O SR. EDISON LOBÃO (PFL – MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, já ocupei mais de uma vez esta tribuna para comentar o problema das exportações brasileiras, tal a relevância desse setor que, infelizmente, não corresponde à importância da economia brasileira.}  

^{Entre economistas e empresários, e inclusive na consciência do povo brasileiro, há o consenso generalizado da fundamental importância da exportação como instrumento indispensável para o desenvolvimento nacional. Em conseqüência, para o aumento de emprego, para a melhor qualidade de vida e todas as demais implicações decorrentes da melhoria de renda do brasileiro comum.}  

^{Referi-me desta tribuna, ou nas justificações de proposições, às multiplicadas dificuldades burocráticas e tributárias que comprometem os esforços daqueles que desejam exportar os bens que produzem com o seu esforço. De uns tempos para cá, têm dado bons resultados as ações governamentais que procuram amparar e estimular as exportações brasileiras. Haja vista, mais recentemente, a ação dinâmica do Ministro Pratini de Moraes, percorrendo com êxito a Comunidade Européia para desembaraçar alguns dos nossos produtos, especialmente a carne, das barreiras comerciais que lhes impõem alguns países.}  

^{Aliás, ninguém melhor para a função do que Pratini de Moraes, que, antes de vir prestar sua esperada contribuição ao atual governo, presidiu, com grande dinamismo, a Associação do Comércio Externo do Brasil.}  

^{Entre as minhas muitas perplexidades no setor de exportação, junta-se agora a que se noticiou, por informação do próprio Embaixador brasileiro em Washington, quanto à política norte-americana em relação ao Brasil: enquanto a tarifa média brasileira sobre os quinze produtos mais exportados pelos Estados Unidos é de apenas 14,3%, essa mesma tarifa média norte-americana sobre os quinze produtos mais exportados pelo Brasil é de 45,6%.}  

^{"Isso revela" - disse o Embaixador Rubens Barbosa aos jornalistas em Washington – "que, embora os Estados Unidos tenham um déficit comercial recorde com o mundo, as tarifas cobradas por eles sobre os nosso principais produtos de exportação são muito mais altas do que as nossas tarifas sobre os principais produtos deles".}  

^{Esse rigor norte-americano em relação aos produtos do Brasil – um dos seus mais leais e tradicionais amigos – não é imposto, por exemplo, aos produtos mexicanos.}  

^{Como conseqüência, pode-se então dizer: os exportadores brasileiros têm de enfrentar as pedras de uma burocracia ainda não superada; têm de mendigar os créditos que nem sempre lhes são concedidos; têm de pagar juros três ou quatro vezes mais caros do que os juros cobrados dos seus concorrentes estrangeiros; sofrem o rigor de tributos em cascatas etc. Como se tudo isso não bastasse, ainda por cima enfrentam as discriminações norte-americanas.}  

^{Na política de exportação, portanto, não há a desejada e necessária reciprocidade do comércio norte-americano com a generosidade brasileira. Os Estados Unidos da América do Norte, a meu ver, deviam ter o maior interesse no desenvolvimento brasileiro, dadas as nossas tradicionais relações de amizade e parceria.}  

^{É conflitante, nesses aspectos, a opinião do novo embaixador norte-americano no Brasil, Anthony Harrington. Nesses últimos dias, ele tem contestado com veemência a acusação de protecionismo de seu país e, dia 15 do corrente mês, no seu primeiro discurso oficial no Brasil, proferido em almoço promovido pela Câmara de Comércio Americana, o Sr. Embaixador Harrington – advogado que estréia na carreira diplomática – criticou, não sem razão, a lentidão nos mecanismos brasileiros de comércio exterior.}  

^{Pelo visto, os norte-americanos ainda não tomaram conhecimento de que as tarifas que cobram dos principais produtos brasileiros – média de 45,6% contra média dos módicos 14,3% cobrados pelo Brasil dos quinze principais produtos exportados pelos Estados Unidos - superam absurdamente o que lhes é por nós cobrado.}  

