O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a segurança pública, atribuição constitucional do Estado, que até então vinha sendo tratada com distância, é o tema que mais preocupa e angustia a sociedade brasileira atualmente. As estatísticas são perversas e enxovalham o Brasil. Os governantes, aprisionados por uma letargia angustiante, preferem abordar a violência sob a ótica de uma estatística a ser lamentada. Os governados, assombrados e ameaçados, desconhecem ações concretas para diminuir a onda de criminalidade que vai dominando o Brasil impunemente.  

A gênese da violência tem origens múltiplas e conhecidas de todos, e nós temos a obrigação de contribuir no sentido de diminuí-la. Na raiz do problema está, indiscutivelmente, o processo de exclusão social que empurra nossos cidadãos para a indigência ou marginalidade e, lamentavelmente, não é possível, na atualidade, constatar nenhum gesto da área econômica ou social para resgatarmos nossos farrapos de cidadania.  

Os indicadores socioeconômico sobre a América Latina e o Brasil, que se assemelham a subúrbios pálidos da globalização, são melancolicamente convergentes e desalentadores: o relatório da Comissão Econômica para a América Latina - Cepal, no biênio de 1998/1999, mostrou o crescimento da pobreza na América Latina em 12%. Ou seja, nossos indigentes pularam de 200 para 224 milhões.  

O mais recente relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, revela a década de 90 como a mais amarga do Continente. Há 50 anos, a renda per capita da América Latina só era superada pelo Primeiro Mundo. Hoje, estamos atrás do Leste Asiático, do Oriente Médio e da Europa Oriental. Houve um brutal achatamento da renda e, ainda assim, somos o Continente com maior concentração de renda do Planeta. Um quarto da renda está concentrada nas mãos insaciáveis de 5% da população. O Brasil, particularmente, tem a pior distribuição de renda do globo, triste menção para que, carregado de um tosco ufanismo, se orgulha de ser a oitava economia mundial.  

O IBGE confirma os índices em sua síntese de indicadores sociais referentes a 1999. Um rico ganha o mesmo que 50 pobres. No Nordeste, essa lógica é ainda mais cruel e, em Alagoas, meu Estado, temos a pior distribuição de renda do Brasil, a mais elevada taxa de analfabetismo e números superlativos de mortalidade infantil. Estamos beirando o ridículo e condenando nossos filhos, em nome de gráficos matemáticos impressionistas, apresentados por messiânicos insensíveis que se apoderaram de uma verdade única, que a população não consegue enxergar, não consegue absolutamente tocar.  

Os estudos do BID e do IBGE registram, ainda, outros conceitos que nos envergonham: somos o País mais violento do mundo. Temos a maior taxa de homicídios do Planeta e as maiores vítimas – pasmem! – são os jovens. Sessenta e oito por cento dos assassinatos vitimam adolescentes entre 15 e 19 anos. Esses índices são superiores em 40% aos dos países acima da linha do Equador para onde, Sr. Presidente, irresponsavelmente, estamos drenando todas as nossas riquezas e nos submetendo, evidentemente, a uma triste condição de vassalagem colonial.  

Nesse cenário lúgubre de decomposição social, mantemos a fidelidade adúltera aos compromissos externos, exterminando os nossos fiapos de esperança, decência, cidadania e dignidade. Os números da economia, mesmo com a insistência de determinados setores em afirmá-los bons e prósperos, revelam um fluxo contínuo de recursos para o exterior travestidos de lucros, dividendos e dívidas. O mercado interno, Sr. Presidente, todos sabemos, inexiste.  

Os resultados dessa lógica são perceptíveis. A sociedade, ainda que não domine as terminologias intangíveis da economia, se indigna, se revolta e vai para as ruas; os índios reprimidos com excesso na festa que era para ser deles; greves de caminhoneiros, comprometendo o abastecimento; invasões do MST a prédios públicos e a bancos, paralisações na esfera federal por melhores salários que vão, evidentemente, estimulando outros segmentos. E até, Sr. Presidente, excessos intoleráveis contra autoridades que, claro, merecem a censura de todos nós.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB – SC) – Permite-me V. Exª um aparte, Senador?  

