O SR. JONAS PINHEIRO (PFL – MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, acaba de anunciar as medidas de fomento à produção e à comercialização agrícola da safra 2000/2001, o denominado Plano de Safra.}  

^{Esse procedimento já é uma tradição que se repete a cada ano e é sempre ansiosamente aguardado pelos agricultores brasileiros, pois, a par das medidas de apoio e de incentivo ao setor, indica aos agentes econômicos as vertentes da política agrícola do Governo Federal.}  

^{Para o financiamento da safra 2000/2001, o Governo Federal prevê a aplicação de R$11 bilhões, um volume de recurso 19% superior ao aprovado para a safra passada, que foi de R$9 bilhões.}  

^{É importante salientar que os financiamentos serão concedidos com taxas de juros fixas de 8,75% ao ano, o que representa um avanço na política de crédito rural adotada no Brasil nos últimos anos, por serem fixas e, portanto, mais adequadas às possibilidades dos agricultores. O Plano de Safra prevê também a elevação de recursos para os programas de apoio à comercialização da safra, por meio das operações de Aquisição do Governo Federal – AGF, Empréstimo do Governo Federal – EGF e de contratos de opções.}  

^{Uma das novidades neste ano é a inclusão de recursos específicos para recuperação de pastagens degradadas, inicialmente nos Estados do Tocantins, Goiás e Mato Grosso, estendendo-se a todo o País, no valor de R$400 milhões, oriundos do BNDES, e que serão aplicados com juros de 8,75% ao ano e prazo de pagamento de cinco anos, com dois anos de carência.}  

^{Esse financiamento para a recuperação de pastagens é muito importante, pois só nas áreas de cerrado no Brasil existem cerca de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas. Assim, com esses recursos serão recuperados anualmente 2 milhões de hectares, que totalizam, em cinco anos, 10 milhões de hectares. Essa recuperação contribuirá para redução das queimadas naqueles Estados e aumentará a produção de carne bovina. A estimativa de técnicos do Ministério da Agricultura e do Abastecimento é de que, como conseqüência da recuperação das pastagens, ocorra um incremento anual na produção de carne bovina de 110 mil toneladas.}  

^{O novo Plano de Safra define os novos preços mínimos e prevê, com recursos adicionais de R$800 milhões, o fortalecimento do programa de modernização da frota de tratores, colheitadeiras e implementos agrícolas. Prevê também o financiamento para o aproveitamento de várzeas e da vitivinicultura nos Estados da região Sul; da ovinocultura e caprinocultura, no Nordeste, da cultura do caju, e, em todo o País, da fruticultura, aqüicultura, apicultura e modernização da pecuária leiteira.}  

^{Dentre as outras medidas previstas no Plano de Safra 2000/2001, gostaria de citar: a disponibilização de recursos para financiamentos por meio dos bancos cooperativos, com juros fixos de 8,75%, que serão equalizados pelo Tesouro Nacional; a eliminação de exigências burocráticas para concessão dos financiamentos aos produtores; o aumento de limite de financiamento para as culturas irrigadas; as que criam melhores condições para a ampliação do uso das Cédulas de Produto Rural – CPR, com liqüidação física e financeira; e as que estabelecem novos estímulos de seguro rural privado, por meio de financiamento do prêmio do seguro e reformulação do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural no Brasil.}  

^{Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além de vir à público anunciar o plano de safra hoje, às 14:00 horas, pelo Sr. Ministro da Agricultura em uma coletiva à imprensa na sede do Ministério, o Governo precisa urgentemente dar solução a alguns pontos importantes que estão ainda pendentes da sua ação decisória. Reporto-me, de maneira específica, ao pagamento dos subsídios aos produtores de borracha natural, ao apoio que deve ser dado à comercialização da safra e do arroz, da safra já colhida de 1999 a 2000, e ao restabelecimento do pagamento da equalização dos custos aos produtores de cana-de-açúcar.}  

^{O Sr. Ramez Tebet (PMDB – MS) – Permite V. Exª um aparte?}  

^{O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) – Com muito prazer, nobre Senador, representante do Mato Grosso do Sul.}  

