.

 

Por outro lado, o País reclama um sistema de informações criminais efetivo, de caráter nacional, que permita o controle institucional e social da repressão ao crime, acompanhando pari passu tanto a fase investigatória quanto a judicial, guardando, evidentemente, os sigilos necessários em ambas as fases. Da mesma forma, as investigações precisam levantar as ações criminosas praticadas pela mesma pessoa ou mesmo grupo de pessoas, em qualquer lugar do País, para verificar com rapidez a ligação entre elas.  

Acredito que, paralelamente ao trabalho de elaboração legislativa, há que se investir maciçamente na estruturação dos órgãos de investigação e repressão ao crime, pois o maior incentivo à prática de delitos, tanto os de baixo poder ofensivo como os mais graves, é a impunidade. E a sensação de impunidade provém, sobretudo, da demora na prestação jurisdicional que leva à extinção da punibilidade pela prescrição.  

Assim, aparelhar a polícia judiciária, em especial a polícia técnica, passa a ser absolutamente relevante para a sua atuação contra uma organização criminosa que utiliza tecnologia de ponta. Aumentar o efetivo, desenvolvê-lo mediante treinamento e especialização na atuação investigatória, pagar salários compatíveis com o risco da profissão e com as oportunidades de suborno existentes e, em contrapartida, punir com rigor os atos de corrupção e a prática de delitos por policiais, são medidas indispensáveis à eficácia da atuação policial.  

Na outra ponta do aprimoramento dos órgãos de investigação penal está o Ministério Público. Autor da ação penal pública, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e ainda, nos termos da Lei Complementar número 75, de 1993, das medidas necessárias para garantir o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal, ou seja, o exercício do controle externo da atividade policial.  

No que tange ao combate ao crime organizado, o Ministério Público, em especial o Federal, assume papel relevante, diante da sua indispensável participação, no uso de sua privativa capacidade postulatória, com vistas à obtenção, junto ao Judiciário, das necessárias ordens e mandados que objetivam a instrução probatória.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) – Com muito prazer, Senador Ramez Tebet, concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Senador Paulo Hartung, o discurso de V. Exª, além de abrangente, é de uma profundidade que o coloca, com referência a essa matéria, como um dos melhores já feitos no Senado da República. Estou ouvindo atentamente o seu pronunciamento, e agora, que V. Exª entra no setor da impunidade, peço licença para aparteá-lo. Por quê? Porque acredito que aí está residindo o grave problema deste País. É que está tudo impune. A sociedade brasileira está descrente, porque não vê os efeitos dos trabalhos que são realizados. Quero referir-me, especificamente, aos trabalhos realizados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito do Congresso Nacional. Veja V. Exª a CPI do Sistema Financeiro; veja a CPI do Judiciário, da qual fui Presidente. Presido, no momento, o Conselho de Ética. Senador Paulo Hartung, a sociedade não tem conhecimento de alguma coisa que tenha tido conseqüência, isto é, que tenha gerado efetiva punição. Essa impunidade é causa maior da violência, em todos os seus aspectos, neste País, seja urbana ou rural, da corrupção no serviço público, o que V. Exª está a denunciar com muita categoria. Há uma promiscuidade de agentes públicos na corrupção. Tudo isso deixa a nossa sociedade descrente e valoriza seu pronunciamento. Realmente, é preciso mais do que se fazerem leis semelhantes a essas que V. Exª citou, como a quebra do sigilo bancário de todos os agentes públicos, e não me refiro somente aos agentes políticos, como Senadores, Deputados e Vereadores. Os agentes públicos não deveriam ter sigilo bancário, porque estão a serviço da coletividade. Por que esconder o que possuem nos bancos? Não há sentido. Realmente, algumas leis ajudariam o País, mas já temos muito boas lei. O que é preciso é que elas sejam aplicadas de forma eficaz, sobretudo àqueles que detêm responsabilidade diante da sociedade, ou seja, os poderosos. Isso não tem acontecido em nosso País. Por isso, quero parabenizar V. Exª. A minha solidariedade ao seu pronunciamento é integral.  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Muito obrigado, Senador Ramez Tebet, pelo seu aparte.  

