A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Sr s Senadores, apesar da necessidade de tratar de outros temas abordados hoje à tarde, uso a tribuna como Líder do Bloco da Oposição para detalhar, à luz do argumento, a nota do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o reajuste dos servidores públicos.}  

^{É do conhecimento de todos e, inclusive, o Senador Eduardo Suplicy acaba de entregar a V. Exª uma solicitação da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Públicos Federais, solicitando uma audiência com V. Exª, Presidente do Congresso Nacional, com o Comando Nacional de Greve dos Servidores Públicos Federais, no sentido de tratar da pauta de reivindicações dos servidores públicos. Apelo também aos Líderes da Bancada do Governo no sentido de possibilitar que, amanhã, quando, na presença nesta Casa do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão – que aqui estará a convite do Senador Jader Barbalho e de vários outros Senadores para tratar dos cortes no Orçamento –, possamos garantir uma audiência do Comando Unificado dos Servidores Públicos com V. Exª, Presidente do Congresso Nacional, e com o Ministro. Não é possível que essa audiência não possa ocorrer.}  

^{Sr. Presidente, Sr as e Sr s Senadores, passo a tratar da nota do Ministro do Planejamento e de algumas correções que é obrigação nossa fazer, à luz dos fatos. Infelizmente, mais uma vez, a nota, divulgada no dia 24 de maio sobre as reivindicações do movimento grevista dos servidores públicos federais e encaminhada pelo Ministro do Planejamento, traz inverdades, impropriedades e mentiras que é nossa obrigação corrigir.}  

^{Tratarei exatamente cada um dos parágrafos da nota do Ministro e colocada para a opinião pública, infelizmente, sem a possibilidade de que o Comando Unificado dos Servidores Públicos tivesse o mesmo tempo para contraditar tantas inverdades que foram ditas.}  

^{No Item nº 1, diz o Ministro: "A folha de pagamento do funcionalismo alcançou a cifra de R$53,6 bilhões este ano".}  

^{O valor apontado representa não o valor da folha aprovada pelo Congresso no Orçamento de 2000, mas o valor da folha acumulada nos últimos doze meses. Mesmo assim, é importante caracterizar à luz da verdade que o montante apresentado é o valor bruto da folha sobre o qual incide a contribuição previdenciária de 11% para os servidores civis e cerca de 4% para os militares. Sobre o que sobra, incide ainda o Imposto de Renda na Fonte, de até 27,5%. A folha líquida – o que realmente sai dos cofres do Governo – é de no máximo R$36 bilhões/ano, incluindo civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.}  

^{Além disso, devem ser deduzidos R$2,375 bilhões, relativos a transferências para o Distrito Federal, ex-territórios, que não são despesas da União.}  

^{O valor destinado a juros no Orçamento de 2000, Sr. Presidente, Sr as e Sr s Senadores, é de R$78,1 bilhões.}  

^{O valor destinado à amortização da dívida no Orçamento de 2000 é de R$65,2 bilhões.}  

^{O valor destinado a Encargos Financeiros da União – o total de juros mais amortização – é de R$143,3 bilhões, ou seja, quase quatro vezes mais o total da folha líquida de todos os servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas, civis e militares.}  

^{Sabemos que a modificação da irresponsável política de juros do Governo Federal já significaria uma sobra mensal de mais de R$2 bilhões, portanto cobriria quatro vezes o montante que o Governo Federal diz que vai ter que destinar para o aumento de servidores.}  

^{O gasto previsto para 2000 com os velhos e conhecidos Encargos Financeiros da União é de aproximadamente R$12 bilhões por mês ou quase R$400 milhões por dia. São mais de R$16 milhões ou quase US$9 milhões por hora.}  

^{Segundo item, outra inverdade dita pelo Ministro. "Atender a principal reivindicação dos sindicatos, que é um reajuste de 63,68%, significa uma despesa adicional de R$34,1 bilhões". Não é verdade! Esse montante somente seria alcançado se todos os itens da despesa com pessoal fossem reajustados; o reajuste entrasse em vigor retroativamente a 1º de janeiro de 2000; não houvesse a incidência do Imposto de Renda e da Contribuição para o Plano de Seguridade, que reduzem a despesa real em cerca de 27%; não fosse aplicado o abate-teto, aproximadamente 10% da folha é destina a cerca de 1,5% dos servidores que ganham acima do teto; os auxílios-moradia, os valores dos cargos em comissão (DAS), funções gratificadas e todos os penduricalhos salariais irresponsavelmente concedidos pelo Governo Federal fossem igualmente reajustados.}  

