O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, numa economia em rápida transformação como a brasileira, — transformação que nem sempre é notada em toda sua profundidade, — uma das questões que mais urgentemente se coloca é a do desemprego. 

Pressionadas pela abertura comercial e pelos imperativos tecnológicos que traz a globalização, nossas empresas têm passado por um processo acelerado de modernização, em que a tônica principal talvez seja a adoção de tecnologias mais avançadas, que diminuem custos e melhoram a qualidade de seus produtos, tornando-os mais competitivos. Esse caminho da modernização é inevitável e prepara a economia para o futuro, para a maior exposição aos concorrentes externos, para a maior interdependência dos processos de produção e de distribuição entre economias e empresas de diversos países, que é para onde apontam as tendências observadas nos últimos anos. Só quem não enxerga isso é quem não quer ver.  

Todavia as tecnologias mais avançadas, que, como disse, reduzem custos e melhoram a qualidade, provocam um efeito perverso, pelo menos a curto prazo, que é o aumento do desemprego. Isso, porque tais tecnologias são poupadoras de mão-de-obra, principalmente mão-de-obra desqualificada. Cada vez mais, num processo lento e contínuo que não começou hoje, o trabalho rotineiro e mecânico é substituído pelas máquinas; máquinas que tornam-se cada vez mais eficientes com o concurso da informática e da telemática.  

A alternativa ao atual estado de coisas, uma tentativa de impedir que o desemprego cresça, seria embaraçar, impedir, atrasar o desenvolvimento tecnológico da economia. Alguns defendem esse ponto de vista. No entanto dificilmente se poderia qualificar essa posição de inteligente. Pois o Brasil não é uma ilha, não conseguiria ser uma mesmo se o quisesse, e não é interessante que o seja. Mais cedo ou mais tarde, se optássemos pelo atraso tecnológico, seríamos obrigados a recuperar o tempo perdido, e aí, então, as conseqüências sobre o emprego seriam muito mais agudas e funestas.  

Na verdade, existe a esperança de que o aumento do desemprego verificado nos últimos anos possa ser revertido nos próximos, como resultado da retomada do crescimento econômico e da melhoria da competitividade de nossa economia.  

Embora a economia brasileira esteja no rumo certo, no rumo da atualização tecnológica, o aumento do desemprego é um subproduto desta atualização que deve ser combatido com todas as forças da sociedade. Não, como disse, por meio de embaraços impostos ao esforço de modernização, mas por meio de medidas paliativas, de alívio da situação do desempregado, e por meio da qualificação da mão-de-obra, de modo a prepará-la melhor para um mercado de trabalho mais exigente.  

O Brasil, nesse particular, tem a grande desvantagem de contar com uma população que, em média, tem baixíssimo grau de escolaridade. Essa situação vai sendo brilhantemente revertida pelas ações do Ministério da Educação, — como o FUNDEF e o aumento das matrículas no ensino fundamental e médio, — mas os resultados dessas ações só se tornam perceptíveis no intervalo de uma geração.  

Na perspectiva do combate e do alívio do desemprego, têm sido instrumentos de inestimável importância os Sistemas Nacionais de Emprego, os SINE, que são organizados em nível estadual, com apoio financeiro e logístico do Governo Federal. No que se refere a meu Estado, o Ceará, tenho a grata satisfação de poder dizer, sem receio de errar, que o SINE de lá funciona exemplarmente. Aliás, o SINE/CE tem sido reconhecido, pelo Ministério do Trabalho e pelos demais SINE estaduais, como modelo a ser seguido, isso já por diversos anos, desde que o PSDB assumiu a administração do Estado.  

Acabo de receber o relatório de atividades do SINE/CE, subordinado à Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado, para o ano de 1999. No relatório, pude constatar que, também no ano passado, continuam avançando as realizações da política de geração de emprego e renda do Ceará.  

No que se refere à qualificação profissional, em 1999, em comparação com os três anos anteriores, foram capacitados mais trabalhadores e foram atendidos mais municípios, tudo isso com menos recursos. Ora, isso é muito importante destacar, que é a relação entre resultados e gastos, o que redunda em maior eficiência do gasto público, o que, infelizmente, é uma das fraquezas do setor público no Brasil. O gasto deve ser eficiente!  

Vejamos a comparação dos últimos dois anos. Em 1998, foram capacitados 169 mil 910 trabalhadores e atendidos 182 municípios com um gasto de 18 milhões 984 mil reais. Já em 1999, foram capacitados 173 mil 217 trabalhadores e atendidos 184 municípios com apenas 14 milhões 762 mil reais. Houve um pequeno aumento de quase 2% no número de trabalhadores capacitados, mas com um gasto 22% menor.  

O programa de qualificação profissional atende trabalhadores de baixa qualificação, mulheres chefes de família, deficientes, jovens entre 16 e 21 anos de idade, autônomos, trabalhadores sob o risco de perder o emprego, desempregados, micro e pequenos produtores e beneficiários do seguro-desemprego.  

No que diz respeito à intermediação de mão-de-obra, outro serviço prestado pelo SINE/CE, em 1999 foram cadastrados 189 mil trabalhadores, encaminhados aos potenciais empregadores 100 mil, captadas 53 mil vagas e colocados 39 mil trabalhadores. O índice de aproveitamento de trabalhadores em relação às vagas captadas é bastante alto: 75%. 

Quanto ao seguro-desemprego, foram realizados 707 mil atendimentos, 113 mil trabalhadores foram qualificados para receber o benefício, além de 3 mil e 700 pescadores artesanais. Notem que são números eloqüentes!  

Por fim, — Senhor Presidente, — faço menção a um importante programa levado a cabo pelo SINE/CE, que é o Programa de Geração de Emprego e de Renda. Com o objetivo de fornecer linhas de créditos a pequenos empreendedores que já atuam há seis meses no mercado informal ou planejam iniciar novo negócio, além de prestar treinamento em capacitação gerencial, o programa referido capacitou, em 1999, 3 mil e 900 pequenos empresários e financiou 1.600, despendendo um valor que atingiu 3 milhões e 400 mil reais.  

Vê-se, assim, que as ações contra o desemprego podem ser eficazes, permitindo um paliativo importante para os cidadãos que perdem o emprego, por meio do programa do Seguro-Desemprego, bem como a preparação da mão-de-obra para reingressar no mercado de trabalho. Tais ações são fundamentais, de máxima importância, no contexto de uma economia como a brasileira, que se moderniza em ritmo acelerado.  

Parabéns aos funcionários do SINE/CE, que fizeram dessa instituição um modelo, em nível nacional, na execução das políticas de geração de emprego e renda!  

Era o que tinha a dizer.  

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Nota: 

Os números citados e a maioria das informações foram retirados do documento "Política de Geração de Emprego e Renda do Ceará – Relatório de Atividades da Secretaria do Trabalho e Ação Social", SINE/CE, 1999.