O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo levantamento há pouco realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a variação de preços agropecuários, medida pelo Índice de Preços Recebidos pelos Produtores (IPR), foi de 63,54%, entre agosto de 1994, com a implantação do Plano Real, e dezembro do ano passado, enquanto, em igual período, os Preços Pagos pelos Produtores (IPP) foram majorados em 93,85%. De fato, os dispêndios da classe produtora, compreendendo preços de fertilizantes, agrotóxicos, sementes e mão-de-obra, aumentaram significativamente acima da inflação assinalada no período.  

Conseqüentemente, apenas no caso de os preços dos produtos agropecuários acompanharem a subida dos índices inflacionários, episódio inexistente há cerca de duas décadas, poderiam os produtores solver, em tempo adequado, seus compromissos junto ao sistema financeiro.  

Compreende-se, assim, as razões em que se sustentam as reivindicações da Federação da Agricultura (FAMATO) e de entidades que representam os interesses dos pequenos e médios produtores, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI) e a Organização das Cooperativas (OCEMAT), todas do Estado que aqui representamos.  

Em conjunto com as demais federações, decidiu-se apoiar as proposições da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), sobretudo quanto à perda de receita do setor e da inadimplência daí decorrente, e às gestões destinadas a recuperar a renda proveniente da produção de arroz.  

No primeiro caso, é notório que as medidas governamentais destinadas a resolver o problema do endividamento rural têm sido orientadas sob a ótica do sistema financeiro e ao largo da real capacidade de pagamento e da renda do produtor. Basta ver que, para uma inadimplência de 17,66%, registrada em dezembro de 1994, o Banco Central informava, em 31 de dezembro de 1999, um índice de 46,02% de empréstimos rurais em atraso ou em regime de liquidação.  

Daí a mobilização do setor, objetivando a aprovação do Projeto de Lei 2.650, do corrente ano, que propõe fórmula eficiente de ações do Executivo para reduzir a dívida agrícola, viabilizar a atividade rural e promover a remuneração condigna do produtor. A iniciativa, de autoria do Deputado Augusto Nardes, "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a crédito rural, das operações que menciona", e está sob apreciação dos parlamentares que integram a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara.  

O projeto quer a criação de mecanismos diferenciados para o pagamento das dívidas, em parcelas correspondentes ao porte econômico do produtor. Nesse caso, os miniprodutores poderiam comprometer parcelas de 0,3% a 0,6% da receita bruta anual; os pequenos produtores entre 0,6% e 1,5%; os médios produtores em parcelas de 1,5% a 2,5%; e os grandes produtores em percentuais de 2,5% a 4%, também da receita bruta anual.  

No segundo, a Confederação Nacional da Agricultura sugere medidas para recuperar a renda auferida com a produção de arroz. No corrente ano, apesar de a safra colhida alcançar a marca de 11,5 milhões de toneladas, os produtores amargam uma queda de 18,8% no seu faturamento bruto, indicando que o setor não alcançará o Valor Bruto de Produção (VBP) de R$3,9 bilhões, registrado no ano passado.  

Além de perdas estimadas em R$ 800 milhões, neste exercício, o setor arrozeiro enfrenta um quadro de múltiplas dificuldades, em que avultam as reduções de receita, determinadas, principalmente, pelo fato de a média de preços agora praticada não superar o custo da produção.  

Por isso, a Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação Nacional da Agricultura, refletindo as posições defendidas pelas Federações da Agricultura dos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Tocantins e do Distrito Federal formularam ao Ministro da Agricultura um elenco de ações políticas para o setor.  

Tais ações compreendem a ampliação de contrato de opção, mediante anúncio para a comercialização do arroz em todos os Estados produtores, no volume de 500 mil toneladas; o lançamento de aquisição do Governo Federal (AGF), visando a alocação de recursos para a aquisição de 500 mil toneladas de arroz, destinadas à formação de estoques públicos nos Estados produtores; o aumento do volume de arroz no Programa de Distribuição de Alimentos (Prodea), para permitir que o Governo adquira maior quantidade do produto, para inclusão nas cestas de alimentos a serem distribuídas; e o disciplinamento da comercialização dos estoques públicos, de modo a impedir a sua concorrência com os da atividade privada, o que pode acarretar maior queda de preços para o produtor.  

É necessário estimular a exportação de arroz, concedendo incentivos ao produtor para as vendas externas, e prorrogar os vencimentos de 100% do custeio da lavoura, com a ampliação dos prazos de pagamento das parcelas financiadas de custeio para novembro e dezembro deste ano.  

Também, aumentar a Tarifa Externa Comum (TEC) das alíquotas atuais de 13% e 15% para 35%, a partir de regime especial acordado pelos membros do Mercosul; favorecer a importação de agroquímicos, com a aplicação da Resolução GMC 48/96, do Bloco, que admite livre trânsito de agroquímicos entre os países, a fim de que a concorrência entre fornecedores reduza os preços internos e eleve a competitividade das lavouras.  

Impõe-se, ainda, relançar o Mercosul, implementando acordo agrícola que harmonize as políticas dos países-membros, impedindo importações desnecessárias, que afetam, de forma negativa, os preços e a comercialização dos produtos, entre os quais o arroz.  

Entendemos, Sr. Presidente, em resumo do exposto, que não faltará ao projeto que formula novas condições para o pagamento dos débitos de crédito rural o mais amplo acolhimento dos Srs. Congressistas, pela contribuição que representa em favor do mais elevado e imperativo crescimento da produção.  

De igual forma, é lícito esperar que o Ministério da Agricultura atenda às ponderações da Confederação Nacional da Agricultura, com a elevada finalidade de recuperar e incentivar o setor arrozeiro.  

Em ambas as propostas, identificam-se claramente soluções criativas para desfazer o impasse em que se envolvem os produtores, o Governo e o sistema financeiro, que devem ensejar o indispensável fortalecimento da atividade agropecuária em nosso País.  

Era o que tínhamos a dizer.  

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