^{O impacto do reajuste reivindicado pelos servidores poderia ser considerado grande porque são mais de 1,8 milhão de servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo militares. Os servidores públicos não estão pedindo aumento, é mentira do Governo Federal caracterizar a reivindicação como aumento. E o montante necessário para repor as perdas reclamadas, com justiça, pelo comando nacional unificado de greve em 63,68%, não é, como alega o Governo, de forma mentirosa e descabida, de mais de R$34,1 bilhões.}  

^{A terceira informação, também inverídica, está no item 3 da carta apresentada pelo Ministro: "A evolução da despesa com pessoal e encargos sociais da União (civis e militares) – um reajuste linear de apenas 1% sobre a folha de salários significaria despesas extras de R$536 milhões/ano". Continua o Ministro: "Isso é mais do que o Governo gasta, por ano, em programas como o de Qualificação Profissional do Trabalhador, de Prevenção da Aids, de Atenção à Criança, da Escola de Qualidade para Todos. É praticamente o que se gastará com a manutenção da malha rodoviária federal este ano. Um reajuste de 2% equivaleria ao gasto previsto para este ano com o Programa de Merenda Escolar." Isso não é apenas uma inverdade; é um procedimento antiético e desrespeitoso. Trabalhar com esses dados é uma mentira para enganar a população e para tentar, mais ainda, desmoralizar os servidores públicos federais.}  

^{É importante dizer que 1% de reajuste para os servidores, na verdade, significaria bem menos do que o Governo alega; mas se custasse o que o Governo aponta, seria menos do que o gasto de 33 horas com EFU - apenas um dia e meio pagando os juros e serviços da dívida, financiando a agiotagem internacional, curvando-se ao Fundo Monetário Internacional. São 33 horas, Senador Carlos Patrocínio. É o que se gasta, e é o que o Governo diz que vai gastar com o aumento dos servidores públicos. Vários programas do Governo considerados prioritários revelam gastos irrisórios quando comparados com esses encargos financeiros.}  

^{O que é gasto em um dia, R$391 milhões, é equivalente ao triplo da dotação total do Ministério da Cultura. O que se gasta em 45 dias, pagando juros e serviços da dívida, financiando a agiotagem internacional, é igual ao orçamento total do Ministério da Saúde. O orçamento anual total do Ministério da Saúde corresponde ao que o Governo brasileiro paga em apenas 45 dias da agiotagem internacional! O orçamento total do Ministério da Educação, R$11,3 bilhões, equivale a apenas 29 dias dessa política infame, irresponsável e incompetente! O orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia - sabemos que a grande disputa deste século será por recursos naturais ou por tecnologia – é de R$1,1 bilhão e corresponde a apenas três dias de EFU. O que está previsto para ser gasto durante todo o ano com ciência e tecnologia é despendido em somente três dias a fim de financiar a agiotagem internacional.}  

^{Esses números mostram a verdadeira prioridade do Governo, que não está relacionada a saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, indispensáveis para o desenvolvimento da sociedade brasileira e utilizadas pelo discurso demagógico governamental para combater a reivindicação legítima do movimento dos servidores. O contrato do Governo Federal é simplesmente com o pagamento de juros e de amortizações da dívida externa e interna.}  

^{O quarto item refere-se a outra inverdade. "A Lei de Responsabilidade Fiscal põe em evidência o fato de que o Governo não fabrica dinheiro. Portanto, qualquer despesa extra precisa de uma fonte de receita. No episódio do salário mínimo, isso ficou evidente. O Governo defendeu o valor de R$151,00 para o salário mínimo porque não dispunha de recursos para elevá-lo acima desse valor".}  

^{Sabemos, Srs. Senadores, que a limitação para o aumento do salário mínimo não está na inexistência de recursos, como alega o Governo, mas na priorização das despesas financeiras. A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara demonstração desse fato, uma vez que a única despesa que não sofreu limitação foi o pagamento dos juros e dos serviços da dívida, que continua a ser cumprido. O total dos encargos financeiros previstos para o ano 2000 equivale a 947 milhões de salários mínimos por ano, e nós temos 20 milhões de pessoas que o recebem. O que está determinado – repito – são 947 milhões de salários mínimos a serem pagos.}  

