Discurso durante a 86ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DE ESTRATEGIAS DE PREVENÇÃO A VIOLENCIA, EM GRUPOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE EXTREMO RISCO SOCIAL.

Autor
Ricardo Santos (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/ES)
Nome completo: Ricardo Ferreira Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), GOVERNO ESTADUAL.:
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DE ESTRATEGIAS DE PREVENÇÃO A VIOLENCIA, EM GRUPOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE EXTREMO RISCO SOCIAL.
Publicação
Publicação no DSF de 29/06/2000 - Página 14131
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • REITERAÇÃO, DEFESA, RETOMADA, CRESCIMENTO ECONOMICO, BRASIL, PRIORIDADE, GOVERNO, POLITICA SOCIAL, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL.
  • REGISTRO, DADOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DESEMPREGO, INFERIORIDADE, SALARIO, JUVENTUDE, GRAVIDADE, MISERIA, PROVOCAÇÃO, ADESÃO, CRIME ORGANIZADO.
  • REGISTRO, ATUAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), PARCERIA, SOCIEDADE CIVIL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO A CIENCIA E A CULTURA (UNESCO), PREVENÇÃO, VIOLENCIA, APOIO, JUVENTUDE, SITUAÇÃO, RISCOS, ESPECIFICAÇÃO, INSERÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, MELHORIA, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
  • ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), CONVOCAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DISCUSSÃO, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, PREVENÇÃO, VIOLENCIA.

O SR. RICARDO SANTOS (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tentarei ser breve, pois tratarei de um assunto de extrema relevância para o País, a questão da estratégia e prevenção da violência em grupos de jovens em situação de risco social.

Permitam-nos reportar a alguns pontos do pronunciamento que fizemos nesta tribuna quando reassumimos o cargo de Senador da República, em primeiro de junho deste mês.

Naquela oportunidade, enfatizamos a necessidade de o País apresentar taxas de crescimento substancialmente mais elevadas do que as observadas nas últimas duas décadas, visando, por meio de um maior dinamismo econômico, contribuir para a solução dos principais problemas sociais da população brasileira. Propúnhamos, para isso, dentre outras políticas, a necessidade da redução da taxa de juros e a reestruturação e ampliação do crédito bancário, especialmente de médio e longo prazos.

Insistimos, também, que o crescimento econômico, enquanto condição necessária e indispensável, não seria suficiente para assegurar a prosperidade para todos os brasileiros. Exigira, ainda, um esforço integrado dos atores públicos e privados para alterar o padrão histórico de desenvolvimento, marcado por profundas desigualdades, visando a elevar o Brasil à condição de nação socialmente justa.

Nesse sentido, a ação do Estado, por meio de políticas sociais básicas e compensatórias, centradas em programas definidos a partir das demandas da sociedade, é essencial para a abertura de oportunidades para o maior número possível de brasileiros, em especial para aqueles situados abaixo da linha de pobreza. E, dessa forma, diminuir a enorme desigualdade social que nos caracteriza.

O agravamento do clima de violência nos grandes centros urbanos do País, nos dias de hoje, amplamente veiculado pela imprensa e debatido no Senado Federal, nos faz enfatizar a situação dos jovens na faixa de 15 a 24 anos, fração importante de nossa população economicamente ativa, especialmente dos grupos que se encontram em situação de risco social.

Segundo a Síntese dos Indicadores Sociais, publicada pelo IBGE em 1999, com dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar - PNAB - de 1998, existia, no Brasil, uma população total de 31 milhões de jovens, os quais representavam 40% da População Economicamente Ativa - PEA, confirmando sua relevância como atores potencialmente importantes do crescimento econômico do Brasil. Mesmo considerando todo o universo de jovens nessa faixa etária, as taxas de desemprego aberto, segundo informações da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE para as seis maiores regiões metropolitanas do País, relativas a 1996 eram, para esse segmento, aproximadamente o dobro da taxa média de desemprego da população como um todo, ou seja, 14,8% contra 7,5%.

Ademais, as informações da PNAD revelam que quando engajados no mercado de trabalho, seus níveis salariais estão muito abaixo da média: 62% dos jovens têm rendimento inferior a 1 salário mínimo nas nove principais regiões metropolitanas do País.

Do universo de 31 milhões de jovens, cerca de 8 milhões, ou seja, 25%, segundo estimativas da Secretaria de Ação Social da Presidência, pertencem a famílias cujo nível de renda domiciliar per capita está abaixo de meio salário mínimo, estando situados, de acordo com aquela Secretaria, como abaixo da linha de pobreza. A condição socioeconômica desses jovens os torna, obviamente, mais vulneráveis à captura das redes de integração perversas, considerando as restrições com que se defrontam, no que diz respeito ao acesso ao sistema de ensino, ao mercado de trabalho e às condições gerais de vida.

A existência, no Espírito Santo, de 163 mil jovens nessa situação motivou o Governo do Estado, com o apoio da UNESCO, a discutir com as Prefeituras Municipais da Grande Vitória, com as empresas de comunicação, as entidades empresariais de ação comunitária, as Igrejas, as ONGs e o sistema educacional, em reuniões amplas e em seminário específico, uma estratégia abrangente e integrada para a prevenção da violência que vem afetando dramaticamente esse segmento da população capixaba.

Lamentavelmente, o nível de violência que atingimos nos últimos anos nos grandes centros do País está a exigir medidas muito mais amplas que, necessariamente, estão relacionadas a programas sociais consistentes que resgatem a dignidade desses jovens, inserindo-os como cidadãos e agentes produtivos na vida econômica e social do Estado e do País.