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Concedo o aparte com muita satisfação. No entanto, gostaria só de lembrar a V. Exª que o tempo de que dispomos é muito curto para fazer o pronunciamento.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB – SC) – Apenas gostaria de aderir ao posicionamento de V. Exª quando fala desse movimento de caminhoneiros, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, passeatas etc. Também gostaria de lembrar – assunto inclusive que vou abordar depois, em pronunciamento – a agiotagem que existe de chegar a 150, 154% de juros ao ano, a quem precisa socorrer-se momentaneamente. Ou seja, agiotagem essa que V. Exª tão bem combatia quando Ministro da Justiça. Gostaria de acrescentar, Senador Renan Calheiros, a sua luta contra a agiotagem, que hoje passeia com tranqüilidade no País.  

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Agradeço com muita satisfação a contribuição de V. Exª.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) – Senador Renan Calheiros, quero homenageá-lo com o meu silêncio, porque não há tempo para interromper e solidarizar-me com V. Exª.  

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral.  

O Estado, Sr. Presidente, e não o Governo ou os governos, que se vem mostrando ineficiente na prestação de seus serviços, busca sua autoridade perdida pela ineficácia nas ações duras e nas palavras intimidatórias, das quais ninguém sente saudade. Involuímos e voltamos a conviver com censura, lei de segurança nacional, SNI, repressão, Exército nas ruas e uma série de emblemas primitivos e verdadeiramente incompatíveis com a democracia. O Exército, Sr. Presidente, tem a sua atribuição constitucional de defesa da Pátria e garantia dos poderes constitucionais, no máximo e circunstancialmente, poderia fornecer apoio logístico e homens nas fronteiras a fim de combater o narcotráfico, o tráfico de armas e o contrabando.  

Temos vizinhos envolvidos em aventuras medievais de golpes, sublevações e centralização de poder. Se as jovens democracias do continente e também a brasileira estão ameaçadas, não será, Sr. Presidente, lícito atribuir o risco à sociedade, que legalmente tem o direito e razões para as suas reivindicações.  

O Estado, em nome da normalidade, em nome de seus contribuintes, deveria humildemente parar para uma reflexão sobre se estamos no caminho certo. E se fosse o caso, corrigir os rumos. Nada, exceto a palavra de alguns, indica melhorias a curto prazo em nossos infames indicadores sócio-econômicos.  

O diagnóstico, Sr. Presidente, tenho certeza que vários Senadores e Senadoras compartilham desse sentimento angustiante de degeneração social, é este.  

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Senador Renan Calheiros, poderia conceder-me um aparte?  

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Pois não, Senador.  

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) – Gostaria apenas de parabenizá-lo. Essa questão tem sido pouco discutida no Congresso Nacional. É dever da sociedade aprofundar o debate sobre esse assunto. Os indicadores sociais contribuem enormemente para a criminalidade e a violência no Brasil, mas, além desses indicadores, há outros ingredientes que devem ser debatidos, devem ser discutidos. Sei que não posso alongar-me no aparte - o tempo destinado a V. Exª é exíguo - mas quero parabenizá-lo por trazer este assunto à tribuna.  

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Nobre Senador Carlos Bezerra, agradeço pelo honroso aparte de V. Exª, que tem total razão. A cada dia, esta Casa do Congresso Nacional amplia evidentemente a compreensão sobre os elementos que colaboram para o aumento da violência no Brasil. O que pudermos fazer para enfrentar esta situação, sinceramente, nós teremos que fazer.  

Sr. Presidente, o Governo ensaia uma reestruturação administrativa e ações concretas para dar mais eficiência ao setor de segurança pública, mas sabem os responsáveis pelo assunto que sem recursos necessários os resultados serão tíbios. É, sim, preciso conferir uma organicidade harmônica ao sistema nacional de segurança pública, integrando os esforços de todos, mas também é imprescindível assegurar os meios para que as polícias atuem no combate à criminalidade, já que a prevenção, por intermédio do viés social, não está a merecer muita consideração. Sr. Presidente, a área econômica precisa de um desfibrilador cardio-social.  

