Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

EXPECTATIVA DIANTE DA REUNIÃO DOS GOVERNADORES DE OPOSIÇÃO COM O PRESIDENTE DA REPUBLICA, EM BUSCA DE UM NOVO PACTO FEDERATIVO. COMENTARIOS AS SUGESTÕES DE MUDANÇAS NAS CONCEPÇÕES DA RELAÇÃO DO TRABALHO CAPITAL, CONTIDAS EM DOCUMENTO DA CNBB SOBRE O DESEMPREGO.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE EMPREGO. IGREJA CATOLICA.:
  • EXPECTATIVA DIANTE DA REUNIÃO DOS GOVERNADORES DE OPOSIÇÃO COM O PRESIDENTE DA REPUBLICA, EM BUSCA DE UM NOVO PACTO FEDERATIVO. COMENTARIOS AS SUGESTÕES DE MUDANÇAS NAS CONCEPÇÕES DA RELAÇÃO DO TRABALHO CAPITAL, CONTIDAS EM DOCUMENTO DA CNBB SOBRE O DESEMPREGO.
Publicação
Publicação no DSF de 25/02/1999 - Página 3558
Assunto
Outros > POLITICA DE EMPREGO. IGREJA CATOLICA.
Indexação
  • COMENTARIO, EXPECTATIVA, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, GOVERNADOR, ESTADOS, OPOSIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, ANALISE, PROPOSTA, COMBATE, DESEMPREGO.
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, CAMPANHA DA FRATERNIDADE, CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB), INCENTIVO, DEBATE, AMBITO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, CONCLAMAÇÃO, SOCIEDADE, BUSCA, SOLUÇÃO, COMBATE, DESEMPREGO.
  • COMENTARIO, DOCUMENTO, CAMPANHA DA FRATERNIDADE, REFERENCIA, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, COMBATE, DESEMPREGO, ESPECIFICAÇÃO, NECESSIDADE, GOVERNO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, INVESTIMENTO, REFORMA AGRARIA, DESENVOLVIMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCENTIVO, COOPERATIVISMO, OBJETIVO, MELHORIA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.
  • DEFESA, IMPORTANCIA, NECESSIDADE, ADOÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA MINIMA, CIDADÃO, PAIS.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Senador Ademir Andrade, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria, em primeiro lugar, de registrar a presença, na tribuna de honra do Senado, de S. Exª o Governador do Estado do Acre, Jorge Viana, acompanhado dos representantes daquela unidade da Federação, Senadores Marina Silva e Tião Viana.  

S. Exª tem estado preocupado com os graves problemas por que passam os Estados. O Governador Jorge Viana participou das reuniões, realizadas em Belo Horizonte e Porto Alegre, com os Governadores Itamar Franco, Anthony Garotinho, Olívio Dutra, Zeca do PT, Ronaldo Lessa e João Alberto Rodrigues Capiberibe, do Amapá, que têm insistido na necessidade premente de um novo pacto federativo, dizendo ao Presidente da República e a todos os seus colegas Governadores de Estado da importância de um diálogo franco.  

O Governador Jorge Viana, juntamente com Olívio Dutra e Zeca do PT, está dialogando hoje e amanhã com a Bancada Federal e com o Presidente José Dirceu a respeito da reunião para a qual foram convidados e que será realizada na próxima sexta-feira com o Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Gostaria aqui de reafirmar o que ontem expus da tribuna do Senado Federal. Será muito importante que o Presidente da República faça um gesto no sentido de contar, de fato, com todos os Governadores, inclusive com o Governador de Minas Gerais, Sr. Itamar Franco. Será muito importante que o próprio Presidente comunique-se diretamente com o Governador Itamar Franco e anuncie o término daquilo que o Governador Itamar Franco considera uma retaliação. Ou seja, na medida em que foram modificadas as condições estabelecidas no contrato de renegociação da dívida entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Governo da República; na medida em que, por exemplo, conforme explicou o Governador Itamar Franco, numa entrevista no último domingo pela TV Record, a arrecadação foi muito menor do que a esperada - ao invés de crescimento, houve diminuição de arrecadação; na medida em que, portanto, as condições não são aquelas previstas; e na medida em que o contrato prevê a possibilidade de modificação em seus termos, seria próprio que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, numa conversa franca com o Sr. Itamar Franco e com os demais Governadores, reconsiderasse sua posição.  