^{O Sr. Ramez Tebet (PMDB – MS) – Senador Jonas Pinheiro, nós já estamos acostumados aqui na nossa Casa aos seus pronunciamentos. Sempre que V. Exª se encaminha à Tribuna, fico na expectativa e, na maioria das vezes, ela é confirmada, pois V. Exª aborda assuntos que constituem a sua marca aqui na Casa, ou seja, a defesa da agricultura, a defesa da pecuária, a defesa do homem do campo no Brasil. E hoje V. Exª ocupa a Tribuna para dar boas novas anunciadas pelo Ministro da Agricultura no terreno dos recursos que são necessários para recuperação dos cerrados. E aí entra também a parte não só que vai ajudar à produção, como também isso é uma grande ajuda para a recuperação daquilo que está desgastado, o cerrado, com aquisição de máquinas e o incremento da produção de grãos e de carne. Torço para que isso entre efetivamente em prática e para que essas ações realmente cheguem a tempo e a hora, tal como foram anunciadas, de forma desburocratizada. Na maioria das vezes, anunciam-se medidas em Brasília e esses recursos tão indispensáveis, principalmente para os Estados da Região Centro-Oeste, não chegam à ponta, a tempo e a hora. Faz-se o anúncio, mas a burocracia do sistema financeiro, principalmente do Banco do Brasil, é de tal ordem que os interessados não conseguem obter esses recursos, a juros como esses que V. Exª anuncia, de 8,75% ao ano, que, de regra, são os juros para o custeio agrícola. Quero fazer um apelo – que tenho certeza V. Exª fará ao Governo – para que isso se transforme em algo de concreto realmente, não ficando só no discurso. Cumprimento V. Exª, que é um ardente defensor dos interesses do País na agricultura, no campo e na pecuária.}  

^{O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) – Muito obrigado pelo aparte, eminente Senador Ramez Tebet.}  

^{Queríamos reafirmar que, dos 11 bilhões anunciados pelo Governo para a agricultura, com exceção de 1 bilhão e 300 milhões, todos serão com recurso fixo de 8,75% ao ano. Acredito que esta é uma grande notícia, porque sempre desejamos um recurso fixo na agricultura, não só no custeio como também nos investimentos e nos programas que o Governo lança nessa oportunidade. A exceção fica nos recursos de livre aplicação e nos recursos para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Para grandes produtores, os recursos ficam em torno de 10,85% ao ano.}  

^{Como prioridades estabelecidas no lançamento do Programa do Plano de Safra, o Governo quer qualidade e tecnologia na nossa produção, sanidade animal e vegetal pela preservação do meio ambiente. Os objetivos seriam aumentar a produção e a exportação nos setores estratégicos, mas a custo financeiro da produção e os programas específicos em defesa regional e setorial.}  

^{Com respeito à importância do agronegócio na economia brasileira, que tem uma participação do PIB na agricultura em torno de 11%, a participação do agronegócio no PIB em 33% e a força de trabalho de 24,5% da população ativa no nosso País. Portanto, consideramos muito válido, como meta do Governo Federal com o plano de safra lançado no dia de hoje.}  

^{O Sr. Casildo Maldaner (PMDB – SC) – Permite V. Exª um aparte?}  

^{O SR. JONAS PINHEIRO (PFL – MT) – Ouço V. Exª com prazer.}  

^{O Sr. Casildo Maldaner (PMDB – SC) – Senador Jonas Pinheiro, essa deve ser, naturalmente, uma das lutas de V. Exª não só de hoje, mas de há muito nesta Casa. Ao defender essas teses, V. Exª procura ir ao encontro daquilo que sempre defendemos: interiorizar o desenvolvimento do Brasil. Com essas taxas, de 8,75% ao ano – uma taxa fixa –, há como o nosso pequeno produtor, principalmente, programar-se na vida. Há um momento em que chamamos a atenção, criticamos e gritamos, mas também há um momento em que dizemos que isso veio ao encontro daquilo que se espera. É uma forma de interiorizar o desenvolvimento do Brasil, sem dúvida alguma, para que os pequenos produtores, como disse anteriormente, possam se organizar, possam se dedicar e traçar o seu futuro. Parece que vejo o Senador Osmar Dias, um especialista na área, comungando com V. Exª ou tentando ajudá-lo e orientá-lo em relação a essa questão. Trata-se de um dos momentos que o Brasil vive: o das grandes saídas. Por isso, vim aqui também para me solidarizar com o pronunciamento que V. Exª faz nesta tarde.}  