Nessa perspectiva, continua sendo suficiente o exercício inútil de mudar a mobília do lugar, ainda que isto tenha submetido o Governo a desgastes terríveis e desnecessários. Temos a urgente tarefa de, articulardamente com o Executivo, com o Judiciário, com o Ministério Público e com a sociedade civil, modificar o panorama de criminalidade e impunidade no Brasil.  

Atualmente, não há sequer um centavo no Orçamento da União destinado à segurança pública e tampouco foi regulamentado o art. 144 da Constituição Federal, que trata do assunto. Há um contínuo improviso de receitas e de ações, desproporcional à gravidade do problema em nosso País.  

É imperioso definir cristalinamente as atribuições das Polícias Federal, Militar, Rodoviária, Civil e guardas municipais. Mais do que isso: temos a responsabilidade de indicarmos a sua fonte de financiamento, pois é notório o sucateamento dos meios e a insuficiência de policiais que necessitam ir para as ruas com condições de fazer o policiamento ostensivo e de se integrar com a comunidade. O exemplo da Polícia Federal, que tem missões abrangentes no combate ao tráfico, ao contrabando, exerce o papel de polícia marítima, aeroportuária e também a polícia judiciária da União é emblemático. Ela, num país continental como o nosso, tem apenas 6 mil homens, quando, na Argentina, geograficamente menor, e com atribuições análogas, são mais de 40 mil homens. Aqui, Sr. Presidente, eu me permitiria um pequeno parêntese, para registrar o excelente trabalho da Polícia Federal, o seu desempenho, o papel que ela cumpre, apesar das limitações conhecidas.

Eu, particularmente, ainda que soe dois tons acima aos ouvidos da área econômica, sou favorável a uma definição vinculando orçamentos mínimos para segurança. Problemas dessa magnitude não comportam mais o improviso financeiro.  

Nós, do Congresso, temos de acelerar a tramitação de iniciativas legislativas, que, aprovadas, contribuiriam significativamente no combate ao crime. Os acordos com a França, por exemplo, para proteger a Amazônia, para garantir níveis mínimos de segurança no país, o Pró-Amazônia e o Promotec, especialmente depois que o Senado norte-americano aprovou o empréstimo de US$8 milhões para a Colômbia combater o narcotráfico, os acordos de cooperação judiciária em matéria penal, especialmente com os Estados Unidos, que serpenteia na Câmara dos Deputados; a reforma do Judiciário, essencial para agilizar e tornar a Justiça eficaz e, se assim entender o Senado, a tipificação dos chamados ciberdelitos e o projeto de desarmamento. A banalização da arma de fogo, Sr. Presidente, provocou uma epidemia de violência no País. São cerca de 20 milhões de armas ilegais contra aproximadamente 1,5 milhão apenas de armas regularizadas. Segundo informações das Secretarias de Segurança dos Estados mais violentos do país, Rio e São Paulo, aproximadamente 60% dos homicídios acontecem por motivos banais, pela facilidade de acesso a uma arma, são os chamados crimes sem causa. Oitenta e nove por cento dos crimes no Brasil são cometidos com armas de fogo. São dados eloqüentes que continuam a merecer a reflexão desta Casa.  

O Executivo tem sob sua responsabilidade a garantia de recursos para aparelhar e modernizar o sistema de segurança pública, enquanto a fonte definitiva de custeio não é indicada; tem a Reforma do Código Penal, que vai e vem do Palácio como uma roda gigante; a regulamentação do abate de aeronaves hostis, cuja importância para o combate ao contrabando e ao tráfico é indiscutível, e não sei por quais motivos, Sr. Presidente, talvez por pressão externas – o que é lamentável -, sua regulamentação, apesar de pronta, até hoje não foi publicada; o número único de registro de identidade civil, conseqüência de projeto do Senador Pedro Simon, que, além de facilitar a vida do cidadão, contribuirá muito contra a falsificação de documentos e, portanto, facilitará o trabalho da Polícia contra o crime organizado; resta ainda a viabilização financeira do programa de proteção às vítimas e testemunhas, experiência exitosa no combate ao crime em todos os países em que foi adotado. Esse programa, amparado pelos recursos necessários, é essencial na repressão ao tráfico de drogas, ao contrabando de crianças, ao tráfico internacional de mulheres, de armas, ao roubo de cargas e à falsificação de remédios, motivos pelos quais o Brasil é, tristemente, lembrado no Exterior. Igualmente é necessário construir e humanizar nossos presídios, hoje excelências de promiscuidade e verdadeiras academias do crime. O déficit de vagas, Sr. Presidente, chega a 140 mil, isso porque, aproximadamente, 400 mil mandados de prisão não foram cumpridos.  

