O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB – PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, ainda no apagar das luzes, porque teremos sessão até as 18 horas e 34 minutos, tenho de usar o meu tempo para falar sobre a transposição do rio São Francisco.  

O drama da seca que assola periodicamente o Nordeste brasileiro é muito antigo. D. Pedro II disse, certa vez, compungido com os testemunhos que recebia do flagelo, que venderia a última jóia da Coroa para resolver definitivamente o grave problema. Desde então, não foram poucos os projetos apresentados, atravessando os tempos, desde a Monarquia até os dias de hoje.  

À proporção que a civilização aperfeiçoa a tecnologia a serviço do homem, surgem novas propostas de solução, citam-se exemplos estrangeiros, ora dos Estados Unidos, ora de Israel, mas sem levar em conta as peculiaridades do caso brasileiro.  

O simpósio que a Fundação Milton Campos promoveu, dirigida pelo ilustre Senador, ex-Presidente desta Casa e do Congresso Nacional, Jarbas Passarinho, a que compareci, em março deste ano, teve a virtude de colocar frente a frente os defensores da transposição parcial das águas do São Francisco para regiões que mais sofrem com a seca e aqueles que levantaram dúvida sobre a exeqüibilidade do projeto em estudo e defendido pelo Ministério da Integração Nacional. É unânime o desejo de socorrer os que mais sofrem no polígono das secas, pois não teria cabimento pensar que os que ponderam cautelosamente quanto à viabilidade de parte do volume do rio São Francisco para a região árida sejam insensíveis ao sofrimento de seus irmãos. Ressalta, dos trabalhos desenvolvidos no simpósio, que é fundamental tratar do assunto sem emoção, pois que é sobretudo de natureza técnica.  

A pergunta é: mesmo que o volume de água do rio a ser transposto seja inferior a 3% da sua despesa fluvial é isso possível sem prejudicar as populações ribeirinhas antes e depois da captação da água a ser transposta? Não seria prioritário, ao contrário, um plano decenal de aproveitamento hídrico do Nordeste e de recuperação do rio São Francisco, afetado fortemente pelo assoramento, pela poluição devida a dejetos de 400 cidades desaguando nele, e com seu volume diminuído devido à crônica e criminosa perda de suas matas ciliares, especialmente as dos afluentes orientais? Diminuição que Sergipe aponta como responsável pela salinização da foz do rio. O custo de implantação do projeto, orçado em R$3 bilhões, decorre de mensuração absolutamente precisa? Todas essas perguntas merecem reflexão fria, cartesiana.  

Decisivo para concluir sobre a factibilidade do projeto é saber se os 3% da água a ser transposta bastam para satisfazer o Nordeste Setentrional, carente da água para as necessidades humanas e animais, em prejuízo da Bahia no tocante aos milhares de hectares a serem irrigados, e se mesmo essa quantidade relativamente pequena, uma vez desviada do curso do rio, não prejudicará o complexo de geração de eletricidade primária de Sobradinho a Paulo Afonso e Xingó, a chamada cascata da Chesf, com a perda de, no mínimo, 200 megawatts?  

Argumenta-se que a vazão média do rio passa de 2.800 metros cúbicos por segundo, mas já tem 2.100 metros cúbicos comprometidos com a produção de energia elétrica em nove hidrelétricas. Dos 700 metros cúbicos restantes, 200 servem para a irrigação existente, outros 200 se evaporam ao longo do curso, o que tornaria ridículo o volume a favorecer as regiões áridas. Ora, isso é absolutamente fundamental para a avaliação do projeto. É verdade que o Ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, grande incentivador do projeto em estudo no seu Ministério, apresenta contestação a essa objeção, assegurando que, mesmo sendo 2.060 e não 2.800 metros cúbicos por segundo a vazão a partir de Sobradinho, atualmente a Codevasf só utiliza pouco mais de 100 metros cúbicos por segundo e que só no ano de 2.080 vai precisar desse restante, dos 700, o que lhe garante o excedente de 50 metros cúbicos por segundo, mais que suficientes para o que se propõe o projeto.  

O fato é que os técnicos conflitam em seus números, o que deixa margem a dúvidas em relação ao objetivo pretendido. A realidade é que o rio São Francisco, desde Três Marias até Sobradinho, está degradado, física e ambientalmente, como sustenta o ilustre Senador Antonio Carlos Magalhães, e a sua vazão firme permite duvidar da possibilidade de haver 50 metros cúbicos por segundo para a captação que leve a água a regiões semi-áridas que precisam dela para beber e usar em irrigação. Logo, a questão se prende, afinal, à baixa vazão no rio. É aí que entra a possibilidade de uma solução tranqüila e definitiva. Ela está na velha receita de tirar água de onde existe em abundância, para levá-la aonde não existe.  