Certamente, o agravamento da situação brasileira, o agravamento do índice de desemprego e propostas de caminhos para reverter este quadro devem estar na pauta das discussões, para que os Governos estaduais realizem programas em consonância com os programas do Governo Federal, e ainda dos municípios, sobretudo, para que possam dar uma resposta efetiva àquilo que a Campanha da Fraternidade está conclamando a Nação a pensar a respeito, qual seja, o tema do desemprego.  

Quando a Campanha da Fraternidade, objeto da fala ontem do nosso Senador Geraldo Cândido, diz: "Sem trabalho, por quê?", está conclamando a sociedade brasileira, o Congresso Nacional e o Executivo a pensarem em soluções para resolver este quadro.  

Gostaríamos, portanto, de destacar a importância da Campanha da Fraternidade de 1999, que tem por objetivos contribuir para que a comunidade eclesial e a sociedade se sensibilizem com a grave situação dos desempregados, conheçam as causas e as articulações que a geram e as conseqüências que dela decorrem.  

Cabe-lhe denunciar, conseqüentemente, modelos sócio-político-econômicos, tais como certas formas de neoliberalismo sem freios éticos, que causam desemprego, quer estrutural, quer não estrutural e, igualmente, impõem padrões de consumo insaciável e exacerbam a competição e o individualismo; anunciar uma sociedade baseada em novos paradigmas, onde a pessoa humana seja o centro, e a vida não se subordine à lógica econômica idolátrica e o trabalho não se reduza à mera sobrevivência, mas promova a vida em todas as suas dimensões; abrir, assim, perspectivas sobre novas relações e novas formas de trabalho, prenunciadas para o novo milênio; incentivar amplo movimento de solidariedade para manter viva a esperança dos que enfrentam diretamente o problema do desemprego, promovendo iniciativas concretas de geração de trabalho e renda no paradigma da solidariedade cristã; mobilizar a própria Igreja para se colocar, mais ainda, profeticamente, a favor da justiça e da solidariedade, principalmente em relação aos desempregados e as desempregadas.  

A Igreja, por meio da Campanha da Fraternidade de 99, tenta levantar um debate nacional sobre essa nova e complexa situação na qual os excluídos, entre os quais desempregados e desempregadas, têm seus sofrimentos majorados, e conclama a sociedade para busca de caminhos e soluções, pois, em primeiro lugar, deve estar sempre a dignidade humana de cada cidadão e de cada cidadã.  

Gostaríamos de cumprimentar a CNBB pela propriedade na escolha dos temas de sua Campanha da Fraternidade. Em 97, foi "Os Encarcerados"; em 98, "A Educação a Serviço da Vida e da Esperança; em 1999, Os Direitos Econômicos dos Trabalhadores e dos Desempregados e, para o próximo ano, A Fraternidade e a Paz por uma Sociedade sem Exclusão. Se conseguirmos resolver o problema do desemprego, estaremos caminhando para o fim da exclusão.  

Sr. Presidente, ainda hoje, a Fundação Seade e o Dieese anunciam uma piora nos dados de desemprego para a grande São Paulo, que atingiu 17,8% no mês de janeiro. Esses dados são muito mais elevados do que os ocorridos há quatro anos. Assim também, os dados do IBGE referentes ao desemprego nas seis regiões metropolitanas do Brasil onde é medido o desemprego denotam taxas próximas de 8% - praticamente 3,5 a 4 pontos percentuais acima das registradas em janeiro de 1995.  

Certamente, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso está muito aquém da sua promessa eleitoral. Ao longo da campanha de 1998, asseverou, por diversas vezes, que se havia sido capaz de conquistar a estabilidade da moeda, com certeza o seria para resolver o problema do desemprego. Até agora, o que se está observando nos primeiros dois meses de Governo é o agravamento da inflação e, também, do desemprego.  

É preciso, pois, que consideremos medidas criativas de política econômica que possam modificar este Governo, mas, para isso, faz-se necessário que levemos em consideração os valores propugnados pela própria CNBB. Não podemos procurar sempre levar vantagem em tudo e buscar a maximização dos resultados dos grandes fundos especulativos. Na hora de decidirmos por políticas econômicas, devemos levar em conta valores como solidariedade e fraternidade, sobretudo garantindo a cada pessoa residente em nosso País o direito à vida e à cidadania. Não podemos, simplesmente, dizer que não há formas de resolver o problema ou sempre adiar as suas soluções.  