O Governo não deve permitir ainda a mutilação do Código de Trânsito, que talvez seja hoje o mais eficiente instrumento de preservação de vidas e de cidadania; precisa também elaborar um plano nacional antidrogas, dando ênfase à área de prevenção e recuperação de dependentes, modernizando a lei atual, iniciativa de competência da Secretaria Nacional Antidrogas, que lamentavelmente optou por não priorizá-la.  

Esse conjunto de ações, Sr. Presidente, é vital para atenuarmos nosso triste cotidiano de violência e sairmos do humilhante pódio de país mais violento do mundo. Mas a solução a longo prazo - todos sabem – passa pela evolução de nossos índices sociais e econômicos e, a curtíssimo prazo, pela liberação de recursos a serem investidos prioritariamente em Segurança Pública.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Senador Renan Calheiros, permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Com satisfação, ouço o aparte de V. Exª.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Senador Renan Calheiros, em rápido aparte, quero registrar a importância do discurso de V. Exª. Realmente, a violência, a segurança e a necessidade de uma intervenção mais forte e harmônica entre os Poderes e entre os níveis de Governo executivo neste País requerem uma ação extremamente urgente. Gostaria de fazer referências a dois temas mencionados por V. Exª. O primeiro diz respeito à necessidade efetiva de se implantar a carteira de identidade única, projeto este do Senador Pedro Simon, conforme V. Exª bem lembrou. Essa é uma ação extremamente importante para que haja um maior controle da situação, para que possamos combater à violência. V. Exª também falou da liberação de recursos. Gostaria de lembrar a necessidade urgente da liberação de recursos para que seja feito o aparelhamento das Polícias estaduais e, principalmente, da Polícia Federal. Além disso, lembro da necessidade de urgência na aprovação dos recursos para a Polícia Federal, no que tange às ações do Promotec e do Pró-Amazônia, que são ações integradas para a Amazônia, visando ao combate ao narcotráfico. V. Exª foi Ministro da Justiça, sabe da prioridade dos projetos, sabe da necessidade de recursos para a nossa região amazônica, até mesmo para que se processem e se utilizem os dados a serem coletados pelo Sivam. Portanto, aproveitando o brilhante discurso de V. Exª, gostaria de fazer este lembrete e mais esta cobrança ao Governo Federal e ao Ministério da Justiça, para que agilizem as medidas quanto ao aparelhamento condizente da Polícia Federal, principalmente para que esta possa atuar na nossa Região Amazônica. Muito obrigado.  

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) – Senador Romero Jucá, com satisfação, agradeço a V. Exª pela contribuição.  

V. Exª tem absoluta razão: para que possamos cobrar resultados da Polícia Federal, é fundamental modernizá-la, reequipá-la, como também pagar salários dignos aos policiais. E falo isso, Senador, com a autoridade de quem, quando Ministro da Justiça, pagou salários verdadeiramente dignos à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.  

De acordo com esse raciocínio, considero prioridade absoluta, para a área de Segurança Pública, a aprovação do acordo com a França e com a Alemanha, para que possamos garantir os recursos para o Promotec e para o Pró-Amazônia.  

Tenho certeza, Sr. Presidente, de que o Ministro José Gregori reúne todas as condições para ter êxito nesse trabalho. Espero que, desta vez, a área econômica não seja tão comedida em investimentos. O País, amedrontado, não pode esperar mais.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

Todos ª