O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB – AC. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar das graves dificuldades orçamentárias e econômicas vividas pelo Brasil, o Acre vem sendo contemplado por diversas iniciativas do Governo Federal, por meio de repasses de verbas e convênios com a administração estadual.  

A opinião pública precisa saber que tais recursos têm origem em Brasília, dentro de programas estratégicos elaborados e geridos pela União, com reflexos em todas as unidades da Federação. É óbvio que muito ainda precisa ser feito. Isso, aliás, eu cobro, diária e incansavelmente, das autoridades federais. Mas, ao mesmo tempo, por dever de justiça e lealdade, não deixo de registrar as conquistas alcançadas por nossa gente.  

Há exatamente uma semana, o Ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto, lançou, em Rio Branco, o Programa Nacional de Eletrificação Rural, conhecido como Luz no Campo, cujos benefícios atingirão mais de 5.000 propriedades no interior do Estado e expandirão as redes de transmissão e quase 1.319km, a um custo global superior a R$16,5 milhões.  

É importante explicar ao povo acreano, repito, que a União fornecerá R$12,464 milhões daquele total, cabendo a Governo do Estado entrar com os restantes R$4,16 milhões, assumindo, apesar da participação minoritária, a gestão das verbas e a responsabilidade de contratar as empresas incumbidas da execução das obras.  

As expectativas são otimistas: os bons resultados do Luz do Campo devem atingir 5.280 lares acreanos, melhorando as condições de vida de seus 26.400 moradores, alem de dar cores menos dramáticas às estatísticas que hoje garantem energia elétrica para apenas 2,8% das propriedades e domicílios rurais do Estado.  

A projeção feita por técnicos federais assegura que esses menos de 3% passarão a 18,5% ao final do programa ora anunciado. Dá-se, assim, um gigantesco e importante passo para reduzir a gravidade da situação energética do Acre. E espero que o crédito da iniciativa e dos recursos materiais para sua consecução sejam conferidos a quem de direito: o Governo Federal, por intermédio do Ministério das Minas e Energia, e, mais diretamente, da Eletrobrás.  

A empresa, aliás, está empenhada em outra ação de grande relevo, para os interesses da sociedade acreana: implantar o chamado "Linhão", que, no próximo ano, levará ao Estado novos aportes de energia gerada em Rondônia, por meio do gás produzido no campo petrolífero amazonense de Urucu.  

Não há como discutir a importância dessa integração de esforços, unindo fontes energéticas diferentes e distantes, como as de Amazonas, Rondônia e Acre. Mas o Brasil não pode aceitar, passivamente, os obstáculos decorrentes da vastidão de seu território. Ao contrário, deve redobrar esforços para superá-los, unindo as matrizes de progresso e, mais ainda, integrando-as aos esforços nacionais de desenvolvimento social e econômico.  

O fornecimento de energia ao Acre sempre foi uma de minhas grandes preocupações, ao voltar-me para o futuro do Estado e procurar soluções para os problemas que afligem a população local.  

Basta mencionar a palavra – energia – para sentir o peso de sua importância; sem ela, não se dá um passo, nada se constrói.  

Nesta oportunidade, quero fazer uma breve abordagem de outra ação que o Governo Federal está patrocinando no Estado do Acre: o "Programa Saúde na Família", que ensejará a contratação de dezenas ou até mesmo centenas de profissionais da área médico-hospitalar, para, com seu trabalho, reduzir as imensas dificuldades enfrentadas pela população, em suas necessidades de tratamentos preventivos ou emergenciais.  

Trata-se, efetivamente, de uma iniciativa de grande valor para o cidadão e sua família, no sempre sensível campo da saúde.  

