O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós todos temos assistido, nos últimos dias, a uma série de protestos, de reivindicações - que aliás têm ocorrido, ao longo dos últimos anos – do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Esse Movimento, posso dizer, conta com a simpatia do País, de uma maneira geral, tendo em vista a relevância do problema e o fato de que esta reforma agrária, que já ocorreu em outros países há muitos anos, aqui no Brasil tem-se arrastado durante séculos, sem que tenhamos conseguido modernizar a questão da posse, da propriedade da terra e da produção agrícola, sem embargo de reconhecermos o grande esforço que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem feito neste particular.  

Essas discussões sempre estão comprometidas pelo viés ideológico, pela paixão política. Nunca conseguimos examinar o problema num clima de maior isenção.  

Fui Constituinte - assim como outros colegas que aqui estão, como os Senadores Eduardo Suplicy, Jorge Bornhausen e Gerson Camata – e lembro-me que a questão Reforma Agrária foi uma das que mais dividiu e apaixonou a Assembléia Nacional Constituinte; foi responsável por debates muito intensos. A falta de diálogo resultou em um texto pior do que o anterior, que era o do Estatuto da Terra do governo militar. Estabeleceu-se um confronto, as posições ficaram muito radicalizadas e o resultado foi pífio, não ajudou o País, não ajudou a democratização da terra, da propriedade rural e, conseqüentemente, ainda hoje estamos vivendo esse problema.  

Em seguida àqueles últimos confrontos que ocorreram em relação à questão da Reforma Agrária, do Movimento dos Sem-Terra no Brasil, o Governo editou algumas medidas em relação à chamada agricultura familiar, que são de grande importância, e muitas delas não foram claramente percebidas pela sociedade. No entanto, penso que merecem um destaque.  