O documento da Campanha da Fraternidade examina algumas das principais propostas dos movimentos sociais, tais como a redução da jornada de trabalho e das horas extras; algumas possibilidades reais de geração de emprego, como, por exemplo, as propostas por Ignacy Sachs; a reforma agrária, pois, se acelerada a sua realização, estaríamos gerando mais oportunidades de emprego no campo; a necessidade de prover oportunidades de qualificação para os trabalhadores; os estímulos às microempresas, como, por exemplo, o microcrédito; o apoio às pequenas e médias empresas, e as formas de estabelecermos economias solidárias, com o estímulo, por exemplo, às formas cooperativas de produção na cidade e no campo.  

Experiências muito interessantes têm sido efetuadas nas empresas que adotaram a autogestão e a co-gestão. Diz o documento da CNBB que a auto e a co-gestão não são uma panacéia que resolve todas as dificuldades, mas, inegavelmente, têm um grande valor. Embora seja verdade que quando os trabalhadores administram uma empresa a produtividade aumenta, é preciso grande criatividade e eficiência para que a empresa consiga superar múltiplos obstáculos, dentre os quais a inexperiência gerencial dos trabalhadores. Na empresa autogerida, a preservação dos postos de trabalho substitui a lucratividade como objetivo máximo. Os trabalhadores gestores se dispõem a fazer sacrifícios, eventualmente abrindo mão de salários mais elevados, para que todos possam continuar trabalhando. O economista Paul Singer tem-se dedicado a estudar essas formas de autogestão e co-gestão.  

Gostaria de assinalar, também, que o prêmio Nobel de Economia, James Edward Meade, nos seus diversos trabalhos sobre como resolver o problema do desemprego, propõe que instituamos formas cooperativas de produção, empresas nas quais haja uma cooperação maior entre o trabalho e o capital, inclusive com formas de associação e de criação daquilo que denomina de labor quota partnership , ou seja, cotas de participação dos trabalhadores para que, além de salários, pudessem ter uma participação nos resultados da economia.  

Também ressalta a CNBB a importância do terceiro setor. Há muitas Organizações Não Governamentais que têm conseguido desenvolver formas de emprego e de atividade muito criativas, nas mais diversas áreas, mas o documento da CNBB fala da linguagem da Bíblia Sagrada, tomando como pano de fundo a parábola de Jesus sobre a árvore e os frutos: "Ou a árvore é boa e o fruto, bom, ou a árvore é má e o fruto, mal. É, portanto, pelo fruto que se conhece a árvore. Quem é bom faz sair coisas boas de seu tesouro, que é bom, mas quem é mal faz sair coisas más de seu tesouro, que é mal." E, assim, observa como o desemprego é um fruto ruim, que precisa ser evitado.  

O documento da CNBB também lembra os princípios de justiça, de solidariedade, de subsidiariedade, de sobriedade e sustentabilidade, e propõe uma verdadeira revolução ética, uma profunda reviravolta na concepção de trabalho, uma atenta e acurada revisão das causas do desemprego e uma mobilização da sociedade brasileira para forjar um novo projeto de Brasil que inclua a defesa da produção e do emprego, um novo modelo de distribuição da renda.  

É urgente uma revolução nas prioridades, na linha do que foi indicado na Segunda Semana Social Brasileira, em 1967, romper com a redução de todos os problemas da sociedade brasileira ao âmbito econômico. Não basta apenas estabilizar a moeda; é preciso subordinar sua estabilidade à maior das prioridades, que é a pessoa humana, garantindo-lhe a satisfação de suas necessidades básicas.

 

Faz-se necessária a promoção de uma cultura da solidariedade. É preciso romper a esfera escravizante e uma economia hipertrofiada, além da esfera redutiva do trabalho remunerado. Devemos resgatar alguns valores fundamentais. Que o homem e a mulher, sem discriminação, possam ganhar a vida trabalhando melhor, menos e com mais prazer, recebendo sua parte da riqueza socialmente produzida. Tudo que for realizado — não importa por quem — terá hipoteca social, pois todos pertencemos a uma comunidade. O trabalho poderá ser descontínuo ou intermitente, sem prejuízo da justa renda.  