^{Alegam os filósofos da economia que o Brasil não tem "vocação exportadora". Eu contesto essa tese. A vocação para os bons negócios está implícita na mente e na vontade de qualquer comerciante, pois quem faz comércio está dando curso a uma vocação praticamente inata no homem de negócios. Ocorre que, entre enfrentar o cipoal de leis, a série de restrições de caráter tributário e tantos outros estorvos que praticamente inviabilizam as exportações, ou dedicar-se ao comércio interno, o comerciante naturalmente prefere esta segunda opção, embora obtivesse maiores vantagens com a exportação de seus produtos.}  

^{O Brasil, Sr. Presidente, reúne as condições para se igualar aos maiores exportadores do mundo. A nossa agricultura, apesar dos percalços que enfrenta, é a que oferece maior desempenho entre os nossos produtos de exportação. O aço brasileiro, com o parque siderúrgico já preparado para uma situação competitiva, pode alcançar posição privilegiada no comércio internacional.}  

^{As nossas árvores crescem em seis anos contra os vinte anos para o crescimento das árvores dos concorrentes estrangeiros, o que nos oferece perspectivas imbatíveis na exportação de celulose e de papel, produtos valorizados em todo o mundo.}  

^{O nosso alumínio, com as fantásticas reservas de bauxita, pede apenas mais investimentos em usinas hidrelétricas para se inserir, com os seus subprodutos, na mais alta competitividade internacional. Neste ponto, diga-se mesmo que a indústria de alumínio instalada no Maranhão é a que produz o alumínio acabado mais barato do mundo, o de maior condições, portanto, de competitividade.}  

^{Temos indústrias têxteis capazes de absorver a produção do algodão cuja plantação se incentive nas vastas extensões de terras brasileiras agricultáveis. Não é preciso citar a carne bovina e de frango, os calçados, o suco de laranja, a soja e outros grãos como itens que hospedam, no Brasil, as condições ideais para o mais amplo incremento da exportação.}  

^{No entanto, cabe às multinacionais – cujas vendas, na sua maioria, são feitas para as próprias coligadas - responderem por um quinto das nossas exportações. Quanto às empresas brasileiras, são cerca de quinhentas as que se envolvem com exportação. O Brasil exporta apenas 5% do PIB, enquanto a média das economias semelhantes exporta em média 20% do PIB.}  

^{No meu pronunciamento anterior sobre o assunto, destaquei que, em muitos países desenvolvidos, são as pequenas empresas que asseguram o sucesso das exportações. E então disse eu, em relação ao Brasil:}  

^{As médias, pequenas e microempresas respondem por apenas 3% das exportações efetuadas. É um número insignificante, quando constatamos que constituem três quartos das empresas brasileiras. Entretanto, não se deve estranhar que essas firmas estejam fora do mercado exportador, pois, para obterem o registro como exportadora, a empresa precisa ter capital social superior a R$50 mil, valor que está muito acima do poder de fogo dos microempresários.}  

^{E acrescentei que, nos últimos dez anos, enquanto as exportações do mundo aumentaram em 74%, as nossas não ultrapassaram 48%, a metade desse crescimento mundial.}  

^{Por todas essas razões, Sr. Presidente, causa perplexidade o aparente desinteresse pela exportação ou , em linguagem mais direta, a falta de sensibilidade de muitos setores para a grave importância de tal mercado. Disse o embaixador americano, perante a Câmara de Comércio Americana, abordando um detalhe do nosso processo de exportações: "As importações e exportações brasileiras transitam a passo de tartaruga através dos portos."}  

^{Nisso S. Exª tem toda a razão. Infelizmente, Sr. Presidente, não se pode contestar aquilo que foi dito a esse respeito.}  

^{Trata-se, porém, apenas de um detalhe do mercado. O que importa, na verdade, é criar as condições que conquistem para o Brasil a posição que ele merece por sua produção multifacetada no concerto dos países maiores exportadores do mundo.}  

^{Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.}