A chamada agricultura familiar tem grande importância econômica e social, pelo número de pessoas envolvidas nessa atividade. São quatro milhões de propriedades no Brasil - 24 milhões de pessoas em todo o País. Responsável por quatro em cada cinco empregos gerados no campo; responsável por 46% da produção de soja; 37% do arroz; 66% do algodão; 69% do milho e 87% de toda a mandioca produzida no País; e, ainda, 26% do rebanho bovino. Cinqüenta e dois por cento dos chamados produtores familiares do Brasil estão no Nordeste, sendo que essa região só recebe 12% desse crédito destinado à agricultura familiar. Vejam bem: temos 52% dos agricultores familiares do Brasil e eles só têm 12% do crédito - há aí um componente, no meu modo de ver, de injustiça - e 28% dos recursos destinados à infra-estrutura e serviços. Esse Programa tem uma enorme quantidade de recursos para investimento a fundo perdido para os Municípios. São mais de mil Municípios que participam desse Programa, recebendo investimentos naquilo que é definido pelas comunidades rurais: armazenamento, rodovia, enfim, o que a comunidade decidir. No Nordeste está o maior número de produtores familiares com renda mensal menor que R$65. É o primeiro dado para o qual eu gostaria de chamar a atenção: a importância da agricultura familiar na produção agrícola do País. Além disso, ressalto o significativo número de pessoas envolvidas nessa atividade e o fato de que mais da metade desses produtores estão no Nordeste, mas só têm direito a 12% do crédito.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB – ES) – V. Exª concede-me um aparte?  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB – CE) - Concedo um aparte ao Senador Gerson Camata.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB – ES) – Primeiramente, cumprimento V. Exª pela oportunidade da exposição que faz. Veja V. Exª que 40 milhões ou mais de brasileiros estão vivendo no campo e praticam a agricultura familiar. No entanto, esse assunto é pouco debatido aqui no Senado, apesar de envolver um terço da população brasileira. E V. Exª toca exatamente num dos programas mais espetaculares do Governo na área agrícola - o Pronaf -, que vai diretamente onde está o lavrador que vive da agricultura familiar. É um programa tão simples na sua concepção e com resultados tão extraordinários, que faz com que a grande demanda de hoje, por toda parte do Estado do Espírito Santo, venha dos prefeitos dos municípios não atingidos pelo Pronaf, que desejam participar desse programa de apoio e amparo ao lavrador que vive na propriedade. E V. Exª explica bem: além dos recursos - que não são extraordinários, mas são importantes, pois chegam nas mãos do lavrador e lhe financiam o investimento, a produção -, o lavrador tem o direito de interferir na aplicação dos recursos que vão para a prefeitura, ou seja, pode reivindicar a melhoria da estrada, a construção de um armazém, a elaboração de um programa de drenagem para essa várzea, para que várias famílias possam participar. Desse modo, além de melhorar a condição do pequeno lavrador que vive na propriedade - o Pronaf só atinge aquele que efetivamente reside e trabalha na sua propriedade -, o Programa tem a grande vantagem de despertar o espírito de cidadania nesse pequeno lavrador, levando-o a discutir os problemas de interesse da comunidade onde vive e do sistema produtivo no qual está inserido, seja na produção de milho, de feijão, de arroz ou de vários outros produtos agrícolas. Tenho observado, nos vários municípios que já participam do Programa, o extraordinário crescimento do nível de renda dos lavradores, que se manifesta na melhoria de suas casas, no aumento dos investimentos, no aumento da área produtiva que vão agregando às suas propriedades, na melhoria das condições domésticas, quase todos com a sua televisão, sua geladeira. Além disso, o que considero mais importante é que agora o filho está querendo permanecer na área rural. Normalmente, observávamos nessas comunidades que o principal desejo do filho era ir para a cidade em busca de emprego ou para continuar estudando. Com a melhoria das condições de vida da família, o filho tende a permanecer, percebendo que ali, nas novas condições proporcionadas pelo Pronaf, existe um horizonte em sua vida. Então, ele quer permanecer. De modo que esse programa é extraordinário. Portanto, nas discussões, por exemplo, das suplementações dos próximos orçamentos, deveríamos aumentar esses recursos, porque eles despertarão a cidadania e provocarão o desenvolvimento lá nos grotões. Agora existe outro programa extraordinário, lançado pelo Ministro Tourinho Neto: o Programa Luz no Campo, que segue atrás desse Pronaf. V. Exª verá a revolução que acontecerá pelo fato de a luz elétrica chegar a todos os rincões do País. Esse Programa Luz no Campo e o Pronaf são importantes, porque atingirão aqueles que não fazem passeatas, não gritam, não quebram ônibus e não invadem repartições públicas, mas estão lá trabalhando, porque querem sustentar a propriedade que possuem. E viviam ainda na Idade Média, com archotes, com lamparinas de querosene na mão. Agora chega a eles a energia elétrica, e, com ela, o liqüidificador, a geladeira. Saem quase da Idade Média para o século XXI. V. Exª aborda um assunto importante e vem preparado com as estatísticas que mostra. É necessário que aumentemos os recursos desses dois programas, porque contemplarão aqueles que, longe das áreas urbanas, às vezes não têm voz para gritar; mas devemos nos lembrar deles aqui, porque representam quase um terço da população brasileira. E temos que ser - como V. Exª está sendo exemplarmente agora - a voz desse povo. Muito obrigado pelo aparte concedido. Parabéns, Senador Lúcio Alcântara.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) – Muito obrigado, Senador Gerson Camata. As observações que V. Exª traz são importantes, porque colhidas na fonte.  

A proposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pasta do Ministro Raul Jungmann, e do Presidente Fernando Henrique, as mudanças que aconteceram nesse programa são de grande significado. Citarei algumas delas, como por exemplo as condições de financiamento, tanto para custeio como para investimento. Todos temos alguma experiência, uns mais outros menos - e o Senador Ramez Tebet é profundo conhecedor dessa matéria - , de que um dos gargalos da questão eram os juros. Havia a TJLP sobre os financiamentos agrícolas, ao lado de outras condições irreais que faziam com que o agricultor não tivesse condições de pagar os empréstimos. Agora, teremos equivalência-produto mais juros de 3% ao ano, criando-se condições estabilizadas no valor daquilo que o agricultor produziu em relação ao dinheiro que tomou emprestado. Se ele tomou o equivalente a tantas sacas de milho, terá que pagar aquelas sacas de milho mais juros de 3% ao ano, com as condições de carência e toda aquela situação que já permite ao agricultor contrair essa dívida, seja para custeio, seja para investimento.  

