O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso esta tribuna, como Líder do PSDB, para exatamente comentar o que aconteceu no Brasil nesses últimos dias e falar da nossa preocupação com algo fundamental como a reforma agrária.  

Todos temos consciência da necessidade de se fazer uma efetiva reforma agrária, mas existem duas posturas para isso: uma é fazer-se a reforma agrária, e a outra é fazer-se discurso sobre ela.  

O Governo do Presidente Fernando Henrique, até hoje, assentou trezentas e setenta e cinco mil famílias. Até o final do ano, irá assentar quatrocentas mil famílias. Todos os Governos anteriores assentaram duzentas e dezoito mil famílias. Isso é pouco? É muito pouco. Precisamos assentar muito mais. Precisamos fazer um trabalho profundo, não só dando terra, mas fazendo a reforma agrária num sentido amplo. Isso é absolutamente indispensável. Não adianta somente dar a terra, porque as pessoas, conforme indicam as estatísticas, nelas permanecem por seis meses ou um ano e, depois, mudam-se, ou porque não são agricultores, ou porque não têm meios para explorá-la. Assim, a reforma agrária não consiste simplesmente em se dar terra, mas em se darem meios de vida às pessoas, a fim de que possam prosperar e gerar riquezas para o País.  

Deve-se eliminar o latifúndio improdutivo e gerar o minifúndio produtivo, que emancipe as pessoas. Por esse motivo, o Governo, neste ano, por intermédio do Pronaf, está dando um crédito de R$3,5 bilhões a quatro milhões de pequenas famílias. Sem um crédito em condições adequadas, não pode haver reforma agrária. Não se faz feijoada só com feijão, mas com toucinho, lingüiça. Da mesma forma, não se faz reforma agrária só concedendo terra; é preciso também dar instrução, educação e meios para que as pessoas avancem.  

No entanto, para se fazer isso, deve haver um respeito à lei, pois isso faz parte da democracia de qualquer país. Devem-se aceitar o contraditório e os movimentos sociais importantes, como o MST, mas também devem ser respeitados os princípios básicos da Constituição. Quando um lado os desrespeita, o outro também o faz, gerando bagunça, e nada tem sentido.  

Para isto existe o Congresso Nacional: para discutirmos e votarmos as leis, para fazermos esses debates, que são extremamente importantes para que as distorções sejam corrigidas e para que haja condições de se fazer efetivamente a reforma agrária. Devemos mudar essa visão de propriedade no Brasil, porque o que muda a vida das pessoas não é a visão patrimonial de ter as coisas, mas sim o uso das coisas. O que muda a vida das pessoas não é o fato de elas terem terra e água, mas sim o fato de elas as utilizarem. Essa é a visão diferente que devemos ter, para que se possa, efetivamente, fazer a inclusão social. É por isso que as medidas tomadas ontem pelo Governo do Presidente Fernando Henrique foram corretas.  

Nenhuma democracia permite que se invada prédio público, que é uma propriedade de toda a sociedade, que deve ser respeitada, porque é ali que são tomadas as decisões. As reivindicações são justas, os movimentos sociais são justos, mas se deve agir dentro da lei, da ordem e da responsabilidade.  

O Presidente Fernando Henrique, ontem, foi muito claro quando disse que o Brasil cansou da falta de respeito à liberdade:  

O Brasil cansou da transformação da liberdade de uns no constrangimento de outros. Vivemos um momento de democracia plena, de responsabilidade. Exige, portanto, que se cobre que a liberdade não interfira na liberdade de terceiros. Exige o respeito à representação popular e também um sentimento de responsabilidade, para que a liberdade possa ser gozada e para que a liberdade de uns não prejudique a liberdade dos outros. Isso é fundamental da democracia.  

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A democracia exige respeito à autoridade constituída.  

É com esse mesmo espírito que reafirmo o meu compromisso pleno com a democracia e com as minhas responsabilidades e, portanto, com a necessidade de nós mantermos o respeito nesse País.  

É com base nesse princípio que temos que nos dar as mãos para discutir soluções para o País. Divergimos, muitas vezes, mas temos que trabalhar para que a reforma agrária aconteça de fato. Muito já foi feito neste Governo, mas precisamos ampliá-la, fazer ainda mais. Precisamos de uma reforma agrária que emancipe o agricultor, que lhe dê condições de viver da sua terra, e não ser proprietário por um determinado período apenas, e, no ano seguinte, ter que vendê-la, voltando à mesma situação anterior de miséria. É com base nesse princípio que temos que trabalhar e avançar. É com base nesse princípio que o PSDB defende a reforma agrária como algo fundamental para dar condição definitiva à pequena propriedade de ser explorada, gerando riqueza, liberdade e independência para o seu proprietário, e não tornar-se antieconômica, sem geração de riqueza, ocasionado o seu abandono. Saímos do latifúndio improdutivo, que deve ser condenado, para o minifúndio improdutivo e não resolvemos a questão social da população brasileira.  

Muito obrigado pelos apartes.  

Em nome da Liderança do PSDB, eu gostaria de fazer essas ressalvas neste importante dia. À companheira Heloísa Helena, digo que vamos continuar debatendo no sentido de encontrarmos soluções. Pensamos diferente, mas queremos soluções para o Brasil, queremos uma grande reforma agrária. Aliás, o Governo Fernando Henrique Cardoso foi o que mais contribuiu para a reforma agrária em toda a História do Brasil.  

Muito obrigado.