^{O item 5 da carta do Ministro é outra mentira e diz: "É importante ressaltar que, para cobrir as despesas com benefícios de 16 milhões de aposentados e pensionistas, a União gasta R$65 bilhões por ano, enquanto o pagamento de 1,9 milhão de servidores consome R$53,6 bilhões do Orçamento".}  

^{Não é verdade também. A previdência social do INSS e a despesa com salários e aposentadorias de servidores públicos não são comparáveis. Não é justo, não é ético fazer esse tipo de comparação perante a opinião pública. Mais de 12 milhões de aposentados e pensionistas recebem um salário mínimo mensal, e o Governo deliberadamente arrocha esse pagamento para atingir superávits fiscais à custa dos recursos da seguridade social. As médias de benefícios do INSS, além disso, são reduzidas em comparação com salários e aposentadorias dos servidores, porque são conseqüências de limites extremamente baixos. Qualquer cidadão – todos nós sabemos disso – que tenha, em sua vida profissional ativa, ganhado o mesmo salário que um servidor de carreira, terá pago contribuição previdenciária apenas sobre a parcela até R$1,2 mil, fazendo jus a uma aposentadoria máxima nesse valor. Comparar esses dois grupos é desrespeitar não apenas a lógica e tentar enganar a sociedade, jogando a culpa do irrisório reajuste dos aposentados e pensionistas e do baixo salário mínimo nos servidores públicos, quando, na verdade, o Governo pretende gastar no ano 2000 R$71 bilhões apenas com juros, ou seja, 20% a mais do que o gasto total do INSS com aposentadorias e pensões. Vinte por cento só com juros! Não estou tratando da amortização, nem da dívida interna. Ao tentar induzir a sociedade a pensar que o funcionalismo é caro, o Governo mostra que não se importa com o serviço público de qualidade.}

^{Sei que agora o Presidente da República fala dos servidores públicos, mas todos lembram que em seu programinha de Governo, desde o primeiro mandato, costumava se referir ao servidores públicos comparando-os a outras nações do mundo, comparava o número de servidores relacionados às populações dos Estados Unidos, da França, da Alemanha e da Inglaterra justificando que aqui não tinha servidor público demais. Assim como, demagogicamente, na campanha eleitoral também comparava o comprometimento do pagamento de salários dos servidores públicos federais com o PIB dos outros países na mesma proporção com o orçamento.}  

^{Infelizmente, o Governo Federal só se justifica pelas obras e serviços que não presta à sociedade e, para isso, deveria precisar de servidores bem pagos e motivados, mas a distribuição da massa salarial no serviço público federal mostra que isso não ocorre. A média de remuneração no Poder Executivo, incluindo todos os vencimentos e remunerações pagos inclusive para os que ganham acima do teto de remuneração, é de somente R$1,9 mil.}  

^{O Governo Federal entra com outra mentira quando diz no item 6 da carta: "O Governo Federal, ao contrário de qualquer empresa, está impedido de demitir e portanto limitado no ajuste de suas despesas com pessoal".}  

^{Todos nós sabemos, e esta Casa já cansou de discutir isso, que apesar do que a Constituição e a Lei do Regime Jurídico Único estabelecem, o Governo Federal reduziu a sua força de trabalho drasticamente desde 1989. Esses dados são de fundamental importância para combater o discurso demagógico do Governo Federal de que há funcionário público demais.}  

^{Em 1989, no Poder Executivo havia 712 mil servidores, e em janeiro de 2000 havia somente 496 mil. A redução da força de trabalho vem se dando de forma permanente, acompanhada da precarização das relações de trabalho e da terceirização elevada, acelerada nos últimos anos. A participação do gasto com pessoal na totalidade das receitas correntes no período de 1995 a 2000 era de 29,82%, hoje é de muito menos do que 20%. Houve redução na participação da despesa com pessoal na receita corrente total. Ora, enquanto a participação do pagamento dos servidores na receita diminui, em função da demissão em massa, da prevaricação das relações de trabalho, da irresponsabilidade da demissão voluntária, da expulsão de muitos servidores, a participação do gasto, com juros, na totalidade das receitas correntes, entre 1995 e 2000, era de 13%, passando para 32,23%, ou seja, houve brutal elevação na participação da despesa, com juros, da receita corrente.}  