Paralelamente, citaríamos a relevância da atuação de agências fiscalizadoras específicas do quadro institucional, tais como: o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeira, a Superintendência de Seguros Privados, e outras, no combate ao crime organizado.  

Contra a atuação de organizações criminosas, somente terá peso a ação organizada e coordenada dos diversos órgãos do poder constituído, com a participação efetiva da sociedade. Os conflitos a que assistimos, há alguns dias, que culminaram com a demissão do Ministro da Justiça, José Carlos Dias, só agravam a fragilidade do sistema de repressão ao crime. O duplo comando é condenado em qualquer manual de administração. É preciso corrigir rumos.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB – PR) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) - Concedo o aparte ao eminente Senador Roberto Requião.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL – RO) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Posteriormente, concederei o aparte a V. Exª.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – A Mesa informa ao Senador Paulo Hartung que o seu tempo está esgotado e solicita-lhe que limite os apartes aos dois já anunciados.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB – PR) – Senador Paulo Hartung, é pertinente e extremamente interessante a abordagem que V. Exª faz do tema. Mas quero acrescentar algumas observações às suas. O Senado já aprovou a quebra do sigilo dos agentes públicos. Era um projeto original do Senador Pedro Simon que quebrava o sigilo dos Parlamentares. Fui Relator desse projeto e apresentei um substitutivo, ampliando para os agentes públicos dos três Poderes: no Judiciário, desde o Oficial de Justiça até o Ministro do Tribunal Superior; no Executivo, do mais simples funcionário até o Presidente da República, e a mesma coisa no Legislativo. Não tem cabimento que façamos esse discurso masoquista de que temos que quebrar todos os sigilos e todas as prerrogativas, às vezes importantes para a própria existência do Parlamento, só aqui na nossa Casa. A minha preocupação é com os juízes. Penso que tínhamos que acabar com a imunidade tal como ela é posta. Mas, sem imunidade, não existe Parlamento; e sem medidas muito claras de fiscalização externa do Judiciário - já apresentei um projeto que foi arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania -, e sem a responsabilização civil e criminal dos juízes nas sentenças temerárias, utilizadas para fins corporativos, não chegaremos a lugar algum; simplesmente destruiremos o Parlamento. Retiramos a imunidade e ninguém mais terá coragem de fazer um pronunciamento, porque, em seguida, virá uma sentença judicial de algum setor descontente do Poder Judiciário. Então, esse cuidado é muito importante: o desmonte do Parlamento. Essa visão masoquista do processo não pode prevalecer. Eu insisto: sem imunidade não há Parlamento. E a imunidade tem que ser criminal e civil, senão não haverá a menor condição de levarmos à frente o processo de fiscalização, que é uma das finalidades do Poder Legislativo.  

O SR. PAULO HARTUNG (PSDB - ES) – Senador Roberto Requião, acolho, com prazer, o aparte que V. Exª apresenta ao meu pronunciamento. E quero lhe dizer que os argumentos que V. Exª esposa fundamentam ainda mais o meu pronunciamento, que está coberto dessas ressalvas e preocupações, ou seja, no sentido de fortalecer a democracia, as instituições democráticas, mas, ao mesmo tempo, enfrentar a violência, a corrupção, que nós temos hoje muito presente na vida nacional.  

Sr. Presidente, li na coluna da conceituada articulista Dora Kramer, no dia 30 de abril, uma citação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que diz: "Cabe ao Estado impedir que o germe da violência acabe por enfraquecer o sistema democrático".  

Portanto, baseado nessa sensibilidade do Presidente da República, quero colocar uma questão para Sua Excelência.  

Diante desse quadro de violência, impunidade, presença do crime organizado em quase todos os Estados da Federação e corrupção no Setor Público, na minha opinião, cabe uma ação firme do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, no sentido de adotar uma força tarefa capaz de dar uma resposta firme à nossa sociedade, que se sente cada vez mais desprotegida frente aos criminosos e à corrupção.  

