O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se não bastasse a greve dos caminhoneiros, a ocupação de prédios públicos por parte de trabalhadores sem terra, no meu Estado acontece mais uma invasão, desta vez pelos aidéticos de Goiás. Eles invadiram o prédio da Organização das Voluntárias, e o fizeram porque só na semana passada morreram cinco aidéticos. Segundo os doentes, é de até cento e trinta dias a demora no repasse dos remédios para o Condomínio da Solidariedade, no Estado de Goiás.  

Há cinco anos, quando era Governador de Goiás, implantamos no Estado um projeto chamado Condomínio da Solidariedade – uma instituição criada para dar assistência aos portadores da Aids. Seguimos os mais modernos conceitos no atendimento a esses pacientes e recebemos, do Ministério da Saúde, uma condecoração por esse projeto, que foi colocado entre as sete experiências mais bem-sucedidas no que se refere ao atendimento ao portador do HIV em todo o Brasil.  

Pacientes do interior tinham um albergue para se hospedar, onde recebiam o atendimento. Os residentes em Goiânia, que tinham família, recebiam tratamento em casa, para estimular a convivência social. Remédios e medicamentos eram aviados sem demora, por se tratar de uma enfermidade que não dá margens à espera. Esse condomínio tinha psicólogos, odontólogos, médicos, sociólogos e enfermeiros.  

Com a mudança do Governo, em menos de um ano, toda a estrutura foi desmantelada, como, aliás, todos os projetos sociais por nós implantados. Com o fim do Programa de Segurança Alimentar, muitas famílias perderam a única fonte de alimentação que tinham. Agora, com a extinção do Condomínio Solidariedade, centenas de cidadãos acometidos por esta grave enfermidade foram alijados. Logo eles, portadores da Aids, que precisam, além do tratamento médico eficiente, de um tratamento humano, fraterno, carinhoso, diferenciado.  

Não vou falar nada sobre as inaceitáveis mudanças ocorridas, que ocasionaram, ontem, diversas manifestações no Estado. Limito-me a reproduzir declarações dos próprios pacientes, divulgadas hoje pelo jornal O Popular , o de maior circulação em Goiás.  

A Presidente do Grupo Pela Vidda, uma respeitada instituição de apoio aos portadores de Aids, Rosilda Marinho, disse o seguinte: "Se for para mudar a filosofia de atendimento, prejudicando os pacientes, é melhor fechar o condomínio. A assistência oferecida é precária e não atende às necessidades dos pacientes, ao contrário do que acontecia no Governo anterior".  

Ela dizia ainda: "Receitas de medicamentos simples demoram até 130 dias para serem aviadas. O acompanhamento que o condomínio fazia de pacientes que deixavam o hospital também foi cortado. Por causa disso, só na semana passada cinco doentes de Aids morreram."  

E não pára por aí. Um dos líderes do movimento, que invadiu ontem a sede da Organização das Voluntárias de Goiás, órgão presidido pela Primeira-Dama do Estado e que cuida do condomínio, Zilmar José Santana, afirmou que 14 portadores sem teto, alguns deles em cadeiras de roda, foram jogados na rua com a desativação da ala do albergue.  

A psicóloga do Hospital de Doenças Tropicais, outra instituição que trata de portadores de Aids, cita outro caso de um paciente da cidade de Anápolis, que está ficando cego porque foi cortado o fornecimento de medicamentos. A mesma psicóloga disse mais: "Com as mudanças, o atendimento está sendo afetado. Não bastassem a falta dos remédios, de vagas para hospedagem e outros problemas, os doentes perderam a referência e vivem um clima de insegurança muito grande. Isso prejudica a recuperação".  

Sr. Presidente, peço apenas mais um minuto da sua tolerância porque esse caso é importantíssimo e não pode ficar como está.  

Bem, em função dessa situação, procurei hoje o Ministro José Serra. Pedi a ele que fizesse uma intervenção naquele condomínio e que desse realmente um tratamento digno a esses portadores de Aids, já que o Governo de Goiás vem-se mantendo insensível e resiste em restaurar o projeto.  

Conversei, repito, com o Ministro José Serra, homem sensível que conheceu e aprovou esse projeto. Ele já está de posse de um exemplar do jornal que traz a denúncia e me garantiu, agora mesmo, que tomará todas as providências para tentar resolver o problema. Acho que, se necessário, o Ministério deve fazer uma intervenção no Condomínio Solidariedade. Caso contrário, se na semana passada morreram cinco, nesta semana outros também poderão vir a falecer.  

Acredito na sensibilidade humana do Ministro José Serra, coisa que tem faltado aos atuais dirigentes do governo goiano, e, principalmente, na agilidade e competência que ele tem demonstrado à frente do Ministério da Saúde. Espero realmente que esse problema seja resolvido. O problema é seriíssimo e exige uma ação rápida, sob pena de levarmos à morte outros cidadãos de bem, que, além de sofrerem com a discriminação em Goiás, sofrem agora com a total falta de amparo e atendimento.  

Era o que eu tinha a declarar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.  

Muito obrigado.