O SR. PAULO SOUTO (PFL – BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tratarei na manhã de hoje de dois assuntos. O primeiro, uma rápida comunicação sobre duas emendas que hoje estou apresentando ao projeto de criação da Agência Nacional de Águas. Essas emendas se referem, basicamente, à outorga do direito de uso de águas para transposição de um rio de domínio da União para outras bacias, prevendo que essa outorga só poderá ser dada mediante aprovação do Congresso Nacional, ouvidos os respectivos comitês das bacias hidrográficas. A segunda emenda, referente à deliberação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, diz respeito aos projetos de aproveitamento de recursos hídricos, a cargo do Conselho, cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados, cabendo ao Congresso Nacional solucionar, mediante resolução, os conflitos possíveis entre as Unidades da Federação decorrentes de obras de engenharia nos rios compreendidos como bens da União e que impliquem redução ou prejuízo do fluxo hídrico.  

Trata-se de duas emendas extremamente importantes, não apenas pelo seu caráter democrático, mas porque, sendo os rios bens de domínio da União, nada mais justo que as decisões sobre os mesmos sejam, eu diria, ratificadas pelo Congresso Nacional.  

Recentemente, por ocasião de uma viagem extremamente proveitosa que fizemos, numa iniciativa muito feliz do Sr. Ministro Fernando Bezerra, verificamos que praticamente todos os conflitos surgidos pela implantação desses projetos que envolvem interesses de Estados diferentes, com bacias hidrográficas diferentes, terminam sendo resolvidos pelo Congresso, no caso dos Estados Unidos. Naquele país, vale salientar, os Estados têm poder sobre seus rios, o que não acontece aqui.  

Desse modo e justamente porque isso não acontece, temos um motivo a mais para que as demandas surgidas entre os Estados pela implantação desses projetos, que envolvem interesses de populações que deverão abrir mão, em prol das gerações futuras, de um bem tão importante como a água, sejam resolvidas, dirimidas por quem tem competência para tanto: o Congresso Nacional.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) – V. Exª me concede um aparte?  

O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA) – Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) – Senador Paulo Souto, quero parabenizar V. Exª pela iniciativa, desde já declarando meu apoio à emenda que ora apresenta. Sabemos que haverá pressões no sentido de que a criação da Agência Nacional de Águas é urgentíssima e que, portanto, caberia ao Senado apenas votar o projeto como veio da Câmara. Todavia, a questão que V. Exª aborda está na ordem do dia, qual seja, a transposição das águas do rio do São Francisco – e saliente-se que a tese não vale apenas para o São Francisco, mas para quaisquer outros rios que venham, porventura, a ser transpostos –, suscitando a necessidade de, já nesta lei que instituirá a Agência Nacional de Águas, estabelecermos os dispositivos legais que V. Exª aponta, exatamente para evitar que se continue discutindo essa questão sem a devida e direta participação do Congresso Nacional. É fato que há uma Comissão Especial na Câmara para estudar o assunto, mas, do ponto de vista prático, legal e, ainda, de resgate do poder do Congresso Nacional, até agora não há nenhuma legislação que garanta essa competência a esta Casa, onde este assunto realmente tem que ser discutido, até para se evitar o que já estamos percebendo, ou seja, o início de um processo de barganha com Governadores de Estados que, em tese, ficariam mais prejudicados, sem levar em consideração que este é um processo que vai se prolongar por várias gerações, não podendo, pois, ser feito apenas por um Governador que esteja conjunturalmente à frente da administração de um Estado. Parabenizo V. Exª e, mais uma vez, reafirmo meu apoio integral à sua iniciativa.  

O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA) – Muito obrigado pelo seu aparte.  

Sr. Presidente, nada mais justo do que solicitar a audiência do Congresso Nacional para um tema de tamanha importância e que eventualmente pode envolver interesses de Estados diferentes. Esta Casa é o fórum que legitimaria qualquer projeto dessa natureza, projeto este que tem, sem dúvida nenhuma, repercussão nacional.  

Quero de pronto dizer que não tenho, absolutamente, nenhuma posição pré-concebida contra qualquer projeto, mas – e até pela experiência adquirida, ainda como calouro aqui no Congresso – tenho aprendido que daqui poderão sair as melhores soluções para problemas envolvendo interesses e, eventualmente, conflitos entre os Estados.  

O segundo tema que desejo abordar diz respeito a um fato que considero importante para o País, importante para o meu Estado: a conclusão de um empreendimento de mineração de urânio na região de Caitité, minha terra – e digo, com muito orgulho, antes de ser minha, é a terra de um grande brasileiro, de um grande baiano que, no mês de junho, será homenageado por este Congresso Nacional, o inesquecível educador Anísio Teixeira.  

A conclusão do projeto de mineração de urânio e produção de yellow cake no Município de Caitité, na Bahia, por meio das Indústrias Nucleares do Brasil - INB, empresa estatal responsável pelo ciclo do urânio no País, representa a auto-suficiência brasileira para atender às necessidades de duas usinas já instaladas (Angra I e II), bem como a possibilidade efetiva de o Brasil participar do mercado internacional desse combustível.  

O Brasil havia deixado de produzir minério de urânio com a paralisação das atividades em Caldas, Minas Gerais, que se revelaram absolutamente antieconômicas face aos novos preços internacionais do yellow cake . Projetada para produzir a uma custo de US$40 a libra, o empreendimento não resistiu à queda dos preços internacionais, que de um pico de US$70,00 a libra caiu para os preços atuais entre US$10 a 15 a libra, resultado sobretudo da colocação no mercado internacional das disponibilidades russas antes destinadas a finalidades bélicas.  