Temos, graças a Deus, o rio Tocantins, tão caro ao meu Pará, que fornece água para as turbinas de Tucuruí, a maior usina hidrelétrica nacional, com sua vazão de 11 mil metros cúbicos por segundo, isso para não falar do rio Amazonas, que despeja mais de 300 mil metros cúbicos de sedimentos por segundo no Oceano Atlântico. Enquanto a transposição do Amazonas só os visionários poderiam nela pensar, o Tocantins em nada prejudicaria os ribeirinhos nem a duplicação da potência instalada de Tucuruí, se desviasse de seu curso algo como 3 mil metros cúbicos por segundo para o rio São Francisco, resolvendo totalmente a pendência numérica que distancia os que se opõem ao projeto daquelas que o defendem. E mais: a água poderia ser transportada facilmente, por gravidade, até Campina Grande, eliminando os altos custos que o projeto em estudo requer.  

Edificante é a vocação do rio São Francisco, considerado pelo grande escritor brasileiro Vicente Licínio Cardoso, em seu livro clássico, como O rio da Unidade Nacional , porque teria sido responsável, já no período colonial, pela integração territorial brasileira, enquanto os vice-reinados espanhóis fragmentavam-se, gerando as muitas repúblicas sul-americanas hoje existentes.  

Ora, o rio Tocantins, com o seu afluente, o Araguaia, também pode ser, pelo mesmo critério, considerado outro rio da unidade nacional, correndo desde a Serra Dourada, no Planalto Central, por mais de 2.400 km, até desaguar no meu Estado do Pará. Além do papel que desempenhou, o Tocantins é seguramente a redenção do Nordeste Setentrional.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB – AP) – Senador Luiz Otávio, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. LUIZ OTÁVIO (Sem Partido – PA) – Pois não, Senador Gilvam Borges.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB – AP) – Eminente Senador Luiz Otávio, primeiramente, gostaria de felicitá-lo pelas palavras sábias sobre a viabilidade desse projeto tão importante para a região semi-árida do Nordeste. Quando se fala em água, fala-se em vida. Além dela, fazemos o caminho. É a água de beber, é a água que irriga. Realmente, são oportunas as considerações de V. Exª sobre a utilização do potencial hídrico do rio Tocantins. Com certeza absoluta, o pronunciamento de V. Exª deve calar fundo na consciência dos técnicos mobilizados nessa grande empreitada, por intermédio do nosso Ministro Fernando Bezerra, e deve ser levado muito a sério. O projeto é realmente viável, e V. Exª está de parabéns.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB – PA) – Agradeço ao Senador Gilvam Borges pela participação em meu pronunciamento.  

Srs. Senadores, neste momento, deixo a minha colaboração e o meu entusiasmo, não apenas pela criatividade e objetividade do projeto, mas por atender também irmãos brasileiros do Nordeste. Deixo também a minha mensagem sobre a utilização dos recursos hídricos dos rios Tocantins e Araguaia, tendo em vista a paralisação das obras das eclusas de Tucuruí, cujos recursos, alocados no Orçamento da União para este ano, foram consumidos antes de seu término. Por esse motivo, nós, representantes do Pará e da Amazônia, continuaremos apoiando projetos como o da transposição do rio São Francisco, mas não poderemos, de forma nenhuma, deixar de reivindicar o repasse de recursos para a conclusão das eclusas. Relembro ainda o compromisso assumido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso ao visitar a região, quanto à duplicação da capacidade energética daquela hidrelétrica, obra tocada com recursos do Orçamento, até porque atenderemos também outros Estados da Federação com deficiências na área de energia.  

O Pará, como sempre demonstro, além de participar com mais de US$2 bilhões por ano na balança comercial, é um Estado viável, cumpridor de seus compromissos com relação a outros Estados e até compromissos internacionais. Por isso, continuamos a exigir os recursos necessários para obras como a das eclusas de Tucuruí, que darão condições de navegabilidade aos rios, chegando próximo ao Estado de Goiás, gerando emprego e renda para a população, e para que, em última análise, o Pará continue cumprindo suas obrigações.  

Eu e o Governador Almir Gabriel viajamos pelo interior do Estado praticamente em todos os finais de semana. Estivemos em 14 Municípios, como por exemplo Eldorado dos Carajás, Canaã do Norte e Marabá, levando recursos da privatização da Vale do Rio Doce, ainda do Fundo Vale, com a participação do Governo do Estado do Pará. Mais de R$27 milhões foram distribuídos para a área social e para a geração de emprego e renda a Municípios como Rondon do Pará, Abel Figueiredo, Dom Eliseu, Itupiranga, Água Azul do Norte, São João do Araguaia, São Domingos do Araguaia e o nosso querido Município de Parauapebas, centro do Projeto Carajás, da Mina de Carajás, da Vale do Rio Doce, modelo para o País pela administração séria e competente, que faz com que os Municípios paraenses e, por conseqüência, o Estado do Pará tenham nova cara.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.