O SR. JOSÉ JORGE (PFL – PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna movido pelo sentimento de preocupação com as conseqüências geradas a partir dos cortes apostos pelo Executivo à Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso, que, em algumas áreas, como no Ministério da Integração Nacional, chegam a 68% e, o que é mais grave, atingem também a área social, já tão sacrificada em nosso País.  

Feita a constatação, surge a pergunta: não seria hora de propormos mudança na elaboração e na execução do Orçamento? É o momento de o Congresso repensar o seu papel nessa matéria e marcar uma firme posição em defesa de suas prerrogativas.  

Elaborei este discurso logo após a aprovação da Lei Orçamentária, tendo em mente construir uma abordagem do atual momento por que passa o Estado de Pernambuco, destacando os avanços da administração Jarbas Vasconcelos em seu primeiro ano de governo e relacionando os projetos a cargo do Estado e da União, previstos no Orçamento de 2000. Mas, em vista dos cortes e sem termos um total conhecimento de sua amplitude, apelo aos companheiros da Bancada de Pernambuco para que, juntos, possamos viabilizar a execução dos projetos aqui descritos.  

O Estado de Pernambuco está vivendo um momento especial de sua história recente. A atual administração do Governador Jarbas Vasconcelos, com a cooperação do Governo Federal, está construindo as bases de um desenvolvimento consistente e sustentável.  

Imbuídos desse propósito de transformação, a Bancada de Pernambuco no Congresso Nacional, unindo esforços ao Vice-Presidente Marco Maciel, tem buscado apoiar de maneira eficaz as iniciativas do Executivo estadual, notadamente no que diz respeito à alocação de recursos no Orçamento Geral da União para a conclusão e a implantação de obras estruturadoras em todo o Estado.  

É grande o esforço despendido pelo Governo Estadual, objetivando o reordenamento das finanças públicas, merecendo destaque especial três iniciativas que, ao meu ver, sintetizam a forma competente pela qual vem se conduzindo a atual administração. São elas:  

- o refinanciamento da dívida estadual, advinda da emissão fraudulenta de letras financeiras do Tesouro para financiar o pagamento de precatórios judiciais inexistentes. Autorizado pela Resolução nº 22/99 desta Casa, de cuja elaboração tive o privilégio de participar ativamente, o Governador Jarbas Vasconcelos pôde refinanciar um débito de R$360 milhões de títulos, cuja primeira parcela havia vencido no mês de junho de 1999, com as demais vencendo até 2001, em 120 meses, fato esse imprescindível ao equacionamento da questão financeira em nosso Estado;  

- o êxito atingido com a privatização da Celpe, Companhia Enérgica de Pernambuco, cujos recursos da ordem de R$1,73 bilhão serão criteriosamente utilizados para viabilizar o ajuste fiscal do Estado, bem como promover a execução de projetos estruturadores da economia;  

- finalmente, a prioridade que o Governo está atribuindo à reforma administrativa do Estado, enfatizando mudanças na forma de atuação, com base em métodos e procedimentos gerenciais modernos.  

Apesar das importantes mudanças no perfil socioeconômico de Pernambuco, ocorridas ao longo das últimas décadas, quando, segundo dados da Sudene, o PIB Estadual saltou de US$5,2 bilhões para US$22,5 bilhões, entre 1970 e 1997, a qualidade de vida da maioria da população, entretanto, não acompanhou o mesmo ritmo.  

Ao lado de uma extraordinária vocação para as atividades terciárias, que hoje já representam quase 70% do seu Produto Interno Bruto, bem como de uma acentuada diversificação de sua base industrial, Pernambuco convive ainda com o secular anacronismo estrutural da zona canavieira, em permanente crise, e com uma conjuntura adversa representada pela região semi-árida, periodicamente assolada por secas calamitosas.  

Além desses entraves, o Governo de Pernambuco vem enfrentando, nos últimos anos, um acentuado desequilíbrio das contas públicas que praticamente eliminou a capacidade de investimento do Estado. Esse desequilíbrio acentuou-se pela conjugação de várias causas, entre elas o crescimento das despesas com os juros e os encargos da dívida resultantes da já mencionada "operação dos precatórios" do Governo anterior; o aumento dos dispêndios com o componente "pessoal e encargos", que atingiu 85,3% da receita corrente líquida, em 1995; a redução das transferências automáticas do Governo Federal; bem como o baixo crescimento da economia e a enorme evasão fiscal.  