O aproveitamento de experiências de outras nações, com a utilização de efetivos multidisciplinares e a participação em dedicação integral de membros dos diversos órgãos já citados, pode ser uma iniciativa eficaz. Cada força tarefa seria integrada por representantes da Polícia Federal – como dirigente do inquérito policial –, e do Ministério Público Federal – em face do exercício da capacidade postulatória e, alternativamente, dos demais órgãos que legalmente tenham competência fiscalizadora em seu campo específico de atividade.  

A concentração de esforços, na minha visão, Sr. Presidente, é que permitirá o desmantelamento dessas organizações criminosas. Na sábia análise do Dr. João Baptista Herkenhoff - algumas vezes citado por mim neste pronunciamento – "a dispersão e o fracionamento do Estado e da Justiça serão tragados pela organização, pelo comando unitário, pelas ações em cadeia do crime organizado". A sociedade exige que o Estado cumpra a sua função privativa de prover a segurança pública.  

É o que cobramos, neste momento.

 

Concedo, agora, o aparte ao Senador Moreira Mendes, que o havia solicitado anteriormente.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL – RO) – Eminente Senador Paulo Hartung, procurarei ser breve de forma a permitir que V. Exª conclua o seu brilhante pronunciamento. Inicialmente, tecerei alguns comentários a respeito da impunidade, coisa que desacredita a todo o povo, nas instituições, por perceberem que as leis não são cumpridas por falta de punição - vários exemplos já foram citados pelos eminentes Senadores que me antecederam nos apartes a V. Exª. Mas creio que isso não seja apenas uma responsabilidade do Poder Judiciário. É preciso que saibamos dividir a questão. Nós, aqui no Parlamento, na maioria das vezes, somos os grandes responsáveis, porque fazemos as leis que não são aplicáveis. Essa é a realidade. Como exemplo cito a legislação eleitoral. Por mais que nos esforcemos, por mais que tentemos, aqui no Congresso Nacional, votar leis que realmente assegurem um processo eleitoral limpo, acabamos sempre esbarrando no fato de que não haver punição. Basta levantarmos a história das eleições brasileiras para vermos que a impunidade campeia livremente. Relativamente à questão da modernização e do aprimoramento do aparelho policial, julgado indispensável, quero aproveitar a oportunidade do pronunciamento de V. Exª para dizer que estarei dando entrada, no dia de hoje, a um projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública, que, de alguma forma, tentará suprir a deficiência de recursos nessa área tão importante para o aprimoramento e melhoria da qualidade de trabalho das Polícias Civil e Militar. Mas o pronunciamento de V. Exª é oportuno e importantíssimo, na medida em que alerta a todos, não somente, os membros do Congresso Nacional, mas, sobretudo, o Governo, de que é preciso realmente repensar essa questão. Parabéns!  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Agradeço ao Senador Moreira Mendes o aparte.  

Sr. Presidente, durante todo esse longo pronunciamento, em todo o momento fiz questão de trazer a questão da responsabilidade para o Executivo, para o Legislativo, para o Judiciário e para a sociedade civil, justamente por entender que, dentro dessa ótica é que os problemas citados, quais sejam: corrupção, violência, impunidade, precisam ser enfrentados em nosso País.  

Embora estejam sempre presentes na História brasileira, desde a chegada de Cabral, a violência e a corrupção, ao contrário do que avaliam certas correntes políticas e analistas, não podem ser consideradas instituições nacionais. Tem que haver perspectiva de construção de um modelo civilizatório avançado e da afirmação da democracia como valor permanente.  

Sr. Presidente, nós, do PPS, acreditamos que o século XXI, batendo a nossa porta, poderá se converter em um passo decisivo para construir a Nação democraticamente forte que todos nós queremos, que sonhamos, que aspiramos. Mas para isso, Sr. Presidente, urge na nossa opinião refundar a República, que nos dias de hoje está ferida profundamente em sua credibilidade, e unir esforços para devolver à sociedade a segurança que ela merece e, mais do que isso, a que tem direito.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

 

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