^{A sétima mentira do Governo Federal. Texto do Ministro:}  

^{"Tentou-se, por duas vezes, nos últimos anos, estimular a demissão voluntária..." Fico impressionada ao ver o Governo Federal, quase insandecido, numa verdadeira obsessão contra os servidores públicos, dizer com a maior naturalidade: "A adesão ao PDV foi muito pequena, relativamente ao número de funcionários em atividade: 7.800, em 1996; 5.700, em 1999, num universo de 500 mil servidores."}  

^{Continua o Ministro: "Seguramente, os dois fatores que mais pesaram na decisão da grande maioria dos servidores de se manter no serviço público são a aposentadoria integral e a vinculação nos reajustes de salário entre o pessoal ativo e o inativo. Só que esses privilégios implicam um custo elevado nas contas públicas e se constituem em mais um impedimento para a concessão de reajustes lineares."}  

^{É importante dizer, Srs. Senadores, que a não-adesão ao Programa de Demissão Voluntária somente demonstra que o funcionalismo público federal tem muito mais consciência da sua missão e da sua responsabilidade do que o Governo Federal. Fazer parte do serviço público não é apenas ter um emprego, mas é optar por uma carreira e por servir a sociedade.}  

^{Isso não quer dizer, no entanto, que o servidor público deva ser tratado como escravo, sem direito a salário digno e condições de trabalho adequadas. Se o Governo Federal quer ser escravo do Fundo Monetário Internacional, que o seja, mas funcionar como capitão do mato, jogando no tronco servidores públicos federais e a população pobre deste País, é absolutamente inadmissível.}  

^{Ao incentivar o desligamento do servidor estável, o Governo mostra o seu interesse em fortalecer o clientelismo, contratando, cada vez mais, servidores temporários, não-concursados, consultores e empresas de prestação de serviço, porque a população tem absoluta certeza de que, quando há um servidor público incompetente, insensível, faltoso e que usa o serviço público como penduricalho, é porque existe um político grande por trás dele. O servidor de fato, o que tem compromisso com o setor público, aquele que não tem um padrinho político por trás, efetivamente não é negligente, não é incompetente, não é insensível, não é faltoso ao serviço público.}  

^{Os direitos previdenciários dos servidores não são privilégios, mas compensações por suas condições de trabalho. O Governo, em troca da aposentadoria integral que concede, deixa de recolher encargos sociais de 22% sobre a folha de pagamento para o INSS, 8% para o FGTS, e o servidor paga 11% sobre a remuneração total para o plano de seguridade social. Com essas contribuições, é possível sustentar a aposentadoria para o servidor em qualquer sistema previdenciário após vinte anos de contribuição.}  

^{O direito à paridade foi garantido na Constituição Federal, mantido pela Emenda Constitucional nº 20/98, porque, sem ele, se dá margem aos abusos cometidos ao longo do regime militar.}  

^{O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) – V. Exª permite-me um aparte?}  

^{A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Ouço V. Exª com prazer.}  

^{O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) – Senadora Heloisa Helena, V. Exª aqui coloca, para cada argumento do Ministro Martus Tavares, uma análise, uma reflexão a respeito da margem considerável para que o Governo possa efetivamente pensar com maior atenção naquilo que os servidores federais, das mais diversas categorias, hoje estão questionando. V. Exª mencionou o ofício que a Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Públicos Federais encaminhou ao Presidente Antonio Carlos Magalhães, por meio do qual solicitam um encontro com S. Exª no sentido de que possa haver, o quanto antes, um diálogo também com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares. Como justamente amanhã, às 10 horas, na Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo Senador Gilberto Mestrinho, haverá, por requerimento do Senador Jader Barbalho, uma audiência em que o Ministro Martus Tavares comparecerá, a fim de explicar os cortes no Orçamento, sugeri ao Senador Jader Barbalho — S. Exª viu com bons olhos minha sugestão — que o Ministro aproveitasse, após a audiência com Deputados e Senadores, se possível, para dialogar com os representantes do Sindicado Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Instituições Públicas Federal e Pesquisa Estatística e outros que constam do ofício que solicito seja incluído no pronunciamento de V. Exª na íntegra.}  

^{A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Continuando, Sr. Presidente, o fato de serem muitas as inverdades ditas acaba exigindo de nós um tempo maior. Sei que meu tempo já está esgotado, mas gostaria apenas de dar conta de mais algumas inverdades ditas.}  