Dentro desse contexto, desenvolveu-se em Pernambuco uma nova forma de governar, articulando a participação da sociedade e a eficiência administrativa, refletida na própria concepção do Plano Plurianual do Governo para o período 2000/2003, que tomou como base uma ampla consulta à população mediante o Programa Governo nos Municípios: Orçamento Participativo. Por meio desse Programa, o Governo inicia a desconcentração do desenvolvimento pernambucano, promovendo investimentos nas diversas regiões e nos municípios do anterior do Estado.  

O PPA prevê a aplicação, no próximo quadriênio, de valores da ordem de R$21,9 bilhões, com recursos públicos, dos quais cerca de R$4,7 bilhões estão previstos para o ano 2000, sendo o restante relativo ao período 2001/2003.  

O Orçamento do Estado para 2000, aprovado pela Assembléia Legislativa, estabelece a aplicação de outros R$120 milhões oriundos da privatização da Celpe, sendo R$150 milhões referentes ao pagamento de débitos com a Companhia Energética, R$100 milhões em parcelas da dívida com a União e os restantes R$120 milhões destinados a contrapartidas das obras previstas nos projetos que recebem financiamento externo. Esses recursos da privatização, que totalizam R$1,73 bilhão, contribuirão decisivamente para o Estado, nos próximos anos, sanear as finanças públicas, viabilizar a estabilidade fiscal e recuperar sua capacidade de investimento.  

Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, esse ambiente de mudanças positivas não poderia lograr êxito em Pernambuco, não fosse lastreado em uma sólida aliança política formada pela mesma coligação de Partidos que dá apoio, no Congresso Nacional, ao Presidente Fernando Henrique. Essa correlação de forças, que busca contribuir, acima de diferenças partidárias, para o sucesso das reformas empreendidas pelo Governador, gera também um ambiente de cooperação entre os Governos Federal e Estadual, cujos frutos já começam a ser notados em toda a economia pernambucana.}  

^{A previsão de recursos incluídos no Orçamento da União para Pernambuco, no ano 2000, totaliza R$1,415 bilhão. Esse montante de recursos refere-se aos valores orçamentários alocados para aplicação por intermédio de órgãos federais, bem como às transferências destinadas aos Municípios do Estado.}  

^{Entre os projetos estruturadores, destinados a recuperar e a fortalecer a base econômica do Estado, impulsionando seu desenvolvimento, que receberam uma atenção especial da Bancada, destaco os de maior impacto na área de infra-estrutura, incluindo irrigação e abastecimento d’água:}  

^{- Complexo de Suape . A ampliação do Porto de Suape deverá contar com um aporte de R$49,9 milhões do Orçamento Geral da União para o ano 2000, além da contrapartida do Estado, que deverá ser de R$8 milhões a R$10 milhões. É o maior destaque de recursos já consignados no Orçamento da União para o Complexo Industrial e Portuário de Suape desde o início das obras, em 1975.}  

^{O Complexo está estrategicamente situado próximo às rotas marítimas internacionais do Atlântico Sul, sendo conectado pelas principais rodovias e ferrovias do Nordeste às principais áreas produtoras de mercadorias exportáveis como o açúcar da Zona da Mata, as frutas tropicais do Vale do São Francisco e, em breve, os grãos dos cerrados, através da Transnordestina e da hidrovia do São Francisco. Já está sendo concluído um estudo de viabilidade técnica e econômica de um terminal de grãos, que deverá receber R$50 milhões de investimentos privados. Este terminal devera transformar Suape* no maior distribuidor de grãos do Nordeste, movimentando de dois a seis bilhões de toneladas de grãos por ano.}  