Outro mudança importante foi a criação do fundo de aval, para que a União possa realmente dar as garantias nos empréstimos a categorias, tais como: Grupo A, constituído pelos assentados, Grupo B e Grupo C. O agricultor é inserido num dos grupos de acordo com a faixa de renda em que se encontra.  

Além disso, há o chamado Banco da Terra, o crédito fundiário. Para este ano, temos R$160 milhões entre recursos do Banco Mundial e recursos do Governo Federal, num total, para os próximos três anos, de R$720 milhões, para que o rendeiro, o posseiro possam adquirir suas propriedades.  

Saliento também o aumento dos recursos para a assistência técnica aos agricultores contemplados pelo Pronaf. O orçamento passou de R$9 milhões para R$40 milhões, para assistência técnica exclusiva a esses agricultores que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O próprio plano de safra para o biênio 2000/2001 cresceu R$1 bilhão em relação ao de 1999/2000, porque teremos R$4,24 bilhões para a próxima safra.  

Houve também emissão de Títulos da Dívida Agrária para garantir a descentralização da reforma agrária. Serão emitidos adicionalmente mais R$176 milhões de TDAs, para permitir a desapropriação de propriedades com o fim da execução da reforma agrária.

Enfim, há uma série de medidas econômicas e financeiras que foram adotadas em relação a esse Programa, como as garantias do Tesouro Nacional, que subiram para R$410 milhões, possibilitando a esses agricultores a tomada de empréstimos, tanto para custeio como para investimento. Tudo isso mostra que o Governo Federal, que o Governo do Presidente Fernando Henrique, tendo o Ministro Raul Jungmann à frente, empresta importância especial à chamada agricultura familiar, o que aliás não é favor nenhum, tendo em vista sua grande importância social e econômica, demonstrada pelos próprios dados que acabei de mencionar aqui.  

Aproveitando a ocasião deste pronunciamento em que ressalto as medidas tomadas pelo Governo do Presidente Fernando Henrique e pelo Ministério a cargo do Ministro Raul Jungmann, peço atenção maior para o Nordeste, considerando que em nossa Região se concentram 52% dos agricultores envolvidos na agricultura familiar. No entanto, o crédito concedido à Região é pouco mais de 10% do total, como disse anteriormente.  

Também faço um apelo para que os recursos que ainda estão como restos a pagar, da execução orçamentária de 1999, sejam liberados. O Presidente Fernando Henrique já sancionou a Lei Orçamentária. Agora há necessidade de que se paguem esses recursos do exercício de 1999 que estão pendentes. Como disse o Senador Gerson Camata, há uma série de obras executadas nos municípios - mais de mil municípios no Brasil fazem parte do Programa Nacional de Agricultura Familiar - em função de decisões tomadas pela própria comunidade, pelos próprios agricultores.  

Faço este apelo no momento em que ponho em destaque essas medidas, para a liberação dos restos a pagar do exercício de 1999, a fim de que os municípios possam completar essas obras que estão em andamento e também para que o Governo reveja a alocação desses recursos, considerando as diferentes regiões do País, uma vez que o volume de crédito colocado à disposição do Nordeste é muito desproporcional em relação ao número de famílias envolvidas nessa chamada agricultura familiar. Do total do Brasil, há mais de 52% de famílias envolvidas na agricultura familiar, mas há apenas 12% do crédito.  

Essa era a observação que eu desejava fazer, mostrando que há decisões sendo tomadas e que há providências em curso no sentido de dar condições de produção a esses agricultores que estão cobertos pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar - Pronaf.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.