O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB – CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão de orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos programas que o Governo Federal está desenvolvendo na área de educação, que me parece dos mais oportunos e que conta com um razoável volume de recursos financeiros é o chamado Programa de Expansão da Educação Profissional, do Ministério da Educação. Situado no âmbito da Secretaria Média e Tecnológica, ele visa a implementar a reforma do ensino profissionalizante, prevista na Lei nº 9.394, de 1996, a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e regulamentada pelo Decreto nº 2.208, de 1997.  

A reforma separou o antigo 2º grau da educação profissional. Ora, todos nós que temos alguma experiência e conhecimento na área da educação sabemos que, durante muitos anos, o ensino profissionalizante no Brasil ficou praticamente restrito às chamadas escolas técnicas federais. Havia, no máximo, uma em cada capital – nos Estados mais novos, não sei se há estabelecimentos desse gênero – e algumas iniciativas, principalmente na área do patronato da indústria brasileira, como as do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, para sermos mais específicos, e na área do serviço do comércio, como as do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC. Fora isso, havia poucas oportunidades de formação profissional com certo conteúdo didático, bem como pouca disponibilidade de instrutores bem informados e material para que as aulas pudessem acontecer. O exame para se entrar nessas escolas técnicas profissionais, a seleção dos alunos, chega a ser mais rigorosa do que o vestibular das faculdades mais disputadas.  

Assim, é preciso formar mão-de-obra para atender à necessidade de crescimento do País. Há uma carência muito grande de profissionais de nível médio; e, sem habilitação profissional, está cada vez mais difícil conseguir um posto de trabalho. Então, esse programa do Ministério da Educação, no meu modo de ver, veio em muito boa hora e conta com US$500 milhões, sendo US$250 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e o restante, em contrapartida, proveniente do orçamento do Ministério da Educação e do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que está ligado ao Ministério do Trabalho.  

Ontem, tive a oportunidade de acompanhar o Governador Tasso Jereissati e o Ministro Paulo Renato nas cidades de São Benedito e Crateús, no interior do Ceará. As duas autoridades entregaram à comunidade daqueles Municípios dois CVTs, Centros Vocacionais Tecnológicos.  

O Governador Tasso Jereissati pôs em andamento um amplo programa de instalação desses chamados Centros Vocacionais Tecnológicos, que já são 33 no Estado do Ceará, sendo três deles de maior porte, os chamados Centecs, nas cidades de Limoeiro do Norte, Sobral e Juazeiro do Norte.  

Essa rede de centros tem dois objetivos fundamentais: formar mão-de-obra com o ensino profissionalizante – pedreiros, eletricistas, mecânicos, secretárias, técnicos em informática -, e, ao mesmo tempo, oferecer aos estabelecimentos de ensino de segundo grau, desses Municípios onde estão localizados, aulas teóricas e práticas de Ciências Naturais, Biologia, Física e Química, contando, para isso, com equipamentos altamente sofisticados que permitem inclusive a realização de experiências que são extremamente úteis para que os alunos possam melhor assimilar esse conhecimento científico.  

A importância disso é muito grande. Eu mesmo fui aluno do Liceu do Ceará, que é ainda hoje um dos melhores colégios públicos do Estado, e estudei Química, Física e Biologia exclusivamente nos livros, porque lá não tinha laboratório. Hoje vemos, no interior do Ceará, escolas públicas com professores altamente capacitados, equipamentos importados de grande qualidade à disposição desses alunos, geralmente humildes, simples, de famílias pobres, além da possibilidade de formação profissional em diferentes cursos. Some-se a isso o fato de que esses centros vão estar brevemente interligados por uma rede de fibras óticas, o que permitirá a realização de videoconferências e que professores altamente qualificados possam, a partir de um determinado ponto, ministrar aula para os alunos que estão participando dessa rede nas diferentes cidades do interior.  

A importância disso é que fica claro que a determinação política e o desejo de encarar a educação como um problema fundamental para o nosso povo permitem que, numa pequena cidade do interior do Ceará, se possa administrar educação de boa qualidade e formar mão-de-obra para que as pessoas não sejam obrigadas a saírem das suas cidades para estudar ou trabalhar fora, muitas vezes com enormes dificuldades e, não raro, com grandes insucessos pelos problemas que têm que enfrentar.  

Faço este registro porque creio que essa é uma iniciativa de grande significação. Desses 33 centros vocacionais tecnológicos que já estão instalados, o Governo Federal e o Ministério da Educação foram parceiros em oito. É, portanto, um esforço a que se somam também os Municípios, as prefeituras, estabelecendo-se assim uma ação coordenada que está permitindo grandes avanços na área de educação no Ceará, no ensino fundamental, no ensino profissionalizante e mesmo no plano das universidades.  

Em dois anos, o Programa de Expansão do Ensino Profissionalizante, a cargo do Ministério da Educação, já financiou 132 escolas, sendo 32 estaduais, 56 do segmento comunitário e 44 federais. Até o fim deste ano, o programa já terá assinado convênios com 45 escolas federais, 58 estaduais e 66 comunitárias, com esses recursos oferecidos pelo BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento e pelo Governo Federal, Ministério da Educação e FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é do Ministério da Previdência.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com este registro quero assinalar a importância desse programa de ensino profissionalizante como instrumento de capacitação para que as pessoas possam adquirir uma profissão e ganhar honestamente o seu sustento, promovendo o bem-estar de suas famílias.  

Muito obrigado.  

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