E, finalizando, considero de justiça enfatizar, ainda, uma terceira atividade, das muitas que o Governo Federal vem desenvolvendo no Estado do Acre, inclusive em parceria com a administração local: o apoio a pequenos produtores rurais, que já beneficiou cerca de oito mil famílias, a partir de projetos e recursos do FNO, do BASA e do Banco do Brasil, através do seu Pronaf.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o povo do Acre sabe ser grato e reconhecido, quando recebe gestos e atos concretos de apoio, em seus anseios de progressos e melhores dias. Por isso, fiz o registro das três iniciativas do Governo Federal, mostrando a V. Exªs que, havendo ajuda concreta e incentivo sincero, o meu Estado deixará de ser apenas uma fonte de notícias tristes, marcadas pela violência e pela pobreza.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL – RO) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB – AC) – Concedo o aparte ao nobre Senador Moreira Mendes, de Rondônia.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL – RO) – Eminente Senador Nabor Júnior, V. Exª, nesta manhã, registra um fato da mais alta relevância para os nossos Estados, tanto o Acre quanto Rondônia, que foi a visita do Ministro Rodolpho Tourinho, das Minas e Energia, juntamente com a sua comitiva, levando a solução definitiva para o problema da energia em ambos os Estados. V. Exª é testemunha do quanto o povo, tanto do Acre quanto de Rondônia, já sofreu por falta de uma energia elétrica que fosse de boa qualidade e ecologicamente correta. Isso foi o que o Ministro anunciou. Com a construção do gasoduto Urucum/Porto Velho, com a construção da grande linha de transmissão em 230 mil volts de Porto Velho a Rio Branco, com o seu ramal Pará-Guajará-Mirim e ainda a extensão da rede de transmissão de Ji-Paraná, no interior do Estado de Rondônia, até Vilhena, possibilitando, portanto, num futuro não muito distante, como disse ontem aqui, a interligação de ambos os nossos Estados ao grande sistema nacional de transmissão de energia, podemos, agora sim, respirar aliviados e definitivamente afirmar que estamos já em vias de resolver o nosso problema de energia. Mas, de tudo aquilo que o Ministro anunciou, não tenho a menor dúvida de que a grande conquista é efetivamente este Programa Luz no Campo, que vai levar qualidade de vida ao nosso homem do interior, fixando-o na terra, o que é de fundamental importância. Ontem, tratei deste assunto neste plenário, mas, lamentavelmente, cometi uma injustiça e quero, aproveitando o aparte que V. Exª me concede, reparar essa omissão. Deixei, naquela oportunidade, de me referir a dois eminentes brasileiros, que têm sido verdadeiros companheiros tanto do Acre quanto de Rondônia, que são o Presidente da Eletrobrás, Dr. Firmino, e o Presidente da Eletronorte, Dr. José Antônio. Ambas essas empresas, notadamente a Eletronorte, têm prestando fundamental e relevantes serviços aos nossos Estados. Portanto, quero parabenizar V. Exª pela informação, pelo registro que faz e somar também o agradecimento, o reconhecimento do povo do Estado de Rondônia na pessoa desses três eminentes brasileiros: o Ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, e os Presidentes da Eletrobrás e da Eletronorte.  

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB – AC) – Agradeço o aparte de V. Exª, associando-me às expectativas que nele manifestou sobre a implantação desse programa, Luz no Campo, que vai melhorar, de maneira considerável, o padrão de vida das populações que vivem na zona rural.  

Além da iniciativa citada por V. Exª, relembro outras ações, em parceria com os Estados – não só com o Estado do Acre, mas com outros Estados da Federação – como é o caso do Programa Saúde na Família, que está sendo implementado pelo Ministério da Saúde em todos os Estados, e dos financiamentos concedidos, através do FNO, do Banco da Amazônia, do Pronav e do Banco do Brasil, para os nossos pequenos produtores rurais. Todas essas ações são do Governo Federal, mas muitas vezes a opinião pública é induzida a acreditar que elas pertencem à órbita dos governos estaduais.  

É um fato que precisa ficar melhor esclarecido!  

O sentido do meu pronunciamento é exatamente configurar a realidade de que todos esses programas estão sendo implementados, na maioria dos Estados da Federação, com recursos da União. Alguns deles têm efetivamente a contrapartida estadual, mas outros são até a fundo perdido. E verificamos que até mesmo algumas pessoas, já beneficiadas por tais programas, ou seja, pela transferência de recursos para os Estados e Municípios brasileiros, ainda olvidam isso e criticam o Governo Federal, quando ele está realmente apoiando, levando recursos, alavancando o progresso dos Estados através de verbas valiosas às áreas de transporte, de comunicações, de saúde pública, de eletrificação, como esse programa que o Ministro Rodolpho Tourinho acaba de lançar na nossa Região.  

O sentido primordial do meu pronunciamento é, portanto, o de caracterizar que esses programas são de responsabilidade do Governo Federal. E, como acreano e como representante do Estado do Acre no Senado Federal, só tenho a agradecer a Sua Excelência, o Sr. Presidente da República, ao Ministro de Minas e Energia, aos Presidentes da Eletrobrás e da Eletronorte e a todas as outras autoridades que se envolveram na implementação desses programas, que vão melhorar consideravelmente a vida das nossas populações.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.