Discurso durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES SOBRE A PUBLICAÇÃO DA ANEEL INTITULADA "SEMINARIO - TARIFAS E QUALIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA".

Autor
Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ENERGIA ELETRICA.:
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE A PUBLICAÇÃO DA ANEEL INTITULADA "SEMINARIO - TARIFAS E QUALIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA".
Publicação
Publicação no DSF de 04/05/2000 - Página 8951
Assunto
Outros > ENERGIA ELETRICA.
Indexação
  • COMENTARIO, PUBLICAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), SEMINARIO, TARIFAS, QUALIDADE, SERVIÇO, ENERGIA ELETRICA, RESULTADO, DEBATE, OCORRENCIA, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ANALISE, PRIVATIZAÇÃO, EXPANSÃO, INVESTIMENTO, SETOR, ALTERAÇÃO, MATRIZ ENERGETICA, AMPLIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GAS NATURAL, AUMENTO, CONCORRENCIA.
  • COMENTARIO, AUMENTO, CONSUMO, ENERGIA, BRASIL, REGISTRO, POLITICA ENERGETICA, GARANTIA, INVESTIMENTO, QUALIDADE.

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a energia elétrica, a organização de sua produção e distribuição, o desenho institucional do setor elétrico e os problemas e dificuldades que nele ocorrem são todas questões de extrema relevância para a sociedade, e merecem o nosso mais atento acompanhamento.  

A energia elétrica não pode faltar um minuto sequer, na nossa moderna maneira de viver: nem na agricultura atualizada, nem na indústria, nem em nossas casas. Um dia sem energia elétrica transtornaria tudo isso, a começar pela circulação de automóveis, ônibus e caminhões, que dependem, para se abastecer de combustível, de bombas tocadas a energia elétrica. Há, mesmo, na vida moderna, setores e atividades em que a energia elétrica não pode faltar, ou oscilar, um segundo sequer. Quem lida com computadores sabe muito bem disso.  

Por isso, Sr. Presidente, é com muito interesse que recebi da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, a publicação intitulada "Seminário – Tarifas e qualidade do serviço de energia elétrica", que, justamente, apresenta as discussões havidas nesse seminário, realizado em outubro próximo passado, na cidade de São Paulo. O evento deu-se sob a forma de mesa-redonda, com um número limitado de participantes, todos de elevado nível: o Ministro de Minas e Energia, o Diretor-Geral da ANEEL, os Secretários de Energia do Rio Grande do Sul e de São Paulo; o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, o empresário Antônio Ermírio de Moraes e os jornalistas Carlos Alberto Sardenberg e Luiz Nassif.  

Devido às complexidades que cercam o setor elétrico, as discussões ultrapassaram os limites do tema "tarifas e qualidade do serviço" e se espraiaram por variados assuntos. Isso também se explica pelo momento de transição que vive o setor elétrico. De fato, ele está saindo da forma estatal para a forma privada; de um período de vários anos de escassez de investimentos para uma fase em que os novos empreendimentos começam a se multiplicar; de uma predominância maciça da hidreletricidade para uma maior participação do gás natural na matriz energética, que passará de 3% para 12% nos próximos 10 anos; de uma situação de monopólio, na área de cada concessionária, para um regime de saudável concorrência.  

Tarifa e qualidade de serviço estão muito vinculados. É evidente que crescentes segmentos de consumidores passarão a exigir mais qualidade, isto é, confiabilidade, e estarão dispostos a pagar mais por isso. O que obrigará o setor elétrico a diferenciar, sempre que possível, entre esses setores mais exigentes e aqueles mais tradicionais, que preferirão acomodar-se em padrões mais modestos e de menor custo.  

O que é, em geral, uma tarifa justa? A resposta, também genérica, é: tarifa justa é aquela que a sociedade pode suportar, é o que suporta o consumidor residencial e a indústria, que precisa competir globalmente. Mas aí vem uma ressalva: a pior situação que existe é não haver energia elétrica, ou ela ser muito escassa, ou racionada. Para que não ocorram crises catastróficas, ou meramente retardadoras do desenvolvimento, as tarifas têm que ser suficientemente altas para viabilizar os investimentos já efetuados e para atrair novos investimentos.  

Não havendo investimento, haverá crise de escassez, que a sociedade não pode suportar de modo algum. Não podemos, simplesmente, voltar às políticas do passado, em que era feita uma contenção e achatamento exagerados da tarifa, numa tentativa inútil de conter a inflação. O que equivalia, no dizer jocoso do saudoso Ministro Mário Simonsen, a tentar freiar um automóvel com a antena externa do rádio, com a resistência que ela opunha ao vento.  

É preciso ter sempre em conta o que é o crescimento do consumo de energia elétrica no Brasil. Nas últimas três décadas, ele tem sido sempre superior às taxas de crescimento do PIB. Após o Plano Real, ele esteve, a cada ano, acima do dobro do PIB. No ano de 1999, de crescimento praticamente nulo do PIB, o consumo nacional de energia elétrica cresceu 3%.  

Portanto, nessa questão das tarifas, é preciso que a ANEEL obtenha um equilíbrio; é necessário que ela tenha uma dupla sensibilidade: a social e a de mercado. Tarifas razoáveis, sim; mas tarifas que assegurem, para o futuro, a indispensável quantidade e a exigida qualidade.  

Em particular, é preciso ir moldando políticas sensatas para os segmentos de baixa renda, que necessitam de tarifas especiais. É uma tarefa para a ANEEL, para o Governo e para o Congresso.  

A qualidade do serviço de energia elétrica mede-se pelo número de interrupções e pela duração das interrupções. Com as privatizações, o consumidor está cada vez mais atento a esses parâmetros. O consumidor está cada vez mais exigente, e isso é muito bom. Ele começa a ter como se fazer ouvir, por meio dos Procons, dos setores de atendimento das concessionárias, dos Conselhos de Consumidores, da ANEEL. Está havendo maior interação entre sociedade e instituições. A sociedade começa a reclamar e a ser ouvida. É bom que isso se intensifique, que a sociedade se habitue a usar os recursos institucionais de que dispõe.  

O seminário sobre tarifas e qualidade abordou toda uma gama de temas correlatos: a poupança ou conservação de energia (sabe-se que é muito mais barato e vantajoso investir em dispositivos que economizam energia do que no aumento de sua produção e distribuição); o financiamento dos novos investimentos; os riscos inerentes a esses investimentos; a importação de gás natural; seu preço e a política cambial; as diferenças entre o Sul e o Norte do País.  

Sr. Presidente, com esse seminário sobre tarifas e qualidade do serviço de energia elétrica, e com a publicação do conteúdo das discussões, a ANEEL deu uma excelente contribuição para o avanço que temos que conquistar no tratamento dessas questões. São temas polêmicos, que têm que ser enfrentados, com choque de opiniões e de visões, para que se faça mais luz em assunto tão complexo. Assunto que envolve, simultaneamente, nosso cotidiano, nosso futuro e nossas esperanças de constante progresso, como sociedade e como País.  

Muito obrigado.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/05/2000 - Página 8951