^{O SR. JONAS PINHEIRO (PFL – MT) – Muito obrigado, eminente Senador Casildo Maldaner. Incorporo, com muito prazer, o aparte de V. Exª, por ser um Senador que representa uma Unidade da Federação, o Estado de Santa Catarina, que tem muito a ver com o plano agrícola lançado no dia de hoje.}  

^{Referia-me, no meu pronunciamento, fazendo referência a algumas ações que o Governo ainda precisa fazer para cumprir com relação a assuntos passados que estão pendentes para solução. Um deles referia-se ao setor da borracha natural. No que tange ao pagamento do subsídio a esses produtores, lembro a todos que a Lei nº 9.479/77 autoriza o Poder Executivo a conceder aos produtores nacionais, por um período de oito anos, subvenção econômica correspondente à diferença entre o preço de referência da borracha natural no Brasil e o do produto congênere no mercado internacional. Ressalto também que essa iniciativa foi do próprio Poder Executivo, tendo sido o meio encontrado para compensar os mecanismos de proteção aos produtores nacionais, que ficaram prejudicados com a revogação da legislação que regulamentava a política nacional da borracha.}  

^{No entanto, Sr. Presidente, o Governo Federal não vem cumprindo a lei que ele próprio propôs, pois não tem liberado a tempo e nos montantes necessários os recursos para o pagamento dessas subvenções. Recentemente, os pagamentos foram suspensos, uma vez que o Ciset teria recomendado alguns procedimentos burocráticos – que, infelizmente, sequer estão sendo implementados pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento – com o objetivo de restabelecer esse pagamento.}

^{Já estamos em meados do ano e ainda não foram liberados recursos para pagar os subsídios devidos aos produtores de borracha natural. Com referência ao exercício de 1999, falta liberar cerca de R$7 bilhões relativos à produção comercializada em dezembro. No presente exercício, mesmo estando o orçamento geral da União já aprovado e o Governo tendo consignado nele, com essa finalidade, embora insuficientemente, próximo de R$42 milhões, nenhuma parcela desse montante foi liberada até agora, apesar de os recursos estarem aprovados e já disponibilizados para o Ministério da Agricultura e do Abastecimento."}  

^{Não vai aqui nenhuma crítica ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, mas há enorme dificuldade para a liberação do dinheiro a que os produtores fazem jus.}  

^{"Esses atrasos causam profunda preocupação ao setor produtivo de borracha natural, levando os produtores e suas empresas a passarem por dificuldades que já estão beirando uma grave crise, por eles terem de recorrer a empréstimos bancários e, não raramente, a agiotas, para terem capital e meios de tocarem seus negócios; isso compromete suas atividades e, às vezes, as inviabiliza em decorrência dos prejuízos, que podem ser irreparáveis. A Ciset, por intermédio de seus membros, não pode manter-se insensível a essa situação e deve buscar com rapidez uma solução que viabilize o pagamento da subvenção, a fim de que os milhares de produtores que vivem dessa atividade, bem como a família de cada um deles, não sejam mais prejudicados.}  

^{O segundo ponto pendente que eu gostaria de abordar é a comercialização de arroz, especialmente em Mato Grosso. Na presente safra, a produção de arroz naquele Estado deve atingir dois milhões de toneladas e, dado esse grande volume, os produtores estão tendo dificuldades para vender o produto, mesmo estando seu preço em patamares baixos, pois não cobrem sequer os custos de produção.}  