^{- BR–232. A duplicação do trecho Recife–Caruaru vai descongestionar a estrada que constitui a espinha dorsal do transporte rodoviário do Estado, pois corta todo o seu território, interligando a capital pernambucana ao interior, constituindo-se um dos principais eixos de desenvolvimento do Estado. Trata-se de uma obra de 120 quilômetros de rodovia pavimentada, com custo total estimado em R$160 milhões e previsão para conclusão em dois anos e meio.}  

^{A União participará neste ano com R$20,4 milhões. Essa obra veio melhorar e conseqüentemente reduzir os custos de transporte inclusive dos produtos da agricultura irrigada do Vale do São Francisco e do gesso da região do Araripe, que demandam a região metropolitana do Recife tanto para consumo como para exportação pelo Porto de Suape. A obra também possibilitará uma maior integração entre o Recife e os mais importantes centros urbanos do interior do Estado, como Caruaru, Petrolina, Garanhuns, Arcoverde, Belo Jardim e Gravatá.}  

^{- BR–101. A sua duplicação melhorará as interligações do transporte rodoviário com o centro-sul do País, facilitando o acesso ao Porto de Suape, propiciando uma melhor integração do Recife – maior centro prestador de serviços do Nordeste – com os demais centros urbanos localizados ao longo da rodovia, como Maceió, João Pessoa e Natal, e facilitando o acesso às praias da costa dourada e ao litoral norte de Pernambuco, bem como à zona costeira dos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.}  

^{Além dos investimentos já realizados, estão previstos no Orçamento Geral da União, o aporte de mais R$4 milhões para este exercício.}  

^{Metrô do Recife: com a expansão da rede em dois trechos, a região metropolitana do Estado passará a dispor da segunda maior rede de metrô do País, com 39,5Km de extensão, superada apenas pela de São Paulo. Essa ampliação vai propiciar a conexão de toda a rede de trens metropolitanos com o sistema de transporte por ônibus, evitando a circulação de aproximadamente 200 ônibus no centro da cidade e descongestionando o tráfego. O primeiro trecho expande o metrô em direção à zona sul da região metropolitana, uma das áreas mais densamente povoadas da cidade, além de interligar o aeroporto e um dos mais movimentados}

^{shopping center do Brasil com todo o sistema de transportes urbanos. O segundo conecta a malha do metrô a um dos maiores bairros populares do município metropolitano de Camaragibe.}  

^{Estão previstos R$ 56,6 milhões para essas obras de expansão do Metrô do Recife.}  

^{Aeroportos: a ampliação e melhoria dos aeroportos do Estado, inclusive o de Recife e de Petrolina, proporcionarão muitos benefícios para o desenvolvimento estadual, principalmente pelo incremento ao turismo e às exportações. O dos Guararapes, em Recife, teve, recentemente, ampliado o seu pátio de taxiamento, que agora conta com capacidade para 26 aeronaves. Em breve, terá um novo terminal de passageiros, que terá capacidade para receber 4,5 milhões de pessoas por ano, proporcionando qualidade e conforto comparáveis aos melhores aeroportos do País. Atualmente o aeroporto tem capacidade para um milhão e oitocentos mil passageiros e recebe dois milhões meio. Essas melhorias deverão resultar em um aumento de 30% a 40% no número de vôos procedentes da Europa e Estados Unidos, tendo o Recife como destino. O de Petrolina também teve sua pista ampliada de forma a receber aviões de grande porte, inclusive para o transporte de frutas para o exterior. Estão previstos R$ 25 milhões no Orçamento Geral da União para serem aplicados nessas obras.}  

^{Ferrovia Transnordestina : O Governo Federal também participa da construção da ferrovia que liga o modal hidroviário do São Francisco com o porto de Suape e interliga o trecho ferroviário baiano, como o do Ceará e o de Pernambuco, conectando, assim, todo o sistema ferroviário regional. A obra está orçada em R$400 milhões. O esquema de financiamento dos investimentos prevê a participação do BNDES e da Companhia Ferroviária do Nordeste, cada qual com aporte de R$100 milhões, sendo que os R$200 milhões restantes seriam alocados pelo Finor/Sudene.}  

^{Energia elétrica : No setor elétrico, a União investirá R$31 milhões no sistema de transmissão de energia de Xingó, em Pernambuco, que está sendo implantado pela Chesf, com a construção de 180km de linhas de transmissão e seis subestações.}  