No contexto de solidariedade, abrem-se novos espaços para atividades sem fins lucrativos que passarão a ser reconhecidas com uma dignidade e um valor eminentes, seja para as pessoas, seja para a sociedade no seu conjunto, com a solidariedade, o voluntariado, a cultura, a oração e a arte. As pessoas poderão trabalhar por conta própria ou em pequenas iniciativas de economia alternativa solidária, tendo garantidos todos os direitos sociais. O fato de alguém trabalhar para o seu próprio sustento possibilita que outros sem essas condições sejam mais bem atendidos por toda a sociedade. Os portadores de algum tipo de deficiência serão contemplados pela sociedade e pelo Poder Público, tendo acesso a trabalhos dignos e compatíveis com a sua condição, sem discriminação de qualquer ordem. Crianças e jovens terão garantidos escola, lazer, saúde, segurança, apoio efetivo, educação e valores religiosos, humanos e sociais de convivência fraterna e solidária — e, em tempo oportuno, orientação para o trabalho e engajamento sóciopolítico.  

Mas como deve ser uma sociedade na qual o trabalho de tempo integral de todos não é mais necessário nem economicamente útil? Quais são as prioridades não econômicas dessa sociedade? Como deve comportar-se a sociedade para que o crescimento da produtividade e a economia do tempo de trabalho sejam para o proveito geral? Como redistribuir melhor a totalidade do trabalho socialmente útil de modo que todos possam trabalhar menos e melhor, recebendo uma parte mais justa das riquezas socialmente produzidas? Como canalizar as energias humanas no tempo livre para o exercício da gratuidade em prol da vida e a favor dos mais necessitados de libertação e amor na prática de relações humanas construtoras da alegria de viver em atividades de defesa e promoção do ecossistema?  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é bom lembrar sempre aquilo que está na própria lógica dos ensinamentos de Jesus e no próprio Evangelho. Nesse sentido prossegue o documento da CNBB sobre os exemplos de Jesus: Jesus trabalhador, Jesus e o Projeto de Deus, perguntando: Sem trabalho, por quê?, destacando a parábola dos operários que se encontram disponíveis na praça. Além de um novo paradigma para a regulação das relações de trabalho, Jesus propõe uma solução profundamente humana aos desempregados; colocando no centro da questão não o lucro a obter fornecendo o trabalho, mas a satisfação das necessidades por parte de quem trabalha. Que parábola é essa? Trata-se da parábola do Senhor da Vinha, o qual, segundo explicou Jesus, havia contratado diversas pessoas para realizarem o trabalho, alguns na primeira hora, depois na segunda hora e assim por diante até a última hora do dia. Para cada um destes, quando conversou com eles, o Senhor da Vinha contratou aquilo que cada um considerava justo. Mas, ao final do dia, ao efetuar-lhes o pagamento, explicou àqueles que haviam sido contratados e que reclamaram por não terem recebido que havia efetuado o pagamento, conforme o que cada um julgava justo, e também aquilo que se fazia necessário para que cada um pudesse dar o devido sustento com dignidade a si próprio e aos seus. Eis, portanto, um princípio que está sempre explicado desde os primórdios da história da humanidade, mas que precisa ser sempre lembrado para que modifiquemos o quadro e realmente geremos emprego e renda em nosso País.  

Dentre as diversas sugestões práticas que o documento da CNBB propõe, citamos: a relativa atualização dos dados estatísticos; a organização e articulação de todas as pessoas envolvidas, inclusive e sobretudo os próprios desempregados; a importância de cobrar das autoridades em todos os níveis providências para mudar esse quadro; a mobilização da solidariedade; a formação encarnada, ou seja, a avaliação da formação que se está dando, sendo indispensável que seja cristã e que não esteja dissociada das coisas mais importantes; os temas sociais na vida do cristão, a introdução da renda mínima ou de mínimos vitais. Trata-se, diz o documento da CNBB, de uma quantia a ser repassada pelo Governo a toda pessoa que não disponha de uma fonte de recurso para viver dignamente. Por isso a denominação renda mínima ou mínimos vitais.  

Diversos países já adotam esta medida de diferentes formas. Há no Brasil algumas experiências. É importante conhecer a proposta e as experiências, criar outras e desencadear uma iniciativa popular, visando a sua efetivação em lei específica. Isso se faz criando opinião pública favorável, realizando um mutirão de coleta de assinaturas e envolvendo os políticos nesta causa; apoiar iniciativas populares, o diálogo e a participação e tantas outras iniciativas, um verdadeiro mutirão nacional, para que possa o Brasil realmente não viver mais este flagelo de tantas pessoas que querem dar de si para garantir a sua própria sobrevivência com dignidade de seus familiares e que, muitas vezes, tem visto negada esta oportunidade.  

Assim, queremos aqui dar todo o nosso apoio à Campanha da Fraternidade "Sem Emprego Por Quê?"  

Muito obrigado.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/02/1999 - Página 3558