O Governo e a sociedade civil do nosso Estado, com apoio da Unesco, por intermédio de seu coordenador para o Brasil e o Mercosul, Dr. Jorge Werthein, a quem registramos nossa admiração por sua sensibilidade e dedicação aos problemas dos jovens no Brasil e também por intermédio do Dr. Stélio Dias, aqui presente, resolveram enfrentar essa complexa situação social, contando com a participação ampla dos poderes públicos municipais, que formularam um conjunto de políticas em fase inicial de implementação.

Para tanto, foi necessário, primeiro, mapear para toda a Região Metropolitana da Grande Vitória, bairro a bairro, o número de jovens de 15 a 24 anos, cujas famílias percebem menos de um salário mínimo, residentes em domicílios rústicos e populares, com baixo grau de escolaridade e alto índice de desemprego, caracterizando, no nosso caso, o que se denominou de jovens em situação de extremo risco social. Chegamos ao impressionante número de 32 mil jovens nessa situação nos seis Municípios da área metropolitana.

A proposta capixaba, em síntese, visa ampliar oportunidades para inserção do jovem no mercado de trabalho e sua participação social na comunidade. Nesse sentido, é relevante articular, estimular e apoiar as iniciativas em curso, sejam públicas ou da sociedade civil.

Com base nesse objetivo geral, as ações prioritárias, de forma sintética, são as seguintes: ações relativas à formação e desenvolvimento integral dos jovens por meio de curso supletivo e de reforço escolar; ações voltadas para a formação de jovens para o trabalho, considerando as oportunidades de capacitação através de estágios e trabalho educativos; ações inerentes à socialização e ao desenvolvimento de habilidades artísticas, visando aumentar os sentimentos de auto-estima, espírito comunitário, tolerância e solidariedade entre os jovens; ações voltadas para a melhoria de renda através da inserção dos jovens no mercado de trabalho, formal ou informal, inclusive incentivando e apoiando o desenvolvimento do empreendedorismo, quer individual quer coletivo, através das cooperativas sociais; ações específicas para jovens que, mesmo não estando formalmente em conflito com a lei, já se encontram envolvidos com drogas, violência ou exploração sexual, visando especialmente a criação de um ambiente favorável a sua reinserção na família e na comunidade.

Dentre as ações específicas, destacaríamos duas atividades que reputamos importantes para esses jovens envolvidos com drogas, violência e exploração sexual: a capacitação dos professores para debater e orientar, nas escolas, os problemas relativos ao consumo de drogas lícitas ou ilicítas; a capacitação de policiais civis e militares, com a finalidade de atuarem também como agentes de proteção ao jovem, de modo integrado com a comunidade.

Os fatores chaves para o sucesso e a viabilidade das ações almejadas estão, com certeza, relacionadas com a conscientização de gestores públicos e de entidades privadas sobre a gravidade do problema e da necessidade de uma ação convergente; o aproveitamento de infra-estruturas já existentes, a exemplo de campi universitários, escolas, centros esportivos e centros comunitários, principalmente nos períodos de ociosidade; a integração entre os três níveis de governo e a sociedade, para implementação e execução dos programas de atenção aos jovens; a utilização organizada, em projetos inovadores, de voluntários dispostos a participarem de redes de solidariedade aos jovens; a utilização de mecanismos novos, a exemplo do Fundo de Combate à Pobreza, que poderão complementar recursos para bolsa-escola, nos programas de recuperação escolar e profissionalização.

A existência de experiências inovadoras, a exemplo da Rede de Solidariedade do Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo - CEFET-ES, que incorporam essa nova estratégia, nos deixa otimistas quanto às possibilidades de sucesso. O CEFET-ES vem organizando, com a participação da comunidade, turmas especiais para jovens de bairros periféricos, que se inserem em um programa de formação ampla, incluindo cursos supletivos e profissionalizantes, além de atividades esportivas e artísticas. Outra experiência exitosa no Espírito Santo refere-se ao Projeto Oficina-Escola, da Secretaria de Estado da Cultura e Esporte, que, por meio da recuperação de obras arquitetônicas de valor artístico e cultural, envolve os jovens em programa de capacitação e profissionalização.

Nosso objetivo é, a partir dessa experiência inicial, em fase de implementação no Estado do Espírito Santo, ampliar o debate dentro do Senado da República, com vista à concepção de um programa nacional consistente, voltado para a atenção ao jovem em situação de extremo risco social, principalmente nas regiões metropolitanas.

É necessário, a este propósito, valorizar, de início, as ações meritórias da Secretaria de Ação Social da Presidência da República, a exemplo dos programas "Agente Jovem", "Centros da Juventude" e "Serviço Civil Voluntário", de abrangência nacional, que buscam, ainda que de forma incipiente, encaminhar soluções para os problemas que afetam essa parcela da juventude brasileira.

Nesse sentido, já encaminhamos requerimento à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, para convocação de uma audiência pública, com a participação de autoridades, especialistas e representantes de entidades interessadas no problema, para discussão e encaminhamento de propostas aos Governos Federal e Estaduais.

De início, estamos sugerindo o convite à Srª Ministra Wanda Engel Aduan, ao Dr. Jorge Werthein, da Unesco, à Srª Deputada Federal Rita Camata, à Srª Maria Helena Ruy Ferreira, Secretária do Trabalho e Ação Social do Estado do Espírito Santo, dentre outras personalidades, para dar início ao processo de construção de uma estratégia abrangente e integrada para esse segmento, visando encontrar novos caminhos que criem oportunidades de inserção ativa dos jovens na sociedade e na economia brasileira, contribuindo para a prevenção da violência no País.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/06/2000 - Página 14131