^{O Governo Federal também está cooperando com o Governo do Estado na implantação de um grande programa de eletrificação rural, denominado "Luz no Campo". Esse programa concluirá a eletrificação de toda a área rural do Estado, aproximadamente 100 mil propriedades, eliminando todo o déficit de eletrificação rural dentro dos próximos dois anos.}  

^{Irrigação - São vários os projetos de irrigação que estão sendo implantados em parceria com o Governo Federal. Entre eles, vale destacar a construção de obras físicas no Perímetro Irrigado Pontal Norte-Sul, que vai receber investimentos da ordem de R$21,2 milhões do Orçamento Geral da União; a emancipação do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, para o qual está previsto R$1,7 milhão e a construção de obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum, em Serra Talhada, com R$10 milhões.}  

^{Abastecimento d’água : É importante destacar o projeto da Adutora do Oeste, no sertão semi-árido do Estado*. Esse projeto retira recursos hídricos do rio São Francisco para a região semi-árida do Araripe. O investimento total da obra é de R$150 milhões, dos quais já foram investidos, até 1999, R$35 milhões, sendo previstos para este ano o aporte de R$15 milhões. Em dois anos, a adutora deverá abastecer com água potável mais de 40 localidades em Pernambuco e no Estado do Piauí.}  

^{Outro projeto relevante é o da Adutora de Jucazinho, destinada a solucionar o grave problema do abastecimento de água de Caruaru e de outras cidades do agreste. Os recursos previsto no Orçamento são de R$28 milhões.}  

^{Por outro lado, registro a importância do Programa Águas de Pernambuco, viabilizado por convênio da Caixa Econômica Federal com o Governo do Estado, que compreende um conjunto de obras fundamentais para o abastecimento d’água em 50 municípios do Estado. Neste programa, estão incluídas obras como a barragem do rio Pirapama, que vai reforçar o abastecimento da região metropolitana, e a adutora de Arcoverde, que vai garantir o fornecimento d’água no sertão.}  

^{Revitalização de Centros Urbanos : Um esforço especial da Bancada de Pernambuco foi igualmente dedicado à região metropolitana do Recife, no sentido de assegurar recursos para que os municípios pudessem enfrentar os graves problemas de melhoria e complementação da infra-estrutura urbana. Assim, foram contemplados, entre as emendas coletivas da Bancada, os municípios do Recife, Paulista e Jaboatão, com destaques orçamentários para a realização de projetos específicos de revitalização urbana e obras emergenciais. Os recursos consignados no Orçamento Geral da União são, respectivamente, de R$11,6 milhões para Recife, R$10 milhões para Paulista e R$9,5 milhões para Jaboatão.}  

^{Projetos de Desenvolvimento Social: Na área de desenvolvimento social, destaco as ações do Governo Federal em Pernambuco através dos programas de apoio às populações carentes, a exemplo do Comunidade Solidária e, principalmente, do Programa de Erradicação de Mão-de-Obra Infantil, implantado na área da cana, e de Garantia de Renda Mínima.}  

^{Fundef: O Brasil vem conseguindo grande êxito, já reconhecido inclusive no exterior, com o programa de universalização do acesso das crianças e jovens ao ensino fundamental, em que a preocupação com a oferta de vagas, a qualidade do ensino e a valorização do magistério são diretrizes prioritárias na aplicação dos recursos públicos. Esse novo cenário da educação foi consolidado com a criação do Fundef, uma das ações mais acertadas do atual Governo, que encontrou consistente respaldo no Congresso Nacional.}  

^{Tive a honra de ser relator da Emenda Constitucional nº14/96, criando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que levou o Brasil a ter, já em 1999, o total de 95,5% das crianças de 7 a 14 anos matriculadas em diversos sistemas públicos e privados. Em Pernambuco, já em 1998, a rede escolar atendeu a 96,1% dos seus alunos com idade de 7 a 14 anos. Além disso, o Fundo trouxe uma melhoria significativa dos salários dos professores públicos do ensino fundamental e ampliação da oferta de cursos de aperfeiçoamento.}  