^{O Governo Federal, até o momento, tornou possível a comercialização de 350 mil toneladas por meio de implementação de AGF em Mato Grosso e de contratos de opção. Foram vendidas pelos produtores, no mercado interno, 300 mil toneladas de arroz, negócios que representam 32,5% da produção. Entretanto, encontram-se em meu Estado, Mato Grosso, ainda pendentes de comercialização 67,5% da safra de arroz, o que atinge o volume de 1,35 milhão de toneladas. No contexto atual de mercado, dificilmente os produtores conseguirão vender e escoar essa produção, sobretudo porque o Rio Grande do Sul, Estado tradicionalmente produtor de arroz, está colhendo este ano acima de cinco milhões de toneladas. E o mercado está sendo pressionado por esse excesso de produto em oferta.}  

^{Torna-se absolutamente necessário que o Governo Federal amplie suas aquisições de arroz em Mato Grosso, pois já existem, no Banco do Brasil, pedidos de operações, somente em Mato Grosso, de AGF de arroz para cerca de 500 mil toneladas do produto, o que exigirá um aporte de cerca de R$100 milhões.}  

^{Sr. Presidente, Sr as e Srs Senadores, sem esse imprescindível apoio do Governo Federal, os produtores de arroz de Mato Grosso não conseguirão sequer pagar seus empréstimos e estarão praticamente quebrados, sem condições de permanecerem na atividade agrícola.}  

^{O terceiro ponto que merece atenção especial do Governo Federal, especialmente do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, é o que se refere ao pagamento da equalização dos custos aos produtores de cana-de-açúcar dos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Essa equalização vinha sendo paga aos produtores daqueles Estados para compensar a diferença dos custos da cana utilizada na produção do álcool anidro, quando, sem mais aquela, seu pagamento foi suspenso por uma Portaria da Agência Nacional do Petróleo – ANP, cuja competência para adotar tal medida parece-nos duvidosa.}  

^{Faço um apelo às autoridades do Governo Federal, especialmente às do Ministério da Fazenda e às do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para que atentem para esses pontos que levantei e busquem, conjuntamente, uma rápida solução.}  

^{Temos nos dedicado com grande interesse e atenção aos assuntos ligados à agricultura, meio rural e produtores rurais. Por isso, não somente em minhas andanças pelo País e pelo meu Estado de Mato Grosso, como também no meu gabinete aqui em Brasília, tenho sido freqüentemente abordado por trabalhadores rurais, produtores e empresários, que vêm solicitar nosso apoio para a solução dos pontos levantados. Tenho, com certa insistência, procurado pessoalmente as autoridades do Governo Federal para lhes levar essas preocupações dos produtores e lhes solicitar o imprescindível apoio para que encontrem uma solução.}  

^{Lamentavelmente, Sr. Presidente, parece que tenho falado e apelado ao vento. O tempo passa, os problemas se avolumam e as soluções não se materializam. Tal fato compromete, com o descrédito, a decantada prioridade que o Governo Federal daria à agricultura e nos coloca, a nós Parlamentares, numa situação de desconforto e de descrença, não somente no nosso trabalho como também no do Presidente Fernando Henrique.}  

^{Resta-nos, no entanto, a tribuna desta Casa. E daqui, manifestando a minha preocupação, pois sou um parlamentar que integra a base de sustentação política do Governo Federal, ao qual tenho dado o meu integral apoio nos momentos certos, apelo a esse mesmo Governo que veja com isenção de ânimo a situação dos produtores e o cumprimento dos compromissos acertados com eles.}  

^{Tenho participado de várias rodadas de negociação com o Sr. Ministro Pratini de Moraes sobre os assuntos que aqui relato. Reconheço seu esforço e empenho em dar-lhes solução; porém, os avanços mais significativos esbarram nos seus compromissos com o ajuste fiscal. Entretanto, é preciso que se entenda, e o Governo deve ser o primeiro, que o próprio ajuste fiscal somente se consolidará se o setor agrícola se tornar economicamente forte e estável.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores.}  

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