A decisão acertada do Governo brasileiro, em 1995, de concluir a construção da Usina de Angra II - o investimento já estava feito, se não fosse concluída seria um enorme prejuízo para o País -, aliada à constatação da inviabilidade da operação do projeto de mineração em Minas Gerais, levou o Governo a decidir pela produção de urânio por fontes internas, em vez da importação. Com uma reserva já conhecida de 309 mil toneladas de trióxido de urânio, que é a sexta reserva mundial, era necessário decidir qual das duas jazidas principais deveria ser explorada, se Caitité, na Bahia (100.000 t), ou Itataia, no Ceará.  

O fato de a jazida baiana de Caitité e Lagoa Real ser exclusivamente de urânio, enquanto a jazida do Ceará é associada a fosfato, tornou o investimento necessário para a produção de urânio quatro vezes menor que o necessário para o da jazida cearense, determinando assim a opção pela jazida baiana, cujas reservas poderão ser dobradas com novos trabalhos de pesquisa.  

Dessa forma, optou-se pela implantação do projeto em Caitité, já concluído ao final de 1999 e pronto para ser operado, dependendo exclusivamente de uma licença definitiva de operação a cargo do Ibama, já que a licença principal, a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear, já foi concedida. Cerca de R$41 milhões foram investidos para a implantação do projeto de urânio, em sistema de turn key . O projeto será responsável pela produção de 400 toneladas anuais de trióxido de urânio na forma de yellow cake , podendo chegar a 500 toneladas anuais, sendo que inicialmente 100 toneladas serão produzidas em Caldas, com minério proveniente de Caitité.  

Para se ter uma idéia da qualidade do minério em relação à jazida que antes era explorada no Brasil, o teor em Caetité é de 3.000 ppm, ou seja, cinco vezes maior, pois não está associado a outros minerais, diminuindo a utilização do ácido sulfúrico no beneficiamento. Além disso, o método de beneficiamento, denominado lixiviação em pilhas, semelhante ao que é utilizado em jazidas de ouro, evita operação de moagem e com isso reduz os custos com energia. Tudo isso permitirá a produção a custos compatíveis com os atuais preços internacionais, que são muito baixos. O beneficiamento do minério consiste na lixiviação em pilhas, obtenção do licor, clarificação, extração por solventes, precipitação do diuranato de amônia, filtração e secagem.  

O produto final, denominado de yellow cake, contém 83% de trióxido de urânio.  

A implantação da mineração e beneficiamento de urânio em Caitité é um importante fator de desenvolvimento numa região do semi-árido baiano, responsável por um faturamento anual de mais de R$20 milhões, dos quais 30% aplicados em mão-de-obra, com um expressivo reflexo na economia local. Além disso, a INB tem-se mostrado extremamente preocupada na sua integração com a comunidade local, criando assim um ambiente muito favorável ao desenvolvimento do projeto, que aliás cuidou com todo rigor das questões relacionadas ao meio ambiente.  

A produção interna de minério de urânio a custos internacionais é um passo importantíssimo do Brasil para dominar todas as fases do ciclo do combustível nuclear, por meio da INB, empresa estatal que detém o monopólio dessas atividades. Assim, o Brasil tem hoje implantadas as fases de mineração e beneficiamento, reconversão, fabricação de pastilhas e montagem do elemento combustível. Em relação às fases intermediárias, o País já detém a tecnologia para realizar a conversão (fase anterior ao enriquecimento); entretanto, a escala de conversão no Brasil não compensa os investimentos nessa unidade, cujo produto significa apenas 3% do custo total da produção, optando por realizar essas operações na França e Inglaterra. Quanto à outra fase, a do enriquecimento, importantíssima no ciclo, optou-se por abandonar a tecnologia resultante do acordo com a Alemanha e, mediante convênio com o Centro Tecnológico da Marinha, desenvolver nos próximos anos, em escala industrial, tecnologia já dominada em escala de laboratório.

Srªs e Srs. Senadores, como ficou aqui demonstrado, o Brasil possui reservas de urânio suficientes para sustentar o seu programa nuclear em andamento, inclusive a Usina Angra III, se o Governo decidir pela sua implantação. As suas reservas, bem como o domínio de praticamente todas as fases do ciclo do combustível nuclear, permitem que o País examine a oportunidade de participar do mercado internacional, responsável pelo suprimento a 400 unidades espalhadas em todo o mundo, algo em torno de US$16 bilhões por ano, dos quais US$4 bilhões apenas com a comercialização do urânio. A participação do Brasil nesse mercado é facilitada pela adesão do nosso País ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Não vejo, pois, qualquer razão para que o País não se detenha nessa possibilidade, eliminado alguns óbices que porventura existam.  

Ao final deste pronunciamento, quero renovar aqui o apelo que fiz ao Ministro José Sarney Filho, do Meio Ambiente, para que o Ibama trate com a urgência e a importância que o projeto requer, da sua licença definitiva de operação, que está impedindo o início de suas atividades. O projeto já tem a sua principal licença concedida, a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e o próprio Ibama já concedeu uma licença provisória para a lavra de 10.000 t, não havendo razão plausível para essa demora, que está imputando prejuízos desnecessários ao País.  

Srªs e Srs. Senadores, tendo em vista que o País já possui duas usinas em operação, creio que a auto-suficiência em minério de urânio é um passo decisivo para tornar essas usinas mais econômicas e permitir que o País, que optou naturalmente pela sua utilização em fins pacíficos, possa dominar essa tecnologia, como acontece praticamente em todos os países mais adiantados do mundo.  

Muito obrigado.