^{Ensino técnico superior : O Governo Federal está ainda destinando recursos no Orçamento Geral da União-2000 a projetos de educação profissional e superior, garantindo o funcionamento de novos recursos técnicos do Centro Federal da Educação Tecnológica – CEFETE, criado ano passado, com aporte de R$ 28,4 milhões, além dos cursos de graduação da Universidade Federal de Pernambuco, com R$ 211,7 milhões, bem como da Universidade Federal Rural de Pernambuco, com R$ 63,4 milhões. Ademais, merece destaque o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, cuja alocação de recursos foi da ordem de R$ 48,9 milhões, abrangendo as atividades de alimentação escolar, manutenção, desenvolvimento e ampliação, construção e reforma de escolas. Por último, vale ressaltar que as Escolas Agrotécnicas Federais, localizadas nos Municípios de Barreiros, Belo Jardim, Petrolina e Vitória do Santo Antão, deverão receber, para funcionamento dos cursos de educação profissional, cerca de R$ 16,7 milhões, no exercício atual.}  

^{Saúde: Na área de saúde, o Orçamento consignou R$ 469,1 milhões para o atendimento assistencial básico nos municípios, por meio de incentivos financeiros, bem como para o atendimento ambulatorial, emergencial e hospitalar, dentro das ações do SUS. Destaco ainda a Emenda Coletiva da Bancada Federal que destinou R$10 milhões para a conclusão do projeto do Pronto Socorro Cardiológico do Hospital Oswaldo Cruz, em Recife.}  

^{A União também está presente no Programa de Modernização e adequação de unidades de saúde do Sistema Único de Saúde e na implantação e ampliação das unidades de urgência/emergência e de gestantes de alto risco e das unidades de Hematologia e Hemoterapia, com recursos de R6,2 milhões. Através da Fundação Nacional de Saúde, serão aplicados R5,8 milhões em projetos de melhorias sanitárias domiciliares, construção, ampliação e melhoria de sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários, de serviços de abastecimento de água e de sistemas de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Além disso, recursos da ordem de R$12,7 milhões estão alocados ao Fundo Nacional de Saúde, beneficiando 35 municípios do Estado, com a aquisição de unidades móveis de saúde, construção de novas unidades, bem como reforma e aquisição de equipamentos para unidades já em funcionamento.}  

^{Segurança Pública : Os recursos orçamentários previstos para o ano 2000 importam em R$43,4 milhões, destinados a construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais. Merece destaque especial as ações desenvolvidas conjuntamente pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado, através do Projeto Mandacaru, objetivando combater o crime organizado.}  

^{Projetos a Serem Executados nos Municípios : As administrações municipais merecem um destaque especial no OGU-2000. Através de uma ação articulada da Bancada Federal foram alocados R$442 milhões, beneficiando 158 municípios do Estado. Os projetos municipais contemplados abrangem um grande número de obras, predominantemente nas áreas de habitação popular, saneamento básico e melhorias sanitárias, coleta e tratamento do lixo, infra-estrutura hídrica, implantação de infra-estrutura esportiva e espaços culturais, implantação e adequação de unidades de saúde do SUS, melhorias em escolas do ensino fundamental e execução de obras emergenciais.}  

^{Ao finalizar este pronunciamento sobre a importância do Orçamento da União para o desenvolvimento de Pernambuco, relembro que o nosso Estado detém enormes potencialidades econômicas, associadas atualmente a um ambiente extremamente favorável do ponto de vista político e institucional. O Governo e as lideranças políticas, aliadas a uma ampla participação da sociedade, estão criando as condições ideais para a retomada do desenvolvimento do Estado, e é exatamente na união dessas forças que reside a expectativa de toda a população pernambucana para transformar em realidade os projetos estruturadores previstos no Orçamento de 2000. Na certeza da mobilização da Bancada Federal de Pernambuco, no sentido de sensibilizar o Governo Federal para o momento de transformação por que passa nossa sociedade, é que reafirmo minha confiança em um futuro promissor para o nosso Estado.}

^{Era o que tinha a dizer.}