^{Item 8 —"Desde 1995, o Governo vem implementando uma política salarial de reajustes diferenciados por categoria e considera, entre outros fatores, a produtividade e a competitividade de cada carreira no mercado de trabalho. Com base nesse critério, 33 carreiras já receberam reajuste ou gratificações. Essa recomposição nos salários beneficiou cerca de 138 mil servidores da ativa e 235 mil no total, incluindo aposentados do Poder Executivo."}  

^{Precisamos restabelecer a verdade. Desde 1995, o Governo Fernando Henrique, de fato, contemplou diversas categorias, que totalizam mais de 146 mil servidores ativos e mais de 105 mil inativos e pensionistas com reajustes salariais. No entanto, foram reajustes diferenciados, para burlar a Constituição, recuperando simplesmente perdas históricas de algumas categorias ou meramente repondo a inflação acumulada, como ocorreu com os militares, cuja proposta de reajuste já está sendo apreciada pelo Palácio do Planalto, enquanto os civis só têm recebido negativas do Governo Fernando Henrique ou ameaças de enquadramento no Programa de Demissão Voluntária. Além disso, mais de 434.000 servidores ativos do Poder Executivo tiveram 0% de reajuste, Sr. Presidente, ou seja: ganham o mesmo salário bruto que ganhavam em 31 de janeiro de 1995. Portanto, não vale mentir. Não vale enganar a sociedade. Eles ganham o mesmo salário bruto desde janeiro de 1995. O mesmo vale para 355 mil inativos e 194 mil pensionistas, o que demonstra que, entre os servidores civis, três em cada quatro, que estão na ativa, não tiveram nenhum reajuste, enquanto que, no total – ativos e inativos –, apenas um servidor em cada cinco teve, como reajuste, um penduricalho de enganação dado pelo Governo Federal.}  

^{Para 25% dos servidores civis ativos que tiveram reajuste, os aumentos concedidos – geralmente por meio de reestruturação de tabelas de vencimento e gratificações de desempenho, burlando o art. 37, inciso X, da Constituição Federal – foram diversificados. Efetivamente, algumas categorias tiveram aumentos diferenciados, mas absolutamente insignificantes diante do gigantesco quadro de perversidade, humilhação e desmoralização vivido hoje pelos servidores públicos.}  

^{Sr. Presidente, concluo relembrando ainda um outro item, onde se diz que, a partir da decisão do STF de conceder 28,86% a um grupo de 11 funcionários públicos em 1998, o Governo decidiu repassar esse reajuste a todos os servidores, descontadas as antecipações; portanto, aumentos havidos com reajuste médio de 12%.}  

^{Como se vê, diz o Ministro – mentindo –, não é verdade que os servidores públicos estejam sem reajuste há cinco anos. Uma outra evidência desse fato, diz o Ministro, é que o custo da folha de pessoal cresceu 138%, em valores nominais, desde 1994, passando de R$22 bilhões, antes do reajuste de janeiro de 1995, para os atuais R$53 bilhões. Entretanto, já apresentamos, por meio dos frios números oficiais, que estes R$53 bilhões representam uma mentira.}

^{Sr. Presidente, como se esgotou o meu tempo, continuarei amanhã desmentindo, um a um, todos os pontos, com dados absolutamente oficiais, inclusive os obtidos na própria estrutura do Governo, para dizer que, efetivamente, não é justo o que se está fazendo com o servidor público; não é justa a arrogância, a truculência e a insensibilidade do Governo Federal em negociar com aqueles que significam a possibilidade de existência do Estado, a possibilidade de existência da prestação dos serviços públicos, porque, sem o servidor público, não se faz saúde, educação, moradia, política agrícola, bem como todas as outras funções essenciais do Estado.}  

^{Sr. Presidente, amanhã continuarei, até porque aprendi, quando criança, no sertão, a não mentir. Lá, quando a criança mente, a mãe a corrige batendo com uma tabica de cipó-fogo, aquela que, ao se dar uma batidinha, faz logo subir uma bolha. Como estamos numa democracia e não vamos usar uma tabica de cipó-fogo, usemos o argumento. O Governo Federal, assim, tem que, à luz de argumentos objetivos, desestruturar o pronunciamento feito hoje e que continuará amanhã.}  

^{Obrigada, Sr. Presidente, pela gentileza da concessão da palavra.}  

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^{DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA HELOISA HELENA EM SEU PRONUNCIAMENTO:}  

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